Legislação

Comunicado BACEN Nº 44880 DE 13/03/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de março de 2026. Federal - DOU - 16 mar 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 18 DE 15/03/2026 Importações marítimas poderão ter desembaraço sobre águas. Federal - DOU - 16 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 117 DE 13/03/2026 Altera as Portaria DETRAN Nº 409/2024 e Portaria DETRAN Nº 199/2025, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN/BA). Estadual - BA - DOE - 14 mar 2026
Decreto Nº 49190 DE 13/03/2026 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - MG - DOE - 14 mar 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 17 DE 13/03/2026 Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO para ventiladores Federal - DOU - 13 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 118 DE 13/03/2026 Altera a Portaria DETRAN Nº 599/2025, para acrescentar novo texto nos dispositivos que indica. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 16 DE 13/03/2026 Alteração no tratamento administrativo do CNPq. Federal - DOU - 13 mar 2026
Decreto Nº 12878 DE 13/03/2026 Regulamenta o disposto na Medida Provisória Nº 1340/2026, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel e altera a Lei Nº 9847/1999. Federal - DOU - 13 mar 2026
Lei Nº 18418 DE 13/03/2026 Altera a Lei Nº 15213/2013, Lei Nº 15567/2014, Lei Nº 17386/2021, Lei Nº 17989/2024, Lei Nº 18067/2024, Lei Nº 18147/2025, e Lei Nº 18353/2025, que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito, e a Lei Nº 7964/1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2026
Resolução JUCETINS Nº 1 DE 10/03/2026 Fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela junta comercial do estado do Tocantins (Jucetins). Estadual - TO - DOE - 13 mar 2026

Legislações