Legislação

Comunicado CAT Nº 13 DE 25/09/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Outubro de 2020. Estadual - SP - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 40677 DE 24/09/2020 Homologa a Resolução nº 02, de 24 de setembro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais -CTCAE, que dispõe sobre a evolução da Terceira Fase - Bandeira Verde de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020. Estadual - SE - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 40678 DE 24/09/2020 Acrescenta o § 5º ao Art. 5º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 set 2020
Resolução CTCAE Nº 2 DE 24/09/2020 Dispõe sobre a evolução da Terceira Fase - Bandeira Verde e das Atividades Especiais de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 set 2020
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 26 DE 28/08/2020 Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2020. Federal - DOU - 28 set 2020
Portaria MDC Nº 2377 DE 24/09/2020 Altera a Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14.018, de 20 de junho de 2020. Federal - DOU - 25 set 2020
Circular SECEX Nº 63 DE 24/09/2020 Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 19, de 30.03.2020, para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não tecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, originárias de Israel. Federal - DOU - 25 set 2020
Circular SECEX Nº 65 DE 24/09/2020 Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 90, de 24.09.2015, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul e de Taipeì Chinês. Federal - DOU - 25 set 2020
Portaria RFB Nº 4446 DE 23/09/2020 Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Federal - DOU - 25 set 2020
Circular SECEX Nº 64 DE 24/09/2020 Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 91, de 24.09.2015, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China. Federal - DOU - 25 set 2020

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