Legislação

Protocolo ICMS Nº 93 DE 10/12/2019 Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 5/2018, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Federal - DOU - 11 dez 2019
Protocolo ICMS Nº 92 DE 10/12/2019 Altera o Protocolo ICMS 37/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão. Federal - DOU - 11 dez 2019
Protocolo ICMS Nº 94 DE 10/12/2019 Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. Federal - DOU - 11 dez 2019
Protocolo ICMS Nº 96 DE 10/12/2019 Altera o Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. Federal - DOU - 11 dez 2019
Protocolo ICMS Nº 98 DE 10/12/2019 Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Federal - DOU - 11 dez 2019
Despacho CONFAZ Nº 92 DE 10/12/2019 Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Federal - DOU - 11 dez 2019
Decreto Nº 10166 DE 10/12/2019 Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Federal - DOU - 11 dez 2019
Protocolo ICMS Nº 97 DE 10/12/2019 Altera o Protocolo ICMS 84/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Federal - DOU - 11 dez 2019
Decreto Nº 10167 DE 10/12/2019 Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais de que trata o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. Federal - DOU - 11 dez 2019
Comunicado BACEN Nº 34852 DE 10/12/2019 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 7, 8 e 9 de dezembro de 2019. Federal - DOU - 11 dez 2019

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