Legislação

Instrução Normativa RE Nº 106 DE 08/12/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a suspensão de prazos. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2025
Lei Nº 12657 DE 10/12/2025 Altera a redação do inciso IV do art. 7º da Lei Nº 11983/2023, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Projeto Vale Gás Capixaba. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2025
Decreto Nº 6259-R DE 10/12/2025 Altera o Decreto Nº 5591-R, de 05 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº 11983/2023, que institui o Projeto Vale Gás Capixaba. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2025
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 71 DE 10/12/2025 Disciplina os procedimentos para concessão dos Programas Especiais instituído nos Capítulos I e II da Lei Complementar Nº 225/2025 e regulamentado pelo Decreto Nº 50040/2025. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2025
Lei Nº 23928 DE 10/12/2025 Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Goiás e estabelece sanções aos infratores. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98391 DE 03/12/2025 Classificação de mercadoria. Federal - DOU - 11 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98392 DE 03/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadoria código NCM 8501.53.10. Federal - DOU - 11 dez 2025
Lei Nº 22889 DE 09/12/2025 Institui o Fundo Estratégico do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98393 DE 03/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadoria código NCM 7616.99.00. Federal - DOU - 11 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98394 DE 03/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadoria código NCM 8716.90.90. Federal - DOU - 11 dez 2025

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