Legislação

Portaria Conjunta SEDEC/SES Nº 34 DE 23/09/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de eventos corporativos durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 24 set 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 23 DE 17/09/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 47290 DE 23/09/2020 Dispõe sobre as medidas protetivas referentes ao plano de retorno dos torcedores aos estádios de futebol. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 47289 DE 23/09/2020 Altera o inciso I do artigo 5º , do Decreto nº 47.287 , de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2020
Portaria SEI Nº 786 DE 23/09/2020 Altera a Portaria SEI nº 393/2020/SET, de 02 de abril de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de ofício do contribuinte para postergação do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, de que trata a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017. Estadual - RN - DOE - 24 set 2020
Decreto Nº 29997 DE 22/09/2020 Rep. - Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020. Estadual - RN - DOE - 24 set 2020
Portaria GAB/PGE Nº 65 DE 22/09/2020 Disciplina a atuação da Procuradoria Fiscal (PROFIS) na cobrança da dívida ativa e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 856 DE 23/09/2020 Altera o Decreto nº 901, de 2012, que regulamenta a Lei nº 15.693, de 21 de dezembro de 2011, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios (CPP). Estadual - SC - DOE - 23 set 2020
Portaria CAT Nº 82 DE 23/09/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 24 set 2020
Ato TIT Nº 16 DE 23/09/2020 Dispõe sobre o fim da interrupção dos prazos processuais a que se refere o Ato TIT 03/2020 e suas alterações posteriores. Estadual - SP - DOE - 24 set 2020

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