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Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação 17 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Nota da Receita Federal do Brasil – IOF 17 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF 17 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Implantado ambiente de produção para o Distrito Federal 17 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Junho/2025 podem ser entregues até 24/07 16 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC: ESTADO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS 16 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Câmara aprova novas regras para benefício fiscal aos portos das regiões Norte e Nordeste 16 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC: Fazenda disponibiliza ferramenta que permite consultar notas fiscais emitidas com CPF 15 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: NOVAS RGRAS DE EMISSÃO DA NF-e (mod. 55) e NFC-e (mod. 65) PARA CNPJ 15 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial 15 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: Governo do Estado lança programa para negociação de dívidas tributárias 14 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo Federal isenta taxistas de taxa de verificação de taxímetros 14 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/BA: Governo do Estado amplia isenção de ICMS na conta de luz e beneficia 6,18 milhões de baianos 14 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa 14 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos de acessibilidade 14 jul 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros