Legislação

Decreto Nº 2125 DE 19/05/2026 Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto às condições para fruição de benefícios fiscais, e o Decreto N° 288/2019, que regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2026
Lei Nº 9892 DE 19/05/2026 Institui o programa de incentivo ao empreendedorismo juvenil, no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2026
Lei Nº 9895 DE 19/05/2026 Institui a política estadual de incentivo à economia do mar. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2026
Lei Nº 9898 DE 19/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com transtorno do espectro autista-TEA, síndrome de down e outras síndromes, transtornos ou doenças. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2026
Decreto Nº 40714- E DE 18/05/2026 Regulamenta o instituto da prescrição nos processos administrativos sancionadores ambientais no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH. Estadual - RR - DOE - 18 mai 2026
Norma Brasileira de Contabilidade TA SEM NÚMERO DE 20/11/2015 Dá nova redação à NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração. Federal - DOU - 25 nov 2015
Instrução Normativa SIF Nº 53 DE 19/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 18/05/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 1/2026 e estabelece o fluxograma, os procedimentos legais e processuais e os documentos necessários para a regularização fundiária rural e convalidação de títulos; regulamenta, no âmbito do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA), a autorização de georreferenciamento e o uso oficial do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Estadual - RR - DOE - 18 mai 2026
Portaria ADAGRO Nº 35 DE 19/05/2026 Proíbe, no Estado de Pernambuco, enquanto durar o estado de emergência zoossanitária nacional declarado pela Portaria MAPA Nº 587/2023, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2026
Decreto Nº 58013 DE 19/05/2026 Dispõe sobre a comercialização e recarga do cartão do sistema municipal de bilhetagem eletrônica "Jaé" pelos autorizatários de bancas de jornais e revistas no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 20 mai 2026

Legislações