Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 30 out 1998

Subdivisões	Títulos
APÊNDICE XVIII	TABELA DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS TURMAS VOLANTES E DOS POSTOS FISCAIS
APÊNDICE XIX	TABELA DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
APÊNDICE XX	TABELA DO VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNF
APÊNDICE XXI	TABELA DA TAXA REFERÊNCIA DIÁRIA - TRD
APÊNDICE XXII	TABELA DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR
APÊNDICE XXIII	TABELA DE FATOR RETROATIVO
APÊNDICE XXIV	TABELA DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL - UPF/RS
APÊNDICE XXV	TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP
APÊNDICE XXVI	TABELA DO VALOR DA UNIDADE DE INCENTIVO DO FUNDOPEM - UIF - RS
APÊNDICE XXVII	MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO BENEFICIADAS COM INCENTIVO OU FAVOR FISCAL OU FINANCEIRO-FISCAL EM DESACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 24/75
APÊNDICE XXVIII	TABELA DE CÓDIGOS DE FINALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR
APÊNDICE XXIX	RELAÇÃO DOS CÓDIGOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CAEs REFERIDOS NO TÍTULO I, CAPÍTULO XIII, 1.1.1, "g", CAPÍTULO XVI, 1.6, E CAPÍTULO LI, 1.1.2, "a", 2, E "b"
APÊNDICE XXX	RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS À EMISSÃO DO PASSE FISCAL INTERESTADUAL
APÊNDICE XXXI	RELAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS FABRICANTES DE ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, MINIÔNIBUS E FURGÕES, E DE SUAS CARROCERIAS
APÊNDICE XXXII	TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC
APÊNDICE XXXIII	RELAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS FABRICANTES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
APÊNDICE XXXIV	RELAÇÃO DE EMPRESAS E TERMOS DE ACORDO NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS
APÊNDICE XXXV	RELAÇÃO DE DISTRIBUIDORES HOSPITALARES
APÊNDICE XXXVI	BEBIDAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
APÊNDICE XXXVII	PRODUTOS FARMACÊUTICOS SUBMETIDOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
APÊNDICE XXXVIII	PRODUTORES OPTANTES PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM BIODIESEL - B100 REALIZADAS COM DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
APÊNDICE XXXIX	MERCADORIAS IMPORTADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO SEM SIMILAR PRODUZIDO NO ESTADO
APÊNDICE XL	LISTA DE COMPONENTES COMPLEMENTARES
APÊNDICE XLI	RELAÇÃO DE TRANSPORTADORES IMPACTADOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS

APÊNDICE XVIII TABELA DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS TURMAS VOLANTES E DOS POSTOS FISCAIS (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 92 DE 21.11.2006 - Efeitos a partir de 01.12.2006)

APÊNDICE XIX TABELA DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Mês/Ano	1988	1989
Janeiro	73,720	7,132
Fevereiro	63,273	7,132
Março	53,639	6,884
Abril	46,236	6,489
Maio	38,763	6,047
Junho	32,911	5,500
Julho	27,534	4,406
Agosto	22,197	3,422
Setembro	18,397	2,645
Outubro	14,835	1,946
Novembro	11,658	1,414
Dezembro	9,185	1,000
Soma	412,348	53,017
Média	34,362	4,820

APÊNDICE XX TABELA DO VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNF

Data	Valor NCz$	Ato Declaratório
Data	Valor NCz$	Nº	DOU
01.12.89	7,1324	219/89		04.12.89
02.12.89	7,2598
03.12.89	7,2598
04.12.89	7,2598
05.12.89	7,3895	223/89		12.12.89
06.12.89	7,5215
07.12.89	7,6559
08.12.89	7,7927
09.12.89	7,9319
10.12.89	7,9319
11.12 89	7,9319
12.12.89	8,0837	226/89		18.12.89
13.12.89	8,2513
14.12.89	8,4224
15.12.89	8,5971
16.12.89	8,7754
17.12.89	8,7754
18.12.89	8,7754
19.12.89	8,9574	239/89		26.12.89
20.12.89	9,1431
21.12.89	9,3684
22.12.89	9,6201
23.12.89	9,8786
24.12.89	9,8786
25.12.89	9,8786
26.12.89	9,8786
27.12.89	10,1440	247/89		02.01.90
28.12.89	10,4075
29.12.89	10,6762
30.12.89	10,9518
31.12.89	10,9518
Média Mensal	8,7898	248/89		02.01.90
01 01.90	10,9518	247/89		02.01.90
02.01.90	10,9518
03.01.90	11,1674	02/90		08.01.90
04.01.90	11,3872
05.01.90	11,6036
06.01.90	11,8240
07.01.90	11,8240
08.01.90	11,8240
09.01.90	12,0487	04/90		15.01.90
10.01.90	12,2776
11.01.90	12,5109
12.01.90	12,7486
13.01.90	12,9908
14.01.90	12,9908
15.01.90	12,9908
16.01.90	13,2376	09/90		22.01.90
17.01.90	13,4891
18.01.90	13,7454
19.01.90	14,0066
20.01.90	14,2727
21.01.90	14,2727
22.01.90	14,2727
23.01.90	14,5854	21/90		29.01.90
24.01.90	14,9051
25.01.90	15,2317
26.01.90	15,5654
27.01.90	15,9193
28.01.90	15,9193
29.01.90	15,9193
30.01.90	16,2813	29/90		05.02.90
31.01.90	16,6841
Média Mensal	13,4968	23/90		01.02.90
01.02.90	17,0968	29/90		05.02.90
02.02.90	17,5251
03.02.90	17,9642
04.02.90	17,9642
05.02.90	17,9642
06.02.90	18,4920	31/90		12.02.90
07.02.90	19,0353
08.02.90	19,5946
09.02.90	20,1703
10.02.90	20,7630
11.02.90	20,7630
12.02.90	20,7630
13.02.90	21,4304	34/90		19.02.90
14.02.90	22,1194
15.02.90	22,8304
16.02.90	23,5643
17.02.90	24,3420
18.02.90	24,3420
19.02.90	24,3420
20.02.90	25,1453	39/90		28.02.90
21.02.90	25,9871
22.02.90	26,8571
23.02.90	27,7563
24.02.90	28,6855
25.02.90	28,6855
26.02.90	28,6855
27.07.90	28,6855
28.02.90	28,6855
Média Mensal	22,8657	43/90		01.03.90
01.03.90	29,5399	50/90		05.03.90
02.03.90	30,2833
03.03.90	31,0455
04.03.90	31,0455
05.03.90	31,0455
06.03.90	31,8269	55/90		12.03.90
07.03.90	32,6279
08.03.90	33,4491
09.03.90	34,3109
10.03.90	35,1950
11.03.90	35,1950
12.03.90	35,1950
13.03.90	36,1018	74/90		02.05.90
14.03.90	37,0320
15.03.90	37,9862
	Cr$
16.03.90	38,9649
17.03.90	39,9689
18.03.90	39,9689
19.03.90	39,9689
20.03.90	40,1420
21.03.90	40,3158
22.03.90	40,4904
23.03.90	40,6658
24.03.90	40,8419
25.03.90	40,8419
26.03.90	40,8419
27.03.90	41,0188
28.03.90	41,1965
29.03.90	41,3749
30.03.90	41,5541
31.03.90	41,7340
Média Mensal	37,1538	71/90		02.05.90
01.04.90 a 30.04.90	41,7340	74/90		02.05.90
Média Mensal	41,7340	71/90		02.05.90
01.05.90	41,7340	85/90		29.05.90
02.05.90	41,7340
03.05.90	41,7493
04.05.90	41,7647
05.05.90	41,7800
06.05.90	41,7800
07.05.90	41,7800
08.05.90	41,7953
09.05.90	41,8106
10.05.90	41,8260
11.05.90	41,8413
12.05.90	41,8894
13.05.90	41,8894
14.05.90	41,8894
15.05.90	41,9376
16.05.90	41,9858
17.05.90	42,0512
18.05.90	42,1353
19.05.90	42,2196
20.05.90	42,2196
21.05 90	42,2196
22.05.90	42,3041
23.05.90	42,3888
24.05.90	42,4786
25.05.90	42,5586
26.05.90	42,6437
27.05.90	42,6437
28.05.90	42,6437
29.05.90	42,8324	96/90		04.06.90
30.05.90	43,0219
31.05.90	43,4980
Média Mensal	42,1626	91/90		01.06.90
01.06.90	43,9793	96/90		04.06.90
02.06.90	44,0762
03.06.90	44,0762
04.06.90	44,0762
05.06.90	44,1733	101/90		11.06.90
06.06.90	44,2707
07.06.90	44,3682
08.06.90	44,4660
09.06.90	44,5639
10.06.90	44,5639
11.06.90	44,5639
12.06.90	44,7076	111/90		18.06.90
13.06.90	44,8517
14.06.90	44,9964
15.06.90	44,9964
16.06.90	45,1800
17.06.90	45,1800
18.06.90	45,1800
19.06.90	45,3643	113/90		25.06.90
20.06.90	45,5495
21.06.90	45,7886
22.06.90	46,0289
23.06.90	46,2705
24.06.90	46,2705
25.06.90	46,2705
26.06.90	46,5134	120/90		02.07.90
27.06.90	46,8654
28.06.90	47,3065
29.06.90	47,7540
30.06.90	48,2057
Média Mensal)	45,3486	119/90		02.07.90
01.07.90	48,2057	120/90		02.07.90
02.07.90	48,2057
03.07.90	48,4072	125/90		09.07.90
04.07.90	48,6095
05.07.90	48,8127
06.07.90	49,0167
07.07.90	49,2216
08.07.90	49,2216
09.07.90	49,2216
10.07.90	49,4273	128/90		16.07.90
11.07.90	49,6339
12.07.90	49,8414
13.07.90	50,0497
14.07.90	50,2588
15.07.90	50,2588
16.07.90	50,2588
17.07.90	50,4689	131/90		23.07.90
18.07.90	50,6798
19.07.90	50,9558
20.07.90	51,2333
21.07.90	51,5123
22.07.90	51,5123
23.07.90	51,5123
24.07.90	51,7929	137/90		30.07.90
25.07.90	52,0749
26.07.90	52,3585
27.07.90	52,6673
28.07.90	52,9780
29.07.90	52,9780
30.07.90	52,9780
31.07.90	53,1921	142/90		06.08.90
Média Mensal	50,5660	139/90		01.08.90
01.08.90	53,4071	142/90		06.08.90
02.08.90	53,5969
03.08.90	53,7874
04.08.90	53,9785
05.08.90	53,9785
06.08.90	53,9785
07.08.90	54,1703	150/90		13.08.90
08.08.90	54,3628
09.08.90	54,5559
10.08.90	54,7498
11.08.90	54,9443
12.08.90	54,9443
13.08.90	54,9443
14.08.90	55,1395	153/90		20.08.90
15.08.90	55,3355
16.08.90	55,5321
17.08.90	55,7294
18.08.90	55,9274
19.08.90	55,9274
20.08.90	55,9274
21.08.90	56,1262	156/90		27.08.90
22.08.90	56,3256
23.08.90	56,5257
24.08.90	56,7638
25.08.90	57,0030
26.08.90	57,0030
27.08.90	57,0030
28.08.90	57,2955	168/90		31.08 90
29.08.90	57,5896
30.08.90	57,8851
31.08.90	58,3944
Média Mensal	55,5752	165/90		31.08.90
01.09.90	59,0576	168/90		31.08.90
02.09.90	59,0576
03.09.90	59,0576
04.09.90	59,3711	170/90		10.09.90
05.09.90	59,6861
06.09.90	60,0029
07.09.90	60,3213
08.09.90	60,3213
09.09.90	60,3213
10.09.90	60,3213
11.09.90	60,6415	172/90		17.09.90
12.09.90	60,9633
13.09.90	61,2369
14.09.90	61,6121
15.09.90	61,9391
16.09.90	61,9391
17.09.90	61,9391
18.09.90	62,2678	174/90		24.09.90
19.09.90	62,5983
20.09.90	62,9305
21.09.90	63,2988
22.09.90	63,6692
23.09.90	63,6692
24.09.90	63,6692
25.09.90	64,0417	179/90		01.10.90
26.09.90	64,4889
27.09.90	64,9392
28.09.90	65,6852
29.09.90	66,6465
30.09.90	66,6465
Média Mensal	62,0797	180/90		02.10.90
01.10.90	66,6465	179/90		01.10.90
02.10.90	67,0072	183/90		09.10.90
03.10.90	67,3698
04.10.90	67,3698
05.10.90	67,7343
06.10.90	68,1008
07.10.90	68,1008
08.10.90	68,1008
09.10.90	68,1008
10.10.90	68,4693	185/90		15.10.90
11.10.90	68,8398
12.10.90	69,2123
13.10.90	69,5869
14.10.90	69,5869
15.10.90	69,5869
16.10.90	69,9634	189/90		22.10.90
17.10.90	70,3420
18.10.90	70,7226
19.10.90	71,1053
20.10.90	71,4901
21.10.90	71,4901
22.10.90	71,4901
23.10.90	71,8769	191/90		29.10.90
24.10.90	72,2659
25.10.90	72,7646
26.10.90	73,2668
27.10.90	73,8540
28.10.90	73,8540
29.10.90	73,8540
30.10.90	74,4458	195/90		05.11.90
31.10.90	75,1118
Média Mensal	70,3778	192/90		01.11.90
01.11.90	75,7837	195/90		05.11.90
02.11.90	76,2482
03.11.90	76,2482
04.11.90	76,2482
05.11.90	76,2482
06.11.90	76,7156	197/90		13.11.90
07.11.90	77,1858
08.11.90	77,6589
09.11.90	78,1780
10.11.90	78,7005
11.11.90	78,7005
12.11.90	78,7005
13.11.90	79,2265	199/90		19.11.90
14.11.90	79,7829
15.11.90	80,3432
16.11.90	80,3432
17.11.90	80,9075
18.11.90	80,9075
19.11.90	80,9075
20.11.90	81,4756	203/90		26.11.90
21.11.90	82,0478
22.11.90	82,6690
23.11.90	83,2950
24.11.90	83,9853
25.11.90	83,9863
26.11.90	83,9863
27.11.90	84,6834	210/90		03.12.90
28.11.90	85,3863
29.11.90	86,2191
30.11.90	87,2998
Média Mensal	80,4690	212/90		03.12.90
01.12.90	88,3941	210/90		03.12.90
02.12.90	88,3941
03.12.90	88,3941
04.12.90	89,0140	214/90		10.12.90
05.12.90	89,6382
06.12.90	90,2668
07.12.90	90,8998
08.12.90	91,5372
09.12.90	91,5372
10.12.90	91,5372
11.12.90	92,1791	218/90		17.12.90
12.12.90	92.8255
13.12.90	93,4765
14.12.90	94,1320
15.12.90	94,7921
16.12.90	94,7921
17.12.90	94,7921
18.12.90	95,4568	219/90		24.12.90
19.12.90	98,1726
20.12.90	196,8937
21.12.90	197,6202
22.12.90	198,4230
23.12.90	198,4230
24.12.90	198,4230
25.12.90	199,2324	225/90		31.12.90
26.12.90	199,2324
27.12.90	100,3704
28.12.90	101,5214
29.12.90	103,5081
30.12.90	103,5081
31.12.90	103,5081
Média Mensal	195,1257	228/90		31.12.90
01.01.91	105,5337	01/91		10.01.91
02.01.91	105,5337
03.01.91	106,2481
04.01.91	106,9673
05.01.91	107,6914
06.01.91	107,6914
07.01.91	107,6914
08.01.91	108,4203	04/91		14.01.91
09.01.91	109,1543
10.01.91	109,8931
11.01.91	110,6370
12.01.91	111,3860
13.01.91	171,3860
14.01.91	111,3860
15.01.91	112,1399	07/91		22.01.91
16.01.91	112,8990
17.01.91	113.6633
18.01.91	114,4327
19.01.91	115,2073
20.01.91	115,2073
21.01.91	115,2073
22.01.91	115,9872	09/91		28.01.91
23.01.91	116,7723
24.01.91	117,7787
25.01.91	118,7938
26.01.91	119,8177
27.01 91	119,8177
28.01.91	119,8177
29.01 91	120,8504	12/91		07.02.91
30.01.91	121,8919
31.01.91	123,9844
Média Mensal	113,3512	10/91		01.02.91

APÊNDICE XXI TABELA DA TAXA REFERÊNCIA DIÁRIA - TRD

Data	Índice/Acum.
04.02.91	1,00000000
05.02.91	1,00287413
06.02.91	1,00575652
07.02.91	1,00864719
08.02.91	1,01154617
13.02.91	1,01445349
14.02.91	1,01817309
15.02.91	1,02190634
18.02.91	1,02661678
19.02.91	1,03134894
20.02.91	1,03610292
21.02.91	1,04087880
22.02.91	1,04567670
25.02.91	1,05049672
26.02.91	1,05533895
27.02.91	1,06020350
28.02.91	1,06509048
01.03.91	1,07000000
04.03.91	1.07460411
05.03.91	1,07922803
06.03.91	1,08387185
07.03.91	1,08853565
08.03.91	1,09321952
11.03.91	1,09792354
12.03.91	1,10264780
13.03.91	1,10739239
14.03,91	1,11215739
15.03.91	1,11694290
18.03.91	1,12174900
19.03.91	1,12657578
20.03.91	1,13142333
21.03.91	1,13629174
22.03.91	1,14118110
25.03:91	1,14609149
01.04.91	1,16095000
02.04.91	1,16526301
03.04.91	1,16959204
04.04.91	1,17382886
05.04.91	1,17808103
08.04.91	1,18234860
09.04.91	1,18663163
10.04.91	1,19136198
11.04.91	1,19611118
12.04.91	1,20087932
15.04.91	1,20566646
16.04.91	1,21047269
17.04.91	1,21529808
18.04.91	1,22014270
19.04.91	1,22500664
22.04.91	1,22988996
23.04.91	1,23479275
02.05.91	1,26462283
03.05.91	1,26978427
06.05.91	1,27496678
07.05.91	1,28017044
08.05.91	1,28539534
09.05.91	1,29064156
10.05.91	1,29595380
13.05.91	1, 30128792
14.05.91	1,30664398
15.05.91	1,31202209
16.05.91	1, 31742233
17.05.91	1,32284481
20.05.91	1, 32828960
21.05.91	1,33375680
22.05.91	1,33924650
23.05.91	1,34475880
24.05.91	1,35029378
27.05.91	1,35585155
28.05.91	1,36143220
29.05.91	1,36703581
03.06.91	1,37831242
04.06.91	1,38439110
05.06.91	1,39049661
06.06.91	1,39677101
07.06.91	1,40307373
10.06.91	1,40940489
11.06.91	1,41576462
12.06.91	1,42215304
13.06.91	1,42857030
14.06.91	1,43501651
17.06.91	1,44149181
18.06.91	1,44799632
19.06.91	1,45453019
20.06.91	1,46109354
21.06.91	1,46768650
24.06.91	1,47430922
25.06.91	1,48096182
26.06.91	1,48764443
27.06.91	1,49435721
28.06.91	1,50110027
01.07.91	1,50787379
02.07.91	1,51401547
03.07.91	1,52018216
04.07.91	1,52637397
05.07.91	1,53259099
08.07.91	1,53890708
09.07.91	1.54524919
10.07.91	1,55174194
11.07.91	1,55826197
12.07.91	1,56480939
15.07.91	1,57138432
16.07.91	1,57798688
17.07.91	1,58461718
18.07.91	1,59127534
19.07.91	1,59796148
22.07.91	1,60467571
23.07.91	1,61141815
24.07.91	1,61818892
25.07.91	1.62498814
26.07.91	1,63181593
01.08.91	1,65941511
02.08.91	1,66751003
05.08.91	1,67564445
06.08.91	1,68396970
07.08.91	1,69233631
08.08.91	1,70074450
09.08.91	1,70937466
12.08.91	1,71804861
13.08.91	1,72702395
14.08.91	1,73604618
15.08.91	1,74511554
16.08.91	1.75423228
19.08.91	1,76339665
20.08.91	1,77260889
21.08.91	1,78186926
22.08.91	1,79117801
23.08.91	1,80053539
26.08.91	1,80994165
27.08.91	1,81939705
28.08.91	1,82890185
29.08.91	1,83845630
02.09.91	1,85771521
03.09.91	1,87127456
04.09.91	1,88493288
05.09.91	1,89869089
06.09.91	1,91254933
09.09.91	1,92650891
10.09.91	1,94057039
11.09.91	1,95504735
12.09.91	1,96963232
13.09.91	1,98432609
16.09.91	1,99912948
17.09.91	2,01404330
18.09.91	2,02906839
19.09.91	2,04420557
20.09.91	2,05945567
23.09.91	2,07481953
24.09.91	2,09029802
25.09.91	2,10589197
26.09.91	2,12160226
27.09.91	2,13742975
30.09.91	2,15337531
01.10.91	2.16943983
02.10.91	2,18550978
03.10.91	2,20169877
04.10.91	2,21800767
07.10.91	2,23443739
08.10.91	2,25098880
09.10.91	2,26900622
10.10.91	2,28716784
11.10.91	2,30547483
14.10.91	2,32392836
15.10.91	2,34252960
16.10.91	2,36127972
17.10.91	2,38017992
18.10.91	2,39923141
21.10.91	2,41843538
22.10.91	2,43779307
23.10.91	2,45730570
24.10.91	2,47697452
25.10.91	2,49680077
28.10.91	2,51678571
29.10.91	2,53693062
01.11.91	2,59833808
04.11.91	2,63264817
05.11.91	2,66741131
06.11.91	2,70263348
07.11.91	2,73832075
08.11.91	2,77447928
11.11.91	2,81111525
12.11.91	2,84823498
13.11.91	2,88584486
14.11.91	2,92492427
18.11.91	2,96453289
19.11.91	3,00467788
20.11.91	3,04536650
21.11.91	3,08660612
22.11.91	3,17076828
25.11.91	3,17076828
26.11.91	3,21370606
27.11.91	3,25722529
28.11.91	3,30133385
29.11.91	3,34603972
02.01.92	4,35517278

