Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Portaria SE/MTP Nº 69 DE 12/01/2022

Estabelece, para o mês de janeiro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Federal - DOU - 13 jan 2022

Portaria Conjunta INSS/SPMF Nº 263 DE 11/01/2022

Comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

Federal - DOU - 13 jan 2022

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 1 DE 10/01/2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Federal - DOU - 13 jan 2022

Circular SECEX Nº 1 DE 12/01/2022

Abre, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União (DOU), o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a dispor sobre o licenciamento de importações.

Federal - DOU - 13 jan 2022

Instrução Normativa DEPIN Nº 227 DE 11/01/2022

Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições dealers que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin).

Federal - DOU - 13 jan 2022

Resolução COFFITO Nº 544 DE 22/12/2021

Institui Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos até 31 de dezembro de 2019.

Federal - DOU - 13 jan 2022

Instrução Normativa DECEM Nº 228 DE 12/01/2022

Divulga a versão 5.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

Federal - DOU - 13 jan 2022

Portaria Conjunta ME/SUFRAMA Nº 254 DE 11/01/2022

Regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Federal - DOU - 13 jan 2022

Decreto Nº 10936 DE 12/01/2022

Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Federal - DOU - 12 jan 2022

Portaria DETRAN Nº 3 DE 12/01/2022

Dispõe sobre suspensão do atendimento público presencial no âmbito do DETRAN-AP, como medida de enfrentamento e redução de riscos à saúde decorrente do aumento de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e síndrome gripal pela Influenza H2N3.

Estadual - AP - DOE - 12 jan 2022