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Portaria SRE Nº 249 DE 28/08/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de setembro de 2024. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2024
Decreto Nº 57772 DE 28/08/2024 Institui o Programa Assentamento Legal e Regulamenta a Lei Nº 15794/2022, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Instrução Normativa RFB Nº 2213 DE 27/08/2024 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2164/2023, para alterar o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – Revar. Federal - DOU - 29 ago 2024
Portaria RFB Nº 448 DE 20/08/2024 Altera a Portaria RFB nº 437, de 8 de julho de 2024, que estabelece jurisdição nacional para a Equipe de Contencioso Administrativo - Ecoa a que se refere o art. 2º, caput, inciso III, da Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021. Federal - DOU - 29 ago 2024
Lei Nº 16174 DE 28/08/2024 Institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 243 DE 19/08/2024 Assunto: imposto sobre a importação – II importação de partes e peças sobressalentes juntamente com a máquina a que se destinam. Tratamento fiscal. Federal - DOU - 29 ago 2024
Resolução SEFA Nº 839 DE 23/08/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 247 DE 27/08/2024 Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF remessas para o exterior. Despesas com a particapação do Brasil em exposições, feiras e conclaves semelhantes no exterior. Imposto sobre a renda retido na fonte. Alíquota zero. Aplicabilidade. Federal - DOU - 29 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 140 DE 28/08/2024 Divulga das quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2024. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98148 DE 29/08/2024 Assunto: classificação de mercadorias reforma de ofício a solução de consulta cosit nº 98.005, de 21 de janeiro de 2020. Código NCM: 9102.12.20 Federal - DOU - 29 ago 2024

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