Legislação

Ato COTEPE/PMPF Nº 2 DE 23/01/2026 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Federal - DOU - 23 jan 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 6 DE 22/01/2026 Altera dispositivos do "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", previsto no Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021. Estadual - RO - DOE - 23 jan 2026
Instrução Normativa SEMAS Nº 2 DE 23/01/2026 Estabelece o procedimento para a realização de análise simplificada e retificação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) da pequena propriedade ou posse rural, inseridos no sistema de cadastro ambiental rural do Pará (SICAR/PA), no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 23 jan 2026
Decreto Nº 5165 DE 23/01/2026 Institui o observatório Mulheres da Amazônia, no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2026
Resolução ARSAE Nº 220 DE 23/01/2026 Fixa o montante da Taxa de Regulação e Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (TFAS), relativa ao exercício de 2026, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG. Estadual - MG - DOE - 24 jan 2026
Instrução Normativa SURE Nº 2 DE 22/01/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 26 jan 2026
Decreto Nº 5166 DE 23/01/2026 Institui o Programa Pará sem fome e cria a rede de Parcerias para o sistema estadual de segurança alimentar e Nutricional sustentável (SISANS/PA). Estadual - PA - DOE - 26 jan 2026
Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 23/01/2026 Dispõe sobre procedimento a ser seguido pelos órgãos entidades da Administração Pública Estadual, por força do Decreto Nº 106441/2026. Estadual - AL - DOE - 26 jan 2026
Decreto Nº 106509 DE 22/01/2026 Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para conceder isenção do ICMS nas operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec) destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026
Decreto Nº 106514 DE 22/01/2026 Dispõe sobre a convalidação de procedimentos praticados referentes às operações com leite in natura com suspensão do ICMS, previstos no Protocolo ICMS Nº 23/2019. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026

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