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Decreto Nº 49273 DE 10/08/2026

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à substituição tributária.

Estadual - MG - DOE - 11 ago 2026

Resolução CFMV Nº 1710 DE 04/08/2026

Altera a Resolução do CFMV Nº 1475/2022, que dispõe sobre inscrição, movimentação e cancelamento de profissionais; cadastro, registro, movimentação, cancelamento e suspensão de estabelecimentos e equiparados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 76 DE 10/08/2026

Prorroga a Medida Provisória Nº 1370/2026, que altera a Lei Nº 12871/2013, a Lei Nº 3268/1957, a Lei Nº 6932/1981, a Lei Nº 13959/2019, e a Lei Nº 10861/2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 77 DE 10/08/2026

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1349/2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória Nº 1340/2026, a Lei Nº 9847/1999, e a Lei Nº 12462/2011.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 137 DE 07/08/2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Federal - DOU - 11 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 139 DE 10/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 11 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 140 DE 10/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 11 ago 2026

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3040 DE 10/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 11 ago 2026

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4030 DE 05/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 11 ago 2026

Resolução BCB Nº 584 DE 07/08/2026

Altera a Resolução BCB Nº 142/2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Federal - DOU - 11 ago 2026