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Decreto Nº 10752 DE 23/07/2021

Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.

Federal - DOU - 26 jul 2021

Resolução GECEX Nº 218 DE 14/07/2021

Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.

Federal - DOU - 26 jul 2021

Decreto Nº 10753 DE 23/07/2021

Dispõe sobre a qualificação da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Federal - DOU - 26 jul 2021

Ato COTEPE/PMPF Nº 26 DE 23/07/2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal - DOU - 26 jul 2021

Portaria SEPRT Nº 8873 DE 23/07/2021

Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101487/2020- 19).

Federal - DOU - 26 jul 2021

Instrução Normativa DECEM Nº 126 DE 22/07/2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.

Federal - DOU - 26 jul 2021

Instrução Normativa DECEM Nº 127 DE 22/07/2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

Federal - DOU - 26 jul 2021

Instrução Normativa DECEM Nº 128 DE 22/07/2021

Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes e para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix.

Federal - DOU - 26 jul 2021

Circular SUSEP Nº 636 DE 23/07/2021

Altera a Circular Susep nº 598, de 19 de março de 2020.

Federal - DOU - 26 jul 2021

Instrução Normativa DECEM Nº 129 DE 22/07/2021

Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

Federal - DOU - 26 jul 2021