Legislação

Decreto Nº 35506 DE 06/05/2026 Ret. - Regulamenta o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo. Estadual - RN - DOE - 18 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30496 DE 10/10/2024 ICMS – Acondicionamento de produtos em embalagens “Big Bag” para facilitar o transporte – Industrialização. Estadual - SP - DOE - 14 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30495 DE 04/10/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Operação de venda à ordem – Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 7 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30492 DE 04/10/2024 ITCMD – Dissolução de união estável – Partilha – Patrimônio comum dos conviventes dividido de maneira desigual – Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 7 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30490 DE 07/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal emitida – Circulação da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29125 DE 17/02/2024 ICMS – Transferência interna de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular – Crédito outorgado. Estadual - SE - DOE - 18 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 29164 DE 30/08/2024 ITCMD – Transmissão causa mortis – Sobrepartilha – Base de Cálculo. Estadual - SP - DOE - 3 set 2024
Resposta à Consulta Nº 29166 DE 05/12/2024 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Estabelecimento terceiro pré-existente que assumirá as atividades do estabelecimento transferido. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 1520 DE 17/09/2026 Regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores nas vias urbanas do Município de Curitiba. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30488 DE 04/11/2024 ITCMD – Doação realizada entre cônjuges na vigência de regime de comunhão parcial de bens – Fato gerador. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2024

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