Legislação

Decreto Nº 69136 DE 14/02/2020 Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Liquidação de Débitos Tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de Alagoas, e o anexo XXV do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 69137 DE 14/02/2020 Altera o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a Concessão dos Incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 93 DE 14/02/2020 Altera dispositivos da Portaria DETRAN nº 20, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 15 fev 2020
Resolução AGERBA Nº 7 DE 14/02/2020 Altera a Resolução AGERBA nº 3, de 11 de fevereiro de 2010, que aprova as condições gerais da delegação e da prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no subsistema complementar, componente do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, instituído pela Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009. Estadual - BA - DOE - 15 fev 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 06/02/2020 Acrescenta item ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066 , de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 33470 DE 12/02/2020 Dispõe sobre a compensação de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mediante a utilização de créditos relativos às operações com equipamentos e componentes para aproveitamento das energias solar e eólica, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 14 fev 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 10/02/2020 Dispõe sobre a retificação, nas situações que indica, do registro de documentos fiscais no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (SITRAM). Estadual - CE - DOE - 14 fev 2020
Portaria SEE Nº 34 DE 14/02/2020 Dispõe sobre a criação do Selo Escolas Credenciadas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2020
Portaria SEDUH Nº 19 DE 13/02/2020 Publica a atualização de valores da taxa de aprovação de projeto de locação de infraestruturas urbanas e da taxa para a análise do Estudo de Viabilidade Urbanística - EVU. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 07/02/2020 Autoriza a reativação de parcelamento de créditos tributários, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 fev 2020

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