Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 104 DE 27/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para reprodução. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 105 DE 26/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para reprodução. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2026
Resolução ANTT Nº 6088 DE 27/08/2026 Aprova a primeira norma das Condições Gerais de Transporte Ferroviário, denominada Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF 1), aplicável aos contratos de concessão e autorização de ferrovias, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Federal - DOU - 31 ago 2026
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 1039 DE 26/08/2026 Rep. - Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 703/2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 512/2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 928/2024. Federal - DOU - 31 ago 2026
Edital de Notificação SAT Nº 75 DE 28/08/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 31 ago 2026
Protocolo ICMS Nº 89 DE 27/08/2026 Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICM Nº 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. Federal - DOU - 31 ago 2026
Boletim Informativo Nº 23 DE 27/08/2026 Manutenção dos ambientes autorizadores de CT-e e CT-e OS. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2026
Portaria SEFA/GS Nº 429 DE 28/08/2026 Altera a Portaria Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2026
Portaria INMETRO Nº 302 DE 12/07/2021 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos - Consolidado. Federal - DOU - 14 jul 2021
Circular SECEX Nº 84 DE 30/08/2026 Inicia revisão do direito compensatório sobre filmes PET da Índia, classificados nas NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99. Federal - DOU - 30 ago 2026

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