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Portaria SECEX Nº 89 DE 09/04/2021

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Federal - DOU - 12 abr 2021

Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 09/04/2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal - DOU - 12 abr 2021

Despacho SE/CONFAZ Nº 22 DE 08/04/2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.

Federal - DOU - 12 abr 2021

Convênio ICMS Nº 34 DE 08/04/2021

Autoriza os Estados de Mato Grosso e Pará a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com calçados, confecções e tecidos.

Federal - DOU - 12 abr 2021

Convênio ICMS Nº 33 DE 08/04/2021

Altera o Convênio ICMS 133/1997, que aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Federal - DOU - 12 abr 2021

Portaria SAP Nº 108 DE 08/04/2021

Cancelar as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira-RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais, de acordo com o disposto no art. 17 da Instrução Normativa Ministério da Pesca e Aquicultura nº 6, de 29 de junho de 2012.

Federal - DOU - 12 abr 2021

Convênio ICMS Nº 35 DE 08/04/2021

Altera o Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Federal - DOU - 12 abr 2021

Convênio ICMS Nº 72 DE 08/04/2021

Altera o Convênio ICMS 87/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de penalidades e acréscimos moratórios, nas hipóteses que especifica.

Federal - DOU - 12 abr 2021

Convênio ICMS Nº 71 DE 08/04/2021

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos especificados por empresas operadoras portuárias.

Federal - DOU - 12 abr 2021

Convênio ICMS Nº 38 DE 08/04/2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro e Rio de Grande do Sul e altera o Convênio ICMS 66/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações internas e de importação com mercadorias destinadas ao uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfretamento e de contingenciamento da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo agentes do coronavírus (SARS-CoV-2), realizadas por órgão da administração pública estadual ou municipal, suas Fundações e Autarquias.

Federal - DOU - 12 abr 2021