Legislação

Instrução Normativa IAT Nº 8 DE 23/04/2025 Estabelece critérios e procedimentos de disciplinar e padronizar os procedimentos sobre a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025
Instrução Normativa IAT Nº 10 DE 23/04/2025 Institui Câmara Técnica Florestal para análise e parecer técnico em procedimentos de licenciamento ambiental que envolva a supressão de vegetação, no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025
Instrução Normativa IAT Nº 11 DE 24/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e os procedimentos para controle da exploração do Pinhão e define outras providências. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025
Instrução Normativa IAT Nº 12 DE 24/04/2025 Isenta a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, da prévia aprovação para exploração e transporte, regulamenta o corte de espécies exóticas arbóreas em perímetro urbano e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025
Instrução Normativa IAT Nº 13 DE 24/04/2025 Estabelece critérios para a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) nos licenciamentos ambientais de projetos agropecuários e plantios florestais de espécies exóticas que contemplem áreas incultas, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025
Instrução Normativa IAT Nº 14 DE 24/04/2025 Estabelece procedimentos administrativos para retirada de Espécies Exóticas em Áreas de Preservação Permanente (APP). Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025
Resolução SEFA Nº 357 DE 23/04/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 26 DE 22/04/2025 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA). Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 19 DE 01/04/2025 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025
Resolução AGEPAR Nº 12 DE 23/04/2025 Dispõe sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de competência passageiros sob do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná para o exercício de 2025. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2025

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