Comércio Exterior

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Sistemas

Disponibilizamos várias ferramentas para que o processo da Importação e Exportação seja desempenhado de modo seguro, prático e rápido. Simule a Importação ou Exportação de produtos e obtenha todos os tributos e obrigações envolvidos.

Importação

Simulador de Importação
Obtenha as informações relevantes ao de processo de importação de um bem ou mercadoria.Através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou da descrição do produto é possível consultar de forma prática e objetiva os seguintes itens: 
- Descrição do produto conforme a TEC (Tarifa Externa Comum) vigente;
- Alíquota do Imposto de Importação (II) e Ex-tarifários;
- Existência de similar nacional;
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH);
- Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI);
- Unidade de Medida Tributável no Comércio Exterior;
- Tratamento Administrativo na Importação;
- Alíquotas de PIS-Importação e COFINS-Importação;
- Regras de Defesa Comercial em vigor (Compromisso de Preço, Direito Antidumping e Medida Compensatória);
- Alíquota do IPI;
- Alíquota do ICMS;
- Apropriação dos créditos tributários sobre o produto importado;
- Informa se há produto similar nacional para fins de aplicação da alíquota de ICMS interestadual;
- Carga Tributária Média (Lei da Transparência Fiscal);
- Ocorrência de Substituição Tributária no Estado.

Imposto de Importação
Através da NCM ou descrição do produto, consulte a alíquota do Imposto de Importação de um produto conforme a TEC e suas exceções.

Defesa Comercial
Disponibilizamos neste sistema, todas as medidas de defesa impostas pelo Brasil para a proteção do mercado interno: Direito Antidumping (Definitivo e Provisório), Compromisso de Preço e Medida Compensatória Definitiva. A consulta pode ser realizada através da NCM do produto ou sua descrição.

Tratamento Administrativo
A consulta ao Tratamento Administrativo na Importação pode ser realizada através da descrição de um produto, NCM, NALADI ou TSP.
O sistema informa sobre a necessidade de licenciamento na importação dos produtos e indica seu órgão anuente.

Produtos Sem Similar Nacional
A partir da NCM ou descrição do produto é possível identificar se um produto importado possui ou não similar em território nacional, o que se faz necessário para determinar a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais..

PIS-Importação e COFINS-Importação
Consulte as alíquotas do PIS-Importação e da COFINS-Importação de qualquer produto, informando sua NCM ou descrição. O sistema aponta as alíquotas incidentes na importação, considerando a regra geral e suas exceções, com as respectivas bases legais.

Aproveitamento de Crédito na Importação
Indica a possibilidade de crédito (IPI, PIS, COFINS, ICMS) na Importação com base no Regime de Apuração e Destinação do Produto.

Exportação

Simulador de Exportação
Obtenha informações importantes para a operacionalização de processos de exportação com a simulação dos tratamentos e procedimentos envolvidos na exportação de um bem, ou mercadoria, à qualquer país. Através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), ou da descrição do produto, é possível consultar de forma prática e objetiva os seguintes itens:
- Descrição do produto conforme TEC vigente;
- Alíquota do Imposto de Exportação (quando aplicável);
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH);
- Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI);
- Unidade de Medida Tributável no Comércio Exterior;
- Tratamento Administrativo na Exportação;
- Produtos sujeitos à padronização por NCM;
- Taxa Cambial PTAX diária (SISCOMEX);
- Viabilidade para o Reintegra;
- Desonerção da Folha de Pagamento;
- Dispositivos legais referentes aos incentivos de PIS/PASEP, COFINS, IPI e ICMS;
- Códigos de Situação Tributária para emissão de documento fiscal de exportação;
- Entidades emissoras de Certificado de Origem por Estado;
- Tipo de Certificado de Origem, por acordo e país de destino dos bens e mercadorias;
- Relação de produtos de exportação proibida, de acordo com o país de destino.

Imposto de Exportação
A consulta, realizada através da NCM ou descrição do produto, permite verificar a incidência do Imposto de Exportação para cada produto elencado na TEC, sendo informada a alíquota aplicável, quando houver, e sua respectiva base legal.

Padronização
Padronização é o conjunto de características obrigatórias a determinados produtos, fazendo com que todos sejam semelhantes, evitando diferenciações que podem influenciar na qualidade ou no tipo de produto em uma negociação.
Através da NCM ou descrição de um produto, o sistema identifica se ele está sujeito à padronização como requisito para a exportação.

Tratamento Administrativo
O sistema informa o órgão anuente, o tipo de licenciamento ao qual o produto está sujeito, sua descrição e sobre qual destaque é o tratamento. Esta consulta pode ser realizada através da descrição do produto, de sua NCM, NALADI ou TSP.

Simuladores de Cálculo

Disponibilizamos os seguintes simuladores de cálculo para as operações de Importação e Exportação de produtos e serviços:
- Incidência Tributária Federal na Importação;
- PIS e COFINS na Importação de Serviços;
- Restituição Pis-Importação e Cofins-Importação;
- Remessa Expressa (Importação de Mercadorias Porta-a-Porta);
- Importação - Admissão Temporária;
- Compras no Paraguai (RTU - Regime de Tributação Unificada);
- Cálculo de Cubagem Rodoviário/Marítimo;
- Cálculo de Cubagem Aéreo;
- Reintegra;

Ferramentas de Consulta

NESH - Consulta
Possibilita a consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), por NCM ou Descrição do produto.

NALADI - Consulta
Informa a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) de um determinado produto através de sua NCM ou descrição.

NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços
Encontre o código da NBS correto para o serviço prestado ou tomado do exterior, de forma rápida e segura, através de sua descrição.

Unidade de Medida Tributária
Consulte a Unidade de Medida Tributária (metro, quilograma, unidade, litro) dos produtos através de sua NCM ou descrição.

Taxa Cambial PTAX
Consulte a taxa cambial diária referente à data da operação, divulgada pelo Banco Central do Brasil, para utilização na emissão de notas fiscais de exportação, ou para a incidência tributária na importação.

Banco de Informações
Dispomos de comentários, perguntas e respostas e procedimentos necessários para a prática do comércio exterior.
Nossas orientações estão organizadas pelos seguintes assuntos:
- Bagagem
- Câmbio
- Exportação
- Importação
- Logística
- OEA
- Órgãos Anuentes
- Radar
- Regimes Especiais
- Siscoserv

Também disponibilizamos a legislação aduaneira e cambial, de forma completa e de fácil acessibilidade em nosso banco de dados:
- Regulamento Aduaneiro;
- Acordos Contra Evasão Fiscal e Dupla Tributação;
- Acordos Comerciais dos Quais o Brasil faz Parte;
- Resoluções CAMEX;
- Portarias SECEX;
- Despacho Aduaneiro;
- Normas do Banco Central do Brasil.



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