Legislação

Comunicado GEFIS Nº 16 DE 15/04/2019 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de abril. Estadual - RO - DOE - 17 abr 2019
Lei Nº 6378 DE 16/04/2019 Torna obrigatória a divulgação do texto da Lei nº 13.438/2017 nos hospitais, maternidades e laboratórios do Município de Cuiabá e dá outras providências. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 22 abr 2019
Lei Nº 6379 DE 18/04/2019 Dispõe sobre a instituição do programa "EU AMO, EU CUIDO", e dá outras providências. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 22 abr 2019
Notícia Siscomex Exportação Nº 28 DE 22/04/2019 Apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal Federal - DOU - 22 abr 2019
Circular BACEN/DC Nº 3938 DE 17/04/2019 Ret. - Altera a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB, e altera a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, nos dispositivos relacionados à divulgação pública e remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB para as instituições enquadradas no Segmento 3 (S3). Federal - DOU - 23 abr 2019
Decreto Nº 9770 DE 22/04/2019 Altera o Decreto nº 8.863, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos. Federal - DOU - 23 abr 2019
Comunicado BACEN Nº 33432 DE 22/04/2019 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de abril de 2019. Federal - DOU - 23 abr 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 20/03/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 22 abr 2019
Resolução SEFAZ Nº 2 DE 29/03/2019 Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de icms nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa Gol Linhas Aéreas S/A, com estabelecimentos inscritos no CNPJ sob o nº 07.575.651/0008-25, e no CGF sob o nº 06.211.415-8; CNPJ sob o nº 07.575.651/0068-66, e no CGF sob o nº 06.372.743-9; CNPJsob o nº 07.575.651/0094-58, e no CGF sob o nº 06.735.527-7, com fundamento no art. 5º da Lei nº 15.466/2013 e no art. 5º do Decreto nº 31.362/2013. Estadual - CE - DOE - 22 abr 2019
Resolução SEFAZ Nº 1 DE 29/03/2019 Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de ICMS nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa TAM Linhas Aéreas S/A, CNPJ Nº 02.012.862/0031-85, CGF Nº 06.991.298-0, com fundamento no art. 5º da Lei nº 15.466/2013 e no art. 5º do Decreto nº 31.362/2013. Estadual - CE - DOE - 22 abr 2019

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