Legislação

Ato COTEPE/PMPF Nº 29 DE 22/10/2026 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Federal - DOU - 23 out 2026
Parecer Normativo Nº 2 DE 15/01/2019 IPVA – APREENSÃO PELO PODER PÚBLICO – PERDA DA POSSE – DISPENSA DO IMPOSTO – VENCIMENTO, JUROS E MULTA CONFORME A SISTEMÁTICA PREVISTA LEGISLAÇÃO. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2019
Instrução Normativa SIF Nº 125 DE 22/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes ao grupo milheto. Estadual - GO - DOE - 23 out 2026
Instrução Normativa SIF Nº 124 DE 22/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho. Estadual - GO - DOE - 23 out 2026
Edital de Restituição DAP Nº 73 DE 23/10/2026 Divulga os resultados dos pedidos de restituição. Estadual - PE - DOE - 23 out 2026
Decreto Nº 48978 DE 22/10/2026 Altera o Decreto Nº 37949/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 23 out 2026
Decreto Nº 48977 DE 22/10/2026 Altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 23 out 2026
Decreto Nº 48979 DE 22/10/2026 Altera o Decreto Nº 37950/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 23 out 2026
Portaria GABIN Nº 403 DE 16/10/2026 Dispõe sobre a fixação de critérios eletrônicos para identificação, reconhecimento e baixa de créditos tributários decorrentes de multas por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS, alcançados pela prescrição. Estadual - MA - DOE - 22 out 2026
Parecer Normativo Nº 3 DE 29/01/2019 ICMS – Empresa beneficiária do INVEST - Revenda de bobinas a quente - Diferimento do imposto apenas quando utilizadas como matérias-primas ou insumos no processo de industrialização. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2019

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