Legislação

Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022 Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final -PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2022
Lei Nº 12187 DE 30/12/2021 Proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2021
Lei Nº 12190 DE 12/01/2022 Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2022
Lei Nº 12188 DE 30/12/2021 Altera a Lei nº 11.979, de 15 de junho de 2021 instituindo novas hipóteses de divulgação de mensagens de combate à violência em eventos culturais, artísticos e esportivos realizados no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2021
Lei Nº 12189 DE 30/12/2021 Altera e acrescenta os dispositivos da Lei nº 11.675 de 15 de abril de 2020, que estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2021
Lei Nº 12191 DE 12/01/2022 Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e da Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 42209 DE 30/12/2021 Altera os decretos nºs 40.211, de 29 de abril de 2020, 40.553, de 17 de setembro de 2020, e 41.426, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2021
Decreto Nº 42221 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e - e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2022
Portaria SES Nº 27 DE 12/01/2022 Altera as Portarias SES nºs 592 e 594 de 2021. Estadual - PE - DOE - 13 jan 2022
Portaria Conjunta SES/SDEC/SETUR Nº 1 DE 11/01/2022 Adota, a partir de 14.01.2022, novo plano de convivência para enfrentamento à Covid-19 no Estado. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2022

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