Legislação

Instrução Normativa SEAPI Nº 1 DE 13/01/2026 Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2026. Estadual - RS - DOE - 13 jan 2026
Portaria RE Nº 6 DE 12/01/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 13 jan 2026
Decreto Nº 58585 DE 09/01/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre emissão da Nota Fiscal por Produtor Rural. Estadual - RS - DOE - 13 jan 2026
Portaria DETRAN-SE Nº 55 DE 12/01/2026 Atualiza os valores de honorários a serem percebidos pelos profissionais Médicos e Psicológicos credenciados ao DETRAN. Estadual - SE - DOE - 13 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 45 DE 12/01/2026 Dispõe sobre a a necessidade de assegurar tratamento isonômico aos usuários do DETRAN/AL e evitar prejuízos decorrentes da impossibilidade de atendimento por motivos alheios à sua vontade. Estadual - AL - DOE - 13 jan 2026
Decreto Nº 49161 DE 12/01/2026 Altera o Decreto Nº 49155/2025, que dispõe sobre a continuidade do programa de transferência ou utilização de crédito acumulado do ICMS em razão de exportação, com foco em empresas exportadoras afetadas por medidas comerciais internacionais, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2026
Comunicado SAIF Nº 1 DE 12/01/2026 Relaciona contribuintes desobrigados da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI). Estadual - MG - DOE - 12 jan 2026
Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 45 DE 12/01/2026 Estabelece os períodos de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, para o ano de 2026. Federal - DOU - 13 jan 2026
Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 46 DE 12/01/2026 Suspende temporariamente a aplicação do disposto nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa IBAMA Nº 166/2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, exclusivamente para o Estado de São Paulo, e dá outras providências. Federal - DOU - 13 jan 2026
Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 22 DE 30/12/2024 Estabelece os períodos de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, para o final do ano de 2024 e para o início do ano de 2025. Federal - DOU - 30 dez 2024

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