Legislação

Convênio ICMS Nº 11 DE 27/01/2026 Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 41/2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não. Federal - DOU - 29 jan 2026
Convênio ICMS Nº 12 DE 27/01/2026 Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo e prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 147/1992, e do Convênio ICMS Nº 13/1994. Federal - DOU - 29 jan 2026
Convênio ICMS Nº 13 DE 27/01/2026 Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 116/1998, que concede isenção do ICMS às operações com preservativos. Federal - DOU - 29 jan 2026
Resolução CONFEF Nº 609 DE 08/12/2025 Dispõe sobre a alteração da Resolução CONFEF Nº 583/2025, que versa sobre a Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). Federal - DOU - 29 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 11/05/2009 Informa sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF), referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2009. Estadual - PI - DOE - 11 mai 2009
Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 27/07/2009 Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - PI - DOE - 27 jul 2009
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 13/11/2009 Informa sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multa, juros de mora e correção monetária relacionados com débitos fiscais do IPVA. Estadual - PI - DOE - 13 nov 2009
Instrução Normativa SEDAC Nº 1 DE 29/01/2026 Estabelece procedimentos para inscrição, tramitação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais nos Editais da LIC RS de 2026 para financiamento indireto do PRÓ- CULTURA. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2026
Convênio ICMS Nº 14 DE 27/01/2026 Prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 97/1992, que autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio. Federal - DOU - 29 jan 2026
Convênio ICMS Nº 15 DE 27/01/2026 Prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 16/2020, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas com mercadorias de cobre. Federal - DOU - 29 jan 2026

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