APÊNDICE XXII TABELA DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR

Data	Valor Cr$	Ato Declaratório
Data	Valor Cr$	Nº	DOU
02.01.92	597,06	27/91		31.12.91
03.01.92	602,70
06.01.92	608,40
07.01.92	614,15	01/92		07.01.92
08.01.92	619,96
09.01.92	625,82
10.01.92	631,74	03/92		13.01.92
13.01.92	637,71
14.01.92	643,74
15.01.92	649,83	05/92		15.01.92
16.01.92	655,97
17.01.92	662,17
20.01.92	668,43	05/92		15.01.92
21.01.92	674,75
22.01.92	681,13	06/92		22.01.92
23.01.92	687,57	07/92		23.01.92
24.01.92	694,07
27.01.92	700,63
28.01.92	708,97	11/92		28.01.92
29.01.92	717,41
30.01.92	726,92	12/92		30.01.92
31.01.92	736,56
Média Mensal	657,20
03.02.92	749,91	13/92		03.02.92
04.02.92	757,87
05.02.92	765,91
06.02.92	774,03
07.02.92	782,43	15/92		07.02.92
10.02.92	790,92
11.02.92	799,50
12.02.92	808,18	16/92		12.02.92
13.02.92	816,94
14.02.92	825,81
17.02.92	834,77	18/92		17.02.92
18.02.92	843,82	18/92		17.02.92
19.02.92	852,98
20.02.92	862,23	20/92		20.02.92
21.02.92	871,59
24.02.92	881,04	21/92		24.02.92
25.02.92	890,60
26.02.92	902,08	22/92		26.02.92
27.02.92	913,70
28.02.92	929,53	23/92		28.02.92
Média Mensal	831,48
04.03.92	945,64	23/92		28.02.92
05.03.92	954,97	24/92		04.03.92
06.03.92	964,39
09.03.92	973,91	25/92		09.03.92
10.03.92	983,52
11.03.92	993,23
12.03.92	1.003,03	26/92		12.03.92
13.03.92	1.012,93
16.03.92	1.022,92
17.03.92	1.033,01	29/92		17.03.92
18.03.92	1 043,21
19.03.92	1.053,50
20.03.92	1.063,90	30/92		20.03.92
23.03.92	1.074,40
24.03.92	1.085,00	31/92		24.03.92
25.03.92	1.095,71
26.03.92	1.106,52
27.03.92	1.118,19	33/92		27.03.92
30.03.92	1.129,99
31.03.92	1.141,97
Março	945,64	23/92		28.02.92
Média Mensal	1.033,52	43/92		01.04.92
01.04.92	1.153,96	33/92		27.03.92
02.04.92	1.165,60	35/92		02.04.92
03.04.92	1.177,35
06.04.92	1.189,22
07.04.92	1.201,21
08.04.92	1.213,32	37/92		08.04.92
09.04.92	1.225,56
10.04.92	1.237,91
13.04.92	1.250,40
14.04.92	1.263,00	38/92		14.04.92
15.04.92	1.275,74
20.04.92	1.288,60
22.04.92	1.301,60	38/92		14.04.92
23.04.92	1.314,72	39/92		23.04.92
24.04.92	1.327,98
27.04.92	1.341,37	40/92		27.04.92
28.04.92	1.354,89
29.04.92	1.364,13	41/92		29.04.92
30.04.92	1.373,43
Abril	1.153,96	34/92		30.03.92
Média Mensal	1.267,93	75/92		30.04.92
04.05.92	1.382,79	41/92		29.04.92
05.05.92	1.395,35	44/92		05.05.92
06.05.92	1.408,03
07.05.97	1.420,83	45/92		07.05.92
08.05.92	1.433,74
11.05.92	1.446,76	47/92		11.05.92
12.05.92	1.459,91
13.05.92	1.473,17	49/92		13.05.92
14.05.92	1.486,56
15.05 92	1.500,07
18.05.92	1.513,70
19.05.92	1.527,45	50/92		19.05.92
20.05.92	1.542,85	52/92		20.05.92
21.05.92	1.558,41
22.05.92	1.574,12
25.05.92	1.590,00
26.05.92	1.610,26	53/92		26.05.92
27.05.92	1.630,78
28.05.92	1.655,82	54/92		28.05.92
29.05.92	1.681,24
Maio	1.382,79	42/92		29.04.92
Média Mensal	1.514,69	91/92		02.06.92
01.06.92	1.707,05	54/92		28.05.92
02.06.92	1.722,28	56/92		02.06.92
03.06.92	1.737,64
04.06.92	1.753,14
05.06.92	1.768,77
08.06.92	1.784,55	57/92		08.06.92
09.06.92	1.800,47
10.06.92	1.817,03	58/92		10.06.92
11.06.92	1.833,74
12.06.92	1.850,61
15.06.92	1.867,63
16 06.92	1.885,52	60/92		16.06.92
17.06.92	1.903,57	60/92		16.06.92
19.06.92	1.921,80
22.06 92	1.940,21
23.06.92	1.958,79	61/92		23.06.92
24.06.92	1.977,55
25.06.82	1.999,76	62/92		25.06.92
26.06.92	2.022,22
29.06.92	2.044,94
30.06.92	2.067,91	63/92		30.06.92
Junho	1.707,05	55/92		28.05.92
Média Mensal	1.885,39	107/92		01.07.92
01.07.92	2.104,28	65/92		01.07.92
02.07.92	2.122,93	66/92		02.07.92
03.07.92	2.141,74
06.07.92	2.160,73
07.07.92	2.179,87
08.07.92	2.199,19
09.07.92	2.218,68	67/92		09.07.92
10.07.92	2.238,35
13.07.92	2.258,19
14.07.92	2.277,58	68/92		14.07.92
15.07.92	2.297,14
16.07.92	2.316,86
17.07.92	2.336,76
20.07.92	2.356,83
21.07.92	2.377,07	69/92		21.07.92
22.07.92	2.397,48
23.07.92	2.418,07
24.07.92	2.438,83
27.07.92	2.459,78
28.07.92	2.478,86	70/92		28.07.92
29.07.92	2.498,10
30.07.92	2.517,48
31.07.92	2.531,89	71/92		31.07.92
Julho	2.104,28	64/92		01.07.92
Média Mensal	2.316,06	131/92		03/08/92
03.08.92	2.546,39	71/92		31.07.92
04.08.92	2 569,69
05.08.92	2.593,06
06.08.92	2.616,72
07.08.92	2.641,18	73/92		07.08.92
10.08.92	2.665,87
11.08.92	2.690,80
12.08.92	2.715,95
13.08.92	2.741,34
14.08.92	2.767,85	74/92		14.08.96
17.08.92	2.794,61
18.08.92	2.821,63
19.08.92	2.848,91	74/92		14.08.92
20.08.92	2.876,45
21.08.92	2.905,74	76/92		21.08.92
24.08.92	2.935,33
25.08.92	2.965,23
26.08.92	2.995,43
27.08.92	3.025,93
28.08.92	3.056,75	77/92		28.08.92
31.08.92	3.095,94	78/97		31.08.92
Agosto	2.546,39	72/92		31.07.92
Média Mensal	2.804,75	142/92		01.09.92
01.09.92	3.135,62	78/92		31.08.92
02.09.92	3 166,85
03.09.92	3.198,40
04.09.92	3.230,76	80/92		04.09.92
08.09.92	3.263,44
09.09.92	3.296,45
10.09.92	3.329,80
11.09.92	3.363,49
14.09.92	3.398,89	81/92		14.09.92
15.09.92	3.434,66
16.09.92	3.470,81
17.09.97	3.507,33
18.09.92	3.544,25
21.09.92	3.581,55	82/92		21.09.92
22.09.92	3.619,24
23.09.92	3.657,33
24.09.92	3.695,82
25.09.92	3.734,72
28.09.92	3 774,03	83/92		28.09.92
29.09.92	3.813,74
30.09.92	3.840,36	86/92		30.09.92
Setembro	3.135,62	78/92		31.08.92
Média Mensal	3.478,56	148/92		01.10.92
01.10.92	3.867,16	86/92		30.09.92
02.10.92	3.905,97
05.10.92	3.946,24	87/92		05.10.92
06.10.92	3.986,92
07.10.92	4.028,02
08.10.92	4.069,54
09.10.92	4.111,50
13.10.92	4.155,00	88/92		13.10.92
14.10.92	4.198,96
15.10.92	4.243,39
16.10.92	4.288,28
19.10.92	4.335,23	89/92		19.10.92
20.10.92	4.382,69
21.10.92	4.430,68	89/92		19.10.92
22.10.92	4.479,19
23.10.92	4.528,23
26.10.92	4.574,75	90/92		26.10.92
27.10.92	4.621,75
28.10.92	4.669,23
29.10.92	4.717,19
30.10.92	4.784,37	91/92		30.10.92
Outubro	3.867,16	85/92		30.09.92
Média Mensal	4.301,75	158/92		30.10.92
03.11.92	4.852,51	91/92		30.10.92
04.11.92	4.904,98
05.11.92	4.958,02	93/92		04.11.92
06.11.92	5.011,64
09.11.92	5.065,83
10.1192	5.120,61	94/92		09.11.92
11.11.92	5.175.98
12.11.92	5.231,96
13.11.92	5.288,53	95/92		12.11.92
16.11.92	5.345,72
17.11.92	5.403,53
18.11.92	5.461,96	96/92		17.11.92
19.11 92	5.521,02	96/92		17.11.92
20.11.92	5.580,72
23.11.92	5.641,07
24.11.92	5.702,07	97/92		23.11.92
25.11.92	5.761,87	98/92		25.11.92
26.11.92	5.822,30	99/92		26.11.92
27.11 92	5.881,77	100/92		27.11.92
30.11.92	5.941,85	101/92		30.11.92
Novembro	4.852,51	92/92		30.10.92
Média Mensal	5.378,93	171/92		03.12.92
01.12.92	6.002,55	103/92		01.12.92
02.12.92	6.059,97
03.12.92	6.117,94	104/92		02.12.92
04.12.92	6.176,46
07.12.92	6.235,55	106/92		07.12.92
08.12.92	6.295,20
09.12.92	6.355,41	107/92		08.12.92
10.12.92	6.416,21
11.12.92	6.475,83
14.12.92	6.536,01	108/92		11.12.92
15.12.92	6.596,75
16.12.92	6.660,30
17.12.92	6.724,47	109/92		16.12.92
18.12.92	6.789,25	109/92		16.12.92
21.12.92	6.854,66
22.12.92	6.920,70	110/92		21.12.92
23.12.92	6.987,38	111/92		23.12.92
24.12.92	7.056,60
28.12.92	7.126,51	112/92		24.12.92
29.12.92	7.197,12
30.12.92	7.268,23
31.12.92	7.340,03	113/92		30.12.92
Dezembro	6.002,55	102/92		01.12.92
Média Mensal	6.671,78	1/93		06.01.93
04.01.93	7.412,55	113/92		30.12.92
05.01.93	7.495,72	01/93		05.01.93
06.01.93	7.579,82
07.01.93	7.664,86
08.01.93	7.750,86
11.01.93	7.838,60	03/93		11.01.93
12.01.93	7.927,34
13.01.93	8.017,08
14.01.93	8.107,84	06/93		14.01.93
15.01.93	8.199,63
18.01.93	8.292,45
19.01.93	8.389,67	07/93		19.01.93
20.01.93	8.488,03	07/93		19.01.93
21.01.93	8.567,54
22.01.93	8.691,18	09/93		22.01.93
25.01.93	8.796,07
26.01.93	8.902,23	11/93		26.01.93
27.01.93	9.039,90	12/93		27.01.93
28.01.93	9.179,70
29.01.93	9.386,05	14/93		29.01.93
Janeiro	7.412,55	114/92		30.12.92
Média Mensal	8.291,39	27/93		01.02.93
01.02.93	9.597,03	14/93		29.01.93
02.02.93	9.723,18	16/93		02.02.93
03.02.93	9.851,00
04.02.93	9.980,49
05.02.93	10.111,69
08.02.93	10.244,61	17/93		08.02.93
09.02.93	10.379,28
10.02.93	10.515,71
11.02.93	10.653,94
12.02.93	10.793,99
15.02.93	10.935,88	18/93		15.02.93
16.02.93	11.079,64	18/93		15.02.93
17.02.93	11.225,28
18.02.93	11.372,84
19.02.93	11.522,34
24.02.93	11.673,80	19/93		24.02.93
25.02.93	11.827,26
26.02.93	11.982,73
Fevereiro	9.597,03	15/93		29.01.93
Média Mensal	10.958,91	40/93		01.03.93
01.03.93	12.161,36	21/93		01.03.93
02.03.93	12.282,05	22/93		02.03.93
03.03.93	12.403,95
04.03.93	12.527,05
05.03.93	12.651,37
08.03.93	12.774,24	23/93		08.03.93
09.03.93	12.898,31
10.03.93	13.023,58
11.03.93	13.150,07
12.03.93	13.277,78
15.03.93	13.406,74	24/93		12.03.93
16.03.93	13.536,95
17.03.93	13.668,42
18.03.93	13.801,17	24/93		12.03.93
19.03 93	13.935,21
22.03.93	14.070,56	25/93		22.03.93
23.03.93	14.207,21
24.03 53	14.345,20
25.03.93	14.484,52
26.03.93	14.625,20
29.03.93	14.795,51	26/93		29.03.93
30.03.93	14.967,81
31.03.93	15.142,11
Março	12.161,36	20/93		01.03.93
Média Mensal	13.620,34	61/93		01.04.93
01.04.93	15.318,45	29/93		31.03.93
02.04.93	15.514,30	31/93		02.04.93
05.04.93	15.712,65
06.04.93	15.913,54	32/93		06.04.93
07.04.93	16.116,99
12.04.93	16.323,05
13.04.93	16.533,59	34/93		13.04.93
14.04.93	16.749,00	35/93		14.04.93
15.04.93	16.969,00
16.04.93	17.190,99	37/93		15.04.93
19.04.93	17.415,88
20.04.93	17.643,71	38/93		20.04.93
22.04.93	17.874,53
23.04.93	18.108,36	40/93		23.04.93
26.04.93	18.345,24
27.04.93	18.585,23	41/93		27.04.93
28.04.93	18.828,35
29.04.93	19.051,75	42/93		29.04.93
30.04.93	19.277,80
100Abril	15.318,45	30/93		31.03.93
Média Mensal	17.119,59	74/93		04.05.93
03.05.93	19.506,52	42/93		29.04.93
04.05.93	19.737,18	48/93		04.05.93
05.05.93	19.970,56
06.05.93	20.206,70	51/93		06.05.93
07.05.93	20.445,64
10.05.93	20.687,40	52/93		10.05.93
11.05.93	20.932,02
12.05.93	21.181,74	57/93		12.05.93
13.05.93	21.434,44
14.05.93	21.690,15	58/93		14.05.93
17.05.93	21.948,91
18.05.93	22.220,19	60/93		18.05.93
19.05.93	22.494,82	60/93		18.05.93
20.05.93	22.772,85
21.05.93	23.054,31	64/93		21.05.93
24.05.93	23.339,25
25.05.93	23.627,71
26.05.93	23.919,74
27.05.93	24.215,38	66/93		27.05.93
28.05.93	24.514,67
31.05.93	24.817,66	68/93		31.05.93
Maio	19.506,52	43/93		29.04.93
Média Mensal	22.042,49	89/93		08.06.93
01.06.93	25.126,35	69/93		01.06.93
02.06.93	25.431,00
03.06.93	25.741,34	71/93		03.06.93
04.06.93	26.055,48
07.06.93	26.373,44	73/93		07.06.93
08.06.93	26.695,29
09.06.93	27.021,06	74/73		09.06.93
11.06.93	27.350,81
14.06.93	27.684,58
15.06.93	28.022,43	77/93		15.06.93
16.06.93	28.364,39
17.06.93	28.714,58	79/93		17.06.93
18.06.93	29.069,08	79/93		17.06.93
21.06.93	29.440,60	80/93		21.06.93
22.06.93	29.816,86
23.06.93	30.204,58	81/93		23.06.93
24.06.93	30.597,35
25.06.93	30.995,22	82/93		25.06.93
28.06.93	31.398,27	83/93		28.06.93
29.06.93	31.842,43	84/93		29.06.93
30.06.93	32.292,87
Junho	25.126,35	70/93		01.06.93
Média Mensal	28.512,75	100/93		01.07.93
01.07.93	32.749,68	86/93		01.07.93
02.07.93	33.142,58
05.07.93	33.540,19
06.07.93	33.942,57	90/93		06.07.93
07.07.93	34.349,78
08.07.93	34.761,88
09.07.93	35.178,92	91/93		09.07.93
12.07.93	35.600,96
13.07.93	36.028,07
14.07.93	36.460,30	94/93		14.07.93
15.07.93	36.897,72
16.07.93	37.340,38
19.07.93	37.798,91	96/93		19.07.93
20.07.93	38.263,07	96/93		19.07.93
21.07.93	38.732,93	97/93		21.07.93
22.07.93	39.208,56
23.07.93	39.690,03	101/93		23.07.93
26.07.93	40.177,41
27.07.93	40.695,70	102/93		27.07.93
28.07.93	41.236,42	104/93		28.07.93
29.07.93	41.763,05	105/93		29.07.93
30.07.93	42.275,39	107/93		30.07.93
Julho	32.749,68	87/93		01.07.93
Média Mensal	37.318,05	110/93		02.08.93
02.08.93	42,79	108/93		02.08.93
03.08.93	43,31	110/93		03.08.93
04.08.93	43,84
05.08.93	44,38
06.08.93	44,92	114/93		06.08.93
09.08.93	45,47
10.08.93	46,03	115/93		10.08.93
11.08.93	46,60
12.08.93	47,18
13.08.93	47,76	119/93		13.08.93
16.08.93	48,35
17.08.93	48,95
18.08.93	49,56	120/93		17.08.93
19.08.93	50,17	120/93		17.08.93
20.08.93	50,81	122/93		20.08.93
23.08.93	51,46
24.08.93	52,13	123/93		24.08.93
25.08.93	52,81
26.08.93	53,50
27.08.93	54,23	124/93		26.08.93
30.08.93	54,97
31.08.93	55,72	125/93		30.08.93
Agosto	42,79	109/93		02.08.93
Média Mensal	48,98	117/93		01.09.93
01.09.93	56,48	125/93		30.08.93
02.09.93	57,23	128/93		31.08.93
03.09.93	57,99
06.09.93	58,77	132/93		02.09.93
08.09.93	59,56
09.09.93	60,36
10.09.93	61,19	134/93		08.09.93
13.09.93	62,03
14.09.93	62,88
15.09.93	63,75	136/93		13.09.93
16.09.93	64,63
17.09.93	65,52
20.09.93	66,42	138/93		16.09.93
21.09.93	67,33
22.09.93	68,26
23.09.93	69,20
24.09.93	70,20	140/93		23.09.93
27.09.93	71,21	141/93		24.09.93
28.09.93	72,30	143/93		27.09.93
29.09.93	73,48	144/93		28.09.93
30.09.93	74,68
Setembro	56,48	126/93		30.08.93
Média Mensal	64,66	128/93		29.09.93
01.10.93	75,90	144/93		28.09.93
04.10.93	77,03	148/93		01.10.93
05.10.93	78,18
06.10.93	79,34
07.10.93	80,52
08.10.93	81,72
11.10.93	82,96	149/93		08.10.93
13.10.93	84,22
14.10.93	85,50
15.10.93	86,79
18.10.93	88,11	152/93		15.10.93
19.10.93	89,45
20.10.93	90,81	152/93		15.10.93
21.10.93	92,19
22.10.93	93,59
25.10.93	95,01	153/93		22.10.93
26.10.93	96,46
27.10.93	97,93	154/93		26.10.93
28.10.93	99,46	155/93		27.10.93
29.10.93	101,01
Outubro	75,90	145/93		28.09.93
Média Mensal	88,12	136/93		28.10.93
01.11.93	102,59	155/93		27.10.93
03.11.93	104,14	157/93		28.10.93
04.11.93	105,71
05.11.93	107,31
08.11.93	108,93	160/93		04.11.93
09.11.93	110,58
10.11.93	112,25
11.11.93	113,95
12 11.93	115,67
16.11.93	117,42	165/93		12.11.93
17.11.93	119,20
18.11.93	121,00
19.11.93	122,83	165/93		12.11.93
22.11.93	124,65	168/93		19.10.93
23.11.93	126,50
24.11.93	128,38
25.11.93	130,25	171/93		24.11.93
26.11.93	131,99	172/93		25.11.93
29.11.93	133,76
30.11.93	135,55
Novembro	102,59	156/93		27.10.93
Média Mensal	118,79	144/93		01.12.93
01.12.93	137,37	172/93		25.11.93
02.12.93	139,14	176/93		01.12.93
03.12.93	140,94
06.12.93	142,76
07.12.93	144,60
08.12.93	146,47
09.12.93	148,43	179/93		08.12.93
10.12.93	150,42
13.12.93	152,44
14.12.99	154,48
15.12.93	156,55
16.12.93	158,65
17.12.93	160,83	182/93		15.12.93
20.12.93	163,04
21.12.93	165,27
22.12.93	167,54	183/93		21.12.93
23.12.93	169,96	184/93		22.12.93
24.12.93	172,40	185/93		23.12.93
27.12.93	174,87
28.12.93	177,38
29.12.93	179,92
30.12.93	182,50
31.12.93	185,12
Dezembro	137,37	173/93		25.11.93
Média Mensal	159,27	155/93		28.12.93
03.01.94	187,77	185		23.12.93
04.01.94	190,64	191		30.12.93
05.01.94	193,55
06.01.94	196,51
07.01.94	199,51
10.01.94	202,56
11.01.94	205,75	01		07.01.94
12.01.94	208,99
13.01.94	212,28
14.01.94	215,62
17.01.94	219,01
18.01.94	222,47	03		17.01.94
19.01.94	225,99
20.01.94	229,56
21.01.94	233,19
24.01.94	236,97	06		21.01.94
25.01.94	240,82
26.01.94	244,73
27.01.94	248,70	07		26.01.94
28.01.94	252,84	08		27.01.94
31.01.94	257,05
Janeiro	187,77	186		23.12.93
Média Mensal	220,36	08		01.02.94
01.02.94	261,32	8		27.01.94
02.02.94	266,14	11		01.02.94
03.02.94	271,05
04.02.94	276,05
07.02.94	281,15
08.02.94	286,34	14		04.02.94
09.02.94	291,63
10.02.94	297,01
11.02.94	302,49
16.02.94	308,23	17		10.02.94
17.02.94	314,08
18.02.94	320,04
21.02.94	326,11
22.02.94	332,30	18		21.02.94
23.02.94	338,61
24.02.94	345,04	21		23.02.94
25.02.94	351,59	22		24.02.94
28.02.94	358,26	24		28.02 94
Fevereiro	261,32	9		27.01.94
Média Mensal	310,41	59		01.03.94
01.03.94	365,06	24		28.02.94
02.03.94	370,63	26		28.02.94
03.03.94	376,28
04.03.94	382,02
07.03.94	387,84	30		03.03.94
08.03.94	393,75
09.03.94	399,75
10.03.94	405,94	31		09.03.94
11.03.94	412,22
14.03.94	418,60
15.03.94	425,08
16.03.94	431,66
17.03.94	438,48	33		15.03.94
18.03.94	445,41
21.03.94	452,45
22.03.94	459,60
23.03.94	467,34	34		22.03.94
24.03.94	475,20
25.03.94	483,54	35		23.03.94
28.03.94	492,46	36		25.03.94
29.03.94	502,87	37		28.03.94
30.03.94	513,49
Março	365,06	25		28.02.94
Média Mensal	436,35	66		29.03.94
04.04.94	524,34	37		28.03.94
05.04.94	534,40	39		30.03.94
06.04.94	544,66
07.04.94	555,11
08.04.94	565,76
11.04.94	576,48	43		08.04.94
12.04.94	587,41
13.04.94	598,54
14.04.94	609,89
15.04.94	621,45
18.04.94	633,23	46		15.04.94
19.04.94	645,23
20.04.94	657,46
22.04.94	669,92
25.04.94	681,82	48		22.04.94
26.04.94	693,44	49		25.04 94
27.04.94	704,95	50		26.04.94
28.04.94	716,65
29.04.94	728,54
Abril	524,34	38		28.03.94
Média Mensal	620,53	94		28.04.94
02.05.94	740,63	50		26.04.94
03.05.94	752,40	53		29.04.94
04.05.94	764,36
05.05.94	776,51
06.05.94	788,85	57		04.05.94
09.05.94	801,39
10.05.94	814,47	59		06.05.94
11.05.94	827,77
12.05.94	841,40	60		11.05.94
13.05.94	855,26
16.05.94	869,35
17.05.94	883,87	61		16.05.94
18.05.94	898,64
19.05.54	913,91	65		18.05.94
20.05.94	929,44
23.05.94	945,23
24.05.94	961,48	66		23.05.94
25.05.94	978,01
26.05.94	994,83	67		25.05.94
27.05.94	1.011,93
30.05.94	1.029,33	72		27.05.94
31.05.94	1.048,52	73		31.05.94
Maio	740,63	51		26.04.94
Média Mensal	885,77	112		01.06.94
01.06.94	1.068,06	73		31.05.94
03.06.94	1.086,84	75		01.06.94
06.06.94	1.105,95
07.06.94	1.125,40
08.06.94	1.145,19	78		07.06.94
09.06.94	1.165,33
10.06.94	1.185,82
13.06.94	1.206,67
14.06.94	1.227,89	79		13.06.94
15.06.94	1.249,49
16.06.94	1.271,46	82		15.06.94
17.06.94	1.293,82
20.06.94	1.316,75	83		17.06.94
21.06.94	1.340,08
22.06.94	1.363,83	86		21.06.94
23.06.94	1.388,82	87		22.06.94
24.06.94	1.414,27
27.06.94	1.440,19	88		24.06.94
28.06.94	1.465,69	89		27.06.94
29.06.94	1.491,65
30.06.94	1.518,07
Junho	1.068,06	74		31.05.94
Média Mensal	1.269,91	134		01.07.94
01.07.94 a 22.07.94	0,5618	93		01.07.94
		96		11.07.94
		98		15.07.94
		99		21.07.94
25.07.94	0,5664
26.07.94	0,5710	100		25.07.94
27 07.94	0,5757	101		27.07.94
28.07.94	0,5804	102		28.07.94
29.07.94	0,5857	103		29.07.94
Julho	0,5618	94		01.07 94
Média Mensal	0,5662	150		05.08.94
01.08.94 a 23.08.94	0,5911	103		29.07.94
		104		29.07.94
		107		04 08.94
		108		10.08.94
		110		16.08.94
		112		19.08.94
		113		23.08.94
24.08.94	0,5919	114		24.08.94
25.08.94	0,5927
26.08.94	0,5936
29.08.94	0,5944	115		29.08.94
30.08.94	0,5953	116		30.08.94
31.08.94	0,6079	117		31.08.94
Agosto	0,5911	105		29.07.94
Média Mensal	0,5922	169		02.09.94

