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Resolução GECEX Nº 834 DE 22/12/2025 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX Nº 744/2025,que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China. Federal - DOU - 23 dez 2025
Portaria SEFA Nº 668 DE 22/12/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2025
Resolução GECEX Nº 835 DE 22/12/2025 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX Nº 777/2025, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de resinas de polietileno (polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem pigmentos), comumente classificados nas NCMs 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA). Federal - DOU - 23 dez 2025
Portaria SEFA Nº 669 DE 22/12/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2025
Portaria SEFA Nº 667 DE 22/12/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 23 dez 2025
Instrução Normativa BCB Nº 692 DE 19/12/2025 Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e para a contratação de financiamento imobiliário, de que trata a Resolução BACEN Nº 4676/2018. Federal - DOU - 23 dez 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 31 DE 22/12/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 4/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - PA - DOE - 23 dez 2025
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 3 DE 22/12/2025 Define requisitos para concessão de regimes especiais a empresas especializadas em intermediar operações de comércio exterior, facilitando importações e exportações para outras empresas (trading companies). Estadual - AP - DOE - 22 dez 2025
Resolução GECEX Nº 836 DE 22/12/2025 Suspende, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, originárias da China, Malásia e Tailândia, por até um ano. Federal - DOU - 23 dez 2025
Decreto Nº 35209 DE 22/12/2025 Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 dez 2025

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