Legislação

Portaria SUTRI Nº 1341 DE 30/11/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1320/2023, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 30 nov 2023
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4060 DE 29/11/2023 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Alienação de veículo usado. Base de cálculo. Diferença entre o valor de venda, sem o ICMS destacado, e o custo de aquisição. Federal - DOU - 30 nov 2023
Lei Nº 7437 DE 29/11/2023 Dispõe sobre a permissão de instalação de caixas eletrônicos em estabelecimentos comerciais. Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 30 nov 2023
Lei Nº 11971 DE 29/11/2023 Prorroga, para 1º de março de 2024, a vigência da Lei Nº 11923/2023, que altera a Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, quanto à contagem de prazos no processo tributário administrativo e à interposição de recurso. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 92-R DE 28/11/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 90-R/2023, que modificou a Portaria SEFAZ Nº 22-R/2018, a qual credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2023
Resolução BCB Nº 356 DE 28/11/2023 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD), de que trata a Resolução CMN Nº 4958/2021 e a Resolução BCB Nº 200/2022. Federal - DOU - 30 nov 2023
Resolução BCB Nº 357 DE 28/11/2023 Altera a Resolução BCB Nº 171/2021, que dispõe sobre a apuração das informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG) de instituições financeiras e sobre a remessa ao Banco Central do Brasil das referidas informações. Federal - DOU - 30 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 92-R DE 28/11/2023 ERRATA - Altera a Portaria SEFAZ Nº 90-R/2023, que modificou a Portaria SEFAZ Nº 22-R/2018, a qual credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 30 nov 2023
Decreto Nº 1880 DE 29/11/2023 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) na fonte nos pagamentos a fornecedores por órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Municipal (capitais) - Rio Branco - DOM - 29 nov 2023
Decreto Nº 11362 DE 22/11/2023 Dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Acre, no período de 18 a 29 de dezembro 2023. Estadual - AC - DOE - 28 nov 2023

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