Período	Valor R$	Ato Declaratório
		Nº	DOU
1994 - Set.	0,6207	117		31.08.94
1994 - Out.	0,6308	120		28.09.94
1994 - Nov.	0,6428	122		25.10.94
1994 - Dez.	0,6618	124		24.11.94

Período	Valor R$	Dispositivo Legal	DOU
1995 - Jan/Mar	0,6767	Lei Federal nº 8.981/95	23.01.95

Período	Valor R$	Portaria Min.Fazenda
Período	Valor R$	Nº	DOU
1995 - Abr/Jun	0,7061	124		30.03.95
1995 - Jul/Set	0,7564	188		29.06.95
1995 - Out/Dez	0,7952	245		02.10.95
1996 - Jan/Jun	0,8287	312		29.12.95
1996 - Jul/Dez	0,8847	178		1.º.07.98
1997	0,9108	303		30.12.98
1998	0,9611	345		26.12.97
1999 (Acrescentado pela Instrução Normativa Nº 15 DE 23.03.1999 - Efeitos a partir de 01.01.1999).	0,9770	347		31.12.98
2000 (Acrescentado pela Instrução Normativa Nº 03 DE 07.01.2000 - Efeitos a partir de 01.01.2000).	1,0641	488		24.12.99

APÊNDICE XXIII TABELA DE FATOR RETROATIVO (Dezembro/1989 a Dezembro/1990)

Dia	Dez/89	Jan/90	Fev/90	Mar/90	Abr/90	Mai/90	Jun/90	Jul/90	Ago/90	Set/90	Out/90	Nov/90	Dez/90
01	7,707550	11,834943	18,475471	31,921971	45,099393	45,099393	47,525752	52,092965	57,713802	63,819953	72,020816	81,894832	95,522123
02	7,845223	11,834943	18,938308	32,725319	45,099393	45,099393	47,630466	52,092965	57,918907	63,819953	72,410602	82,396788	95,522123
03	7,845223	12,067929	19,412817	33,548982	45,099393	45,115927	47,630466	52,310714	58,124769	63,819953	72,802442	82,396788	95,522123
04	7,845223	12,305453	19,412817	33,548982	45,099393	45,132569	47,630466	52,529328	58,331279	64,158734	72,802442	82,396788	96,192011
05	7,535382	12,539304	19,412817	33,548982	45,099393	45,149103	47,735396	52,748913	58,331279	64,499135	73,196335	82,396788	96,866546
06	8,128027	12,777477	19,983178	34,393393	45,099393	45,149103	47,840650	52,969364	58,331279	64,841481	73,592389	82,901879	97,545836
07	8,273255	12,777477	20,570290	35,258985	45,099393	45,149103	47,946013	53,190787	58,538546	65,185557	73,592389	83,409996	98,229881
08	8,421096	12,777477	21,174691	36,146406	45,099393	45,165636	48,051699	53,199787	58,746569	65,185557	73,592380	83,921246	98,913680
09	8,571521	13,020296	21,796815	37,077701	45,099393	45,182170	48,157494	53,190787	58,955240	65,185557	73,592389	84,482206	98,918680
10	8,571521	13,267655	22,437310	38,033094	45,099393	45,198812	48,157494	53,413074	59,164776	85,185557	73,990605	85,046840	98,918680
11	8,571521	13,519768	22,437310	38,033094	45,099393	45,215346	48,157494	53,636334	59,374960	65,531578	74,390981	85,046840	99,612342
12	8,735562	13,776636	22.437310	38,033094	45,099393	45,267324	48,312782	53,860567	59,374960	65,879327	74,793519	85,046840	100,310868
13	8,916677	14,038366	23,158528	39,013017	45,099393	45,267324	48,466502	54,085664	59,374960	66,229022	75,198327	85,615256	101,014364
14	9,111575	14,038366	23,903089	40,018223	45,099393	45,267324	48,624870	54,311626	59,585901	66,580446	75,198327	86,216524	101,722723
15	9,290362	14,038366	24,671423	41,049374	45,099393	45,319411	48,624870	54,311626	59,797706	66,933815	75,198327	86,822006	102,436052
16	9,483040	14,305068	25,464504	42,106995	45,099393	45,371498	48,823276	54,311626	60,010160	66,933815	75,005188	86,822006	102,436052
17	9,483040	14,576849	26,304917	43,191957	45,099393	45,442172	48,823276	54,538668	60,223370	66,933815	76,014318	87,431810	102,436052
18	9,483040	14,853817	26,304917	43,191957	45,099393	45,533054	48,823276	54,766575	60,437337	67,289021	76,425609	87,431810	103,154353
19	9,679716	15,136080	26,304917	43,191957	45,099393	45,624152	49,022437	55,064831	60,437337	67,646172	76,839169	87,431810	103,927875
20	9,880391	15,423638	27,172995	43,379016	45,099393	45,624152	49,222572	55,364708	60,437337	68,005161	77,254999	88,045721	104,707124
21	10,123859	15,423638	28,082677	43,566831	45,099393	45,624152	49,480953	55,666207	60,652168	68,403160	77,254999	88,664063	105,492208
22	10,395856	15,423638	29,022833	43,755510	45,099393	45,715466	49,740630	55,666207	60,867647	68,803429	77,254999	89,335356	106,359745
23	10,675201	15,761554	29,994544	43,945054	45,099393	45,806996	50,001713	55,666207	61,083883	68,803429	77,672991	90,011836	106,359745
24	10,675201	16,107034	30,998673	44,135355	45,099393	45,898634	50,001713	55,969434	61,341183	68,803429	78,093359	90,758882	106,359745
25	10,675201	16,459971	30,998673	44,135355	45,099393	45,990488	50,001713	56,274174	61,599672	69,205967	78,632274	90,758882	107,234414
26	10,675201	16,820580	30,998673	44,135355	45,099393	46,082451	50,264200	56,580644	61,599672	69,689229	79,174971	90,758882	107,234414
27	10,962003	17,203018	30,998673	44,326520	45,099393	46,082451	50,644585	56,914345	61,599672	70,175840	79,809522	91,512196	108,464182
28	11,246751	17,203018	30,998673	44,518550	45,099393	48,082451	51,121255	57,250100	61,915759	70,981997	79,809522	92,271777	109,707997
29	11,537119	17,203018		44,711336	45,099393	46,286367	51,604841	57,250100	62,233575	72,020816	79,809522	93,171733	111,854903
30	11,834943	17,594209		44,904986	45,099393	46,491148	52,092965	57,250100	62,552904	72,020816	80,449044	94,339580	111,854903
31	11,834943	18,029491		45,099393	45,099393	47,005641		57,481464	63,103273		81,168750		111,854903
	9,498556	14,585131	24,709588	40,149895	45,099393	45,562555	49,005481	54,643577	60,056770	67,085724	76,052952	86,957932	102,796505

TABELA DE FATOR RETROATIVO (Janeiro a Dezembro/1991)

Dia	Jan/91	Fev/91	Mar/91	Abr/91	Mai/91	Jun/91	Jul/91	Ago/91	Set/91	Out/91	Nov/91	Dez/91
01	114,043846		146,688600	159,157131			206,717659	227,492785		297,413170	356,211753
02	114,043846			159,748411	173,369862		207,559635	228,602535	254,678172	299,616234		464,927597
03	114,815854			160,341887	174,077455	188,955813	208,405040		256,537052	301,835618		470,755355
04	115,593050	137,092149	147,319787	160,922722		189,789152	209,253889		258,409501	304,071440	360,915397	476,656180
05	116,375541	137,486170	147,953690	161,505661		190,626169	210,106193	229,717700	260,295616		365,681151	482,591831
06	116,375541	137,881323	148,590322		174,787937	191,486340		230,859026	262,195499		370,509834	488,601397
07	116,375541	138,277611	149,229692		175,501317	192,350394		232,006023		306,323825	375,402278
08	117,163219	138,675039	149,871814	162,090711	176,217610		210,972080	233,158720		308,592894	380,359329
09	117,956408			162,677881	176,936826		211,841533	234,341847	264,109248	311,062941		494,640896
10	118,754784			163,326375	177,665092	193,218346	212,731638		266,036966	313,552758		500,682463
11	119,558671		150,516698	163,977453		194,090215	213,625483		268,021644	316,062501	385,381833	506,719289
12	120,368070		151,164357	164,631127		194,966017	214,523083	235,530977	270,021129		390,470657	512,800473
13	120,368070	139,073810	151,814803		178,396358	195,845773		236,761426	272,035529		395,626676	518,836703
14	120,368070	139,583537	152,468047		179,130632	196,729498		237,998303		318,592335	400,984156
15	121,182764	140,095337	153,124103	165,287407	179,867929		215,424454	239,241641		321,142419
16	122,003077			165,946303	180,608259		216,329614	240,491474	274,064958	323,712913		524,943987
17	122,829010			166,607826	181,351639	197,617211	217,238576		276,109526	326,303982	406,414187	531,123160
18	123,660453	140,741101	153,782982	167,271986		198,508928	218,151357		278,169348	328,915792	411,917750	537,375070
19	124,497517	141,389843	154,444695	167,938794		199,404670	219,067974	241,747838	280,244536		417,495840	543,700572
20	124,497517	142,041576	155,109256		182,098077	200,304454		243,010763	282,335205		423,149469	550,100531
21	124,497517	142,696312	155,776677		182,847587	201,208297		244,280287		331,548505	428,879656
22	125,340307	143,354066	156,446970	168,608258	183,600182		219,988443	245,556444		334,202293
23	126,188717			169,280392	184,355875		220,912778	246,839267	284,441470	336,877321		556,575825
24	127,276272			169,955207	185,114677	202,116220	221,840998		286,563449	339,573762	434,687440	563,127340
25	128,373229	144,014853	157,120146	170,632710		203,028239	222,773117		288,701257	342,291785	440,573873
26	129,479695	144,678685	157,796219	171,312915		203,944373	223,709154	248,128792	290,855015		446,540018	569,755974
27	129,479695	145,345577	158,475200		185,876604	204,864642		249,425053	293,024839		452,586955	576,462635
28	129,479695	146,015543			186,641667	205,789063		250,728086		345,031564	458,715779
29	130,595671			171,995831	187,409878		224,649123	252,037926		347,793273
30	131,721157			172,681470			225,593043	253,354610	295,210850	350,577086		583,248240
31	133,982394				188,181251		226,540928			353,383182		590,113718
	122 491781	141,081843	152,510214	165,722657	180,668415	197,242191	216,432861	240,059615	274,383848	324,281634	405,125202	525,892345

Soma das Médias (1991): 2945,895609 - Média (1991): 245,491300

APÊNDICE XXIV TABELA DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL - UPF/RS (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 3 DE 07.01.2000 - Efeitos a partir de 01.01.2000)

Período	Valor	Período	Valor	Período	Valor
---	NCz$	1992 - Mar	5.399,21	1994 - Jan	1.072,08
1989 - Fev/Jul	6,17	1992 - Abr	6.588,63	1994 - Fev	1.492,02
1989 - Ago	12,85	1992 - Maio	7.895,15	1994 - Mar	2.084,34
1989 - Set	16,63	1992 - Jun	9.746,54	1994 - Abr	2.993,76
1989 - Out	22,61	1992 - Jul	12.014,56	1994 - Maio	4.228,68
1989 - Nov	31,11	1992 - Ago	14.538,82	1994 - Jun	6.098,17

1989 - Dez	44,00	1992 - Set	17.903,08	---	R$
1990 - Jan	67,57	1992 - Out	22.079,87	1994 - Jul	3,2076
1990 - Fev	105,48	1992 - Nov	27.705,81	1994 - Ago	3,3749
1990 - Mar	182,26	1992 - Dez	34.272,06	1994 - Set	3,5439
---	Cr$	1993 - Jan	42.322,57	1994 - Out	3,6016
1990 - Abr/Maio	257,49	1993 - Fev	54.795,04	1994 - Nov	3,6701
1990 - Jun	271,35	1993 - Mar	69.436,30	1994 - Dez	3,7786
1990 - Jul	297,42	1993 - Abr	87.461,97	1995 - Jan/Mar	3,8636
1990 - Ago	329,52	1993 - Maio	111.374,10	1995 - Abr/Jun	4,0315
1990 - Set	364,38	1993 - Jun	143.460,99	1995 - Jul/Set	4,3187
1990 - Out	411,20	1993 - Jul	186.987,03	1995 - Out/Dez	4,5402
1990 - Nov	467,58	---	CR$	1996 - Jan/Jun	4,7315
1990 - Dez	545,39	1993 - Ago	244,31	1996 - Jul/Dez	5,0512
1991 - Jan	651,14	1993 - Set	322,47	1997	5,2002
1991 - Fev/Dez	782,73	1993 - Out	433,35	1998	5,4874
1992 - Jan	3.408,96	1993 - Nov	585,74	1999	5,5782
1992 - Fev	4.281,67	1993 - Dez	784,32	2000	6,0755

Período	Valor	Base Legal
2001	6,4425	Instrução Normativa Nº 66 DE 28.12.2000
2002	6,9263	Instrução Normativa Nº 56 DE 20.12.2001
2003	7,7568	Instrução Normativa Nº 67 DE 19.12.2002
2004	8,5216	Instrução Normativa Nº 62 DE 19.12.2003
2005	9,1641	Instrução Normativa Nº 68 DE 28.12.2004
2006	9,7029	Instrução Normativa Nº 58 DE 22.12.2005
2007	9,9901	Instrução Normativa DRP Nº 104 DE 26.12.2006
2008	10,4257	Instrução Normativa DRP Nº 88 DE 20.12.2007
2009	11,0617	Instrução Normativa DRP Nº 80 DE 19.12.2008
2010	11,5241	Instrução Normativa DRP Nº 97 DE 23.12.2009
2011	12,1913	Instrução Normativa RE Nº 85 DE 27.12.2010
2012	12,9911	Instrução Normativa RE Nº 95 DE 26.12.2011
2013	13,7420	Instrução Normativa RE Nº 97 DE 26/12/2012
2014	14,5459	Instrução Normativa RE Nº 113 DE 23/12/2013
2015	15,4856	Instrução Normativa RE Nº 99 DE 22/12/2014
2016	17,1441	Instrução Normativa RE Nº 65 DE 22/12/2015
2017	18,2722	Instrução Normativa RE Nº 76 DE 21/12/2016
2018	18,8094	Instrução Normativa RE Nº 45 DE 28/12/2017
2019	19,5356	Instrução Normativa RE Nº 63 DE 27/12/2018
2020	R$ 20,2994	Instrução Normativa RE Nº 58 DE 31/12/2019
2021	R$ 21,1581	Instrução Normativa RE Nº 102 DE 30/12/2020
2022	23,3635	Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022
2023	24,7419	Instrução Normativa RE Nº 110 DE 23/12/2022
2024	25,9097	Instrução Normativa RE Nº 98 DE 28/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024
2025	27,1300	Instrução Normativa RE Nº 131 DE 27/12/2024, efeitos a partir de 01/01/2025

APÊNDICE XXV TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 34 DE 16.08.2001 - Efeitos a partir de 21.08.2001).

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2001	Jan	0,7708	9,25	2.803	21/12/00	Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998
	Fev	0,7708
	Mar	0,7708
	Abr	0,7708	9,25	2.826	30/03/01
	Mai	0,7708
	Jun	0,7708
	Jul	0,7917	9,5	2.841	28/06/01
	Ago	0,7917
	Set	0,7917
	Out	0,8333	10	2.889	26/09/01	Instrução Normativa DRP nº 40 de 28/09/2001
	Nov	0,8333
	Dez	0,8333

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2002	Jan	0,8333	10	2.918	20/12/01	Instrução Normativa DRP nº 57 de 26/12/2001
	Fev	0,8333
	Mar	0,8333
	Abr	0,7917	9,5	2.940	27/03/02	Instrução Normativa DRP nº 17 de 02/04/2002
	Mai	0,7917
	Jun	0,7917
	Jul	0,8333	10	2.973	27/06/02	Instrução Normativa DRP nº 35 de 02/07/2002
	Ago	0,8333
	Set	0,8333
	Out	0,8333	10	3.018	19/09/02	Instrução Normativa DRP nº 49 de 25/09/2002
	Nov	0,8333
	Dez	0,8333

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2003	Jan	0,9167	11	3.060	27/12/02	Instrução Normativa DRP nº 2 de 08/01/2003
	Fev	0,9167
	Mar	0,9167
	Abr	1	12	3.072	27/03/03	Instrução Normativa DRP nº 15 de 28/03/2003
	Mai	1
	Jun	1
	Jul	1	12	3.107	25/06/03	Instrução Normativa DRP nº 36 de 27/06/2003
	Ago	1
	Set	1
	Out	0,9167	11	3.120	25/06/03	Instrução Normativa DRP nº 46 de 07/10/2003
	Nov	0,9167
	Dez	0,9167

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2004	Jan	0,8333	10	3.160	17/12/03	Instrução Normativa DRP nº 63 de 22/12/2003
	Fev	0,8333
	Mar	0,8333
	Abr	0,8125	9,75	3.178	29/03/04	Instrução Normativa DRP nº 20 de 01/04/2004
	Mai	0,8125
	Jun	0,8125
	Jul	0,8125	9,75	3.209	30/06/04	Instrução Normativa DRP nº 42 de 09/07/2004
	Ago	0,8125
	Set	0,8125
	Out	0,8125	9,75	3.236	29/09/04	Instrução Normativa DRP nº 56 de 05/10/2004
	Nov	0,8125
	Dez	0,8125

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2005	Jan	0,8125	9,75	3.249	16/12/04	Instrução Normativa DRP nº 69 de 28/12/2004
	Fev	0,8125
	Mar	0,8125
	Abr	0,8125	9,75	3.273	24/03/05	Instrução Normativa DRP nº 4 de 21/01/2005
	Mai	0,8125
	Jun	0,8125
	Jul	0,8125	9,75	3.292	23/06/05	Instrução Normativa DRP nº 31 de 14/07/2005
	Ago	0,8125
	Set	0,8125
	Out	0,8125	9,75	3.319	29/09/05	Instrução Normativa DRP nº 52 de 14/10/2005
	Nov	0,8125
	Dez	0,8125

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2006	Jan	0,75	9,00	3.333	22/12/05	Instrução Normativa DRP nº 60 de 26/12/2005
	Fev	0,75
	Mar	0,75
	Abr	0,6792	8,15	3.353	31/03/06	Instrução Normativa DRP nº 32 de 20/04/2006
	Mai	0,6792
	Jun	0,6792
	Jul	0,625	7,5	3.377	29/06/06	Instrução Normativa DRP nº 53 de 07/07/2006
	Ago	0,625
	Set	0,625
	Out	0,5708	6,85	3.406	27/09/06	Instrução Normativa DRP nº 82 de 05/10/2006
	Nov	0,5708
	Dez	0,5708

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2007	Jan	0,5417	6,5	3.428	21/12/06	Instrução Normativa DRP nº 1 de 03/01/2007
	Fev	0,5417
	Mar	0,5417
	Abr	0,5417	6,5	3.448	29/03/07	Instrução Normativa DRP nº 31 de 12/04/2007
	Mai	0,5417
	Jun	0,5417
	Jul	0,5208	6,25	3.462	26/06/07	Instrução Normativa DRP nº 50 de 06/07/2007
	Ago	0,5208
	Set	0,5208
	Out	0,5208	6,25	3.498	27/09/07	Instrução Normativa DRP nº 65 de 08/10/2007
	Nov	0,5208
	Dez	0,5208

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2008	Jan	0,5208	6,25	3.520	20/12/07	Instrução Normativa DRP nº 91 de 26/12/2007
	Fev	0,5208
	Mar	0,5208
	Abr	0,5208	6,25	3.550	27/03/08	Instrução Normativa DRP nº 18 de 02/04/2008
	Mai	0,5208
	Jun	0,5208
	Jul	0,5208	6,25	3.582	30/06/08	Instrução Normativa DRP nº 36 de 01/07/2008
	Ago	0,5208
	Set	0,5208
	Out	0,5208	6,25	3.609	29/09/08	Instrução Normativa DRP nº 57 de 01/10/2008
	Nov	0,5208
	Dez	0,5208

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2009	Jan	0,5208	6,25	3.671	17/12/08	Instrução Normativa DRP nº 81 de 19/12/2008
	Fev	0,5208
	Mar	0,5208
	Abr	0,5208	6,25	3.698	26/03/09	Instrução Normativa DRP nº 29 de 31/03/2009
	Mai	0,5208
	Jun	0,5208
	Jul	0,5	6	3.743	29/06/09	Instrução Normativa DRP nº 57 de 30/06/2009
	Ago	0,5
	Set	0,5
	Out	0,5	6	3.787	24/09/09	Instrução Normativa DRP nº 81 de 01/10/2009
	Nov	0,5
	Dez	0,5

