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Solução de Consulta SRRF08 Nº 8035 DE 23/10/2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO DE PROGRAMA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ENTE ESTATAL. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. Federal - DOU - 8 dez 2025
Resolução SEAB Nº 165 DE 01/12/2025 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2025
Portaria MAPA Nº 870 DE 01/12/2025 Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária (PNRV), no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Programa Agro Brasil + Sustentável. Federal - DOU - 8 dez 2025
Portaria SEFAZ Nº 163 DE 05/12/2025 Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Estadual - BA - DOE - 6 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 89 DE 04/12/2025 ICMS. ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MÓVEIS ENQUADRADOS NO CNAE 3101-2/00. FORNECEDOR LOCALIZADO EM ZONA DE PROCESSAMENTO FLORESTAL. DIFERIMENTO. CRÉDITO PRESUMIDO. TTD 1088. CABIMENTO. FRUIÇÃO CONDICIONADA. INCISO XLIX E § 57, AMBOS DO ART. 15 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2025
Instrução Normativa BCB Nº 685 DE 05/12/2025 Estabelece os procedimentos para a remessa, ao Banco Central do Brasil, das informações quantitativas relativas ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (ICAAP), ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (ICAAPSIMP) e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB Nº 527/2025. Federal - DOU - 8 dez 2025
Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 82 DE 04/12/2025 Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei Nº 8213/1991. Federal - DOU - 8 dez 2025
Comunicado BACEN Nº 44334 DE 05/12/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de dezembro de 2025. Federal - DOU - 8 dez 2025
Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 83 DE 04/12/2025 Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental. Federal - DOU - 8 dez 2025
Decreto Nº 2548 DE 05/12/2025 Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante nos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval do ano de 2026. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 5 dez 2025

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