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Solução de Consulta SRRF08 Nº 8008 DE 08/05/2026 Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 11 mai 2026
Decreto Nº 45/E DE 08/05/2026 Altera o Decreto Nº 127/E/2025, que dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal (CATRIM) de 2026. Municipal (capitais) - Boa Vista - DOM - 8 mai 2026
Correio Eletrônico DIAT Nº 12 DE 08/05/2026 Esclarecimentos referentes ao Decreto Nº 1427/2026, que modificou o RICMS/SC para dispor sobre a transferência de saldo credor acumulado decorrente de diferimento, bem como sobre o diferimento e o pagamento do ICMS devido na importação dos insumos agropecuários que menciona. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2026
Lei Nº 7870 DE 06/05/2026 Institui o Código de Direitos e Bem-estar Animal no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 mai 2026
Decreto Nº 12022 DE 08/05/2026 Revoga o Decreto Nº 6157/2016 e Decreto Municipal Nº 6161/2016 que regulamenta o inciso II, artigo 154 da Lei Complementar Nº 389/2015, que institui a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN.S). Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 8 mai 2026
Portaria SEMA Nº 730 DE 08/05/2026 Altera o Anexo III da Portaria SEMA/MT Nº 291/2025, que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 mai 2026
Decreto Nº 1972 DE 30/03/2026 Dispõe sobre a exclusão dos produtos derivados do leite do regime de substituição tributária, bem como introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2026
Decreto Nº 1971 DE 30/03/2026 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2026

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