Legislação

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3054 DE 08/10/2026 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 9 out 2026
Resolução SEAB Nº 142 DE 02/10/2026 Divulga os preços médios de milho e leite-cota no Estado do Paraná para o mês de setembro de 2026. Estadual - PR - DOE - 7 out 2026
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3055 DE 08/10/2026 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 9 out 2026
Resolução BCB Nº 599 DE 08/10/2026 Altera a Resolução BCB Nº 277/2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para incluir código de classificação de finalidade de operação de câmbio. Federal - DOU - 9 out 2026
Resolução SEAB Nº 143 DE 02/10/2026 Divulga o preço médio de leite UHT no Estado do Paraná para o mês de setembro de 2026. Estadual - PR - DOE - 7 out 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 101 DE 07/10/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de outubro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 100 DE 07/10/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 30 de setembro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2026
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 31 DE 05/10/2026 Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 29/2026, que modifica as tabelas de valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas. Estadual - PR - DOE - 7 out 2026
Edital de Notificação SAT Nº 88 DE 08/10/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 9 out 2026
Ato Declaratório Executivo SUARA Nº 80 DE 05/10/2026 Dispõe sobre a contagem do prazo de validade do Selo Sintonia concedido antes da vigência da Instrução Normativa RFB Nº 2339/2026. Federal - DOU - 9 out 2026

Legislações