Legislação

Resolução SEAB Nº 13 DE 07/02/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2019
Resolução SEAB Nº 14 DE 12/02/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2019
Lei Nº 10485 DE 14/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a ceder, a instituições financeiras públicas e privadas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN) de que trata a Lei Estadual nº 9.466 , de 23 de março de 2011, e revoga os arts. 1º a 6º da Lei Estadual nº 10.371 , de 14 de junho de 2018. Estadual - RN - DOE - 15 fev 2019
Portaria ADAPEC Nº 36 DE 12/02/2019 Altera a redação do inciso III do art. 20 da Portaria nº 15, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 5285, de 24 de janeiro de 2019. Estadual - TO - DOE - 14 fev 2019