Legislação

Portaria RE/ACT Nº 25 DE 29/04/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2026
Ato Declaratório CONFAZ Nº 10 DE 29/04/2026 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 423ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2026 e publicados no DOU de 27.04.2026. Federal - DOU - 30 abr 2026
Decreto Nº 11037 DE 07/04/2022 Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. Federal - DOU - 7 abr 2022
Despacho CONFAZ Nº 21 DE 29/04/2026 Publica Ajuste SINIEF aprovado na 423ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2026. Federal - DOU - 30 abr 2026
Ajuste SINIEF Nº 15 DE 24/04/2026 Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. Federal - DOU - 30 abr 2026
Portaria RFB Nº 676 DE 27/04/2026 Altera a Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Federal - DOU - 30 abr 2026
Lei Nº 24256 DE 29/04/2026 Altera a Lei Nº 20464/2019, que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2026
Portaria RFB Nº 678 DE 29/04/2026 Institui o Painel Receita no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Federal - DOU - 30 abr 2026
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 16 DE 29/04/2026 Ret. - Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos Federal - DOU - 30 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 42 DE 29/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2026

Legislações