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Comunicado BACEN Nº 45671 DE 03/08/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de julho de 2026.

Federal - DOU - 4 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45670 DE 03/08/2026

Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a agosto de 2026.

Federal - DOU - 4 ago 2026

Comunicado SAIF Nº 23 DE 03/08/2026

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2026.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2026

Comunicado SAIF Nº 24 DE 03/08/2026

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2026.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2026

Comunicado DICAR Nº 56 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Decreto Nº 58901 DE 03/08/2026

Modifica o RICMS/RS, quanto à substituição tributária nas operações com tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção.

Estadual - RS - DOE - 4 ago 2026

Portaria RE/ACT Nº 44 DE 03/08/2026

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha).

Estadual - RS - DOE - 4 ago 2026

Comunicado DICAR Nº 55 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 10 DE 13/07/2026

ISS. Lei Complementar Nº 116/2003. Subitem 14.01. Local da incidência. Responsabilidade tributária. Retenção do imposto. Unidade econômica configurada.

Estadual - DF - DOE - 4 ago 2026

Portaria SEDAP Nº 133 DE 03/08/2026

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para realização da Atualização Cadastral Obrigatória dos Rebanhos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 4 ago 2026