Legislação

Portaria SEFAZ/SAPE Nº 1 DE 22/01/2026 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Novembro 2025 do Programa Nota MT (Concurso Nº 91). Estadual - MT - DOE - 27 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 22/01/2026 Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do artigo 18-A do Decreto Nº 288/2019, bem como disciplina o procedimento do credenciamento correspondente. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2026
Portaria CIS/F/REC-RIO Nº 323 DE 26/01/2026 Dispõe sobre procedimentos operacionais e obrigações acessórias complementares relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional - NFS-e, no âmbito do Município. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 27 jan 2026
Lei Nº 3357 DE 17/12/2025 Dispõe sobre a vedação à cobrança de custo administrativo de inspeção por parte da concessionária de energia elétrica, em desconformidade com os incisos V e VI do art. 39 da Lei Federal Nº 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e institui sanções no âmbito do Município de Porto Velho. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 27 jan 2026
Portaria SAT Nº 3766 DE 26/01/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2026
Lei Nº 3360 DE 17/12/2025 Dispõe sobre a cessão onerosa de direito à incorporação de publicidade ao nome de equipamentos públicos (naming rights) do Município de Porto Velho. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 27 jan 2026
Edital de Credenciamento SEDEC Nº 1 DE 26/01/2026 Dispõe sobre o credenciamento do Comércio Eventual – Carnaval de Vitória 2026. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 26 jan 2026
Resolução SEMADESC Nº 139 DE 26/01/2026 Altera a redação de dispositivo da Resolução SEMADE Nº 9/2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2026
Decreto Nº 64913 DE 26/01/2026 Retifica o Anexo Único do Decreto Nº 63745/2024, que dispõe sobre o Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo (PMAE) no Município de São Paulo, nos termos previstos pelo artigo 33 da Lei Nº 15838/2013, bem como consolida a regulamentação da matéria no Âmbito Municipal. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 27 jan 2026
Decreto Nº 64915 DE 26/01/2026 Institui a Estratégia Municipal de Economia de Impacto no Município de São Paulo. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 27 jan 2026

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