Legislação

Portaria MEMP Nº 400 DE 10/09/2026 Institui a criação da Política de Comunicação Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Federal - DOU - 24 set 2026
Portaria MEMP Nº 411 DE 18/09/2026 Institui a Política de Patrocínio no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Federal - DOU - 24 set 2026
Decreto Nº 15144 DE 23/09/2026 Altera o Decreto Nº 13429/2026, que regulamenta a Lei Nº 22764/2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei Nº 23318/2026. Estadual - PR - DOE - 23 set 2026
Resolução MDIC Nº 1 DE 23/09/2026 Institui a Política de Divulgação de Dados Agregados registrados no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras). Federal - DOU - 24 set 2026
Edital de Notificação SAT Nº 83 DE 24/09/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 25 set 2026
Comunicado BACEN Nº 46001 DE 23/09/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de setembro de 2026. Federal - DOU - 24 set 2026
Portaria MPA Nº 755 DE 21/09/2026 Declara encerrada a temporada de captura do pargo (Lutjanus purpureus) referente à safra de 2026. Federal - DOU - 24 set 2026
Edital de Notificação SAT Nº 84 DE 24/09/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 25 set 2026
Resolução BCB Nº 588 DE 23/09/2026 Altera a Circular SECEX Nº 3978/2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei Nº 9613/1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei Nº 13260/2016. Federal - DOU - 25 set 2026
Resolução BCB Nº 589 DE 23/09/2026 Altera a Resolução BCB Nº 520/2025, que disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Federal - DOU - 25 set 2026

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