Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 7 DE 13/02/2020

Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

Federal - DOU - 18 fev 2020

Comunicado BACEN Nº 35190 DE 17/02/2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de fevereiro de 2020.

Federal - DOU - 18 fev 2020

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 8 DE 17/02/2020

Institui código de receita para o recolhimento da doação de que trata o art. 2º-A da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, destinada aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

Federal - DOU - 18 fev 2020

Ato Declaratório CN Nº 5 DE 17/02/2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 895 de 2019, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências", no dia 16.02.2020.

Federal - DOU - 18 fev 2020

Ato Declaratório CN Nº 6 DE 17/02/2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 896 de 2019, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública", no dia 16.02.2020.

Federal - DOU - 18 fev 2020

Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3002 DE 17/02/2020

Federal - DOU - 18 fev 2020

Portaria Conjunta SECEC/SEEC Nº 10 DE 14/02/2020

Altera a Portaria Conjunta nº 7, de 29 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições para habilitação de incentivadoras culturais e os prazos e limites para apropriação e fruição de crédito outorgado do ICMS ou ISS, na forma dos artigos 68, 69, 72, 73 e 76 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017; dos artigos 70 e 72 do Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, e do Convênio ICMS 27, de 24 de março de 2006.

Estadual - DF - DOE - 18 fev 2020

Portaria SEFAZ Nº 11-R DE 17/02/2020

Altera o Anexo único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Estadual - ES - DOE - 18 fev 2020

Comunicado SUTRI Nº 1 DE 17/02/2020

Dispõe sobre prazo para formalizar a renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária para o exercício de 2020.

Estadual - MG - DOE - 18 fev 2020

Decreto Nº 47848 DE 30/01/2020

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 18 fev 2020