Legislação

Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 12 DE 25/02/2026 Rep. - Confere nova redação à RESOLUÇÃO nº 24/2023/SAR/CEDERURAL, de 06 de dezembro de 2023.3 Estadual - SC - DOE - 25 fev 2026
Portaria SRE Nº 3 DE 25/02/2026 Altera a Portaria CAT Nº 27/2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2026
Portaria DETRAN Nº 275 DE 24/02/2026 Altera a Portaria DETRAN N° 125/2026, que dispõe e dá outras providências sobre o exercício da atividade de instrutor de Trânsito no Estado de santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 25 fev 2026
Lei Nº 19188 DE 26/02/2026 Altera a Lei Nº 17158/2021,que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre o incentivo à Agricultura Regenerativa e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2026
Portaria SUPTRIB Nº 42 DE 25/02/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC E GNV. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2026
Instrução Normativa BCB Nº 711 DE 25/02/2026 Altera a Instrução Normativa BCB Nº 506/2024, que estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Federal - DOU - 26 fev 2026
Comunicado BACEN Nº 44770 DE 25/02/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de fevereiro de 2026. Federal - DOU - 26 fev 2026
Portaria DETRAN Nº 454 DE 25/02/2026 Regulamenta os procedimentos administrativos voltados à autorização para o exercício da atividade de Instrutor de Trânsito, no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos da Resolução/Contran Nº 1020/2025. Estadual - RO - DOE - 25 fev 2026
Resolução SEDEC/CONDER Nº 6 DE 25/02/2026 Altera a Resolução SEDEC/CONDER Nº 20/2025, que dispõe sobre o pedido de prorrogação do prazo de fruição do incentivo tributário instituído na Lei Nº 1558/2005 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 25 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 23/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2026

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