Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98017 DE 27/01/2026 Classificação de Mercadorias - NCM 8479.10.10 Federal - DOU - 19 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98019 DE 30/01/2026 Classificação de Mercadorias - NCM: 7308.90.10 Federal - DOU - 19 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 12/02/2026 Fixa o valor do ICMS correspondente a quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro/2026. Estadual - SE - DOE - 19 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98020 DE 30/01/2026 Classificação de Mercadorias - NCM 8714.10.00 Federal - DOU - 19 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 21 DE 12/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ N° 137/2021, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98021 DE 30/01/2026 Classificação de Mercadorias - NCM 8714.10.00 Federal - DOU - 19 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98022 DE 30/01/2026 Classificação de Mercadorias - NCM 9023.00.00 Federal - DOU - 19 fev 2026
Decreto Nº 35317 DE 18/02/2026 Altera o Decreto Estadual Nº 34840/2025, que regulamenta o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 19 fev 2026
Edital de Notificação SMF Nº 13 DE 18/02/2026 Notificação do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta de Lixo referentes ao exercício de 2026. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98023 DE 03/02/2026 Classificação de Mercadorias - NCM: 2202.99.00 Ex Tipi 01 Federal - DOU - 19 fev 2026

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