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Decreto Nº 70958 DE 06/11/2026 Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 8 e 15 de novembro de 2026. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2026
Instrução Normativa SMF Nº 11 DE 04/11/2026 Estabelece os critérios para caracterização da utilização dos imóveis em razão da vinculação de Cadastro de Atividade Econômica, para fins de aplicação das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previstas na Lei Complementar Nº 344/2021 (Código Tributário Municipal). Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 6 nov 2026
Edital de Notificação SAT Nº 100 DE 06/11/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de farelo de soja, feijões carioquinhas e feijões pretos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 9 nov 2026
Decreto Nº 11441 DE 05/11/2026 Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no serviço público de transporte coletivo urbano do município de João Pessoa nas datas de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2026. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 6 nov 2026
Lei Complementar Nº 28 DE 07/11/2026 Rep. - Institui Regime Especial de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com alíquota reduzida de 2% (dois por cento), aplicável a empresas de base tecnológica e serviços especializados estratégicos no município de Boa Vista, nos termos do art. 156, III, da Constituição Federal , do art. 8º-A da Lei Complementar Federal Nº 116/2003 e da Lei Complementar Municipal Nº 1223/2009 . Municipal (capitais) - Boa Vista - DOM - 6 nov 2026
Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 29 nov 2021