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Ato Declaratório CONFAZ/SE Nº 28 DE 16/11/2018

Ratifica o Convênio ICMS 109/2018, aprovado na 308ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 01.11.2018.

Federal - DOU - 19 nov 2018

Ato Declaratório CONFAZ/SE Nº 27 DE 16/11/2018

Ratifica o Convênio ICMS 110/2018, aprovado na 308ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 01.11.2018.

Federal - DOU - 19 nov 2018

Solução de Consulta COSIT Nº 202 DE 13/11/2018

Federal - DOU - 19 nov 2018

Solução de Consulta 2ª Região Fiscal Nº 2012 DE 01/11/2018

Federal - DOU - 19 nov 2018

Solução de Consulta 2ª Região Fiscal Nº 2013 DE 07/11/2018

Federal - DOU - 19 nov 2018

Ato ICMS/COTEPE Nº 58 DE 16/11/2018

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

Federal - DOU - 19 nov 2018

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal Nº 8028 DE 08/10/2018

Federal - DOU - 19 nov 2018

Notícia Siscomex Importação Nº 95 DE 16/11/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 8413.70.80

Federal - DOU - 16 nov 2018

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal Nº 8030 DE 09/10/2018

Federal - DOU - 19 nov 2018

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal Nº 8033 DE 09/10/2018

Federal - DOU - 19 nov 2018