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Comunicado BACEN Nº 46298 DE 16/11/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de novembro de 2026.

Federal - DOU - 17 nov 2026

Portaria SAIF Nº 123 DE 16/11/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 109/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Estadual - MG - DOE - 17 nov 2026

Portaria SENATRAN Nº 993 DE 13/11/2026

Homologa os sistemas de livre passagem (free flow) operados pela Concessionária Rodoanel Norte SPE.

Federal - DOU - 16 nov 2026

Portaria SEI Nº 1153 DE 13/11/2026

Altera a Portaria GS/SET Nº 122/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.

Estadual - RN - DOE - 17 nov 2026

Edital de Notificação SAT Nº 104 DE 16/11/2026

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP).

Estadual - MS - DOE - 17 nov 2026

AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 17/11/2026

Divulga a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2026.

Estadual - RN - DOE - 17 nov 2026

Portaria SAT Nº 3949 DE 16/11/2026

Dispõe sobre a inclusão/alteração/exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como farelo de soja, feijões carioquinha T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2.

Estadual - MS - DOE - 17 nov 2026

Notícia Siscomex Importação Nº 107 DE 16/11/2026

Possibilidade de registro de Duimp por empresas com habilitação limitada

Federal - DOU - 16 nov 2026

Lei Complementar Nº 233 DE 16/11/2026

Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários nas hipóteses que especifica e estabelece medidas de aprimoramento na cobrança da dívida ativa.

Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2026

Lei Nº 11364 DE 16/11/2026

Dispõe sobre a qualificação e o tratamento do devedor contumaz no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 225/2026.

Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2026