Legislação

Despacho CONFAZ Nº 30 DE 08/07/2026 Publica Ajustes SINIEF aprovados na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03/07/2026. Federal - DOU - 9 jul 2026
Ajuste SINIEF Nº 15 DE 03/07/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 15/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo. Federal - DOU - 9 jul 2026
Ajuste SINIEF Nº 18 DE 03/07/2026 Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF Nº 42/2025, que autoriza as unidades federadas a dispensar a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como suas respectivas tampas, coletadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa, nas hipóteses que especifica. Federal - DOU - 9 jul 2026
Ajuste SINIEF Nº 19 DE 03/07/2026 Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto. Federal - DOU - 9 jul 2026
Ajuste SINIEF Nº 20 DE 03/07/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. Federal - DOU - 9 jul 2026
Ajuste SINIEF Nº 21 DE 03/07/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 9/2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei Nº 14063/2020. Federal - DOU - 9 jul 2026
Ajuste SINIEF Nº 22 DE 03/07/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 38/2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás. Federal - DOU - 9 jul 2026
Ajuste SINIEF Nº 23 DE 03/07/2026 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações a consumidor final, pessoa física ou jurídica, que permitam aproveitamento de crédito do ICMS. Federal - DOU - 9 jul 2026
Ajuste SINIEF Nº 24 DE 03/07/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços. Federal - DOU - 9 jul 2026
Ajuste SINIEF Nº 25 DE 03/07/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Federal - DOU - 9 jul 2026

Legislações