Legislação

Resposta à Consulta Nº 31006 DE 29/01/2024 ICMS – Crédito – Aquisição de gado em pé de outro Estado – Benefício Fiscal. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 31005 DE 27/01/2024 ICMS – Cadastro – Empresas preparadoras de refeições coletivas – Estabelecimentos com atividade econômica principal de “lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares” - Portaria SRE 47/2024 – Regime de inscrição estadual única. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 31004 DE 18/07/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com película de controle solar. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2024
Resposta à Consulta Nº 31000 DE 27/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Operações e prestações sujeitas à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) – Registro da data de entrada da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30997 DE 05/03/2024 ICMS – Crédito outorgado (artigo 34 do Anexo III do RICMS/2000) – Revenda de painéis de madeira industrializada – Alíquota (artigo 54, inciso IX, do RICMS/2000) – Operações internas com painéis de madeira industrializada. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 30994 DE 17/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Operações com medicamentos abrangidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2024
Portaria RFB Nº 727 DE 03/09/2026 Altera a Portaria RFB Nº 635/2025, para dispor sobre a habilitação à compensação financeira prevista no art. 12 da Emenda Constitucional Nº 132/2023. Federal - DOU - 9 set 2026
Deliberação CONTRAN Nº 279 DE 09/09/2026 Prorroga excepcionalmente a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento no período que especifica. Federal - DOU - 9 set 2026
Lei Nº 15501 DE 09/09/2026 Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei Nº 5662/1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei Nº 12712/2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação. Federal - DOU - 10 set 2026
Portaria MTE Nº 1599 DE 09/09/2026 Altera a Portaria MTE Nº 1582/2026, que dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Federal - DOU - 10 set 2026

Legislações