Legislação

Portaria "N" CGRH/A/SUBSAD Nº 2 DE 19/01/2026 Divulga as taxas de juros mensais a serem praticadas no mês de Janeiro/2026 pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro, com contrato ativo, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as disposições contidas no Decreto Municipal Nº 51933/2023. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 21 jan 2026
Resolução SEFIN /GETRINLT Nº 1 DE 20/01/2026 Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2026, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 20 jan 2026
Resolução SEENEMAR Nº 50 DE 20/09/2025 Institui o programa "Jovens domar" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2026
Portaria DETRO/PRES Nº 1950 DE 30/12/2025 Dispõe sobre a cobrança do valor adicional máximo relativo ao pedágio, a ser pago pelos usuários do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2026
Portaria GAB/SETASC Nº 18 DE 20/01/2026 Dispõe sobre a implantação do Sistema PROCON DIGITAL no âmbito da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON/MT), disciplina a migração de dados do sistema PROCON MAIS, estabelece regras de transição e define procedimentos para manifestação de interesse, adesão e cadastro de fornecedores na nova plataforma. Estadual - MT - DOE - 21 jan 2026
Ordem de Serviço SEMA/FEPAM Nº 1 DE 24/11/2025 Institui a Política de Comunicação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e suas vinculadas, a fim de regrar toda e qualquer atividade relacionada à divulgação de conteúdos referentes às instituições ao público externo e à imprensa. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2026
Lei Nº 19685 DE 21/01/2026 Proíbe, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2026
Portaria GABS/SEFIN Nº 25 DE 20/01/2026 Dispõe sobre a atualização monetária do valor consolidado para ajuizar ação de cobrança de créditos tributários ou não tributários. Municipal (capitais) - Belém - DOM - 21 jan 2026
Decreto Nº 23624 DE 20/01/2026 Regulamenta a Lei Complementar Nº 1064/2025, que autoriza a concessão de moratória e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos proprietários beneficiados pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida - Reconstrução", na modalidade "Compra Assistida". Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 21 jan 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 6 DE 22/01/2026 Alteração de tratamento administrativo sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Federal - DOU - 22 jan 2026

Legislações