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Portaria SAT Nº 3360 DE 23/05/2024

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, açúcar.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2024

Ato COTEPE/PMPF Nº 14 DE 23/05/2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Instrução Normativa RFB Nº 2195 DE 23/05/2024

Disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Solução de Consulta COSIT Nº 137 DE 20/05/2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Não cumulatividade. Insumos. Créditos.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Solução de Consulta SRRF05 Nº 5006 DE 16/05/2024

Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Resolução CVM Nº 203 DE 23/05/2024

Altera a Resolução CVM Nº 24/2021, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Portaria MF Nº 835 DE 23/05/2024

Regulamenta o art. 2º da Medida Provisória Nº 1216/2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública e de situação de emergência reconhecido pelo Congresso Nacional, nos termos do Decreto Legislativo Nº 36/2024.

Federal - DOU - 23 mai 2024

Portaria MF Nº 843 DE 23/05/2024

Regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória Nº 1216/2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica a mutuários de financiamentos concedidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, de que trata a Lei Nº 13999/2020, que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo Nº 36/2024.

Federal - DOU - 23 mai 2024

Portaria MF Nº 844 DE 23/05/2024

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito da Lei Nº 8427/1992; define as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp de que trata o art. 2º da Medida Provisória Nº 1216/2024; estabelece procedimento para solicitação de pagamento de equalização de taxa de juros de operação de financiamento rural renegociadas ao amparo da Resolução CMN Nº 5132/2024.

Federal - DOU - 23 mai 2024

Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 23/05/2024

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 47/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e.

Estadual - AL - DOE - 24 mai 2024