Legislação

Comunicado SAIF Nº 34 DE 05/12/2024 Divulga a taxa SELIC para o mês de novembro/2024. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2024
Portaria SDA/MAPA Nº 1208 DE 04/12/2024 Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes de Gergelim do Estado de Israel. Federal - DOU - 6 dez 2024
Portaria SDA Nº 1209 DE 04/12/2024 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes deExacumspp. de qualquer origem. Federal - DOU - 6 dez 2024
Portaria MAPA/SDA Nº 1210 DE 04/12/2024 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de flor-de-viúvas (Trachelium caeruleum) de qualquer origem. Federal - DOU - 6 dez 2024
Portaria SDA/MAPA Nº 1211 DE 04/12/2024 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudasin vitrodeDavalliaspp. de qualquer origem. Federal - DOU - 6 dez 2024
Resolução GECEX Nº 675 DE 05/12/2024 Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 6 dez 2024
Portaria ALF/URA Nº 41 DE 04/12/2024 Dispõe sobre os prazos e procedimentos relacionados aos trâmites aduaneiros de veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Federal - DOU - 6 dez 2024
Instrução Normativa IBAMA Nº 24 DE 04/12/2024 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle ambiental da importação de resíduos. Federal - DOU - 6 dez 2024
Portaria SDA/MAPA Nº 630 DE 26/07/2022 Estabelece os requisitos ﬁtossanitários para a importação de sementes de violeta-persa (Exacum spp.) com origem da Dinamarca. Federal - DOU - 27 jul 2022
Decreto Nº 12292 DE 05/12/2024 Altera o Decreto Nº 12175/2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, inciso I, da Lei Nº 14871/2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. Federal - DOU - 5 dez 2024

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