Legislação

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4034 DE 28/08/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 3 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33304 DE 16/06/2026 ICMS – Venda de mercadoria realizada por contribuinte localizado no Estado do Paraná com entrega por depósito situado em São Paulo para contribuinte estabelecido neste Estado – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2026
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4035 DE 28/08/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 3 set 2026
Resolução GECEX Nº 951 DE 01/09/2026 Altera a Resolução Gecex Nº 368/2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. Federal - DOU - 3 set 2026
Resolução GECEX Nº 957 DE 01/09/2026 Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. Federal - DOU - 3 set 2026
Comunicado BACEN Nº 45854 DE 02/09/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de setembro de 2026. Federal - DOU - 3 set 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 DE 01/09/2026 Torna pública proposta de fixação do PPB para acumuladores elétricos classificados nos códigos NCM 8507.60 e 8507.80, fabricados por empresas habilitadas no PADIS, e estabelece prazo para apresentação de manifestações. Federal - DOU - 3 set 2026
Portaria SEFAZ Nº 128 DE 25/08/2026 Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, dos contribuintes Mato Grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5082 DE 26/08/2026 Concessionária CEG. atualização de tarifas Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/09/2026). Estadual - RJ - DOE - 3 set 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5083 DE 26/08/2026 Concessionária CEG RIO. atualização de tarifas Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/09/2026). Estadual - RJ - DOE - 3 set 2026

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