Legislação

Lei Nº 16492 DE 06/12/2018 Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Pernambuco, a fixarem cartaz informando sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de anticoncepcionais orais. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2018
Lei Nº 16498 DE 06/12/2018 Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, para proibir a utilização de animais durante o desenvolvimento, experimento e teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal e de limpeza, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2018
Lei Nº 16499 DE 06/12/2018 Estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2018
Lei Nº 16491 DE 06/12/2018 Determina a obrigatoriedade de afixação de cartaz pelos açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral situados no Estado de Pernambuco, com o objetivo de informar aos consumidores acerca da procedência da carne comercializada e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2018
Lei Nº 16503 DE 06/12/2018 Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 18 DE 25/01/2017 Benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Lei Nº 16504 DE 06/12/2018 Determina a afixação de cartaz informativo em terminais rodoviários, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2018
Resolução CA-FEPAM Nº 12 DE 05/12/2018 Altera a Tabela de Custos de ressarcimento de licenciamento ambiental para o exercício de 2019. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 17 DE 25/01/2017 Ajuste SINIEF 11/2014. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Resolução CA-FEPAM Nº 9 DE 05/12/2018 Estabelece desconto para ressarcimento de custos de Termo de Encerramento para as atividades de Silvicultura. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2018

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