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Portaria SEPRT Nº 18770 DE 07/08/2020

Estabelece que, para o mês de julho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,69 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos).

Federal - DOU - 10 ago 2020

Ato CN Nº 106 DE 07/08/2020

Prorroga a Medida Provisória nº 982, de 13.06.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital", pelo período de sessenta dias.

Federal - DOU - 10 ago 2020

Comunicado BACEN Nº 36016 DE 07/08/2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de agosto de 2020.

Federal - DOU - 10 ago 2020

Decreto Nº 2598 DE 07/08/2020

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 44 de 2020.

Estadual - AP - DOE - 7 ago 2020

Notícia Siscomex Importação Nº 63 DE 07/08/2020

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Federal - DOU - 7 ago 2020

Portaria SESA Nº 157 DE 08/08/2020

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 8 ago 2020

Decreto Nº 4706-R DE 07/08/2020

Revoga o inciso V do § 3º do art. 9º do Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020.

Estadual - ES - DOE - 7 ago 2020

Portaria DETRAN Nº 566 DE 29/07/2020

Dispõe sobre a retomada das aulas teóricas presenciais nos Centros de Formação de Condutores do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 6 ago 2020

Lei Nº 23683 DE 07/08/2020

Altera a Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Estadual - MG - DOE - 8 ago 2020

Lei Nº 23684 DE 07/08/2020

Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Estadual - MG - DOE - 8 ago 2020