Legislação

Despacho CONFAZ Nº 27 DE 15/04/2021 Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. Federal - DOU - 16 abr 2021
Protocolo ICMS Nº 20 DE 26/03/2021 Altera o Protocolo ICMS 23/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza. Federal - DOU - 16 abr 2021
Protocolo ICMS Nº 24 DE 26/03/2021 Altera o Protocolo ICMS 07/2020 que dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso do Sul. Federal - DOU - 16 abr 2021
Protocolo ICMS Nº 21 DE 26/03/2021 Altera o Protocolo ICMS 12/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza. Federal - DOU - 16 abr 2021
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7059 DE 01/03/2021 Federal - DOU - 16 abr 2021
Portaria SPA Nº 18 DE 13/04/2021 O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19). Federal - DOU - 16 abr 2021
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7066 DE 04/03/2021 Federal - DOU - 16 abr 2021
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7058 DE 01/03/2021 Federal - DOU - 16 abr 2021
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7060 DE 01/03/2021 Federal - DOU - 16 abr 2021
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7061 DE 01/03/2021 Federal - DOU - 16 abr 2021