Legislação

Comunicado SRE Nº 5 DE 25/04/2025 Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Maio/2025. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2025
Decreto Nº 39938 DE 25/04/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2025
Resolução EPTC Nº 4 DE 10/04/2025 Estabelece o cronograma de aferição do taxímetro dos prefixos do Serviço de Transporte Individual por Táxi do Município de Porto Alegre e revoga as Resoluções Nº 3/2019 e Nº 9/2019. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 28 abr 2025
Portaria IMA Nº 2373 DE 26/04/2025 Estabelece os requisitos para produção e comercialização de queijos artesanais no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2025
Lei Nº 12540 DE 23/04/2025 Altera dispositivo da Lei Nº 9437/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2025
Lei Nº 6012 DE 25/04/2025 Altera a Lei N° 959/2000, que institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - RO - DOE - 25 abr 2025
Instrução Normativa SIF Nº 53 DE 28/04/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2025
Lei Nº 2165 DE 24/04/2025 Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial. Estadual - RR - DOE - 24 abr 2025
Instrução Normativa SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 2 DE 22/04/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 1/2018, que dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA. Estadual - RR - DOE - 24 abr 2025
Lei Nº 2167 DE 24/04/2025 Institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, com diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais, no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 24 abr 2025

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