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2010	Jan	0,5	6	3.827	16/12/09	Instrução Normativa DRP nº 94 de 18/12/2009
	Fev	0,5
	Mar	0,5
	Abr	0,5	6	3.847	25/03/10	Instrução Normativa DRP nº 21 de 29/03/2010
	Mai	0,5
	Jun	0,5
	Jul	0,5	6	3.870	22/06/10	Instrução Normativa RE nº 43 de 02/07/2010
	Ago	0,5
	Set	0,5
	Out	0,5	6	3.900	29/09/10	Instrução Normativa RE nº 63 de 05/10/2010
	Nov	0,5
	Dez	0,5

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2011	Jan	0,5	6	3.934	16/12/10	Instrução Normativa RE nº 84 de 23/12/2010
	Fev	0,5
	Mar	0,5
	Abr	0,5	6	3.957	30/03/11	Instrução Normativa RE nº 20 de 05/04/2011
	Mai	0,5
	Jun	0,5
	Jul	0,5	6	3.983	29/06/11	Instrução Normativa RE nº 52 de 20/07/2011
	Ago	0,5
	Set	0,5
	Out	0,5	6	4.012	29/09/11	Instrução Normativa RE nº 70 de 04/10/2011
	Nov	0,5
	Dez	0,5

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2012	Jan	0,5	6	4.037	15/12/11	Instrução Normativa RE nº 2 de 03/01/2012
	Fev	0,5
	Mar	0,5
	Abr	0,5	6	4.061	29/03/12	Instrução Normativa RE Nº 25 DE 04/04/2012
	Mai	0,5
	Jun	0,5
	Jul	0,4583	5,5	4.094	28/06/12	Instrução Normativa RE Nº 48 DE 05/07/2012
	Ago	0,4583
	Set	0,4583
	Out	0,4583	5,5	4.135	27/09/12	Instrução Normativa RE Nº 2 DE 02/01/2013
	Nov	0,4583
	Dez	0,4583

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2013	Jan	0,4167	5,0	4.173	20/12/12	Instrução Normativa RE Nº 2 DE 02/01/2013
	Fev	0,4167
	Mar	0,4167
	Abr	0,4167	5,0	4.201	27/03/13	Instrução Normativa RE Nº 28 DE 02/04/2013
	Mai	0,4167
	Jun	0,4167
	Jul	0,4167	5,0	4.236	28/06/13	Instrução Normativa RE Nº 18 DE 25/03/2014
	Ago	0,4167
	Set	0,4167
	Out	0,4167	5,0	4.264	30/09/13
	Nov	0,4167
	Dez	0,4167

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2014	Jan	0,4167	5,0	4.293	20/12/13	Instrução Normativa RE Nº 18 DE 25/03/2014
	Fev	0,4167
	Mar	0,4167
	Abr	0,4167	5,0	4.231	27/03/14	Instrução Normativa RE Nº 24 DE 24/04/2014
	Mai	0,4167
	Jun	0,4167
	Jul	0,4167	5,0	4.346	26/06/14	Instrução Normativa RE Nº 49 DE 23/07/2014
	Ago	0,4167
	Set	0,4167
	Out	0,4167	5,0	4.370	29/09/14	Instrução Normativa RE Nº 78 DE 14/10/2014
	Nov	0,4167
	Dez	0,4167

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2015	Jan	0,4583	5,5	4.394	19/12/14	Instrução Normativa RE Nº 9 DE 26/01/2015
	Fev	0,4583
	Mar	0,4583
	Abr	0,5	6	4.404	26/03/15	Instrução Normativa RE Nº 19 DE 27/03/2015
	Mai	0,5
	Jun	0,5
	Jul	0,5417	6,5	4.420	25/06/15	Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015
	Ago	0,5417
	Set	0,5417
	Out	0,5833	7	4.437	24/09/15	Instrução Normativa RE Nº 52 DE 30/09/2015
	Nov	0,5833
	Dez	0,5833

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2016	Jan	0,625	7,5	4.456	17/12/15	Instrução Normativa RE Nº 67 DE 31/12/2015
	Fev	0,625
	Mar	0,625
	Abr	0,625	7,5	4.475	31/03/16	Instrução Normativa RE Nº 22 DE 15/04/2016
	Mai	0,625
	Jun	0,625
	Jul	0,625	7,5	4.498	30/06/16	Instrução Normativa RE Nº 35 DE 14/07/2016
	Ago	0,625
	Set	0,625
	Out	0,625	7,5	4.521	29/09/16	Instrução Normativa RE Nº 58 DE 19/10/2016
	Nov	0,625
	Dez	0,625

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2017	Jan	0,625	7,5	4.548	21/12/16	Instrução Normativa RE Nº 3 DE 16/01/2017
	Fev	0,625
	Mar	0,625
	Abr	0,5833	7,0	4.559	30/03/17	Instrução Normativa RE Nº 17 DE 25/04/2017
	Mai	0,5833
	Jun	0,5833
	Jul	0,5833	7,0	4.590	29/06/17	Instrução Normativa RE Nº 32 DE 25/07/2017
	Ago	0,5833
	Set	0,5833
	Out	0,5833	7,0	4.601	28/09/17	Instrução Normativa RE Nº 39 DE 05/10/2017
	Nov	0,5833
	Dez	0,5833

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2018	Jan	0,5625	6,75	4.618	21/12/17	(IN RE 046/17)
	Fev	0,5625/
	Mar	0,5625
	Abr	0,55	6,60	31.830	29/03/18	Instrução Normativa RE Nº 31 DE 10/08/2018
	Mai	0,55
	Jun	0,55
	Jul	0,5467	6,56	32.253	29/06/18	Instrução Normativa RE Nº 31 DE 10/08/2018
	Ago	0,5467
	Set	0,5467
	Out	0,5817	6,98%	32.605	28.09.2018	Instrução Normativa RE Nº 44 DE 17/10/2018
	Nov	0,5817
	Dez	0,5817
2019	Jan	0,5858	7,03%	32.969	31.12.2018	Instrução Normativa RE Nº 1 DE 08/01/2019
	Fev	0,5858
	Mar	0,5858
	Abr	0,5217	6,26	33.331	29.03.2019	Instrução Normativa RE Nº 18 DE 04/04/2019
	Maio	0,5217
	Jun	0,5217
	Jul	0,4958	5,95	33.789	28.06.2019	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 01/08/2019
	Ago	0,4958
	Set	0,4958
	Out	0,4642	5,57	34.329	30.09.2019	Instrução Normativa RE Nº 41 DE 10/10/2019
	Nov	0,4642
	Dez	0,4642

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2020	Jan	0,4242	5,09	34.985	31.12.2019	Instrução Normativa RE Nº 1 DE 06/01/2020
	Fev	0,4242
	Mar	0,4242
	Abr	0,4117	4,94	35.438	31.03.2020	Instrução Normativa RE Nº 24 DE 09/04/2020
	Mai	0,4117
	Jun	0,4117
	Jul	0,4092	4,91	35.873	30.06.2020	Instrução Normativa RE Nº 52 DE 03/07/2020
	Ago	0,4092				Instrução Normativa RE Nº 52 DE 03/07/2020
	Set	0,4092				Instrução Normativa RE Nº 52 DE 03/07/2020
	Out	0,3792	4,55	36.227	30.09.2020	Instrução Normativa RE Nº 82 DE 03/07/2020
	Nov	0,3792				Instrução Normativa RE Nº 82 DE 03/07/2020
	Dez	0,3792				Instrução Normativa RE Nº 82 DE 03/07/2020

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2021	Jan	0,3658				Instrução Normativa RE Nº 1 DE 06/01/2021
	Fev	0,3658	4,39	36.586	31.12.2020
	Mar	0,3658
	Abr	0,3842				Instrução Normativa RE Nº 29 DE 12/04/2021
	Mai	0,3842	4,61	36.971	31.03.2021
	Jun	0,3842
	Jul	0,4067	4,88	37.337		Instrução Normativa RE Nº 56 DE 06/07/2021
	Ago	0,4067
	Set	0,4067
	Out	0,4433	5,32	37.739	30.09.2021	Instrução Normativa RE Nº 80 DE 06/10/2021
	Nov	0,4433
	Dez	0,4433

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2022	Jan	0,5067	6,08			Instrução Normativa RE Nº 1 DE 05/01/2022
	Fev	0,5067
	Mar	0,5067
	Abr	0,5683	6,82	38.502	31.03.2022	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 01/04/2022
	Mai	0,5683
	Jun	0,5683
	Jul	0,5842	7,01	38.821	30.06.2022	Instrução Normativa RE Nº 57 DE 01/01/2022
	Ago	0,5842
	Set	0,5842
	Out	0,6	7,2	39.215	30.09.2022	Instrução Normativa RE Nº 84 DE 03/10/2022
	Nov	0,6
	Dez	0,6

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2023	Jan	0,6142				Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Fev	0,6142	7,37	39.616	30/12/22	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Mar	0,6142				Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Abr	0,6067				Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Mai	0,6067	7,28	39.991	31/03/23	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Jun	0,6067				Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Jul	0,5833	7	40.354	30/06/2023	Instrução Normativa RE Nº 51 DE 07/07/2023
	Ago	0,5833	7	40.354	30/06/2023	Instrução Normativa RE Nº 51 DE 07/07/2023
	Set	0,5833	7	40.354	30/06/2023	Instrução Normativa RE Nº 51 DE 07/07/2023
	Out	0,5458	6,55	40.734	29/09/2023	Instrução Normativa RE Nº 74 DE 05/10/2023
	Nov	0,5458
	Dez	0,5458

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	Nº	Data
2024	Jan	0,5442				Instrução Normativa RE Nº 101 DE 29/12/2023
	Fev	0,5442	6,53	41.075	29/12/23
	Mar	0,5442
	Abr	0,5558	6,67	41.425	28/03/24	Instrução Normativa RE Nº 21 DE 28/03/2024
	Mai	0,5558
	Jun	0,5558
	Jul	0,5758	6,91	41.802	28/06/2024	Instrução Normativa RE Nº 63 DE 02/07/2024
	Ago	0,5758
	Set	0,5758
	Out	0,6192	7,43	42205	30/09/24	Instrução Normativa Nº 96 DE 02/10/2024
	Nov	0,6192
	Dez	0,6192

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central do Brasil			Base Legal
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2025	Jan	0,6642				Instrução Normativa RE Nº 1 DE 02/01/2025
	Fev	0,6642	7,97	42.642	31/12/24
	Mar	0,6642
	Abr	0,7208				Instrução Normativa RE Nº 50 DE 05/06/2025
	Mai	0,7208	8,65	43.008	31/03/2025
	Jun	0,7208

APÊNDICE XXVI TABELA DO VALOR DA UNIDADE DE INCENTIVO DO FUNDOPEM - UIF - RS (Apêndice acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 57 DE 30.10.2002).

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
1997	Jan	5,20	Dec. nº 36.264/95	14/03/97
	Fev	5,29	03/97	04/04/97
	Mar	5,31	03/97	04/04/97
	Abr	5,37	04/97	08/05/97
	Mai	5,41	05/97	06/06/97
	Jun	5,42	07/97	01/08/97
	Jul	5,46	08/97	01/08/97
	Ago	5,46	09/97	25/08/97
	Set	5,47	10/97	01/10/97
	Out	5,50	11/97	23/10/97
	Nov	5,52	12/97	25/11/97
	Dez	5,56	13/97	28/01/98

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
1998	Jan	5,61	01/98	12/02/98
	Fev	5,66	02/98	02/03/98
	Mar	5,67	03/98	18/03/98
	Abr	5,68	04/98	23/04/98
	Mai	5,69	05/98	12/05/98
	Jun	5,70	06/98	18/06/98
	Jul	5,72	07/98	29/07/98
	Ago	5,71	08/98	20/08/98
	Set	5,70	09/98	08/10/98
	Out	5,70	10/98	13/11/98
	Nov	5,70	11/98	24/11/98
	Dez	5,68	03/02	07/10/02

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
1999	Jan	5,70	03/02	07/10/02
	Fev	5,74	03/02	07/10/02
	Mar	5,94	03/02	07/10/02
	Abr	6,11	03/02	07/10/02
	Mai	6,15	03/02	07/10/02
	Jun	6,13	03/02	07/10/02
	Jul	6,15	03/02	07/10/02
	Ago	6,24	03/02	07/10/02
	Set	6,34	03/02	07/10/02
	Out	6,43	03/02	07/10/02
	Nov	6,54	01/99	28/12/99
	Dez	6,70	01/00	09/03/00

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2000	Jan	6,82	01/00	09/03/00
	Fev	6,90	01/00	09/03/00
	Mar	6,92	01/00	09/03/00
	Abr	6,93	02/00	25/04/00
	Mai	6,95	03/00	24/05/00
	Jun	6,97	04/00	13/06/00
	Jul	7,03	05/00	25/07/00
	Ago	7,14	03/02	07/10/02
	Set	7,31	07/00	12/09/00
	Out	7,39	08/00	31/10/00
	Nov	7,42	09/00	24/11/00
	Dez	7,44	10/00	12/12/00

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2001	Jan	7,49	01/01	08/01/01
	Fev	7,54	02/01	17/07/01
	Mar	7,56	02/01	17/07/01
	Abr	7,60	02/01	17/07/01
	Mai	7,68	03/01	17/07/01
	Jun	7,75	01/02	10/05/02
	Jul	7,83	01/02	10/05/02
	Ago	7,95	01/02	10/05/02
	Set	8,06	01/02	10/05/02
	Out	8,08	01/02	10/05/02
	Nov	8,18	01/02	10/05/02
	Dez	8,27	01/02	10/05/02

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2002	Jan	8,29	01/02	10/05/02
	Fev	8,32	01/02	10/05/02
	Mar	8,33	01/02	10/05/02
	Abr	8,34	01/02	10/05/02
	Mai	8,39	01/02	10/05/02
	Jun	8,46	02/02	26/08/02
	Jul	8,59	02/02	26/08/02
	Ago	8,76	02/02	26/08/02
	Set	8,97	03/02	07/10/02
	Out	9,19	04/02	17/12/02	(IN 002/03)
	Nov	9,54	04/02	17/12/02	(IN 002/03)
	Dez	10,04	05/02	17/12/02	(IN 002/03)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2003	Jan	10,41	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Fev	10,66	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Mar	10,90	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Abr	11,07	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Mai	11,17	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Jun	11,14	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Jul	11,03	Dec. nº 42.360/03	25/07/03	(IN 044/03)
	Ago	10,98	01/03	10/10/03	(IN 056/03)
	Set	11,00	01/03	10/10/03	(IN 056/03)
	Out	11,04	02/03	31/10/03	(IN 056/03)
	Nov	11,13	02/03	31/10/03	(IN 056/03)
	Dez	11,16	03/03	01/12/03	(IN 002/04)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução		Publicação no DOE
2004	Jan	11,20	004/2003	31/12/03
	Fev	11,26	001/2004	01/03/04	(IN 026/04)
	Mar	11,35	002/2004	01/03/04	(IN 026/04)
	Abr	11,42	003/2004	01/04/04	(IN 042/05)
	Mai	11,47	004/2004	30/04/04	(IN 042/05)
	Jun	11,51	005/2004	31/05/04	(IN 042/05)
	Jul	11,57	006/2004	30/06/04	(IN 042/05)
	Ago	11,65	007/2004	30/07/04	(IN 042/05)
	Set	11,76	008/2004	01/09/04	(IN 042/05)
	Out	11,84	009/2004	29/09/04	(IN 042/05)
	Nov	11,88	010/2004	29/10/04	(IN 042/05)
	Dez	11,93	011/2004	01/12/04	(IN 042/05)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2005	Jan	12,01	012/2004	30/12/04	(IN 042/05)
	Fev	12,11	001/2005	01/02/05	(IN 042/05)
	Mar	12,18	002/2005	28/02/05	(IN 042/05)
	Abr	12,25	003/2005	16/03/05	(IN 042/05)
	Mai	12,32	004/2005	11/04/05	(IN 050/05)
	Jun	12,43	005/2005	13/05/05
	Jul	12,49	006/2005	17/06/05
	Ago	12,49	007/2005	12/07/05
	Set	12,52	008/2005	10/08/05
	Out	12,54	009/2005	23/09/05	(IN 007/06)
	Nov	12,58	010/2005	10/10/05	(IN 007/06)
	Dez	12,67	011/2005	05/12/05	(IN 007/06)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2006	Jan	12,74	012/2005	23/12/05	(IN 007/06)
	Fev	12,79	001/2006	24/01/06	(IN 007/06)
	Mar	12,87	002/2006	02/03/06	(IN 016/06)
	Abr	12,92	003/2006	31/03/06	(IN 025/06)
	Mai	12,98	004/2006	25/04/06	(IN 034/06)
	Jun	13,01	005/2006	12/05/06	(IN 041/06)
	Jul	13,02	006/2006	14/06/06	(IN 047/06)
	Ago	12,99	007/2006	19/07/06	(IN 057/06)
	Set	13,01	008/2006	17/08/06	(IN 066/06)
	Out	13,02	009/2006	13/09/06	(IN 080/06)
	Nov	13,05	010/2006	11/10/06	(IN 086/06)
	Dez	13,09	011/2006	14/10/06	(IN 090/06)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2007	Jan	13,13	012/2006	12/12/06	(IN 105/06)
	Fev	13,19	001/2007	16/01/07	(IN 007/07)
	Mar	13,25	002/2007	13/01/07	(IN 017/07)
	Abr	13,31	003/2007	13/03/07	(IN 025/07)
	Mai	13,36	004/2007	16/04/07	(IN 033/07)
	Jun	13,39	005/2007	15/05/07	(IN 042/07)
	Jul	13,43	006/2007	12/06/07	(IN 047/07)
	Ago	13,47	007/2007	12/07/07	(IN 051/07)
	Set	13,50	008/2007	14/08/07	(IN 056/07)
	Out	13,56	009/2007	13/09/07	(IN 061/07)
	Nov	13,58	010/2007	19/10/07	(IN 069/07)
	Dez	13,62	011/2007	19/11/07	(IN 073/07)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2008	Jan	13,67	012/2007	11/12/07	(IN 085/07)
	Fev	13,77	013/2007	15/12/07	(IN 003/08)
	Mar	13,84	002/2008	19/02/08	(IN 011/08)
	Abr	13,91	003/2008	14/03/08	(IN 016/08)
	Mai	13,98	004/2008	11/04/08	(IN 019/08)
	Jun	14,06	005/2008	13/04/08	(IN 028/08)
	Jul	14,17	006/2008	23/06/08	(IN 034/08)
	Ago	14,27	007/2008	15/06/08	(IN 042/08)
	Set	14,35	008/2008	27/08/08	(IN 055/08)
	Out	14,39	009/2008	18/09/08	(IN 056/08)
	Nov	14,43	010/2008	24/10/08	(IN 060/08)
	Dez	14,49	011/2008	11/11/08	(IN 068/08)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2009	Jan	14,54	012/2008	17/12/08	(IN 079/08)
	Fev	14,58	001/2008	19/01/09	(IN 008/09)
	Mar	14,65	002/2009	17/02/09	(IN 013/09)
	Abr	14,73	003/2009	16/03/09	(IN 022/09)
	Mai	14,76	004/2009	24/04/09	(IN 036/09)
	Jun	14,83	005/2009	22/05/09	(IN 046/09)
	Jul	14,90	006/2009	19/06/09	(IN 055/09)
	Ago	14,95	007/2009	14/07/09	(IN 061/09)
	Set	14,99	008/2009	21/08/09	(IN 072/09)
	Out	15,01	009/2009	23/09/09	(IN 078/09)
	Nov	15,05	010/2009	14/10/09	(IN 088/09)
	Dez	15,09	011/2009	03/12/09	(IN 093/09)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2010	Jan	15,15	012/2009	03/12/09	(IN 001/10)
	Fev	15,21	001/2010	07/01/10	(IN 003/10)
	Mar	1532	-	18/01/10	(IN 013/10)
	Abr	15,44	003/2010	22/02/10	(IN 020/10)
	Mai	15,52	004/2010	12/03/10	(IN 025/10)
	Jun	15,61	005/2010	09/04/10	(IN 031/10)
	Jul	15,68	006/2010	13/05/10	(IN 038/10)
	Ago	15,68	007/2010	11/06/10	(IN 049/10)
	Set	15,68	008/2010	20/07/10	(IN 056/10)
	Out	15,69	009/2010	13/08/10	(IN RE 062/10)
	Nov	15,76	010/2010	18/10/10	(IN RE 064/10)
	Dez	15,88	011/2010	11/11/10	(IN RE 073/10)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2011	Jan	16,01		28/12/10	(IN RE 001/11)
	Fev	16,11			(IN RE 022/11)
	Mar	16,24			(IN RE 022/11)
	Abr	16,37			(IN RE 023/11)
	Mai	16,50	004/11		(IN RE 029/11)
	Jun	16,63	005/11		(IN RE 038/11)
	Jul	16,71	006/11		(IN RE 045/11)
	Ago	16,74	007/11		(IN RE 051/11)
	Set	16,77	008/11		(IN RE 057/11)
	Out	16,83	009/11		(IN RE 065/11)
	Nov	16,92	010/11	31/10/11	(IN RE 096/11)
	Dez	16,99	011/11	30/11/11	(IN RE 096/11)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2012	Jan	17,08	UIF 12/2011	04/01/12	(IN RE 048/12)
	Fev	17,17	UIF/RS 001/2012	20/01/12	(IN RE 048/12)
	Mar	17,27	UIF/RS 002/2012	28/02/12	(IN RE 048/12)
	Abr	17,35	UIF/RS 03/2012	21/03/12	(IN RE 048/12)
	Mai	17,39	UIF/RS 04/2012	07/05/12	(IN RE 048/12)
	Jun	17,50	UIF/RS 05/2012	05/06/12	(IN RE 048/12)
	Jul	17,56	(IN RE 048/12)
	Ago	17,57	(IN RE 059/12)
	Set	17,65	(IN RE 065/12)
	Out	17,72	(IN RE 067/12)
	Nov	17,82	(IN RE 075/12)
	Dez	17,93	(IN RE 090/12)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2013	Jan	18,4	(IN RE 093/12)
	Fev	18,18	(IN RE 017/13)
	Mar	18,34	(IN RE 025/13)
	Abr	18,45	(IN RE 025/13)
	Mai	18,54	(IN RE 037/13)
	Jun	18,64	(IN RE 045/13)
	Jul	18,71	(IN RE 051/13)
	Ago	18,76	(IN RE 056/13)
	Set	18,77	(IN RE 067/13)
	Out	18,82	(IN RE 078/13)
	Nov	18,89	(IN RE 087/13)
	Dez	19,00	(IN RE 101/13)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2014	Jan	19,10	(IN RE 109/13)
	Fev	19,28	(IN RE 005/14)
	Mar	19,39	(IN RE 014/14)
	Abr	19,52	(IN RE 018/14)
	Mai	19,70	(IN RE 024/14)
	Jun	19,83	(IN RE 031/14)
	Jul	19,92	(IN RE 040/14)
	Ago	20,00	(IN RE 049/14)
	Set	20,00	(IN RE 056/14)
	Out	20,05	(IN RE 065/14)
	Nov	20,16	(IN RE 078/14)
	Dez	20,24	(IN RE 082/14)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2015	Jan	20,34	(IN RE 094/14)
	Fev	20,50	(IN RE 009/15)
	Mar	20,75	(IN RE 015/15)
	Abr	21,00	(IN RE 019/15)
	Mai	21,28	(IN RE 026/15)
	Jun	21,43	(IN RE 029/15)
	Jul	21,59	(IN RE 032/15)
	Ago	21,76	(IN RE 035/15)
	Set	21,89	(IN RE 048/15)
	Out	21,94	(IN RE 052/15)
	Nov	22,06	(IN RE 057/15)
	Dez	22,24	(IN RE 063/15)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2016	Jan	22,46	(IN RE 067/15)
	Fev	22,68	(IN RE 008/16)
	Mar	22,97	(IN RE 015/16)
	Abr	23,18	(IN RE 020/16)
	Mai	23,28	(IN RE 022/16)
	Jun	23,42	(IN RE 027/16)
	Jul	23,60	(IN RE 031/16)
	Ago	23,68	(IN RE 035/16)
	Set	23,80	(IN RE 045/16)
	Out	23,90	(IN RE 053/16)
	Nov	23,92	(IN RE 058/16)
	Dez	23,98	(IN RE 065/16)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2017	Jan	24,02	(IN RE 073/16)
	Fev	24,09	(IN RE 003/17)
	Mar	24,18	(IN RE 011/17)
	Abr	24,26	(IN RE 015/17)
	Mai	24,32	(IN RE 017/17)
	Jun	24,35	(IN RE 022/17)
	Jul	24,43	(IN RE 028/17)
	Ago	24,37	(IN RE 032/17)
	Set	24,43	(IN RE 035/17)
	Out	24,48	(IN RE 039/17)
	Nov	24,52	(IN RE 041/17)
	Dez	24,62	(IN RE 042/17)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2018	Jan	24,69	(IN RE 044/17)
	Fev	24,80	(IN RE 003/18)
	Mar	24,87	(IN RE 009/18)
	Abr	24,95	(IN RE 015/18)
	Mai	24,97	(IN RE 017/18)
	Jun	25,02	(IN RE 021/18)
	Jul	25,12	(IN RE 028/18)
	Ago	25,44	(IN RE 030/18)
	Set	25,52	(IN RE 031/18)
	Out	25,50	(IN RE 041/18)
	Nov	25,62	(IN RE 044/18)
	Dez	25,74	(IN RE 052/18)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2019	Jan	25,69	Instrução Normativa RE Nº 62 DE 24/12/2018
2019	Fev	25,73	Instrução Normativa RE Nº 3 DE 24/01/2019
2019	Mar	25,81	Instrução Normativa RE Nº 7 DE 25/02/2019
2019	Abr	25,92	Instrução Normativa RE Nº 16 DE 29/03/2019
2019	Mai	26,11	Instrução Normativa RE Nº 22 DE 02/05/2019
2019	Jun	26,26	Instrução Normativa RE Nº 23 DE 30/05/2019
2019	Jul	26,29	Instrução Normativa RE Nº 28 DE 27/06/2019
2019	Ago	26,29	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 01/08/2019
2019	Set	26,34	Instrução Normativa RE Nº 34 DE 30/08/2019
2019	Out	26,37	Instrução Normativa RE Nº 39 DE 25/09/2019
2019	Nov	26,36	Instrução Normativa RE Nº 43 DE 31/10/2019
2019	Dez	26,39	Instrução Normativa RE Nº 48 DE 02/12/2019

