Publicado no DOE - RS em 4 abr 2002
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXV, relativamente ao ano de 2002, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | ||||
| Abr | 0,7917 | 9,5 | 2.940 | 27/03/02" | ||
| Mai | 0,7917 | | | | ||
| Jun | 0,7917 | | | | ||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual
