Legislação

Resposta à Consulta Nº 30175 DE 09/09/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com pneus novos. Estadual - SP - DOE - 10 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30172 DE 20/09/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Ajuste SINIEF 02/2024 – Operações com órteses, próteses e materiais especiais (OPME), destinados a hospitais ou clínicas, no tratamento cirúrgico ou pós cirúrgico de pacientes – Regime Especial – Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 23 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30171 DE 12/09/2024 ICMS – Revenda de mercadorias adquiridas de fornecedores do RPA e do Simples Nacional para órgãos públicos estaduais com a isenção do artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000 – Crédito. Estadual - SP - DOE - 16 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30170 DE 29/08/2024 ICMS – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Nota Fiscal de devolução de mercadoria industrializada ao autor da encomenda – Tributação da energia elétrica adquirida em Ambiente de Contratação Livre (ACL) utilizada pelo industrializador. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30166 DE 23/10/2024 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 24 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30165 DE 28/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com veículos automotores - Industrialização de veículos especiais por conta e ordem de adquirente comerciante varejista com posterior venda a consumidor final – Direito ao crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30164 DE 03/09/2024 ICMS – Faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador – Convênio ICMS 51/2000 – Retirada em concessionária diversa da indicada na Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 4 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30160 DE 13/09/2024 ICMS – Obrigações acessórias - Prestação de serviço de transporte na condição de subcontratado – Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Estadual - SP - DOE - 17 set 2024
Portaria SEFAZ Nº 311 DE 14/09/2026 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de outubro de 2026. Estadual - SE - DOE - 21 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30159 DE 29/08/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Industrialização – Matriz encomendante estabelecida em outra Unidade da Federação e industrializadora filial estabelecida em São Paulo – Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2024

Legislações