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Portaria MCTI Nº 4125 DE 27/11/2020

Altera, excepcionalmente, o prazo de que trata o caput e o § 1º do art. 2º da Portaria MCTI Nº 2.794, de 30 de junho de 2020, que disciplina os procedimentos para prestação de informações, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, pelas empresaAltera, excepcionalmente, o prazo de que trata o caput e o § 1º do art. 2º da Portaria MCTI Nº 2.794, de 30 de junho de 2020, que disciplina os procedimentos para prestação de informações, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP#amp; D.s beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP#amp; D.

Federal - DOU - 30 nov 2020

Portaria SEFAZ Nº 70-R DE 25/11/2020

Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Estadual - ES - DOE - 26 nov 2020

Portaria SESA Nº 233-R DE 26/11/2020

Revoga medida qualificada prevista na Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020.

Estadual - ES - DOE - 26 nov 2020

Portaria INSS Nº 1186 DE 24/11/2020

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Federal - DOU - 30 nov 2020

Portaria SUTRI Nº 1009 DE 27/11/2020

Altera a Portaria SuTrI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Estadual - MG - DOE - 28 nov 2020

Portaria SUTRI Nº 1010 DE 27/11/2020

Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 28 nov 2020

Portaria DG/DHCRV/DETRAN Nº 3364 DE 27/11/2020

Prorroga até 18.12.2020, sem aplicação de multas por licenciamento atrasado, o prazo de Licenciamento Anual - 2020, dos veículos automotores com finais de placas: 5 à 35, 45 à 65, 75 à 95, 6 à 36, 46 à 66, 76 à 96, 07 à 37, 47 à 67, 77 à 97, 08 à 38, 48 à 68, 78 à 98, 09 à 39, 49 à 69, 79 à 99, 00 à 30, 40 à 60, 70 à 90, em todas as categorias, cujo vencimento das placas estão estabelecidos nos dias 19.06.2020 à 27.11.2020.

Estadual - PA - DOE - 30 nov 2020

Resolução Conjunta PGE/SEFA Nº 10 DE 24/11/2020

Estabelece os procedimentos a serem observados para análise da remissão dos créditos tributários de ICMS, em cobrança ou em discussão judicial, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e tratados pela Lei Estadual nº 19.777, de 18 de dezembro de 2018.

Estadual - PR - DOE - 27 nov 2020

Portaria IAT Nº 386 DE 24/11/2020

Dispõe sobre a doação de mudas produzidas pelo Instituto Água e Terra, prioritariamente aos produtores rurais com imóveis até quatro módulos fiscais, nas atividades de recuperação das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, dos Corredores de Biodiversidade e demais áreas degradadas, priorizando atendimento ao Programa de Regularização Ambiental - PRA e ao Paraná Mais Verde.

Estadual - PR - DOE - 27 nov 2020

Portaria SF Nº 191 DE 27/11/2020

Estabelece os critérios a serem observados quando da emissão de ordem de serviço, nos termos do § 1º do art. 25 da Lei nº 10.654 de 1991.

Estadual - PE - DOE - 28 nov 2020