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Lei Nº 14161 DE 02/06/2021

Republicação Parcial. - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.

Federal - DOU - 14 jun 2021

Portaria SPREV Nº 6657 DE 11/06/2021

Aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.

Federal - DOU - 14 jun 2021

Resolução SMTR Nº 3411 DE 10/06/2021

Rep. - Dispõe sobre as tarifas das linhas de integração expressa ônibus-metrô.

Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 14 jun 2021

Portaria SEMEC/GS Nº 78 DE 11/06/2021

Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do novo coronavírus (COVID19) no âmbito desta Secretaria Municipal de Economia de Maceió.

Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 14 jun 2021

Decreto Nº 21067 DE 11/06/2021

Altera a Subseção V para Seção VI, o art. 44 e inclui o art. 27-A no Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para incluir medidas de prevenção de interesse local; e para adequar a regra da prova de vida dos aposentados e pensionistas da Administração Pública Municipal.

Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 14 jun 2021

Decreto Nº 34103 DE 12/06/2021

Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.

Estadual - CE - DOE - 12 jun 2021

Portaria SEMOB Nº 95 DE 09/06/2021

Dispõe sobre as medidas preventivas e de minimização dos riscos de proliferação da COVID-19, implementadas no Sistema de Transporte do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 14 jun 2021

Portaria Conjunta SESA/SEDU Nº 4-R DE 12/06/2021

Revoga a Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 02-R, de 17 de abril de 2021.

Estadual - ES - DOE - 12 jun 2021

Portaria SESA Nº 115-R DE 12/06/2021

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 12 jun 2021

Lei Complementar Nº 453 DE 11/06/2021

Altera a Lei Complementar nº 449, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre redução de multa e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS, nas condições que especifica.

Estadual - PE - DOE - 12 jun 2021