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Despacho CONFAZ Nº 27 DE 15/04/2021

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Federal - DOU - 16 abr 2021

Protocolo ICMS Nº 20 DE 26/03/2021

Altera o Protocolo ICMS 23/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Federal - DOU - 16 abr 2021

Protocolo ICMS Nº 24 DE 26/03/2021

Altera o Protocolo ICMS 07/2020 que dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso do Sul.

Federal - DOU - 16 abr 2021

Protocolo ICMS Nº 21 DE 26/03/2021

Altera o Protocolo ICMS 12/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7059 DE 01/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021

Portaria SPA Nº 18 DE 13/04/2021

O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7066 DE 04/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7058 DE 01/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7060 DE 01/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7061 DE 01/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021