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Resposta à Consulta Nº 40249 DE 12/11/2026

ICMS – Crédito acumulado – Transferência por estabelecimento comercial (atacadista de medicamentos) a fornecedor de prateleiras porta-paletes metálicas novas.

Estadual - SP - DOE - 13 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 40247 DE 12/11/2026

ICMS – Crédito acumulado – Transferência por estabelecimento comercial (atacadista de medicamentos) a fornecedor de aparelhos de evaporação e climatizadores de ar.

Estadual - SP - DOE - 13 nov 2026

Lei Nº 11363 DE 13/11/2026

Dispõe sobre o regime tributário especial do ICMS aplicável às operações com Querosene de Aviação (QAV) destinadas ao abastecimento de aeronaves no Estado do Rio de Janeiro, mediante adesão ao tratamento tributário previsto na Legislação do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017, e incorporação do disposto no Convênio ICM Nº 12/1975, com a redação dada pelo Convênio ICMS Nº 55/2021, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2026

Instrução Normativa SIF Nº 132 DE 12/11/2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.

Estadual - GO - DOE - 16 nov 2026

Deliberação DG/ANTAQ Nº 77 DE 13/11/2026

Aprova reajuste de 17,33% para todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de São Francisco do Sul (SC). As novas tarifas entram em vigor em até 30 dias contados da publicação da deliberação.

Federal - DOU - 16 nov 2026

Resolução CFF Nº 18 DE 22/10/2026

Regulamenta as atribuições do farmacêutico na operacionalização de equipamentos para a realização de procedimentos de rastreamento e monitoramento em saúde, em apoio à equipe de saúde, e dá outras providências.

Federal - DOU - 16 nov 2026

Boletim Informativo Nº 29 DE 13/11/2026

Atualização da Data de Desembaraço da DUIMP no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importações (DEIM).

Estadual - PR - DOE - 13 nov 2026

Parecer Normativo Nº 225 DE 29/07/2015

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS CONSTANTES NO ANEXO V, ITEM XXXIII, DO RICMS-ES, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E PROCEDIMENTOS –– INAPLICABILIDADE PARA OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS NAS POSIÇÕES NCM/SH NºS 8301.30.00 e 8302.42.00.

Estadual - ES - DOE - 29 jul 2015

Decreto Nº 61715 DE 13/11/2026

Altera o Decreto Nº 47086/2019, que regulamenta a Lei Complementar Nº 401/2018, para estabelecer critérios e parâmetros para a celebração de transações envolvendo créditos não tributários não inscritos em dívida ativa do Estado de Pernambuco, de suas autarquias e fundações públicas, inclusive quanto à concessão de descontos.

Estadual - PE - DOE - 14 nov 2026

Parecer Normativo Nº 227 DE 31/07/2015

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR – DIFERENÇA DE PREÇO OU DE QUANTIDADE DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS.

Estadual - ES - DOE - 31 jul 2015