Comércio Exterior

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Importação

Simulador de Importação
Obtenha a simulação dos tributos e procedimentos envolvidos na importação de um produto de qualquer país. Através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou da Descrição do produto é possível consultar de forma prática e objetiva os seguintes itens:
- Descrição completa do produto conforme TEC vigente;
- Alíquota do Imposto de Importação (II) e Ex-tarifários;
- Informa se o produto possui ou não um similar nacional;
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH);
- Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI);
- Unidade de Medida Tributável no Comércio Exterior;
- Tratamento Administrativo na Importação;
- Alíquotas de PIS-Importação e COFINS-Importação;
- Regras de Defesa Comercial em vigor (Compromisso de Preço, Direito Antidumping e Medida Compensatória);
- Taxa Cambial PTAX diária;
- Taxa Cambial do SISCOMEX;
- Alíquota do IPI;
- Alíquota do ICMS;
- Apropriação dos créditos tributários sobre o produto importado;
- Informa se há produto similar nacional para fins de aplicação da alíquota de ICMS interestadual;
- Carga Média Tributária para Lei da Transparência Fiscal;
- Incidência de Substituição Tributária Interna no Estado.

TEC - Tarifa Externa Comum
Consulte a Tarifa Externa Comum, que contém as alíquotas do Imposto de Importação, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Bens de Capital, Informática e Telecomunicações, através da NCM ou Descrição do produto.

Defesa Comercial
Através deste sistema é possível consultar as Medidas de Defesa Comercial que o Brasil impõe para proteção do mercado interno. Disponibilizamos todas as medidas de defesa em vigor: Direito Antidumping Definitivo e Provisório, Compromisso de Preço e Medida Compensatória Definitiva. É possível realizar a consulta informando a NCM do produto ou sua descrição.

Tratamento Administrativo
A consulta ao Tratamento Administrativo na Importação é ferramenta de extrema importância aos importadores. Contempla as informações quanto à necessidade de licenciamento na importação de todos os produtos. O sistema informa, ainda, qual o órgão anuente, o tipo de licenciamento, a descrição do produto e sobre qual destaque é o tratamento. Esta consulta pode ser realizada através da descrição do produto, de sua NCM, NALADI ou TSP.

Produtos Sem Similar Nacional
A partir da NCM ou descrição do produto é possível identificar se um produto importado possui ou não similar em território nacional, o que se faz necessário para determinar a aplicação ou não da alíquota de 4% para operações entre Estados da federação.

PIS-Importação e COFINS-Importação
Consulte as alíquotas do PIS-Importação e da COFINS-Importação de qualquer produto, informando sua NCM ou descrição. O sistema aponta as alíquotas incidentes na importação, considerando a regra geral e suas exceções, com as respectivas bases legais.

Exportação

Simulador de Exportação
Obtenha informações importantes para a operacionalização de processos de exportação com a simulação dos tratamentos e procedimentos envolvidos na exportação de um bem, ou mercadoria, à qualquer país.
Através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), ou da descrição do produto, é possível consultar de forma prática e objetiva os seguintes itens:
- Descrição completa do produto conforme TEC vigente;
- Sujeição ao Imposto de Exportação;
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH);
- Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI);
- Unidade de Medida Tributável no Comércio Exterior;
- Tratamento Administrativo na Exportação;
- Produtos sujeitos à padronização por NCM;
- Taxa Cambial PTAX diária;
- Consulta de viabilidade para o Reintegra, com cálculo;
- Dispositivos legais referentes aos incentivos de PIS/PASEP, COFINS, IPI e ICMS;
- Códigos de Situação Tributária para emissão de documento fiscal de exportação;
- Entidades emissoras de Certificado de Origem por Estado;
- Tipo de Certificado de Origem, por acordo e país de destino dos bens e mercadorias;
- Listagem de produtos de exportação proibida, por país.

Imposto de Exportação
A consulta permite verificar a incidência do Imposto de Exportação para cada NCM disposta na TEC. Esta consulta pode ser realizada através da NCM ou da descrição do produto. O sistema retorna a alíquota aplicável, quando houver, e a base legal pertinente.

Padronização
Padronização é o conjunto de características obrigatórias a determinados produtos, que faz com que todos sejam semelhantes, evitando diferenciações que podem influenciar na qualidade ou no tipo de produto em uma negociação.
Nesta consulta é possível verificar se determinado produto está sujeito à padronização como requisito para a exportação. Esta verificação pode ser realizada através da NCM ou descrição do produto.

Tratamento Administrativo
Disponibilizamos a consulta ao Tratamento Administrativo na Exportação de produtos informando qual o orgão anuente, o tipo de licenciamento ao qual o produto esta sujeito, a descrição do produto e sobre qual destaque é o tratamento. Esta consulta pode ser realizada através da descrição do produto, de sua NCM, NALADI ou TSP.

Simuladores de Cálculo

Disponibilizamos vários simuladores de cálculo para verificar e simular as diversas operações que envolvem a Importação e Exportação de produtos e serviços:
- Incidência Tributária Federal na Importação;
- PIS e COFINS na Importação de Serviços;
- Restituição Pis-Importação e Cofins-Importação;
- Remessa Expressa (Importação de Mercadorias Porta-a-Porta);
- Importação - Admissão Temporária;
- Compras no Paraguai (RTU - Regime de Tributação Unificada);
- Cálculo de Cubagem Rodoviário/Marítimo;
- Cálculo de Cubagem Aéreo;
- Reintegra - Simulador de Cálculo;

Ferramentas de Consulta

NESH - Consulta
Possibilita a consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), por NCM ou Descrição do produto.

NALADI - Consulta
Verifique qual a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) de um determinado produto. Esta consulta pode ser realizada através da NCM ou descrição do produto.

NBS - Consulta
Encontre a NBS correta para seu serviço prestado ou tomado do exterior, de forma rápida e segura, através da descrição do serviço.

Unidade de Medida Tributária
Disponibilizamos este sistema para consulta da Unidade de Medida Tributária (medida de massa, comprimento e volume) dos produtos através da NCM ou descrição.

Taxa Cambial PTAX
Consulta para a correta utilização da taxa cambial na emissão de notas fiscais de exportação, ou para a incidência tributária na importação. Contem as taxas diárias divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

Banco de Informações
Neste sistema você encontrará todos os procedimentos e orientações necessárias para a prática do Comércio Exterior:
- Procedimentos e comentários de nossos consultores;
- Perguntas elaboradas em nosso departamento de consultoria;

Os procedimentos e perguntas são separados nos seguintes assuntos com um poderoso sistema de busca atrelado:
- Bagagem
- Câmbio
- Exportação
- Importação
- Logística
- OEA
- Órgãos Anuentes
- Radar
- Regimes Especiais
- Siscoserv

Também disponibilizamos a legislação aduaneira e cambial, de forma completa e de fácil acessibilidade:
- Regulamento Aduaneiro;
- Acordos Contra Evasão Fiscal e Dupla Tributação;
- Acordos comerciais dos quais o Brasil é parte
- Resoluções da CAMEX
- Portarias SECEX
- Despacho Aduaneiro
- Normas do Banco Central do Brasil

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