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Decreto Nº 50458 DE 02/09/2026

Dispõe sobre alteração de horário do expediente nas repartições públicas estaduais no dia 04 de setembro de 2026, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 3 set 2026

Decreto Nº 50458 DE 02/09/2026

Rep. - Dispõe sobre alteração de horário do expediente nas repartições públicas estaduais no dia 04 de setembro de 2026, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 3 set 2026

Portaria SEFAZ Nº 622 DE 30/10/2026

Dispõe sobre as alíquotas do ICMS incidentes nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, submetidos ao regime de tributação monofásica.

Estadual - AC - DOE - 30 out 2026

Portaria SEFAZ Nº 623 DE 30/10/2026

Dispõe sobre as alíquotas do ICMS incidentes nas operações com diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e gás liquefeito derivado de gás natural, submetidos ao regime de tributação monofásica.

Estadual - AC - DOE - 30 out 2026

Lei Nº 14739 DE 30/10/2026

Institui o regime de Custas Sociais e as Taxas Judiciárias por Serviços Específicos, concede isenções de despesas processuais nas hipóteses que especifica e dispõe sobre o recolhimento das despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 31 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98347 DE 29/09/2026

Classificação de Mercadorias - NCM 4016.99.90 / NCM 8482.99.10.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98348 DE 09/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM 2105.00.10.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98352 DE 09/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 9402.90.90.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98361 DE 22/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 8531.80.00.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98362 DE 22/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 8517.62.41.

Federal - DOU - 3 nov 2026