Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6014 DE 17/07/2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Processo Administrativo Fiscal.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Circular SECEX Nº 71 DE 31/07/2026

Divulga os prazos da revisão da medida antidumping aplicada às importações de vidros planos flotados incolores, classificados no subitem NCM 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Circular SECEX Nº 72 DE 31/07/2026

Divulga os prazos da revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, classificado no subitem NCM 2917.12.10, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos, da França e da Itália.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Circular SECEX Nº 73 DE 31/07/2026

Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto à implementação do § 39, Anexo 18-A do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Resolução CVM Nº 246 DE 30/07/2026

Altera a Resolução CVM Nº 24/2021, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Instrução Normativa DG/PF Nº 338 DE 29/07/2026

Disciplina a fiscalização e o controle dos produtos químicos listados na Portaria MJSP Nº 204/2022.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45665 DE 31/07/2026

Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em agosto de 2026.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45662 DE 31/07/2026

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em agosto de 2026.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45661 DE 31/07/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de julho de 2026.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Resolução de Diretoria ARPB Nº 5 DE 31/07/2026

Aprova o reajuste médio do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 1 ago 2026