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Portaria SEDEC Nº 1821 DE 23/05/2024

Reconhece o estado de calamidade pública e a situação de emergência nos municípios que menciona, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2023

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água Mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 30 DE 23/05/2024

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1199/2023 , que altera a Lei Nº 14690/2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1", no dia 20.05.2024.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Comunicado BACEN Nº 41656 DE 23/05/2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de maio de 2024.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Portaria MEMP Nº 109 DE 23/05/2024

Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe de que trata o § 3º, do art. 3º da Portaria MF Nº 843/2024.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Decreto Nº 22995 DE 20/05/2024

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, para disciplinar o regime especial de tributação aplicável às operações com máquinas pesadas.

Estadual - PI - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 22992 DE 20/05/2024

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017; e o Decreto Nº 18561/2019, que regulamenta a Lei Nº 6949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário.

Estadual - PI - DOE - 24 mai 2024

Resolução CMN Nº 5136 DE 23/05/2024

Altera a Resolução BACEN Nº 4606/2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Portaria SAT Nº 3359 DE 23/05/2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, soja em grão e trigo em grão, conforme anexo.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2024

Resolução CMN Nº 5137 DE 23/05/2024

Dispõe sobre os critérios para constituição, até 31 de dezembro de 2024, de provisão para perdas prováveis nas operações de crédito realizadas no âmbito dos programas federais destinados ao enfrentamento das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Federal - DOU - 24 mai 2024