Legislação

Decreto Nº 5067 DE 28/11/2025 Altera o Decreto Estadual nº 4.676 de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - PA - DOE - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 43 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 44 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 45 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 46 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025
Portaria SEFA/GS Nº 606 DE 27/11/2025 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 47 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 48 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 49 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 175/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 50 DE 28/11/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 1 dez 2025

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