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Solução de Consulta COSIT Nº 98363 DE 23/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 8526.91.00.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98364 DE 23/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 8528.59.00.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98365 DE 23/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 4009.22.90.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98366 DE 23/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 8516.60.00.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98367 DE 23/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 8415.10.11.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98368 DE 23/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 8536.49.00.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Decreto Nº 16811 DE 29/10/2026

Regulamenta disposições da Lei Estadual Nº 5976/2022, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul e sobre os regimes de exploração deste serviço; estabelece diretrizes para sua organização, planejamento, regulação e fiscalização sob regime de autorização; institui o Sistema Estadual de Monitoramento do Transporte Intermunicipal, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98369 DE 23/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 8471.41.00.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98370 DE 03/11/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 7609.00.00.

Federal - DOU - 3 nov 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98371 DE 23/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 1901.20.10.

Federal - DOU - 3 nov 2026