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Instrução Normativa MAPA Nº 12 DE 09/05/2019

Rep. - Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.

Federal - DOU - 17 mai 2019

Instrução Normativa RFB Nº 1891 DE 14/05/2019

Ret. - Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Federal - DOU - 17 mai 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7024 DE 03/04/2019

Federal - DOU - 17 mai 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7025 DE 05/04/2019

Federal - DOU - 17 mai 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7027 DE 30/04/2019

Federal - DOU - 17 mai 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7026 DE 26/04/2019

Federal - DOU - 17 mai 2019

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal Nº 7028 DE 30/04/2019

Federal - DOU - 17 mai 2019

Instrução Normativa RFB Nº 1894 DE 16/05/2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Federal - DOU - 17 mai 2019

Comunicado BACEN Nº 33569 DE 16/05/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de maio de 2019.

Federal - DOU - 17 mai 2019

Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 30/04/2019

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de tributos estaduais.

Estadual - CE - DOE - 16 mai 2019