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17 jul 2017 - Trabalho / Previdência

DCTF para inativas e sem débitos: Prazo de entrega prorrogado para até 21 de julho de 2017

4 jul 2017 - IR / Contribuições

Alterações quanto a Substituição Tributária, promovidas pelo Convênio ICMS Nº 52 DE 07/04/2017, efeitos a partir 01/10/2017

3 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos estaduais-SP: Programa de Parcelamento Débitos 2017 divulgados os procedimentos administrativos

21 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Programa Especial de Parcelamento do ICMS divulgados os procedimentos administrativos

21 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IR: Disciplinada a tributação dos rendimentos de aporte de capital de investidores-anjo

21 jul 2017 - IR / Contribuições

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 3.0.2

21 jul 2017 - IR / Contribuições

Cofins-PIS-Pasep: Decreto aumenta a alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis gasolina, óleo diesel e álcool

21 jul 2017 - IR / Contribuições

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Legislação Federal

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 26 DE 20/07/2017

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no ...

Despacho SE/CONFAZ Nº 107 DE 20/07/2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Decreto Nº 9101 DE 20/07/2017

Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da...

Resolução CAMEX Nº 55 DE 20/07/2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Instrução Normativa SDA Nº 26 DE 20/07/2017

Estabelece os procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins.

Portaria MF Nº 358 DE 20/07/2017

Estabelece, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Legislação Estadual

ES - Resolução SEDURB Nº 2 DE 21/07/2017

Autorizar o reajuste das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no montante de 4,18% (quatro inteiros e dezoi...

MG - Lei Nº 22607 DE 20/07/2017

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Servas - SSA-Servas - e dá outras providências.

AL - Decreto Nº 54463 DE 20/07/2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Anexo único do Decreto E...

AL - Decreto Nº 54467 DE 20/07/2017

Altera o Decreto Estadual nº 50.786, de 27 de outubro de 2016, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadua...

AL - Decreto Nº 54465 DE 20/07/2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposiçõ...

AL - Decreto Nº 54466 DE 20/07/2017

Altera o Decreto Estadual nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento e R...

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Última atualização: 21 jul 2017 às 13:39h

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