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Convênio ICMS Nº 21 DE 05/04/2019

Revoga o Convênio ICMS 78/01, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet dá outra providência.

Federal - DOU - 9 abr 2019

Convênio ICMS Nº 25 DE 05/04/2019

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 105/03, que Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.

Federal - DOU - 9 abr 2019

Convênio ICMS Nº 35 DE 05/04/2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS 100/17, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.

Federal - DOU - 9 abr 2019

Convênio ICMS Nº 36 DE 05/04/2019

Autoriza o Estado do Ceará a reduzir base de cálculo do ICMS incidente nas operações de importação do exterior do País, de filamentos sintéticos ou artificiais.

Federal - DOU - 9 abr 2019

Convênio ICMS Nº 37 DE 05/04/2019

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Amazonas e altera o Convênio ICMS 24/18, que autoriza os Estados do Amazonas e Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Federal - DOU - 9 abr 2019

Convênio ICMS Nº 54 DE 05/04/2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários, no caso que especifica.

Federal - DOU - 9 abr 2019

Instrução Normativa MC Nº 2 DE 23/04/2019

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais Financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Federal - DOU - 24 abr 2019

Resolução CONFAZ/SE Nº 4 DE 10/04/2019

Autoriza o Estado do Paraná a publicar relação de Atos Normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017 conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017.

Federal - DOU - 24 abr 2019

Resolução ANTT/DC Nº 5842 DE 23/04/2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

Federal - DOU - 24 abr 2019

Despacho CONFAZ Nº 21 DE 22/04/2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Federal - DOU - 24 abr 2019