Legislação

CONSULTA PÚBLICA Nº 28 DE 01/09/2026 Altera o Processo Produtivo Básico (PPB) de Cateter Descartável de Plástico e abre prazo de 15 dias para apresentação de manifestações. Federal - DOU - 3 set 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 DE 01/09/2026 Propõe a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) de Acelerador Linear Clínico, com prazo de 15 dias para apresentação de manifestações. Federal - DOU - 3 set 2026
Portaria SAT Nº 3904 DE 02/09/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas, refresco, suco e bateria automotiva. Estadual - MS - DOE - 3 set 2026
Portaria SAT Nº 3905 DE 02/09/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas e farinha de trigo. Estadual - MS - DOE - 3 set 2026
Instrução Normativa SIF Nº 107 DE 01/09/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate. Estadual - GO - DOE - 3 set 2026
Instrução Normativa SIF Nº 106 DE 01/09/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado ovino. Estadual - GO - DOE - 3 set 2026
Instrução Normativa SIF Nº 108 DE 02/09/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja. Estadual - GO - DOE - 3 set 2026
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 12 DE 15/07/2026 ICMS. Substituição tributária. Etanol hidratado combustível (AEHC). Produtora estabelecida no estado de mato grosso. Operação interestadual destinada à distribuidora de combustíveis inscrita no cadastro fiscal do distrito federal. Responsabilidade. Estadual - DF - DOE - 3 set 2026
Boletim Informativo Nº 24 DE 02/09/2026 Simples Nacional 2027: atenção aos prazos de opção e às novas regras do IBS e da CBS. Estadual - PR - DOE - 2 set 2026
Decreto Nº 35864 DE 02/09/2026 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Nº 13796/1998. Estadual - RN - DOE - 3 set 2026

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