Legislação

Decreto Nº 58793 DE 22/05/2026 Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente ao conceito da aplicação da alíquota interna. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10 DE 19/05/2026 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira - Versão 2.1.2. Federal - DOU - 25 mai 2026
Decreto Nº 1542 DE 22/05/2026 Altera o Decreto nº 489, de 2020, que institui o Cadastro de Veículos de Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - SC - DOE - 22 mai 2026
Lei Nº 25885 DE 22/05/2026 Altera o art . 1º da Lei nº 23 .902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2026
Comunicado BACEN Nº 45286 DE 22/05/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de maio de 2026. Federal - DOU - 25 mai 2026
Decreto Nº 58794 DE 22/05/2026 Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente aos créditos presumidos de ICMS que mencionam. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 58795 DE 22/05/2026 Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente a isenção do ICMS nas operações com o medicamento Duvyzat (givinostat). Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 58796 DE 22/05/2026 Modifica o art. 32 do Livro I do RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 58797 DE 22/05/2026 Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre os documentos fiscais. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026
Portaria FEPAM Nº 597 DE 22/05/2026 Aprova o Zoneamento Ambiental para a Atividade de Mineração de Areia no Lago Guaíba e dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento das respectivas condições, restrições, medidas e diretrizes no processo de licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2026

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