Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 32COSIT DE 05/03/2026 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Federal - DOU - 9 mar 2026
Decreto Nº 282 DE 05/03/2026 Institui o Portal Emprega Curitiba, no âmbito do Município de Curitiba, como instrumento de operacionalização e monitoramento das políticas públicas municipais de empregabilidade, inclusive do Programa Vale-Qualificação. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 6 mar 2026
Resolução SEFAZ Nº 870 DE 05/03/2026 Altera a Resolução SEFAZ Nº 23/2019, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5014 DE 26/02/2026 Concessionária CEG. Atualização de tarifas Gás Liquefeito de Petróleo -GLP (vigência a partir de 02/03/2026). Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2026
Decreto Nº 53671 DE 04/03/2026 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 4 mar 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5015 DE 26/02/2026 Concessionária CEG Rio. Atualização de tarifas gás liquefeito de petróleo - GLP (vigência a partir de 02/03/2026). Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 23-R DE 05/03/2026 Amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2026. Estadual - ES - DOE - 9 mar 2026
Comunicado BACEN Nº 44830 DE 06/03/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de março de 2026. Federal - DOU - 9 mar 2026
Lei Nº 11338 DE 06/03/2026 Institui o Programa “Patas na estrada: Juntos pela Proteção”, que tem por objetivo promover a conscientização sobre o bem-estar e os direitos dos animais, no âmbito do estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 9 mar 2026
Portaria NATURATINS/GABIN Nº 44 DE 03/03/2026 Dispõe sobre a proibição temporária do transporte de pescado nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tocantins e Araguaia, estabelece exceções e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 mar 2026

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