Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Solução de Consulta COSIT Nº 98046 DE 23/02/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3808.99.93

Federal - DOU - 3 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98047 DE 23/02/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4202.92.00

Federal - DOU - 3 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98048 DE 23/02/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1902.20.00

Federal - DOU - 3 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98049 DE 23/02/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8431.49.10

Federal - DOU - 3 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98050 DE 03/03/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8431.49.10

Federal - DOU - 3 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98051 DE 23/02/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8524.99.00

Federal - DOU - 3 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98052 DE 23/02/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8524.99.00

Federal - DOU - 3 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98053 DE 23/02/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8524.99.00

Federal - DOU - 3 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98054 DE 23/02/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8528.59.00

Federal - DOU - 3 mar 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98055 DE 23/02/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8428.39.90

Federal - DOU - 3 mar 2026