Legislação

Despacho CONFAZ Nº 41 DE 01/12/2025 Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. Federal - DOU - 1 dez 2025
Decreto Nº 5067 DE 28/11/2025 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, com relação às operações com tratamento tributário específico e às operações com tintas e massas corridas vinculadas ao Concurso Cultural de Fotografia denominado “Pará a Cores - Transformando Fachadas, Despertando Orgulhos”. Estadual - PA - DOE - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 43 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 44 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 45 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 46 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025
Portaria SEFA/GS Nº 606 DE 27/11/2025 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 47 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 48 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 49 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 175/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025

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