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2020	Jan	26,52	Instrução Normativa RE Nº 52 DE 16/12/2019
2020	Fev	26,82	Instrução Normativa RE Nº 9 DE 31/01/2020
2020	Mar	26,88	Instrução Normativa RE Nº 16 DE 04/03/2020
2020	Abr	26,95	Instrução Normativa RE Nº 21 DE 24/03/2020
2020	Mai	26,97	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 27/04/2020
2020	Jun	26,89	Instrução Normativa RE Nº 39 DE 29/05/2020
2020	Jul	26,79	Instrução Normativa RE Nº 47 DE 26/06/2020
2020	Ago	26,86	Instrução Normativa RE Nº 56 DE 28/07/2020
2020	Set	26,96	Instrução Normativa RE Nº 64 DE 31/08/2020
2020	Out	27,02	Instrução Normativa RE Nº 74 DE 21/09/2020
2020	Nov	27,19	Instrução Normativa RE Nº 86 DE 30/10/2020
2020	Dez	27,42	Instrução Normativa RE Nº 93 DE 30/11/2020

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2021	Jan	R$ 27,66	Instrução Normativa RE Nº 102 DE 30/12/2020
2021	Fev	R$ 28,03	Instrução Normativa RE Nº 3 DE 18/01/2021
2021	Mar	R$ 28,10	Instrução Normativa RE Nº 15 DE 01/03/2021
2021	Abr	R$ 28,34	Instrução Normativa RE Nº 26 DE 25/03/2021
2021	Mai	R$ 28,60	Instrução Normativa RE Nº 34 DE 26/04/2021
2021	Jun	R$ 28,69	Instrução Normativa RE Nº 45 DE 24/05/2021
2021	Jul	R$ 28,93	Instrução Normativa RE Nº 54 DE 30/06/2021
2021	Ago	R$ 29,08	Instrução Normativa RE Nº 62 DE 13/07/2021
2021	Set	R$ 29,36	Instrução Normativa RE Nº 67 DE 27/08/2021
2021	Out	R$ 29,62	Instrução Normativa RE Nº 76 DE 29/09/2021
2021	Nov	R$ 29,96	Instrução Normativa RE Nº 85 DE 20/10/2021
2021	Dez	R$ 30,33	Instrução Normativa RE Nº 90 DE 24/11/2021

2022	Jan	R$ 30,62	Instrução Normativa RE Nº 106 DE 17/12/2021
2022	Fev	R$ 30,84	Instrução Normativa RE Nº 5 DE 18/01/2022
2022	Mar	R$ 31,01	Instrução Normativa RE Nº 18 DE 23/02/2022
2022	Abr	R$ 31,32	Instrução Normativa RE Nº 21 DE 14/03/2022
2022	Mai	R$ 31,82	Instrução Normativa RE Nº 35 DE 26/04/2022
2022	Jun	R$ 32,17	Instrução Normativa RE Nº 43 DE 16/05/2022
2022	Jul	R$ 32,32	Instrução Normativa RE Nº 52 DE 17/06/2022
2022	Ago	R$ 32,54	Instrução Normativa RE Nº 62 DE 12/07/2022
2022	Set	R$ 32,32	Instrução Normativa RE Nº 75 DE 24/08/2022
2022	Out	R$ 32,20	Instrução Normativa RE Nº 80 DE 23/09/2022
2022	Nov	R$ 32,11	Instrução Normativa RE Nº 89 DE 17/10/2022
2022	Dez	R$ 32,30	Instrução Normativa RE Nº 100 DE 21/11/2022

2023	Jan	32,43	Instrução Normativa RE Nº 107 DE 20/12/2022
2023	Fev	32,63	Instrução Normativa RE Nº 3 DE 17/01/2023
2023	Mar	32,80	Instrução Normativa RE Nº 10 DE 17/01/2023
2023	Abr	33,08	nstrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
2023	Mai	33,31	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
2023	Jun	33,51	Instrução Normativa RE Nº 38 DE 22/05/2023
2023	Jul	33,59	Instrução Normativa RE Nº 42 DE 15/06/2023
2023	Ago	33,56	Instrução Normativa DRP Nº 53 DE 17/07/2023
2023	Set	33,60	Instrução Normativa RE Nº 60 DE 21/08/2023
2023	Out	33,68	Instrução Normativa RE Nº 73 DE 27/09/2023
2023	Nov	33,77	Instrução Normativa RE Nº 82 DE 26/10/2023
2023	Dez	33,85	Instrução Nomrativa RE Nº 87 DE 14/11/2023

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2024	Jan	33,94	Instrução Normativa RE Nº 94 DE 21/12/2023
2024	Fev	34,13	Instrução Normativa RE Nº 8 DE 31/01/2024
2024	Mar	34,27	Instrução Normativa RE Nº 19 DE 14/03/2024
2024	Abr	34,55	Instrução Normativa RE Nº 19 DE 14/03/2024
2024	Maio	34,61	Instrução Normativa RE Nº 25 DE 17/04/2024
2024	Jun	34,74	Instrução Normativa RE Nº 42 DE 17/05/2024
2024	Jul	34,9	Instrução Normativa RE Nº 62 DE 02/07/2024
2024	Ago	34,97	Instrução Normativa RE Nº 66 DE 23/07/2024
2024	Set	35,10	Instrução Normativa RE Nº 73 DE 15/08/2024
2024	Out	35,09	Instrução Normativa RE Nº 90 DE 16/09/2024
2024	Nov	35,24	Instrução Normativa Nº 103 DE 15/10/2024
2024	Dez	35,44	Instrução Normativa RE Nº 116 DE 27/11/2024

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2025	Jan	35,58	Instrução Normativa RE Nº 125 DE 19/12/2024
2025	Fev	35,77	Instrução Normativa RE Nº 2 DE 14/01/2025
2025	Mar	35,83	Instrução Normativa RE Nº 12 DE 14/02/2025
2025	Abr	36,30	Instrução Normativa RE Nº 20 DE 17/03/2025
2025	Mai	36,50	Instrução Normativa RE Nº 27 DE 14/04/2025
2025	Jun	36,66	Instrução Normativa RE Nº 41 DE 13/05/2025
2025	Jul	36,76	Instrução Normativa RE Nº 51 DE 12/06/2025

(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 20/02/2020):

APÊNDICE XXVII MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO BENEFICIADAS COM INCENTIVO OU FAVOR FISCAL OU FINANCEIRO-FISCAL EM DESACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 24/75 (Redação dada ao Apêndice pela Instrução Normativa DRP Nº 48 DE 18.08.2004, DOE RS de 23.08.2004, com efeitos a partir de 01.09.2004, com as alterações da Instrução Normativa DRP Nº 3 DE 16.01.2006, DOE RS de 18.01.2006, da Instrução Normativa DRP Nº 42 DE 06.06.2006, DOE RS de 07.06.2006, da a Instrução Normativa DRP Nº 15 DE 09.02.2007, DOE RS de 12.07.2007, com efeitos a partir de 01.03.2004, da Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006, DOE RS de 02.01.2007, da Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 01.06.2007, DOE RS de 06.06.2007, com efeitos a partir de 20.03.2007, da Instrução Normativa DRP Nº 79 DE 03.12.2007, DOE RS de 07.12.2007, da Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008, da Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008, da Instrução Normativa DRP Nº 17 DE 10.03.2009, DOE RS de 13.03.2009, da Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009, da Instrução Normativa DRP Nº 52 DE 18.06.2009, DOE RS de 26.06.2009, da Instrução Normativa DRP Nº 53 DE 19.06.2009, DOE RS de 26.06.2009, da Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009, da Instrução Normativa DRP Nº 62 DE 17.07.2009, DOE RS de 24.07.2009, da Instrução Normativa DRP Nº 76 DE 14.09.2009, DOE RS de 22.09.2009, da Instrução Normativa DRP Nº 87 DE 27.10.2009, DOE RS de 29.10.2009, com efeitos a partir de 01.09.2008, da Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009, da Instrução Normativa DRP Nº 18 DE 02.03.2010, DOE RS de 09.03.2010, da Instrução Normativa DRP Nº 26 DE 12.04.2010, DOE RS de 16.04.2010, da Instrução Normativa RE Nº 70 DE 04.11.2010, DOE RS de 08.11.2010, da Instrução Normativa RE Nº 76 DE 26.11.2010, DOE RS de 02.12.2010, da Instrução Normativa RE Nº 17 DE 17.03.2011, DOE RS de 22.03.2011, e Instrução Normativa RE Nº 32 DE 12.05.2011, DOE RS de 16.05.2011, com efeitos a partir de 24.03.2011, da Instrução Normativa RE Nº 33 DE 13.05.2011, DOE RS de 16.05.2011, da Instrução Normativa RE Nº 56 DE 05.08.2011, DOE RS de 15.08.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011, da Instrução Normativa RE Nº 81 DE 10.11.2011, DOE RS de 11.11.2011, da Instrução Normativa RE Nº 100 DE 29.12.2011, DOE RS de 03.01.2012, com efeitos a partir de 23.03.2010, e da Instrução Normativa RE Nº 13 DE 06.02.2012, DOE RS de 14.02.2012)

UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO (% sobre a Base de Cálculo)

DISTRITO FEDERAL

1.1

Biscoitos do tipo Água e Sal, Cream Cracker, Maisena e Maria; café torrado e moído; creme vegetal; margarina; halvarina; polvilho; açúcar refinado e cristal; alho; leite tipo "C"; leite em pó; macarrão tipo comum, sêmola, ovos e grano duro, exceto os pré-cozidos, recheados ou preparados de outro modo e lasanhas; farinha de mandioca; feijão; óleo de soja; extrato de tomate, concentrado ou simples concentrado; pão francês de 50 g; sal de cozinha; fubá de milho; rapadura; água sanitária; papel higiênico; sabonete, exceto os glicerinados, hidratantes ou adicionados de óleos especiais; e sabão em barra

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 1)

1,1%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
1.1 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)

1.1

Biscoitos do tipo água e sal, cream cracker, maisena e Maria; café torrado e moído; creme vegetal; margarina; halvarina; polvilho; açúcar refinado e cristal; alho; arroz; leite tipo "C"; leite em pó; macarrão tipo comum, sêmola, ovos e grano duro, exceto os pré-cozidos, recheados ou preparados de outro modo; lasanhas; farinha de mandioca; feijão; óleo de soja; extrato de tomate, concentrado ou simples concentrado; pão francês de 50 g; sal de cozinha; fubá de milho; rapadura; água sanitária; papel higiênico; sabonete, exceto os glicerinados, hidratantes ou adicionados de óleos especiais; sabão em barra e carne bovina, bem como os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate da espécie bovina (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 11% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1.2

a) Animais vivos das espécies:
1 - caprinos, ovinos, suínos e aves;
2 - bufalinos, coelhos e rãs, bem como as carnes, os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate desses animais;
b) Pescados constantes da Seção II do Anexo VIII do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,2% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 2)

2,2%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.2 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.2

Animais vivos das espécies bufalinos, caprinos, coelhos, ovinos, rãs, suínos, aves, bem como as carnes, os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate desses animais, e pescado (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1.3

Animais vivos da espécie bovina

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,2% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 3)

2,2%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.3 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.3

Bebidas não sujeitas ao regime de substituição tributária (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.4

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, recebidas de estabelecimento frigorífico/abatedouro

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/2008, Anexo Unico, Item 20)

1,89%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.4 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, recebidas de estabelecimento frigorífico/abatedouro Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 20) 1,1% (Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
"1.4 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"
"1.4 Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, exceto as do item 1.5 Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01) 2,5% (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006, DOE RS de 02.01.2007) "

1.5

Produtos do gênero alimentício, exceto os mencionados nos itens 1.1, 1.2 e 1.4

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,65% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 5)

1,65%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.5 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.5

Produtos farmacêuticos constantes do Conv. ICMS 76/94 (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1.6

Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, classificados na posições 3301 a 3305 e 3307 da NBM/SH-NCM

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 10)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.6 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.6

Produtos de limpeza e higiene, exceto os dos itens 1.1 e 1.5 (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.7

Produtos farmacêuticos constantes do Convênio ICMS 76/94

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,2% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 15)

2,2%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.7 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.7

Produtos do gênero alimentício, exceto carnes, pescados e seus derivados e os do item 1.1 (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1,5%

1.8

Produtos de higiene e limpeza, exceto os dos itens 1.1, 1.6 e 1.7

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 6)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.8 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)

1.8

Móveis e mobiliário médico cirúrgico (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.9

Móveis e mobiliário médico-cirúrgico, classificados nas posições 9401, 9402 e 9403, excetuadas as subposições 9401.10 e 9401.20, da NBM/SH-NCM

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, ltem 7)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.9 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.9

Vestuário e seus acessórios (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.10

Vestuário e seus acessórios, classificados nas posições 4203, 6101 a 6117, e 6201 a 6217, da NBM/SH-NCM

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 8)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.10 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.10

Artigos de papelaria (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n..º 25.372/04 e Portaria n..º 384/01)

2,5%

1.11

Artigos de papelaria

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 9)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.11 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.11

Produtos de perfumaria e cosméticos (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.12

Material para construção, material elétrico e ferragens, relacionados na Seção III do Anexo VIII do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 11)

1,1%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.12 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.12

Material de construção (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 11% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1.13

Papel classificado nas posições 4802, 4804, 4807, 4809, 4810, 4811, 4.817 e 4823, da NBM/SH-NCM

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,65% (Decreto Nº 29,179/08, Anexo Único, Item 12)

1,65%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.13 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.13

Papel das posições 4802, 4804, 4807, 4809, 4810, 4811, 4817 e 4823, da NBM/SH-NCM (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1,5%

1.14

Produtos da indústria de informática e automação e suporte físico e programa de computadores, quando não seja elaborado sob encomenda, exceto jogos, relacionados no Anexo VI do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 13)

1,1%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.14 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.14

Produtos da indústria de informática e automação e suporte físico e programa de computadores, quando não seja elaborado sob encomenda, exceto jogos (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 11% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n..º 384/01)

1.15

Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária, nas operações interestaduais, exceto produtos farmacêuticos constantes do Convênio ICMS 76/94

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 14)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.15 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.15

Outras mercadorias não relacionadas nos itens anteriores (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.16

Eletro-eletrônicos; aparelhos telefônicos e de telecomunicações, exceto celulares; equipamento e material fotográfico e para laboratório fotográfico; e equipamento e material óptico para laboratório óptico

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 16)

1,1%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.16 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.16

Mercadoria recebida por transferência de estabelecimento da mesma empresa (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 11% (Decreto Nº 25.372/04 e Portaria Nº 384/01, art. 3º)

1.17

Relógio; calculadoras; câmeras fotográficas e acessórios musicais; e aparelhos de som, vídeo e imagem

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 17)

1,1%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)

1.18

Aguardente classificada no código 2208.40.00 da NBM/SH-NCM; vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, classificados na posição 2204 e nos códigos 2206.00.10 e 2206.00.90 da NBM/SH-NCM; vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205 da NBM/SH-NCM; e bebidas quentes, classificadas na posição 2208 da NBM/SH-NCM, exceto aguardente de cana e melaço

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 3% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, ltem 18)

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)

1.19

Outras mercadorias não relacionadas nos itens anteriores, exceto:
a) carnes e demais produtos resultantes do abate de animais, relacionados na Seção I do Anexo VIII do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal;
b) aves frescas, temperadas, refrigeradas ou congeladas, suas carnes, carcaças, meias-carcaças, cortes, pedaços, peças, partes e miudezas, relacionados no item 4 do Caderno III do Anexo IV do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, art. 1º, § 1º, II, "e" e "f", e Anexo Único, Item 99)

2,75%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)

1.20

Mercadoria recebida por transferência de estabelecimento da mesma empresa

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, art. 1º, § 8º)

1,1%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)

ESPÍRITO SANTO

9.1

Mercadorias recebidas de estabelecimento comercial atacadista, exceto as classificadas nos Capítulos 50, 52, 53, 54, 55, 58 e 60 da NBM/SH-NCM

Estorno de débito de 4% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/02, Tít. II, Cap. XXXIX-A, art. 530-L-R-B)

8,0%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa RE Nº 62 DE 14.09.2011, DOE RS de 16.09.2011
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"9.1 Mercadoria recebida de estabelecimento comercial atacadista Estorno de débito de 4% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/2002, Tit. II, Cap. XXXIX-A, art. 530-L-R-B) 8,0% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 87 DE 27.10.2009, DOE RS de 29.10.2009, com efeitos a partir de 01.09.2008)"
"9.1 Mercadoria recebida de estabelecimento atacadista Crédito presumido de 11% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/02, art. 107, XXI) 1,0% (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 32 DE 20.04.2006, DOE RS de 25.04.2006)"

9.2

Couro (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 32 DE 20.04.2006 - Efeitos a partir de 25.04.2006)

Crédito presumido de 5% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/02, art. 107, XXIV)

7,0%

9.3

Produtos industrializados derivados do leite e leite pasteurizado ou ultrapasteurizado (UHT)

Crédito presumido de 11% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/2002, Tít. II, Cap. XLI-F, art. 530-Z-N)

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 06.02.2012, DOE RS de 14.02.2012)

GOIÁS

2.1

Mercadoria recebida de estabelecimento atacadista, exceto:
a) amianto (asbesto), classificado no código 2524.00 da NBM/SH-NCM, bem como amianto trabalhado, em fibras, e misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio, classificados no código 6812.10 da NBM/SH-NCM;
b) milho, sorgo e soja, em grãos, classificados nos códigos 1005, 1007 e 1201 da NBM/SH-NCM;
c) as sujeitas à substituição tributária;
d) as do item 2.2.

Crédito presumido de 3% (Lei Nº 13.194/97, art. 2º, II, "h", e Decreto Nº 4.852/97, Anexo IX, art. 11, III)

2.2

Medicamentos de uso humano, recebidos de estabelecimento atacadista

Crédito presumido de 4% (Lei Nº 13.194/97, art. 2º, II, "j")

2.3

Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível, resultantes do abate ou da industrialização DE asinino, bovino, bufalino, eqüino, muar, ovino, caprino, leporídeo e ranídeo

Crédito presumido de 9% (Decreto Nº 4.852/97, Anexo IX, art. 11, V)

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)

2.4

Produtos classificados nas posições 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 0406 e nos códigos 1806.90.00, 1901.10.10 e 1901.90.20, da NBM/SH-NCM

Crédito presumido de 5% (Decreto Nº 4.852/1997, Anexo IX, art. 11, XXXV)

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 06.02.2012, DOE RS de 14.02.2012)

MATO GROSSO

3.1 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 15 DE 09.02.2007 - Efeitos retroativos a 01.03.2004)

3.2

Couro no estágio wet blue oriundo da empresa CURTUME ARAPUTANGA S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob n. 13.182.225-0 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 7,2% (Lei n. 8.431/05, art. 9.º, Decreto n. 7.083/06, art. 10, Parecer Técnico n. 026/04 e Comunicado n. 026/04-PRODEIC)

4,8%

3.3

Couro no estágio semi-acabado oriundo da empresa CURTUME ARAPUTANGA S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob o Nº 13.182.225-0 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9% (Lei n. 8.431/05, art. 9.º, Decreto n. 7.083/06, art. 10, Parecer Técnico n. 026/04 e Comunicado n. 026/04-PRODEIC)

3.4

Couro acabado e artefatos de couro oriundos da empresa CURTUME ARAPUTANGA S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob o Nº 13.182.225-0 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10,8% (Lei n. 8.431/05, art. 9.º, Decreto n. 7.083/06, art. 10, Parecer Técnico n. 026/04 e Comunicado n. 026/04-PRODEIC)

1,2%

3.5

Sebo oriundo da empresa RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE ANIMAIS DE MATO GROSSO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob o Nº 13.209.343-0 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 12% (Lei n. 8.431/05, art. 9.º, Decreto n. 7.083/06, art. 10, e Parecer Técnico n. 009/04)

3.6

Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, charque, carne cozida enlatada e "corned beef", das espécies bovina, bufalina e suína, e demais subprodutos do respectivo abate, exceto o couro bovino e bufalino, em qualquer dos seus estágios, bem como as prestações de serviço de transporte correspondentes às operações com as referidas mercadorias, oriundas das empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob os números indicados, conforme segue:
a) Quatro Marcos Ltda. - 13.289.342-8;
b) Quatro Marcos Ltda. - 13.027.590-5;
c) Frig. Vale Guaporé S/A - 13.131.936-1;
d) Arantes Alimentos -13.340.402-1;
e) Arantes - 13.300.287-0;
f) Bertin S/A - 13.331.994-6;
g) Nova Carne Ind. Alim. - 13.309.070-1;
h) Independência S/A - 13.354.141-0;
i) Independência S/A - 13.353.159-7;
j) Independência S/A - 13.353.822-2;
k) JBS S/A - 13.201.270-7;
l) JBS S/A - 13.196.745-2;
m) JBS S/A - 13.235.271-0;
n) JBS S/A - 13.308.187-7;
o) Friouro Frig. Ltda. - 13.353.832-0;
p) Marfrig Frig. Com. - 13.244.221-3;
q) Marfrig Frig. Com. - 13.215.976-7;
r) Margen S/A - 13.356.328-6;
s) Mataboi - 13.324.891-7;
t) Frig. Mercosul S/A - 13.339.120-5;
u) Carnes Boi Branco Ltda. - 13.200.128-4;
v) Frig. Pantanal Ltda. - 13.212.717-2;
w) Independência S/A - 13.354.080-4;
x) Vale Grande Ind. Com. Alim. - 13.251.740-0;
y) Vale Grande - 13.305.595-7;
z) Vale Grande - 13.251.743-4;
aa) Frig. Pantanal Ltda. - 13.344.029-0;
ab) Frical - 13.195.292-7.

