Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Carta-Circular BACEN Nº 4057 DE 28/05/2020

Altera a Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, que estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, e a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.

Federal - DOU - 29 mai 2020

Circular SUSEP Nº 605 DE 28/05/2020

Estipula prazo para guarda de documentos e dispõe sobre armazenamento de documentos das operações de seguro, cosseguro, resseguro, capitalização, retrocessão, previdência complementar aberta e intermediação.

Federal - DOU - 29 mai 2020

Comunicado BACEN Nº 35730 DE 28/05/2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de maio de 2020.

Federal - DOU - 29 mai 2020

Lei Nº 23645 DE 28/05/2020

Dispõe sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar e a proteção social da mulher durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.

Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020

Lei Nº 23647 DE 28/05/2020

Dispõe sobre a adoção de medidas para a proteção da saúde dos trabalhadores contratados para a colheita de café no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.

Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020

Decreto Nº 47966 DE 28/05/2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890 , de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.

Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020

Deliberação COVID-19 Nº 51 DE 28/05/2020

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.

Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020

Deliberação COVID-19 Nº 52 DE 28/05/2020

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente.

Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020

Deliberação COVID-19 Nº 53 DE 28/05/2020

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado.

Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020

Portaria ADEPARA Nº 1177 DE 28/05/2020

Disciplina sobre o acondicionamento e transporte de bananas in natura em caixas de madeira, de papelão e de plástico, e sobre o registro de prestadores de serviços de higienização de caixas plásticas para os mesmos fins.

Estadual - PA - DOE - 29 mai 2020