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Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 06/10/2026 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro de 2026. Estadual - SE - DOE - 8 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 229 DE 20/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE – CÁLCULO. Estadual - MT - DOE - 20 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 230 DE 20/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PRODUTOR RURAL – ATIVIDADE DE AVICULTURA – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE “PINTO DE 1 DIA-FÊMEA” DESTINADO A PRODUÇÃO DE OVOS QUANDO ADULTO – ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – CRÉDITO. Estadual - MT - DOE - 20 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 231 DE 30/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SAÍDA INTERESTADUAL – GADO EM PÉ – CRÉDITO PRESUMIDO – DIFERIMENTO – BENEFÍCIO EXTINTO. Estadual - MT - DOE - 30 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 232 DE 30/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO NA EFD – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO FISCO. Estadual - MT - DOE - 30 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 234 DE 08/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE – ATIVO IMOBILIZADO – VEÍCULO USADO – DECRETO N° 649/2023 – INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO FISCAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 54 DO ANEXO V DO RICMS. Estadual - MT - DOE - 8 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 235 DE 09/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – DIFERIMENTO – RENÚNCIA DE CRÉDITOS – OPERAÇÃO DE DEVOLUÇÃO – CRÉDITO – APROVEITAMENTO – POSSIBILIDADE. Estadual - MT - DOE - 9 out 2024
Boletim Informativo Nº 27 DE 06/10/2026 Encerramento da modalidade de emissão em contingência EPEC (tpEmis=4) para a NF-e. Estadual - PR - DOE - 6 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 236 DE 09/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SAÍDA INTERESTADUAL – GADO EM PÉ – CRÉDITO PRESUMIDO – DIFERIMENTO – BENEFÍCIO EXTINTO. Estadual - MT - DOE - 9 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 237 DE 10/10/2024 ICMS – EXPORTAÇÃO – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS – CFOP. Estadual - MT - DOE - 10 out 2024

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