Legislação

Portaria SUT Nº 709 DE 13/03/2025 Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de março de 2025 Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 34 DE 12/03/2025 Assunto: Simples Nacional - fabricação de bebidas alcoólicas. Empresa optante pelo Simples Nacional. Selo de controle. Obrigatoriedade. Federal - DOU - 14 mar 2025
Decreto Nº 55753 DE 13/03/2025 Autoriza a implantação de rotina para emissão de certificados declaratórios de não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso (ITBI), nos termos do art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal, com base em autodeclaração do contribuinte. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 14 mar 2025
Portaria SEFAZ Nº 74 DE 12/03/2025 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de abril de 2025. Estadual - SE - DOE - 14 mar 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 35 DE 12/03/2025 Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - não cumulatividade. Apuração de créditos. Insumos por imposição legal. Operador portuário. Federal - DOU - 14 mar 2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3010 DE 13/03/2025 Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF precatório. Cessão de direito. Ganho de capital. Incidência. Federal - DOU - 14 mar 2025
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10002 DE 12/03/2025 Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Crédito trabalhista. Falência. Habilitação. Atualização monetária. Pagamento. Incidência. Federal - DOU - 14 mar 2025
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/PP/(R2) Nº 1 DE 20/02/2025 Dá nova redação à Norma Brasileira de Contabilidade NBC/PP Nº 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil. Federal - DOU - 14 mar 2025
Portaria CGRH/F/SUBGGC Nº 5 DE 13/03/2025 Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 14 mar 2025
Resolução SMAC Nº 23 DE 14/03/2025 Institui o Festival Ajeum Carioca de Economia Criativa Sustentável e Ancestral e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 14 mar 2025

Legislações