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Comunicado DICAR Nº 47 DE 01/07/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 jul 2026

Instrução Normativa RFB Nº 2331 DE 23/06/2026

Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a plataformas digitais, bem como sobre a possibilidade de antecipação do recolhimento pelas próprias plataformas na condição de centralizadoras da cobrança.

Federal - DOU - 1 jul 2026

Instrução Normativa RFB Nº 2334 DE 30/06/2026

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1969/2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de relativas a títulos ou valores mobiliários.

Federal - DOU - 1 jul 2026

Instrução Normativa RFB Nº 2332 DE 25/06/2026

Dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal - DOU - 1 jul 2026

Comunicado DICAR Nº 46 DE 01/07/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 2 jul 2026

Comunicado DICAR Nº 45 DE 01/07/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 2 jul 2026

Comunicado DICAR Nº 50 DE 01/07/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 jul 2026

Comunicado DICAR Nº 49 DE 01/07/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 jul 2026

Comunicado DICAR Nº 48 DE 01/07/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 jul 2026

Lei Nº 12796 DE 01/07/2026

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em competições esportivas organizadas pelo Poder Público estadual para doadores regulares de sangue, plaquetas e medula óssea no Estado do Rio Grande do Norte.

Estadual - RN - DOE - 2 jul 2026