Legislação

Ajuste SINIEF Nº 31 DE 04/09/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 3/2020, que institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e). Federal - DOU - 14 set 2026
Ajuste SINIEF Nº 32 DE 04/09/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Federal - DOU - 14 set 2026
Ajuste SINIEF Nº 33 DE 04/09/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. Federal - DOU - 14 set 2026
Ajuste SINIEF Nº 34 DE 04/09/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. Federal - DOU - 14 set 2026
Ajuste SINIEF Nº 35 DE 04/09/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE). Federal - DOU - 14 set 2026
Ajuste SINIEF Nº 36 DE 04/09/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Federal - DOU - 14 set 2026
Ajuste SINIEF Nº 37 DE 04/09/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços. Federal - DOU - 14 set 2026
Decreto Nº 58957 DE 11/09/2026 Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à dispensa de impressão do DANFE, no trânsito de mercadorias em operações internas. Estadual - RS - DOE - 14 set 2026
Ajuste SINIEF Nº 38 DE 04/09/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Federal - DOU - 14 set 2026
Ajuste SINIEF Nº 39 DE 04/09/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. Federal - DOU - 14 set 2026

Legislações