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Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7037 DE 14/06/2019

Federal - DOU - 22 jul 2019

Comunicado BACEN Nº 33874 DE 19/07/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de julho de 2019.

Federal - DOU - 22 jul 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7039 DE 27/06/2019

Federal - DOU - 22 jul 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7038 DE 18/06/2019

Federal - DOU - 22 jul 2019

Resolução ANP Nº 797 DE 19/07/2019

Revoga dispositivos da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício das atividades de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.

Federal - DOU - 22 jul 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7036 DE 03/06/2019

Federal - DOU - 22 jul 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7040 DE 28/06/2019

Federal - DOU - 22 jul 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7041 DE 28/06/2019

Federal - DOU - 22 jul 2019

Resposta à Consulta Nº 19148 DE 28/02/2019

ICMS – Benefício fiscal concedido conforme o disposto no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea “g” da CF/88 – Convênio ICMS 190/2017 - Decreto 51.597/2007. I - O Decreto 51.597/2007 tem seu fundamento de validade no Convênio ICMS 91/2012, não contrariando o disposto no artigo 155, §2º, inciso XII, alínea “g” da CF/88, não sendo necessário, portanto, que siga as condições e prazos estabelecidos pelo Convênio ICMS 190/2017 para continuar em vigor. II - A inserção das disposições do Decreto 51.597/2007 no item 72 do Decreto 63.320/2018 teve por objetivo regularizar operações pretéritas ao Convênio ICMS 91/2012.

Estadual - SP - DOE - 21 mar 2019

Resposta à Consulta Nº 19147 DE 28/02/2019

ICMS – Benefício fiscal concedido conforme o disposto no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea “g” da CF/88 – Convênio ICMS 190/2017 - Decreto 51.597/2007. I - O Decreto 51.597/2007 tem seu fundamento de validade no Convênio ICMS 91/2012, não contrariando o disposto no artigo 155, §2º, inciso XII, alínea “g” da CF/88, não sendo necessário, portanto, que siga as condições e prazos estabelecidos pelo Convênio ICMS 190/2017 para continuar em vigor. II - A inserção das disposições do Decreto 51.597/2007 no item 72 do Decreto 63.320/2018 teve por objetivo regularizar operações pretéritas ao Convênio ICMS 91/2012.

Estadual - SP - DOE - 21 mar 2019