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DCTF para inativas e sem débitos: Prazo de entrega prorrogado para até 21 de julho de 2017

23 jun 2017 - IR / Contribuições

Fique por Dentro! Perguntas e Respostas sobre "TERCEIRIZAÇÃO"

20 jun 2017 - Trabalho / Previdência

Alterações quanto a Substituição Tributária, promovidas pelo Convênio ICMS Nº 52 DE 07/04/2017, efeitos a partir 01/10/2017

19 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Crédito outorgado por fabricantes de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira incorporada prorrogação

28 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Crédito presumido nas saídas de produtos eletroeletrônicos destinados a profissional médico promovida alteração

28 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Diferimento do ICMS nas operações com insumos destinados a estabelecimento fabricante de compressores para uso não industrial

28 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária alterações promovidas em diversos produtos

28 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Reduzida a base de cálculo na saída de pneus e câmaras de ar

28 jun 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Legislação Federal

Instrução Normativa RFB Nº 1713 DE 26/06/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual, apurados na forma do Sistema de Recolhimento ...

Comunicado BACEN Nº 30905 DE 26/06/2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de junho de 2017.

Instrução Normativa RFB Nº 1714 DE 26/06/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Reg...

Lei Nº 13458 DE 26/06/2017

Altera a Lei n° 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para ...

Lei Nº 13455 DE 26/06/2017

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamen...

Lei Nº 13456 DE 26/06/2017

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para pror...

Legislação Estadual

PR - Lei Nº 19049 DE 27/06/2017

Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pob...

PB - Medida Provisória Nº 261 DE 27/06/2017

Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 10.296 , de 29 de abril de 2014, que instituiu a taxa de serviço de custeio operacional para...

PB - Lei Nº 10921 DE 27/06/2017

Torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambu...

SE - Portaria SEFAZ Nº 341 DE 27/06/2017

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 406, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Pr...

SP - Decreto Nº 62647 DE 27/06/2017

Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de...

SP - Decreto Nº 62646 DE 27/06/2017

Altera o Decreto nº 62.561, de 05 de maio de 2017, que trata da tributação de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica ...

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Última atualização: 28 jun 2017 às 13:40h

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