Legislação

Ato Declaratório CONFAZ Nº 46 DE 04/12/2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 383ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.11.2023 e publicado no DOU em 16.11.2023 Federal - DOU - 5 dez 2023
Portaria MTE Nº 3749 DE 04/12/2023 Prorroga o prazo previsto no caput do art. 73 da Portaria/MTP Nº 667/2021, para a prática de atos em processos físicos de autos de infração e notificações de débito do FGTS e Contribuição Social. (Processo nº 19964.203260/2023- 70). Federal - DOU - 5 dez 2023
Comunicado DICAR Nº 84 DE 01/12/2023 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2023
Comunicado BACEN Nº 40983 DE 04/12/2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de dezembro de 2023. Federal - DOU - 5 dez 2023
Portaria SEAPI Nº 385 DE 04/12/2023 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 25ª Feira Estadual de Economia Popular solidária do RS, realizada de 04 de dezembro a 09 de dezembro de 2023, no Município de Porto Alegre/RS. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2023
Resolução CONSEMA Nº 500 DE 09/11/2023 Define as diretrizes para implantação e implementação de sistemas de logística reversa de embalagens em geral no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2023
Lei Nº 18036 DE 04/12/2023 Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário de Eventos o Dia do Hanbok, a ser realizado no dia 21 de outubro. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 5 dez 2023
Lei Nº 18037 DE 04/12/2023 Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário de Eventos a Semana Municipal da Justiça, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de agosto. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 5 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 2692 DE 30/11/2023 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 109/2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substituição tributária, destinadas a contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (CACEAL). Estadual - AL - DOE - 5 dez 2023
Instrução Normativa SEF Nº 79 DE 30/11/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 4/2018, que dispõe sobre o Bilhete de passagem eletrônico (BP-e), modelo 63, e o Documento auxiliar do Bilhete de passagem eletrônico (DABPE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 31/2023. Estadual - AL - DOE - 5 dez 2023

Legislações