Recolhimento do imposto pelo Regime de Estimativa Segmentada DE 01.01.2009 a 31.12.2009 (Decreto Nº 1.944/1989, arts. 87-A a 87-I - RICMS-MT; Portaria Nº 250/2008 - SEFAZ)

3,43%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 18 DE 02.03.2010, DOE RS de 09.03.2010)
Nota: Assim dispunha o item alterado:
"3.6 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, charque, carne cozida enlatada e "corned beef", das espécies bovina, bufalina e suína, e demais subprodutos do respectivo abate, exceto o couro bovino e bufalino, em qualquer dos seus estágios, bem como as prestações de serviço de transporte correspondentes às operações com as referidas mercadorias, oriundas das empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob os números indicados, conforme segue:
a) Quatro Marcos Ltda. - 13.289.342-8;
b) Quatro Marcos Ltda. - 13.027.590-5;
c) Frig. Vale Guaporé S/A - 13.131.936-1;
d) Arantes Alimentos - 13.340.402-1;
e) Arantes - 13.300.287-0;
f) Bertin S/A - 13.331.994-6;
g) Nova Carne Ind. Alim. - 13.309.070-1;
h) Independência S/A - 13.354.141-0;
i) Independência S/A - 13.353.159-7;
j) Independência S/A - 13.353.822-2;
l) JBS S/A - 13.201.270-7;
m) JBS S/A - 13.196.745-2;
n) JBS S/A - 13.235.271-0;
o) JBS S/A - 13.308.187-7;
p) Friouro Frig. Ltda. - 13.353.832-0;
q) Marfrig Frig. Com. - 13.244.221-3;
r) Marfrig Frig. Com. - 13.215.976-7;
s) Margen S/A - 13.356.328-6;
t) Mataboi - 13.324.891-7;
u) Frig. Mercosul S/A - 13.339.120-5;
v) Carnes Boi Branco Ltda. - 13.200.128-4;
x) Frig. Pantanal Ltda. - 13.212.717-2;
z) Independência S/A - 13.354.080-4;
aa) Vale Grande Ind. Com. Alim. - 13.251.740-0;
ab) Vale Grande - 13.305.595-7;
ac) Vale Grande - 13.251.743-4;
ad) Frig. Pantanal Ltda. - 13.344.029-0;
ae) Frical - 13.195.292-7.
Recolhimento do imposto pelo Regime de Estimativa Segmentada DE 01/01/09 a 31/12/09
(Decreto Nº 1.944/89, arts. 87-A a 87-I - RICMS-MT; Portaria Nº 250/2008-SEFAZ) 0% (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 53 DE 19.06.2009, DOE RS de 26.06.2009)"

3.7

Farelo de soja

Crédito presumido de 4,2% (Decreto Nº 1.944/1989, Anexo IX, art. 9º, I - RICMS-MT)

4,2%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 76 DE 26.11.2010, DOE RS de 02.12.2010)

3.8

Produtos e subprodutos derivados do leite

Crédito presumido de 10,2% (Lei Nº 7.608/2001, art. 12, e Decreto Nº 4.629/2002, art. 13)

1,8%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 06.02.2012, DOE RS de 14.02.2012)

MATO GROSSO DO SUL

4.1

Carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino, e charque

Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 42,857% (Decreto Nº 12.056/2006, art. 13, I)

6,86%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"4.1 Carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino, e charque Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 42,857% (Decreto Nº 12.056/06, art. 13, I 4% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)"
"4.1 Carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino, e charque Crédito presumido de 5,143% 6,857% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 79 DE 03.12.2007, DOE RS de 07.12.2007)"
"4.1 Carnes, exceto desossadas, e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes do abate de gado bovino ou bufalino Crédito presumido de 8% (Decreto Nº 9.930/00, art. 8º) 4%"

4.2

Carnes desossadas de bovino ou bufalino e charque, devidamente embalados e identificados por cortes padronizados, nos termos da legislação federal aplicável

Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 57,142% (Decreto Nº 12.056/2006, art. 13, II)

5,14%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"4.2 Carnes desossadas de bovino ou bufalino e charque, devidamente embalados e identificados por cortes padronizados, nos termos da legislação federal aplicável Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 57,142% (Decreto Nº 12.056/06, art. 13, II 3% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)"
"4.2 Carnes de bovino ou bufalino, desossadas, devidamente embaladas e identificadas por cortes padronizados nos termos da legislação federal aplicável, e charque Crédito presumido de 6,857% (Decreto n.º 12.056/06, art. 13, II) 5,143% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 79 DE 03.12.2007, DOE RS de 07.12.2007)"
"4.2 Carnes de bovino ou bufalino, desossadas, devidamente embaladas e identificadas por cortes padronizados nos termos da legislação federal aplicável, e charque Crédito presumido de 9% (Decreto Nº 9.930/00, art. 8º)
Crédito presumido de 9% (Decreto Nº 9.930/00, art. 8º) 3%"

4.3 (Redação do item dada pela Instrução Normativa RE Nº 73 DE 27/08/2013).

Couro bovino ou bufalino em estágio dry-blue e respectivas raspas

Crédito presumido de 3,6%, até 31.12.28 (Decreto Nº 11.796/2005, art. 5º, I, "b")

8,4%

DESCRIÇÃO	CÓDIGO
Arroz em casca e beneficiado, canjicão, canjica e quirera para contribuinte do RS	01
Arroz em casca e beneficiado, canjicão, canjica e quirera para outra UF	03
Café cru, em grão ou em coco para outra UF	05
Compensação de crédito tributário	17
Couro e pele, classificados no Capítulo 41 da NBM/SH-NCM	08
Importação por contribuinte de outra UF	16
Importação por contribuinte do RS	15
Mercadoria da listagem para outra UF	02
Nota Fiscal avulsa	11
Produtos gordurosos não comestíveis de origem animal para outra UF	04
Fumo classificado na posição 2401 da NBM/SH-NCM	09
Transporte interestadual de cargas	12
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 69 DE 19/09/2012): Saída de estabelecimento submetido ao Regime Especial de Fiscalização - REF	19

CAE		DESCRIÇÃO DO CAE
903000000		LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
904000000		HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE
910000000		DESPACHANTES
913000000		ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, ASSESS. E PROCESS. DADOS
919000000		EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
920000000		CONSERVAÇÃO REPARAÇÕES DE ESTRADAS
921000000		LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS
923000000		DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO
924020100		TRANSPORTE DE PESSOAS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
924030100		TRANSPORTE DE PESSOAS FERROVIÁRIO MUNICIPAL
924040100		TRANSPORTE DE PESSOAS AQUAVIÁRIO MUNICIPAL
925000000		BARBEIROS, CABELEIREIROS E SALÕES DE BELEZA
926000000		BANHOS, DUCHAS, MASSAGENS E GINÁSTICA
927020100		TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
927030100		TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FERROVIÁRIO MUNICIPAL
927040100		TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AQUAVIÁRIO MUNICIPAL
928020100		TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
928030100		TRANSPORTE DE CARGAS FERROVIÁRIO MUNICIPAL
928040100		TRANSPORTE DE CARGAS AQUAVIÁRIO MUNICIPAL
929010000		RÁDIO
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)
930000000		DIVERSÕES PÚBLICAS
931000000		BUFFET E ORGANIZAÇÃO DE FESTAS
933000000		REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
934000000		INTERMEDIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
937000000		PROPAGANDA E PUBLICIDADE
939000000		ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS
940000000		SILOS
941000000		GUARDA-MÓVEIS
942000000		DEPÓSITOS FECHADOS
943000000		PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
944000000		HOTÉIS E ASSEMELHADOS
945000000		LUBRIF LIMP VER MAQ
946000000		CONSERTOS EM GERAL
947000000		RECONDIC DE MOTORES
948000000		ESTABELECIMENTOS ENSINO
949000000		ALFAIATES E COSTUREIRAS
950000000		TINTURARIA E LAVANDERIA
951000000		BENEF LAV SEC TING GALV
952000000		INST. MONTAGEM APAR. MAQ. E EQUIPAMENTOS
953000000		COLOCAÇÃO DE TAPETES E CORTINAS
954000000		ESTÚDIOS FOTOGR E CINEMAT
955000000		CÓPIA DE DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS
956000000		LOCAÇÃO DE ROUPAS
957000000		TIPOGRAFIAS E ASSEMELHADOS
959000000		FLOREST E REFLORESTAMENTO
960000000		PAISAGISMO E DECORAÇÃO
961000000		RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
962000000		AGENCIAMENTO, CORRET. INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS
963000000		LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
964000000		ENCADERNAMENTO DE LIVROS E REVISTAS
965000000		AGENTE INTERMEDIÁRIO DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
966000000		ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS E DE AUDITORIAS
967000000		ARQUITETOS, PROJETISTAS E DESENHISTAS
968000000		AGÊNCIAS LOTÉRICAS
969000000		EMPRESAS FUNERÁRIAS
970000000		ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E REMATES
971000000		ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS
972000000		GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
973000000		MÉDICOS, DENTISTAS, VETERINÁRIOS E ANESTESISTAS
974000000		LOCAÇÕES DE FITAS E VÍDEOS
975000000		PREFEITURAS
977000000		FABRICANTE, IMPORTADOR OU REVENDEDOR DE ECF ESTABELECIDO EM OUTRA UF
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)
978000000		DESENVOLVEDOR OU FORNECEDOR DE PROGRAMAS APLICATIVOS PARA ECF
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)
979000000		ADMINISTRADOR DE SHOPPING CENTER, CENTRO COMERCIAL OU SIMILAR
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)
980000000		AGÊNCIAS DE VIAGENS
982000000		SEGURADORAS
990000000		BANCOS
990010000		BANCOS COMERCIAIS
990020000		BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
990030000		BANCOS DE INVESTIMENTO
991000000		CAIXAS ECONÔMICAS
992000000		ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA OU EMPRÉSTIMO
993000000		CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES
994000000		DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES
995000000		FINANCEIRAS
996000000		COMPANHIAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
997000000		FUNDAÇÕES
998000000		LEASING
999000000		DIVERSOS
999100000		ADMINISTRADORAS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO E SIMILARES
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)

ITEM/SUBITEM	NBM/SH-NCM	MERCADORIA
1		Açúcar
2		Álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado, inclusive para outros fins, a granel
3		Gasolina e óleo diesel
4		Refrigerantes, bebidas alcoólicas, inclusive cerveja
5		Leite em pó
6		Carne bovina, resfriada ou congelada e charque
7		Farinha de trigo
8		Cigarro
9		Arroz
10		Madeira
11		Cimento
12		Feijão
13		Óleo comestível
14		Couro bovino
15		Frango resfriado ou congelado
16		Medicamentos
17		Tecidos
18		Solventes, a seguir relacionados:
18.1	2707.10.00	Benzol (benzenos)
18.2	2707.20.00	Tolenol (tolueno)
18.3	2707.30.00	Xilol (xilenos)
18.4	2707.40.00	Naftaleno
18.5	2707.50.00	Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilam, incluídas as perdas, uma fração superiorou igual a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86
18.6	2710.11.10	Hexano comercial
18.7	2710.11.30	Aguarrás mineral ("white spirit")
18.8	2710.11.49	Outras naftas
18.9	2710.19.19	Outros querosenes
18.10	2901.10.00	Hidrocarbonetos acíclicos saturados
18.11	2902.11.00	Cicloexano
18.12	2902.19	Outros hidrocarbonetos cíclicos, ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos, a seguir detalhados:
(Redação dada à linha pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "18.12 2902.19 Outros hidrocarbonetos cíclicos, ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos"
18.12.1	2902.19.10	Limoneno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.12.2	2902.19.90	Outros hidrocarbonetos cíclicos
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.13	2902.20.00	Benzeno
18.14	2902.30.00	Tolueno
18.15	2902.4	Xilenos, a seguir detalhados:
(Redação dada à linha pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "18.15 2902.4 Xilenos"
18.15.1	2902.41.00	o-Xileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.15.2	2902.42.00	m-Xileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.15.3	2902.43.00	p-Xileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.15.4	2902.44.00	Mistura de isômeros do Xileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.16	3814.00.00	Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreeendidos em outras posições
18.17	2710.11.21	Diisobutileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.18	2710.11.29	Outras misturas de alquilídeos
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.19	2710.11.41	Naftas para petroquímica
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.20	2902.50.00	Estireno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.21	2902.60.00	Etilbenzeno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.22	2902.70.00	Cumeno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.23	2902.90.10	Difenila
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.24	2902.90.20	Naftaleno(Hidrocarbonetos Cíclicos)
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.25	2902.90.30	Antraceno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.26	2902.90.40	alfa-Metilestireno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.27	3817.00.10	Misturas de alquilbenzenos
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.28	3817.00.20	Misturas de alquilnaftalenos
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
19	2711.19.10	GLP - gás liquefeito de petróleo
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
20	2711.11.00	GLGN - gás liquefeito de gás natural
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)

CNPJ (8 primeiros dígitos)		EMPRESA
00.940.956		COMIL CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA.
(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 11 DE 08/02/2021):
09.606.499		DIC - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CARROCERIAS LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 70 DE 19.11.2008).
(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 11 DE 08/02/2021):
11.262.473		INDÚSTRIA DE ÔNIBUS SÃO MARCOS LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 82 DE 11.11.2011).
16.557.958		ITALBUS CARROCERIAS DE ÔNIBUS LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 05/09/2014).
(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 11 DE 08/02/2021):
19.181.324		AMD ENCARROÇADORA E IMPLEMENTADORA DO BRASIL LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 28 DE 14/05/2014).
88.610.324		AGRALE S/A (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 65 DE 19.10.2010).
88.624.242		INSTALADORA SÃO MARCOS LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 11 DE 08/02/2021).
88.611.835		MARCO POLO S/A
93.785.822		SAN MARINO ÔNIBUS E IMPLEMENTOS LTDA.

Ano	Mês	Taxa SELIC%	Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
			Nº			Data
2010	Jan	0,66	6	01.02.2010
	Fev			0,59	13	01.03.2010
	Mar			0,76	24	01.04.2010
	Abr			0,67	30	03.05.2010
	Maio			0,75	36	01.06.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 36 DE 07.06.2010, DOE RS de 10.06.2010)
	Jun			0,79	45	01.07.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 43 DE 02.07.2010, DOE RS de 15.07.2010)
	Jul			0,86	55	02.08.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 50 DE 06.08.2010, DOE RS de 10.08.2010)
	Ago			0,89	62	01.09.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 60 DE 03.09.2010, DOE RS de 09.09.2010)
	Set			0,85	67	01.10.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 63 DE 05.10.2010, DOE RS de 08.10.2010)
	Out			0,81	84	03.11.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 70 DE 04.11.2010, DOE RS de 08.11.2010)
	Nov			0,81	87	01.12.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 77 DE 03.12.2010, DOE RS de 07.12.2010)
	Dez			0,93	1	03.01.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 2 DE 05.01.2011, DOE RS de 07.01.2011)
2011	Jan	0,86	8	01.02.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 09.03.2011, DOE RS de 22.03.2011)
	Fev			0,84	19	01.03.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 09.03.2011, DOE RS de 22.03.2011)
	Mar			0,92	29	01.04.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 20 DE 05.04.2011, DOE RS de 07.04.2011)
	Abr			0,84	31	02.05.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 27 DE 03.05.2011, DOE RS de 11.05.2011)
	Maio			0,99	35	01.06.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 42 DE 03.06.2011, DOE RS de 07.06.2011)
	Jun			0,96	44	01.07.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 52 DE 20.07.2011, DOE RS de 26.07.2011)
	Jul			0,97	54	01.08.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 54 DE 03.08.2011, DOE RS de 10.08.2011)
	Ago			1,07	65	01.09.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 59 DE 06.09.2011, DOE RS de 13.09.2011)
	Set			0,94	74	03.10.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 70 DE 04.10.2011, DOE RS de 06.10.2011)
	Out			0,88	79	01.11.2011
	(Linha acrescentada Instrução Normativa RE Nº 78 DE 04.11.2011, DOE RS de 08.11.2011)
	Nov			0,86	83	01.12.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 90 DE 07.12.2011, DOE RS de 12.12.2011)
	Dez			0,91	1	02.01.2012
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 2 DE 03.01.2012, DOE RS de 05.01.2012)
	Jan			0,89	6	01.02.2012
	(Linha acrescentada pelo Instrução Normativa RE Nº 12 DE 03.02.2012, DOE RS de 07.02.2012)

Ano	Mês	Taxa SELIC %	Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
			Nº	Data
2012	Abr	0,71	52	02/05/12

CNPJ (8 primeiros dígitos)	EMPRESA
01.371.925	TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/A
01.733.265	ACTIA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
01.842.082	INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
02.820.966	TERACOM TELEMÁTICA LTDA.
03.004.730	DIGISTAR TELECOMUNICAÇÕES S/A
03.035.204	LOGMASTER TECNOLOGIA LTDA (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 24 DE 03/06/2019).
05.120.418	ELSTER MEDIÇÃO DE ENERGIA LTDA.
05.749.731	ALIGERA EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA.
07.030.867	BRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
07.378.950	CONNECTIMPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
73.367.575	THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.
87.237.830	BCM ENGENHARIA LTDA.
87.332.342	ELO SISTEMAS ELETRÔNICOS S/A
87.374.229	MINEORO INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
87.723.474	IMS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA.
88.020.102	DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA
88.176.995	NOVUS PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
88.315.379	ELETRÔNICA SELENIUM S/A
88.330.592	CP ELETRÔNICA S/A
88.471.578	ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A
88.979.042	URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
89.547.269	DIGITEL S/A INDÚSTRIA ELETRÔNICA
90.191.529	EXATRON INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
90.446.048	FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA.
90.750.563	CHRONOS S/A PRODUTOS ELETRÔNICOS
91.772.301	EMBRASUL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
92.080.035	PERTO S/A PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO
92.679.331	PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS
94.506.433	SOLARIS AUTOMATION LTDA.

CNPJ (8 primeiros dígitos)	EMPRESA	TERMO DE ACORDO Nº/ANO
"00.066.130	EDUARDO BIER IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA.	08/2015
01.046.213	LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016).	67/2015"
01.203.047	TDL INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.	02/2015
(Excluído pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016):
01.205.167	MEGA REPRESENTAÇÕES LTDA.	10/2015
01.307.936	NEWAGE IND. E COM. DE BEB. E ALIM. LTDA.	45/2015
01.366.303	BEERTECH BEB. E COM. LTDA.	58/2015
01.706.643	SANTAMATE IND. E COM. LTDA.	16/2015
01.731.172	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. (Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015).	64/2015
02.132.820	BIRIBA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.	02/2015
02.663.432	CERVEJARIA TUPINIQUIM LTDA.	50/2015
02.946.761	RED BULL DO BRASIL LTDA.	24/2015
03.177.494	REFRIGERANTES XUK LTDA.	02/2015
03.485.089	INBEB - IND. NORTE PARANAENSE DE BEB. LTDA.	11/2015
03.489.027	ESTÂNCIA HID. SANTA RITA DE CASSIA LTDA.	41/2015
03.869.536	HORIZONTE FAB. DIST. IMP. EXP. LTDA.	49/2015
04.175.027	GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A.	51/2015
04.576.022	TIO SAM IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.	02/2015
04.627.355	IND. E COM. DE BEBIDAS PLANALTO MÉDIO LTDA.	60/2015
04.675.133	ÁGUA MINERAL SANTO ANJO LTDA.	55/2015
04.754.336	DE PORTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.	18/2015
04.914.890	CERVEJARIA SUDBRACK LTDA.	44/2015
05.019.265	DI CARLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO	37/2015
05.105.162	SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.	39/2015
05.132.534	VERSANT DO BRASIL IND. COM. BEB. NATURAIS LTDA.	46/2015
05.193.785	BLUE BEVERAGES ENVASADORA LTDA.	52/2015
05.766.005	CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA. (Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015).	65/2015
05.908.557	HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA. (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016).	66/2015
06.041.992	HIDROMINERADORA SÃO ROQUE LTDA.	61/2015
07.337.486	MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA.	32/2015
07.425.544	IND. E COM. DE BEBIDAS FRATELLY LTDA.	02/2015
07.526.557	AMBEV S/A.	03/2015
07.606.810	AGUAS MINERAIS DA FONTE LTDA.	07/2015
07.652.402	CERVEJARIA CNS LTDA.	33/2015
07.776.830	CERVEJARIA JOINVILLE LTDA.	34/2015
07.782.416	KAERCHER & KAERCHER LTDA.	02/2015
08.387.899	CERVEJARIA SUDBRAU LTDA.	59/2015
08.875.424	CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA.	12/2015
08.929.429	INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.	02/2015
(Excluído pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016):
09.251.055	IMPORTBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.	56/2015
09.325.874	COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM	48/2015
11.103.513	E+ BROS PARTICIPAÇÕES LTDA.	29/2015
11.226.672	CERVEJARIA URWALD LTDA.	23/2015
11.646.758	CERVEJARIA BODERBROWN LTDA.	43/2015
11.657.501	BLAUTH BIER MICROCERVEJARIA LTDA. (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016).	69/2015
11.773.339	ROSELÂNDIA IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.	17/2015
12.728.330	CERVEJARIA BRADENBURGER E KRELLING LTDA.	38/2015
13.492.669	ESTRELLA DE GAL. IMP. E COM. DE BEB. E ALI. LTDA.	30/2015
13.498.794	BEER LEGENDS IMP. E DIST. DE BEBIDAS LTDA.	19/2015
18.647.923	CERVEJARIA WROZKA LTDA. (Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015).	63/2015
19.900.000	CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A.	09/2015
21.900.899	CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A.	09/2015
33.062.464	NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIM. LTDA.	26/2015
36.008.274	COMMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A.	53/2015
44.367.522	CERVEJARIA MALTA LTDA.	35/2015
45.426.798	COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES	22/2015
46.842.894	CASA DI CONTI LTDA.	20/2015
50.221.019	BRASIL KIRIN IND. DE BEBIDAS S/A.	31/2015
54.505.052	MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.	40/2015
56.228.356	CRBS S/A. (Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015).	62/2015
62.548.409	ULTRAPAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	21/2015
72.114.994	CVI REFRIGERANTES LTDA.	07/2015
72.331.705	STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016).	68/2015
73.410.326	CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.	36/2015
76.492.305	EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA.	06/2015
78.328.051	ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA.	05/2015
82.206.004	INAB - INDUSTRIAL NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.	15/2015
83.641.986	COMPANHIA HEMMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO	42/2015
83.649.434	TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.	04/2015
85.274.447	MINERAÇÃO ZANATTA LTDA.	47/2015
87.315.099	BEBIDAS FRUKI S/A.	01/2015
89.962.781	MURARO & CIA. LTDA.	27/2015
89.967.939	FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.	02/2015
90.049.156	COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA.	57/2015
90.211.046	EMPRESA MINERADORA IJUÍ LTDA.	07/2015
90.362.674	EMPRESA MINERADORA CHARRUA LTDA.	07/2015
90.586.405	DIST. DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA.	14/2015
91.235.549	VONPAR REFRESCOS S/A.	07/2015
91.669.333	INDUSTRIAL BOITUVA DE BEBIDAS S/A.	54/2015
94.240.322	FONTE DA ILHA MINERAÇÃO LTDA.	13/2015
94.576.196	ÁGUAS MINERAIS FONTES D MIRANDA LTDA.	25/2015
95.428.074	BACKES, LAMBERT & CIA. LTDA.	28/2015
97.318.943	ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.	02/2015

