Legislação

Portaria PRES-DETRAN Nº 5700 DE 12/08/2019 Dispõe sobre as normas e rotinas para prestação de serviços volantes, pela divisão de terceiros, permissionários e entidades e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2019
Portaria RE Nº 123 DE 13/08/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 14 ago 2019
Portaria SEAPI Nº 266 DE 29/07/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a XVI EXPOMARAU 2019 em MARAU-RS, 08 a 15 de Outubro de 2019. Estadual - RS - DOE - 14 ago 2019
Comunicado GEFIS Nº 34 DE 13/08/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de agosto de 2019. Estadual - RO - DOE - 13 ago 2019
Lei Nº 17763 DE 12/08/2019 Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece providências. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2019
Decreto Nº 202 DE 12/08/2019 Altera os arts. 11 e 30 do Decreto nº 128, de 2019, que dispõe sobre o credenciamento de entidades e de profissionais para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica relativos aos procedimentos previstos na legislação de trânsito e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2019
Decreto Nº 211 DE 12/08/2019 Introduz a Alteração 4.050 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2019
Lei Complementar Nº 776 DE 13/08/2019 Revoga a Lei Complementar nº 734/2018, de 17 de agosto de 2018, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 97 de 29 de dezembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 14 ago 2019
Portaria ME Nº 404 DE 12/08/2019 Altera o art. 13 da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social nº 643, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre o exercício dos Auditores-Fiscais do Trabalho em unidades não integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. Federal - DOU - 14 ago 2019
Portaria MTPS Nº 643 DE 11/05/2016 Disciplina a forma de atuação da Inspeçãodo Trabalho, a elaboração do planejamentoda fiscalização, a avaliação de desempenhofuncional dos Auditores Fiscais do Trabalho,e dá outras providências. Federal - DOU - 13 mai 2016

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