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Decreto Nº 7255 DE 23/10/2026

Assegura a gratuidade do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para o segundo turno das Eleições de 2026 e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 23 out 2026

Portaria SEFAZ Nº 973 DE 16/10/2026

Altera a Portaria SEFAZ Nº 1228/2023, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à definição da base de cálculo, à não-incidência e à isenção do ITCD, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 23 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98337 DE 24/09/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 2105.00.10.

Federal - DOU - 26 out 2026

Decreto Nº 16809 DE 23/10/2026

Altera RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, para dispensar determinados estabelecimentos inscritos no CCE, que mantenham ponto de abastecimento próprio, de obrigações acessórias aplicáveis aos revendedores de combustíveis, mediante cumprimento de requisitos e manutenção de registros de movimentação.

Estadual - MS - DOE - 26 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98357 DE 09/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 2105.00.10.

Federal - DOU - 26 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98358 DE 09/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 2105.00.10 / NCM: 2105.00.90.

Federal - DOU - 26 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98359 DE 09/10/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 2105.00.10 / NCM: 2105.00.90.

Federal - DOU - 26 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98360 DE 16/10/2026

 Classificação de Mercadorias - NCM: 2105.00.10.

Federal - DOU - 26 out 2026

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 52 DE 21/10/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Federal - DOU - 26 out 2026

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 53 DE 21/10/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Federal - DOU - 26 out 2026