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Decreto Nº 22877 DE 13/06/2024

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia - 2024”, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 14 jun 2024

Resolução SEFAZ Nº 659 DE 12/06/2024

Altera o Anexo XVII da Parte II da Resolução SEFAZ N° 720/2014, instituindo a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe), modelo 55, para acobertar a operação de fornecimento de gás canalizado.

Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2024

Portaria SUT Nº 635 DE 13/06/2024

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru no período de 17 a 23 de junho de 2024.

Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2024

Portaria MF Nº 973 DE 14/06/2024

Altera a Portaria MF Nº 835/2024, que regulamenta o art. 2º da Medida Provisória Nº 1216/2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública e de situação de emergência reconhecido pelo Congresso Nacional, nos termos do Decreto Legislativo Nº 36/2024.

Federal - DOU - 14 jun 2024

Portaria SUT Nº 164 DE 12/06/2024

Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF N° 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovada pelo Decreto N° 27815/2001.

Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2024

Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (218PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Federal - DOU - 14 jun 2024

Resolução BCB Nº 392 DE 12/06/2024

Institui o Catálogo de Ativos Financeiros – CAF.

Federal - DOU - 14 jun 2024

Edital de Notificação SAT Nº 42 DE 12/06/2024

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).

Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024

Edital de Notificação SAT Nº 43 DE 12/06/2024

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de farinha de mandioca, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito do Valor Real Pesquisado (VRP).

Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024

Comunicado BACEN Nº 41737 DE 13/06/2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de junho de 2024.

Federal - DOU - 14 jun 2024