EMPRESA	CNPJ
3MED DISTRIB DE MEDIC LTDA	29.043.834/0001-66
ADL MED COM DE MEDIC LTDA	31.097.402/0001-80
ANJOMEDI DISTRIB DE MEDIC LTDA	31.151.224/0001-28
BENENUTRI COML LTDA	20.720.905/0003-05
BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	38.329.458/0001-61
BR SUL DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.438.123/0001-89
BROILO DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA	25.321.906/0001-39
BUHLMANN BRASIL IMP E EXP DE PROD MEDICOS LTDA	09.104.009/0001-17
CENTERMEDI COM DE PROD HOSPLS LTDA	03.652.030/0001-70
CIAMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	05.782.733/0001-49
CIRURGICA LAJEADENSE LTDA	21.112.395/0001-94
CIRURGICA SANTA CRUZ COM DE PROD HOSPLS LTDA	94.516.671/0001-53
CLM FARMA COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	40.274.237/0001-85
CM HOSPITALAR S.A.	12.420.164/0021-09
COML CANDIMEDICA MEDIC HUMANOS LTDA	94.271.293/0001-95
CONTATTI COM E REPR LTDA	90.108.283/0001-82
COOP UNIMED CENTRAL DE COOP UNIMED DO RS LTDA	02.494.715/0001-73
DELF DISTRIB DE MEDIC LTDA	05.922.826/0001-21
DENTAL SANTA MARIA LTDA	16.987.220/0001-90
DF2MED PROD HOSPLS LTDA	40.136.720/0001-01
DIMACI MAT CIRURGICO LTDA	90.251.109/0001-94
DIMASTER COM DE PROD HOSPLS LTDA	02.520.829/0001-40
DIPROHL COML IMPRA EXPRA LTDA	94.811.510/0001-92
DISMATH DISTRIB DE MATS MEDICOS E HOSPLS LTDA	34.180.445/0001-12
DISTRIB DE MEDIC SANTA CLARA LTDA	04.268.698/0001-81
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA	04.790.724/0001-37
DISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A	04.183.656/0001-48
DMH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	25.357.392/0001-71
DROGARIAS FARMACESA LTDA	17.019.854/0004-65
EDIGE COM DE PROD PARA SAUDE LTDA	26.030.026/0001-76
EFICAZ MED COM DE PROD HOSPLS LTDA ME	17.605.216/0001-83
ELMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	04.932.432/0001-91
EREFARMA PROD PARA SAUDE LTDA	15.439.366/0001-39
EREMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	41.340.103/0001-88
EXCLUSIVA DISTRIB DE MEDIC LTDA	14.905.502/0001-76
FARMAMED PROD HOSPITALARES LTDA	92.037.480/0001-83
FARMODONTO PROD HOSPLS LTDA	25.386.019/0001-49
FENIX COM DE PROD HOSPLS LTDA	33.398.831/0001-12
FLEXMED DIST MED E PROD PARA SAUDE LTDA	50.166.703/0001-62
FUFAMED COM E IMP MEDICO HOSPL LTDA	93.305.910/0001-63
GERALMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	11.891.664/0001-04
GOLDENPLUS COM DE MEDIC E PROD HOSPLS LTDA	17.472.278/0001-64
H G RAUPP COML S/A	00.490.732/0002-98
HERMEDIC LTDA	48.053.787/0001-86
HOSPBOX DIST DE PROD HOSPLS LTDA	23.866.426/0001-28
IMPERIUM MED DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSPLSLT	43.269.791/0001-62
INOVAMED HOSPL LTDA	12.889.035/0001-02
INTERMED PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA	92.565.134/0001-78
KANIA COM DE PROD HOSPLS LTDA	41.836.567/0001-80
KASMEDI DISTRIB DE MEDIC LTDA	51.685.649/0001-24
KFMED DISTRIB DE MEDIC LTDA EPP	15.068.089/0001-03
L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA	11.145.401/0001-56
LABOTEK COM E DISTRIB DE PRODUTOS HOSPITA LTDA	00.468.680/0001-72
LABS B BRAUN SA	31.673.254/0015-08
LICIMED DIST MEDIC CORRELAT PROD MED HOSP LTDA	04.071.245/0001-60
LIFE CENTER COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.227.039/0001-16
LP DISTRIB DE MEDIC E COSMETICOS LTDA	22.871.174/0001-62
M C W PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA	94.389.400/0001-84
MABE FARMA PROD HOSPLS LTDA	44.387.760/0001-79
MARCA DISTRIB DE MEDIC E MATS HOSPLS LTDA	16.665.873/0001-53
MARTINELLI DISTRIB DE MEDIC LTDA	45.517.600/0001-60
MAXMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	37.504.088/0001-99
MED4 IMPRA E DISTRIB LTDA	42.227.547/0001-74
MEDICENTRO COM DE MEDIC LTDA	27.105.456/0001-72
MEDICINALE DISTRIB DE MEDIC E MATS HOSPLS LTDA	43.231.355/0001-02
MEDICINALI PROD PARA SAUDE LTDA	20.918.668/0001-20
MEDILAR IMP E DISTRIB DE PROD MEDICO HOSPL S/A	07.752.236/0001-23
MEDMAX COM DE MEDIC LTDA ME	16.553.940/0001-48
MEDPLUS COM DE ARTS MEDICOS LTDA	01.706.665/0001-88
MEDVANTAGE DISTRIB DE MATS HOSPLS LTDA	53.987.099/0001-23
MK PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA	00.411.441/0001-86
MULTIRAD COM DE MAT HOSPL LTDA	87.001.756/0001-33
NIPRO MEDICAL CORPORATION PROD MEDICOS LTDA	13.333.090/0009-31
NOGUEIRA DISTRIB LTDA	93.161.230/0001-13
NOVA DISTRIB HOPITALAR LTDA	48.782.727/0001-02
NOVASUL COM DE PROD HOSPLS LTDA	14.595.725/0001-84
OPHTALMED DISTRIB LTDA	05.795.285/0001-18
PELOTAS DISTRIB DE MEDIC LTDA	08.967.471/0001-85
RCC DIST MED CORREL E PROD MEDIC HOSP LTDA	00.358.519/0001-46
ROSSI PROD HOSPLS LTDA	00.072.182/0001-06
RUIVO ACESS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA ME	22.687.433/0001-08
SANTO REMEDIO COM PROD MEDICO-HOSPITALAR LTDA	28.643.008/0001-95
SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	06.294.126/0001-00
SPINETCH COM IMP EXP DE PROD MED HOSPT LTDA	10.647.305/0001-43
STARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	26.659.793/0001-49
STOCK MED S.A - RECUPERACAO JUDICIAL	06.106.005/0001-80
TARJA MEDIC HOSPLS LTDA	26.558.992/0001-60
TERRA SUL COM DE MEDIC LTDA	32.364.822/0001-48
TOP NORTE COM DE MAT MEDICO HOSPL LTDA	22.862.531/0001-26
TRIMEDCALL COM DE MAT MEDICOS E HOSPIT LTDA	07.090.403/0003-80
ULTRA MED DISTRIB DE MEDIC LTDA	42.946.717/0001-70
VICTORIA COM DE PROD HOSPLS LTDA	00.088.317/0001-21
VISAO DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.783.698/0001-39
WEL DISTRIB DE MEDIC E PROD PARA SAUDE LTDA	11.318.264/0001-04
ZAFRA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSP LTDA	41.347.974/0001-23

EMPRESA	CNPJ
ANJOMEDI DISTRIB DE MEDIC LTDA	31.151.224/0001-28
BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	38.329.458/0001-61
BR SUL DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.438.123/0001-89
BROILO DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA	25.321.906/0001-39
BUHLMANN BRASIL IMP E EXP DE PROD MEDICOS LTDA	09.104.009/0001-17
CECHETTI & KEDIZ - COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	26.965.609/0001-99
CENTERMEDI COM DE PROD HOSPLS LTDA	03.652.030/0001-70
CIAMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	05.782.733/0001-49
CIRURGICA JAW COM DE MAT MEDICO HOSP LTDA	79.250.676/0003-55
CIRURGICA LAJEADENSE LTDA	21.112.395/0001-94
CIRURGICA SANTA CRUZ COM DE PROD HOSPLS LTDA	94.516.671/0001-53
CLM FARMA COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	40.274.237/0001-85
CM HOSPITALAR S.A.	12.420.164/0015-52
CM HOSPITALAR S.A.	12.420.164/0021-09
COML CANDIMEDICA MEDIC HUMANOS LTDA	94.271.293/0001-95
CONTATTI COM E REPR LTDA	90.108.283/0001-82
COOP UNIMED CENTRAL DE COOP UNIMED DO RS LTDA	02.494.715/0001-73
DELF DISTRIB DE MEDIC LTDA	05.922.826/0001-21
DF2MED PROD HOSPLS LTDA	40.136.720/0001-01
DIMACI MAT CIRURGICO LTDA	90.251.109/0001-94
DIMASTER COM DE PROD HOSPLS LTDA	02.520.829/0001-40
DIPROHL COML IMPRA E EXPORTADORA LTDA	94.811.510/0001-92
DISMATH DISTRIB DE MATS MEDICOS E HOSPLS LTDA	34.180.445/0001-12
DISTRIB DE MEDIC SANTA CLARA LTDA	04.268.698/0001-81
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA S/A	04.790.724/0001-37
DISTRICENTER DISTRIB DE MEDIC LTDA	04.183.656/0001-48
DMC DISTRIBUIDORAS COM D MEDIC LTDA	16.970.999/0001-31
EDIGE COM DE PROD PARA SAUDE LTDA	26.030.026/0001-76
EFICAZ MED COM DE PROD HOSPLS LTDA ME	17.605.216/0001-83
ELMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	04.932.432/0001-91
EREFARMA PROD PARA SAUDE LTDA	15.439.366/0001-39
EREMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	41.340.103/0001-88
EXCLUSIVA DISTRIB DE MEDIC LTDA	14.905.502/0001-76
EXEMPLARMED COM DE PROD HOSPLS LTDA	23.312.871/0001-46
FARMODONTO PROD HOSPLS LTDA	25.386.019/0001-49
FENIX COM DE PROD HOSPLS LTDA	33.398.831/0001-12
FUFAMED COM E IMP MEDICO HOSPL LTDA	93.305.910/0001-63
GERALMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	11.891.664/0001-04
GOLDENPLUS COM DE MEDIC E PROD HOSPLS LTDA	17.472.278/0001-64
H G RAUPP COML S/A	00.490.732/0002-98
HBL FARMA DISTRIB DE MEDIC LTDA	45.979.889/0001-39
HOSPBOX DIST DE PROD HOSPLS LTDA	23.866.426/0001-28
IMPERIUM MED DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSPLSLT	43.269.791/0001-62
IMUNOFARMA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSPLS LTDA	09.468.387/0001-80
INOVAMED HOSPL LTDA	12.889.035/0001-02
KANIA COM DE PROD HOSPLS LTDA	41.836.567/0001-80
KFMED DISTRIB DE MEDIC LTDA EPP	15.068.089/0001-03
L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA	11.145.401/0001-56
LABOTEK COM E DISTRIB DE PRODUTOS HOSPITA LTDA	00.468.680/0001-72
LABS B BRAUN SA	31.673.254/0015-08
LICIMED DIST MEDIC CORRELAT PROD MED HOSP LTDA	04.071.245/0001-60
LIFE CENTER COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.227.039/0001-16
LP DISTRIB DE MEDIC E COSMETICOS LTDA	22.871.174/0001-62
M C W PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA	94.389.400/0001-84
MABE FARMA PROD HOSPLS LTDA	44.387.760/0001-79
MARCA DISTRIB DE MEDIC E MATS HOSPLS LTDA	16.665.873/0001-53
MARTINELLI DISTRIB DE MEDIC LTDA	45.517.600/0001-60
MEDICENTRO COM DE MEDIC LTDA	27.105.456/0001-72
MEDICINALE DISTRIB DE MEDIC E MATS HOSPLS LTDA	43.231.355/0001-02
MEDICINALI PROD PARA SAUDE LTDA	20.918.668/0001-20
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE N° 18 DE 07/03/2024).
MEDILAR IMP E DISTRIB DE PROD MEDICO HOSPL S/A	07.752.236/0001-23
MEDMAX COM DE MEDIC LTDA ME	16.553.940/0001-48
MEDPLUS COM DE ARTS MEDICOS LTDA	01.706.665/0001-88
MK PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA	00.411.441/0001-86
MULTIRAD COM DE MAT HOSPL LTDA	87.001.756/0001-33
NIPRO MEDICAL CORPORATION PROD MEDICOS LTDA	13.333.090/0009-31
NOELI VIEIRA DISTRI SOROS E EQUIP MEDICOS LTDA	01.733.345/0001-17
NOVA DISTRIB HOPITALAR LTDA	48.782.727/0001-02
NOVASUL COM DE PROD HOSPLS LTDA	14.595.725/0001-84
ONCO PROD DIST DE PROD HOSPIT E ONCOLOG LTDA	04.307.650/0003-05
OPHTALMED DISTRIB LTDA	05.795.285/0001-18
PELOTAS DISTRIB DE MEDIC LTDA	08.967.471/0001-85
RCC DIST MED CORREL E PROD MEDIC HOSP LTDA	00.358.519/0001-46
RIOPASA DISTRIB DE MEDIC LTDA	02.298.254/0001-63
ROSSI PROD HOSPLS LTDA	00.072.182/0001-06
RUIVO ACESS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA ME	22.687.433/0001-08
SANTO REMEDIO COM PROD MEDICO - HOSPITALAR LTDA	28.643.008/0001-95
SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	06.294.126/0001-00
SPINETCH COM IMP EXP DE PROD MED HOSPT LTDA	10.647.305/0001-43
T D & V COM DE PROD ODONTOLOG E HOSPLS LTDA	10.696.932/0001-74
TARJA MEDIC HOSPLS LTDA	26.558.992/0001-60
TERRA SUL COM DE MEDIC LTDA	32.364.822/0001-48
TOP NORTE COM DE MAT MEDICO HOSPL LTDA	22.862.531/0001-26
TRIMEDCALL COM DE MAT MEDICOS E HOSPIT LTDA	07.090.403/0003-80
ULTRA MED DISTRIB DE MEDIC LTDA	42.946.717/0001-70
VICTORIA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA	00.088.317/0001-21
VISAO DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.783.698/0001-39
WEL DISTRIB DE MEDIC E PROD PARA SAUDE LTDA	11.318.264/0001-04
ZAFRA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSP LTDA	41.347.974/0001-23

Item	Processo administrativo eletrônico - PROA	Divulgação da lista preliminar dos PFCs	Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5				Vigência
			Arquivo ".csv"		Arquivo ".pdf"
I	23/1404-0002899-0	DOE nº 50, de 13/03/23, p. 70	56ACB3CD84752855D5401DC64FDF7A29		9D2962F2C1830AEEA504DA617F1A6179		01/04/23 a 30/04/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 26/04/2023, efeitos a partir de 01/05/2023):
II	23/1404-0010750-4	DOE nº 72, de 13/04/23, p. 124	82959F07F5A95D9AC8EAAA3CEB034278		9D727EAF03B51043B482C6AECF698929		01/05/23 a 31/05/23 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 40 DE 24/05/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/05/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 40 DE 24/05/2023):
III	23/1404-0012589-8	DOE nº 90, de 11/05/23, p.302	B3FD9FAB6045B3223BA1DC9195944C39		1C6E12BOF76383C4FF8BEOAADBE30705		01/06/23 a 30/06/23 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 46 DE 28/06/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/06/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa Nº 46 DE 28/06/2023, efeitos a partir de 01/07/2023):
IV	23/1404-0016223-8	DOE nº 112, de 13/06/23, p. 156 e 157	80F27B2590C33354E997998FCCE968F2		6DAFA3A73C5BA206C428BCB45028FCE5		01/07/23 a 31/07/23 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 55 DE 26/07/2023, efeitos a partir de 01/087/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/07/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 55 DE 26/07/2023, efeitos a partir de 01/08/2023):
V	23/1404-0019632-9	DOE nº 134, de 13/07/23, p.123	967D24F24F40AC0BBA1E4DFBEBE09AC7		3AC565FBAC66FB770C6D3EEEC6214613		01.08.2023 a 31.08.2023 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 25/08/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/08/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 25/08/2023, efeitos a partir de 01/09/2023):
VI	23/1404-0022212-5	DOE nº 154, de 10.08.2023, p. 90 e 91	42C8A535BE6A9B4CD4729C2F99FEBE1D		6A53F1476A072DA29F0C8A5A7E53D399		01/09/23 a 30/09/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 72 DE 27/09/2023, efeitos a partir de 01/10/2023):
VII	23/1404-0025302-0	DOE nº 177, de 12/09/23, p. 147	D73DEED7FB5FF877349B57C610C4D457		87CEE41BAB761FCAD10439D011A6E40D		01/10/2023 A 31/10/2023 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 79 DE 24/10/2023). a partir de 01/10/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 79 DE 24/10/2023, efeitos a partir de 01/11/2023):
VIII	23/1404-0027568-7	DOE nº 197, de 11/10/2023, p. 91	EB7513B06C8CE6C5F4836432513B5314		914B8F741446BBB3ABD94905DB7D22F4		01/11/23 a 30/11/23 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 91 DE 28/11/2023, efeitos a partir de 01/12/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/11/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 91 DE 28/11/2023, efeitos a partir de 01/12/2023).
IX	23/1404-0026169-4	DOE nº 221, de 16/11/23, p. 330	037F9423275230ABC677846910D6BED3		36992F4DDB558645AF3CF1F1881440F3		01/12/23 a 31/12/23 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 95 DE 26/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/12/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 95 DE 26/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024).
X	23/1404- 0032888-8	DOE nº 238, de 11/12/23, p. 82 e 83	00C17AFF26B72D37DA53682FA1C829CF		57ED90F2D76B6CD24A64FC777968C8E2		(Redação dada pela Instrução Normativa RE N° 7 DE 29/01/2024, efeitos a partir de 01/02/2024): 01/01/24 a 31/01/24 Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/01/24
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE N° 7 DE 29/01/2024, efeitos a partir de 01/02/2024):
XI	24/1404-0001146-4	DOE nº 9, de 12/01/24, p. 42	4188D6D5C27592BCF012F64929739E8E		8FD1A4CF21C82F1AF4658795DEED8D48		(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 26/02/2024), 01.02.2024 a 29.02.2024
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 26/02/2024, efeitos a partir de 01/03/2024):
XII	24/1404-0003327-1	DOE nº 28, de 09.02.2024, p. 110 e 111	95DA37C65A226F97296C63D8A563926A		2257DD90AC699136BC4EE89E324C70BA		a partir de 01.03.2024
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 28 DE 23/04/2024, efeitos a partir de 01/05/2024):
XIII	24/1404-0001091-3	DOE nº 49, de 13.03.2024, p.284	C79F9C268B73CEF0A7663FE66B408696		21480F89659381E4821F86123C4A4916 a partir de		01/04/24 a 30/04/24
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: XIII / 24/1404-0001091-3 (Acrescentado pela Instrução Normativa Nº 20 DE 22/03/2024, efeitos a partir de 01/04/2024). / DOE nº 49, de 13.03.2024, p.284 / C79F9C268B73CEF0A7663FE66B408696 / 21480F89659381E4821F86123C4A4916 a partir de / a partir de 01.04.2024
XIV	01/04/24 a 30/04/24	DOE nº 69, de 10/04/24, p. 263 e 264	C40A42E30BBE8E748EADACDE56881442		051C51FF153F08EFCDDD61AE3B01EB1B		a partir de 01/05/24
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 68 DE 29/07/2024, efeitos a partir de 01/08/2024):
XV	24/1404-0010889-1	DOE nº 116, de 13/06/24, p. 137	8BC86DBF87767686B12755565161A0E3		A8509A4952CE644B3D450475A976FED9		01/07/24 a 31/07/24
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: XV / 24/1404-0010889-1(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 56 DE 25/06/2024, efeitos a partir de 01/07/2024). / DOE nº 116, de 13/06/24, p. 137 / 8BC86DBF87767686B12755565161A0E3 / A8509A4952CE644B3D450475A976FED9 / a partir de 01/07/24
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 82 DE 27/08/2024, efeitos a partir de 01/09/2024):
XVI	24/1404-0012168-5	DOE nº 137, de 11/07/24, p. 89	218FD1396D03EE5484006E3CD6AE0BBF		25690C1271BC1EF15641B903839CF258		01/08/24 a 31/08/24
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: XVI / 24/1404-0012168-5 (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 68 DE 29/07/2024, efeitos a partir de 01/08/2024). / DOE nº 137, de 11/07/24, p. 89 / 218FD1396D03EE5484006E3CD6AE0BBF / 25690C1271BC1EF15641B903839CF258 / a partir de 01/08/24
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 82 DE 27/08/2024, efeitos a partir de 01/09/2024):
XVII	24/1404-0014227-5	DOE nº 162, de 14/08/24, p. 92 e 93	4A18EEA6806F89154547543423329276		9ECFF14F5F40390DFC7AF70758ECFADD		01/09/24 a 30/09/24 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 94 DE 24/09/2024, efeitos a partir de 01/10/2024). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/09/24
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024, efeitos a partir de 01/11/2024):
XVIII	24/1404-0016455-4	DOE nº 182, de 11/09/24, p. 412 e 413	93F36FFBA4FD63B30C4D0E3C47715CE9		A161E0CC822E15B3A8986CF63597ABD8		01/10/2024 A 31/10/2024
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: XVIII (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 94 DE 24/09/2024, efeitos a partir de 01/10/2024). / 24/1404-0016455-4 / DOE nº 182, de 11/09/24, p. 412 e 413 / 93F36FFBA4FD63B30C4D0E3C47715CE9 / A161E0CC822E15B3A8986CF63597ABD8a partir de 01/10/24
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024, efeitos a partir de 01/11/2024):
XIX	24/1404-0020257-0	DOE nº 199, de 07/10/24, p. 95 e 96.	4E21441BB979F43A78E8B9E9F50F52EF		DCE22F8B7F355A535DA81D42EF909D71		01.11.2024 a 30.11.2024 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 115 DE 26/11/2024, efeitos a partir de 01/12/2024). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/11/2024
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 115 DE 26/11/2024, efeitos a partir de 01/12/2024):
XX	24/1404-0015364-1	DOE nº 226, de 13.11.2024, p. 545	00535B540F57D93C58115EC7B5850E35		781A8D8AA57B12E854A331A1C4D66A9E		01/12/24 a 31/12/24 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 127 DE 20/12/2024, efeitos a partir de 01/01/2025). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01.12.2024
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 127 DE 20/12/2024, efeitos a partir de 01/01/2025):
XXI	24/1404-0028292-1	DOE nº 245, de 12/12/24, p. 504	2230CCD8725B722B4699835930B336B7		A964FB6E0737D13600D636A5BB51CE6C		01/01/25 a 31/01/25 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 6 DE 28/01/2025, efeitos a partir de 01/02/2025). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/01/25
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 21/02/2025, efeitos a partir de 01/03/2025):
XXII	25/1404-0001230-0	DOE nº 12, de 16/01/2025, p. 59	1A3E5EDBCD74E543F39B2C082056E37E		268A6243B20955F6AA16F37D27678C55		01.02.2025 a 28.02.2025
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 6 DE 28/01/2025, efeitos a partir de 01/02/2025):
XXII	25/1404-0001230-0	DOE nº 12, de 16/01/2025, p. 59	1A3E5EDBCD74E543F39B2C082056E37E		268A6243B20955F6AA16F37D27678C55		a partir de 01/02/25
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 21/02/2025, efeitos a partir de 01/03/2025):
XXIII	25/1404-0002988-1	DOE nº 28, de 07.02.2025, p. 98	52DB7449B3B872E2C1A54736995C9BFA		14ED6745DE2B760B452A7B3A9943EB9B		01/03/25 a 31/03/25 (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 24 DE 24/03/2025, efeitos a partir de 01/04/2025).
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 24 DE 24/03/2025, efeitos a partir de 01/04/2025):
XXIV	25/1404-0001302-0	DOE nº 49, de 12/03/25, p. 424	E5287AD00BDE24C6C81F7BB1C0900000		F1F280EBD26EC8D0A03C89D59E040DBD		a partir de 01/04/25
(Redação do Inciso dada pela Instrução Normativa Nº 43 DE 16/05/2025, efeitos a partir de 01/05/2025):
XXV	25/1404-0008841-1	DOE nº 70, de 10/04/25, p. 131	DB4828EF6D4D8D0A3D9C3A74E977E1B9		556BA9FD0626F07446CD04462A95C298		01/05/25 a 31/05/25
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 31 DE 23/04/2025, efeitos a partir de 01/05/2025): XXV / 23/1404-0008841-1/ DOE nº 70, de 10/04/25, p. 131 / DB4828EF6D4D8D0A3D9C3A74E977E1B9 / 556BA9FD0626F07446CD04462A95C298 / a partir de 01/05/25
(Inciso Acrescentado pela Instrução Normativa Nº 43 DE 16/05/2025, efeitos a partir de 01/06/2025):
XXVI	25/1404-0011509-5			DOE nº 87, de 08/05/25, p. 227 e 228	ECFBD5820C762685539BE40B726636DF	685104B90C4CFDB0CE101303C60E8E24	a partir de 01/06/25

