Legislação

Resolução JUCEES Nº 1 DE 17/04/2019 Estabelece cronograma para implantação do registro e arquivamento de atos por meio exclusivamente digital. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 4410-R DE 18/04/2019 Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 4411-R DE 18/04/2019 Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs). Estadual - ES - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 52-E DE 15/04/2019 Altera o calendário tributário do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Boa Vista - DOM - 18 abr 2019
Decreto Nº 8713 DE 17/04/2019 Acrescenta o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 8.702 , de 29 de março de 2019. Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 22 abr 2019
Portaria GSEFAZ Nº 189 DE 16/04/2019 PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ, cotas mensais de querosene de aviação - QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros. Estadual - AM - DOE - 22 abr 2019
Portaria GSEFAZ Nº 190 DE 16/04/2019 Modifica a Portaria nº 44/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013 . Estadual - AM - DOE - 22 abr 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1434 DE 17/04/2019 Altera a Instrução Normativa nº 639/2003-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2019
Lei Nº 8378 DE 17/04/2019 Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2019
Portaria RE Nº 47 DE 18/04/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 22 abr 2019

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