ITEM	MERCADORIAS	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
I	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	copo plástico de até 280 ml	0,62
II	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	copo plástico acima de 280 ml	1,35
III	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás	plástica de até 399 ml	2,87
IV	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás	plástica de até 399 ml	2,62
V	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás (exceto adicionada de sais)	plástica de 400 a 650 ml	1,38
VI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás adicionada de sais	plástica de 400 a 650 ml	4,14
VII	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás (exceto adicionada de sais)	plástica de 400 a 650 ml	1,50
VIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás adicionada de sais	plástica de 400 a 650 ml	3,64
IX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 651 a 1000 ml	4,57
X	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás	plástica de 1001 a 1799 ml	2,61
XI	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás	plástica de 1001 a 1799 ml	2,72
XII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 1800 a 3999 ml	3,57
XIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 4000 a 5500 ml	5,03
XIV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 5501 a 6500 ml	6,17
XV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 6501 a 8000 ml	8,81
XVI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 8001 a 19999 ml	8,67
XVII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica com torneira de 8001 a 19999 ml	19,70
IMPORTADO
XVIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de até 299 ml	11,23
XIX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de 300 a 399 ml	19,35
XX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de 400 a 650 ml	15,52
XXI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de 651 a 799 ml	22,38

Link: https://secweb.procergs.com.br/rda/visualiza/ Para verificação, visualização e download do documento, acessar o Link acima indicando a Chave e CRC do documento
Item	Chave	Certificado de Registro Cadastral - CRC	Vigência
I	1364810.23895.39049.19485-48218.64531.51287.62208	34.8959.3380	01/02/25 a 30/04/25
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 39 DE 13/05/2025, efeitos a partir de 01/06/2025):
II	1046390.00438.45629.17160-47201.17021.32443.53865	32.6036.0810	01/05/25 a 31/05/25
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: II /(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 35 DE 29/04/2025, efeitos a partir de 01/05/2025): 1046390.00438.45629.17160-47201.17021.32443.53865 /32.6036.0810 /A partir de 01/05/25
(Inciso acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 39 DE 13/05/2025, efeitos a partir de 01/06/2025):
III	750865.48382.01675.16963-45177.58070.06372.29682	34.4482.0715	a partir de 01/06/25
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: II / 1416567.64913.27065.18449-42728.46473.31240.18265 (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 29 DE 16/04/2025). / 02.3153.7140 / A partir de 01/05/25

ITEM	MARCA	GTIN	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
ITEM	MARCA	GTIN	EMBALAGEM	Embalagem não retornável	Embalagem retornável
IMPORTADO
1.1	Absolut Extrakt	7312040551798	de 671 a 760ml	106,39
1.2	Angostura Aromatic	0075496001008	até 180ml	111,07
1.3	Angostura Aromatic	0075496002005	de 181 a 270ml	193,76
1.4	Angostura Orange	0075496331075	até 180ml	132,27
1.5	Beefeater Pink	5000299618073	de 671 a 760ml	142,47
1.6	Cynar 70	8002250800449	de 761 a 1000ml	106,94
1.7	Fernet Branca (italiano)	8004400014393	de 671 a 760ml	217,11
1.8	Fernet Branca Menta (italiano)	8004400024323	de 671 a 760ml	216,74
1.9	Jagermeister	4067700015044	de 671 a 760ml	133,47
1.10	Lillet (Blanc e Rosé)	3057230000253/ 3057230000277	de 671 a 760ml	110,19
1.11	Ramazzotti Amaro	8006550301040	de 671 a 760ml	85,16
1.12	Ramazzotti Rosato	8006550340230	de 671 a 760ml	84,80
1.13	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares importado		preço por litro	172,85
NACIONAL
1.14	Aperitivo Busca Vida	7898911010002	de 521 a 670ml	68,78
1.15	Aperol	7891136057012	de 671 a 760ml	57,87
1.16	Arco Íris (Ervas Amargas)		de 361 a 520ml	11,31
1.17	Arco Íris (Ervas Amargas)		de 761 a 1000ml	24,89	24,17
1.18	Arriba Mexicale	7898080664150	vidro de 900ml	27,95
1.19	Asteca (Fernet)		de 761 a 1000ml	23,44
1.20	Bittra (Ervas Amargas)	7896391601307	pet de 790ml	10,34
1.21	Black Blend (Todos)		de 761 a 1000ml	13,18
1.22	Black Fire (Aperitivo De Whisky)	7897736409022	vidro de 1000ml	22,52
1.23	Black Stone (Aperitivo)	7896037915201	pet de 200ml	13,92
1.24	Black Stone (Aperitivo)	7896037916338	vidro de 1000ml	27,00
1.25	Black Stone Gold (Aperitivo)	7896037918547	vidro de 1000ml	45,25
1.26	Black Stone Honey (Aperitivo)	7896037918592	vidro de 1000ml	36,88
1.27	Blend Seven (Aperitivo De Whisky)	7896209602519	vidro de 900ml	26,71
1.28	Blend Seven (Sabores)	7896209601185 / 7896209603943 / 7896209603950	vidro de 900ml	28,25
1.29	Blend Seven Petaca (Aperitivo De Whisky)	7896209602991	pet de 200ml	7,17
1.30	Boonecamp (Bitter)	7897736403853	pet de 870ml	13,36
1.31	Boonecamp (Bitter)	7897736411087	vidro de 900ml	34,91
1.32	Campari	7891136051003 / 7896010006315	de 761 a 1000ml	53,79
1.33	Cynar	7891136065208	de 761 a 1000ml	25,18
1.34	Dactari (Bitter)	7896209601178	vidro de 900ml	40,75
1.35	Dierva (Fernet)	7896008100322	de 761 a 1000ml	22,74
1.36	Dierva (Raízes Amargas)	7896008101121	de 761 a 1000ml	24,31
1.37	Doce Veneno	7896008101626	de 671 a 760ml	32,69
1.38	Drury's	7896010006353	de 761 a 1000ml	41,42
1.39	Fennetti Dubar (Fernet)	7891990000179	de 761 a 1000ml	25,81
1.40	Gold Par (Aperitivo)		de 761 a 1000ml	23,43
1.41	Green Valeey (Aperitivo De Whisky)	7896209600812	vidro de 900ml	32,82
1.42	Hamburgo Original	7896044700630	vidro de 920ml	24,50
1.43	Koch Nove Ervas (Bitter)	7898192020011	pet de 900ml	16,42
1.44	Kosten Absinto	7896037918622	vidro de 670ml	57,66
1.45	Natu Nobilis (Todos)	7891050000460	de 761 a 1000ml	47,33
1.46	Old Bridge 24 (Aperitivo De Whisky)	7896209600027	vidro de 980ml	32,38
1.47	Old Eight	7896010006346	de 761 a 1000ml	40,93
1.48	Old Red	7896008101381	de 761 a 1000ml	34,95
1.49	Old Ville	7896273100386	de 761 a 1000ml	23,30
1.50	Patriot (Aperitivo De Whisky)	7896267777105	vidro de 1000ml	19,49
1.51	Pracura (Raízes Amargas)	7896008101114	de 761 a 1000ml	17,44
1.52	Rey (Bitter Rosso)	7898038700404	vidro de 900ml	30,51
1.53	Rey (Bitter)	7898038700244	vidro de 900ml	19,88
1.54	Riva (Alcachofra)	7896008100124	de 761 a 1000ml	29,14
1.55	Rivari (Bitter)	7896008100223	de 761 a 1000ml	42,92
1.56	San Remy	7891121021004	de 671 a 760ml	44,65
1.57	Sang`Alo (Bíter)	7896037916147	vidro de 1000ml	42,59
1.58	São Vicente (Maça)	7896391601208	pet de 790ml	10,43
1.59	Taimbé (Ervas Amargas)	7896209601574	pet de 900ml	14,22
1.60	Teqpar (Gold E Silver)	7896685200704 / 7896685200810	vidro de 1000ml	30,51
1.61	Thoquino (Fernet)	7896022630003	de 761 a 1000ml	20,90
1.62	Tupy (Ameixa)	7896391601437	pet de 790ml	7,75
1.63	Underberg / Brasilberg	7896019302012	de 761 a 1000ml	62,73
1.64	Valverde (Fernet)	7896209600348	vidro de 900ml	42,53
1.65	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional e mercosul		preço por litro	54,49

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	Embalagem Não Retornável	Embalagem Retornável
IMPORTADO
1.1	Absolut Extrakt	de 671 a 760 ml	103,78	-
1.2	Angostura Aromatic	até 180 ml	138,96	-
1.3	Angostura Aromatic	de 181 a 270 ml	243,47	-
1.4	Angostura Orange	até 180 ml	131,99	-
1.5	Beefeater Pink	de 671 a 760 ml	155,74	-
1.6	Cynar 70	de 761 a 1000 ml	108,69	-
1.7	Fernet Branca (italiano)	de 671 a 760 ml	227,81	-
1.8	Fernet Branca Menta (italiano)	de 671 a 760 ml	192,55	-
1.9	Jagermeister	de 671 a 760 ml	132,88	-
1.10	Lillet	de 671 a 760 ml	109,85	-
1.11	Ramazzotti Amaro	de 671 a 760 ml	87,14	-
1.12	Ramazzotti Rosato	de 671 a 760 ml	83,95	-
1.13	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares importados	preço por litro	225,46	-
NACIONAL
1.14	51 Assinatura Amaro	de 671 a 760 ml	39,29	-
1.15	Aperitivo Busca Vida	de 661 a 760 ml	70,91	-
1.16	Aperol	de 671 a 760 ml	58,07	-
1.17	Arriba Mexicale	vidro de 761 a 1000 ml	25,02	-
1.18	Bittra (Ervas Amargas)	pet de 761 a 1000 ml	9,84	-
1.19	Black Blend (todos)	pet de 761 a 1000 ml	9,61	-
1.20	Black Blend (todos)	vidro de 761 a 1000 ml	17,49	-
1.21	Black Fire (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	20,52	-
1.22	Black Stone (Aperitivo)	pet de 181 até 270 ml	14,22	-
1.23	Black Stone (Aperitivo)	vidro de 761 a 1000 ml	25,47	-
1.24	Black Stone Gold (Aperitivo)	vidro de 761 a 1000 ml	42,27	-
1.25	Black Stone Honey (Aperitivo)	vidro de 761 a 1000 ml	34,60	-
1.26	Blend Seven (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	24,17	-
1.27	Blend Seven (sabores)	vidro de 761 a 1000 ml	25,50	-
1.28	Blend Seven Petaca (Aperitivo de Whisky)	pet de 181 até 270 ml	9,87	-
1.29	Boonecamp (Bitter)	pet de 761 a 1000 ml	13,09	-
1.30	Boonecamp (Bitter)	vidro de 761 a 1000 ml	30,72	-
1.31	Campari	de 761 a 1000 ml	51,08	-
1.32	Cynar	de 761 a 1000 ml	23,74	-
1.33	Dactari (Bitter)	vidro de 761 a 1000 ml	36,61	-
1.34	Dierva - Fernet	de 761 a 1000 ml	23,72	-
1.35	Dierva - Raízes Amargas	de 761 a 1000 ml	21,27	-
1.36	Doce Veneno	de 671 a 760 ml	31,98	-
1.37	Ervas Amargas Arco Íris	de 361 a 520 ml	9,90	-
1.38	Ervas Amargas Arco Íris	de 761 a 1000 ml	22,10	21,38
1.39	Fernet Asteca	de 761 a 1000 ml	19,89	-
1.40	Fernet Fennetti Dubar	de 761 a 1000 ml	25,25	-
1.41	Fernet Thoquino	de 761 a 1000 ml	17,92	-
1.42	Fernet Valverde	vidro de 761 a 1000 ml	38,34	-
1.43	Gold Par	vidro de 761 a 1000 ml	25,78	-
1.44	Green Valeey (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	26,46	-
1.45	Hamburgo Original	vidro de 761 a 1000 ml	24,30	-
1.46	Kosten Absinto	vidro de 671 a 760 ml	55,45	-
1.47	Old Bridge 24 (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	19,65	-
1.48	Old Oak	de 761 a 1000 ml	16,20	-
1.49	Old Red	de 761 a 1000 ml	33,22	-
1.50	Old Ville	de 761 a 1000 ml	24,21	-
1.51	Patriot (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	15,42	-
1.52	Pracura Raízes Amargas	de 761 a 1000 ml	16,33	-
1.53	Rey (Bitter)	vidro de 761 a 1000 ml	16,58	-
1.54	Riva (Alcachofra)	de 761 a 1000 ml	29,08	-
1.55	Rivari Bitter	de 761 a 1000 ml	44,94	-
1.56	San Remy	de 671 a 760 ml	44,41	-
1.57	Sang`Alo (Bíter)	vidro de 761 a 1000 ml	38,09	-
1.58	Taimbé (Ervas Amargas)	pet de 761 a 1000 ml	11,44	-
1.59	Teqpar (Gold e Silver)	vidro de 761 a 1000 ml	30,15	-
1.60	Tupy (Ameixa)	pet de 761 a 1000 ml	6,94	-
1.61	Underberg/Brasilberg	de 761 a 1000 ml	63,69	-
1.62	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacionais	preço por litro	46,91	-

ITEM	https://www.legisweb.com.br/assinante/bancodedados/legislacao/visualizar/?abr=1&tipo=280&ano=2021&id=429236MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
2.1	51 Assinatura Jambu	de 671 a 760 ml	R$ 36,90
2.2	Berloff Ervas Aromáticashttps://www.legisweb.com.br/assinante/bancodedados/legislacao/visualizar/?abr=1&tipo=280&ano=2021&id=429236	pet de 761 a 1000 ml	R$ 8,18
2.3	Brazuka mel e limão	vidro de 671 a 760 ml	R$ 20,73
2.4	Cachaça mel e limão (filippini)	vidro de 671 a 760 ml	R$ 43,89
2.5	Caipa batida limão (backes)	pet de 761 a 1000 ml	R$ 8,61
2.6	Camelinho (sabores)	de 361 a 520 ml	R$ 2,88
2.7	Catuaba Felina	de 361 a 520 ml	R$ 3,84
2.8	Catuaba Felina	de 761 a 1000 ml	R$ 11,18
2.9	Chopp Vinho Red Beltrame	vidro de 521 a 670 ml	R$ 9,16
2.10	É Boa D+	pet de 761 a 1000 ml	R$ 3,39
2.11	É Boa D+ (limão)	pet de 361 a 520 ml	R$ 3,10
2.12	Krolowa (sabores)	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 7,54
2.13	Malibu	de 671 a 760 ml	R$ 53,34
2.14	San Martin	vidro de 671 a 760 ml	R$ 10,44
2.15	Vale da colônia (kaipiroska)	pet de 761 a 1000 ml	R$ 7,92
2.16	Vale da colônia (kaipiroska)	pet de 361 a 520 ml	R$ 4,60
2.17	Xiboquinha	de 761 a 1000 ml	R$ 18,53
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 102 DE 29/11/2022):
2.18	Al Capone Moscow Mule (vodka)	vidro de 271 a 360 ml	R$ 11,32
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2.18 / Outras marcas e embalagens não listadas - bebida alcoólica mista, batida e similares nacionais / preço por litro / R$ 7,65

ENTIDADE	CNPJ
ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico	55.802.029/0001-89
ABRAFARMA - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias	66.865.072/0001-00
ADIMERS - Associação dos Distribuidores de Medicamentos do Estado do Rio Grande do Sul	07.370.419/0001-84
SINDICIS - Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde no Estado do Rio Grande Do Sul	92.960.855/0001-82
SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos	62.646.633/0001-29
SINPROFAR/RS - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul	92.963.875/0001-07

CICLO 1/2021	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO(PROA)	21/1404-0016079-0
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 154, de 02/08/21, p. 128
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01/09/21 a 28/02/22
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 18 DE 23/02/2022, efeitos a partir de 01/03/2022):
CICLO 2/2021	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	21/1404-0029377-3
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 23, de 03.02.2022, p. 77/1978
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01.03.2022 a 31.08.2022
(Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 28 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
CICLO 2/2021 - Complementar	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	21/1404-0029377-3
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 42, de 03.03.2022, p. 74/75
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01.04.2022 a 31.08.2022
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 94 DE 27/10/2022):
CICLO 1/2022	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	22/1404-0017339-0
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 140, de 22.07.2022, p. 141
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01.09.2022 a 28.02.2023
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 72 DE 19/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022): CICLO 1/2022 / PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) / 22/1404-0017339-0 / DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO / DOE nº 140, de 22/07/22, p. 141 / LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" / https://receita.fazenda.rs.gov.br/ / CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL (HASH CODE) OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 / Arquivo ".csv" / EB328139C5A53DC405C40ADBD0F9A97B / Arquivo ".pdf" / 9E304A36F14A6A853BFD34700FA3467B / VIGÊNCIA / 01.09.2022 a 28.02.2023

(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 9 DE 13/02/2023, efeitos a partir de 01/03/2023):
CICLO 2/2022	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	22/1404-0034951-0
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 19, de 25.01.2023, p. 433
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01.03.2023 a 31.08.2023

CICLO 1/2023	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	23/1404-0020983-8
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 142, de 25.07.2023, p. 165
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01.09.2023 a 29.02.2024

CICLO 2/2023	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	24/1404-0001415-3
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 16, de 23/01/24, p. 62
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01/03/24 a 31/08/24

CICLO 2/2023	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	24/1404-0001415-3
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 16, de 23/01/24, p. 62
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01/03/24 a 31/08/24

CICLO 1/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	24/1404-0011372-0
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 145, de 23.07.2024, p. 104
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01/09/2024 a 28/02/2025

CICLO 1/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	24/1404-0011372-0
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 145, de 23/07/24, p. 104
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01/09/2024 a 28/02/2025

CICLO 2/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	25/1404-0001990-8
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 18, de 24.01.2025, p. 46
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	Nota LegisWeb - Alteração Futura: 01/03/2025 a 31/05/2025 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 46 DE 26/05/2025, efeitos a partir de 01/06/2025). 01.03.2025 a 31.08.2025

CICLO 2/2024-A	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	25/1404-0001990-8
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 18, de 24/01/25, p. 46
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD”	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01/06/2025 a 31/08/2025

RAZÃO SOCIAL	CNPJ	DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DO TERMO DE ACORDO
OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO	88.676.127/0002-57	01.01.2022	09.02.2022
GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S A	50.290.329/0061-43	01.01.2022	09.02.2022
FUGA COUROS S/A	91.302.349/0016-10	01.01.2022	09.02.2022
TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A	94.813.102/0017-37	01.01.2022	09.02.2022
BOCCHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA	02.987.873/0010-56	01.01.2022	09.02.2022
OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA	91.830.836/0006-83	01.01.2022	09.02.2022
CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.	98.248.644/0001-06	01.01.2022	10.02.2022
BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A	07.322.382/0001-19	01.01.2022	11.02.2022

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Item	Início da vigência	Fim da vigência	Chave	Certificado de Registro Cadastral - CRC
I	05/01/24	30/04/24	47100.62432.45283.18069-40433.06251.18867.50076	02.3272.9405
II	01/05/24		59895.56819.49787.16553-46298.23994.10772.01157	16.0906.3897

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Início da vigência	Fim da vigência	Chave de autenticação digital	Certificado de Registro Cadastral -CRC
05/01/24		47100.62432.45283.18069-40433.06251.18867.50076	02.3272.9405

NBM/SH-NCM	DESCRIÇÃO
	Seção XIII - Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras
7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

	Seção XVI - Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
8409	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
8412	Outros motores e máquinas motrizes
8413	Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos
8414	Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes
8415	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
8419	Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
8421	Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
8481	Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
8482	Rolamentos de Esferas, de roletes ou de agulhas
8483	Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
8507	Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular
8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
8512	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis
8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, cortacircuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35 ou 85.36
8539	Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (led)
	Seção XX - Mercadorias e produtos diversos
9401	Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes