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Resolução SEFAZ Nº 3 DE 29/03/2019

Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de ICMS nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à Empresa Azul LInhas Aéreas Brasileiras S/A, com estabelecimentos inscritos no CNPJ sob o n º 09.296.295/0018-08, e no CGF sob o nº 06.375.068-6; no CNPJ sob o nº 09.296.295/0062-81 e no CGF sob o n º 06.562.533-1, com fundamento no art. 5º da Lei n º 15.466/2013 e no art. 5º do decreto n º 31.362/2013.

Estadual - CE - DOE - 22 abr 2019

Lei Nº 20464 DE 22/04/2019

Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 23 abr 2019

Lei Nº 20449 DE 22/04/2019

Altera a Lei nº 16.478, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural.

Estadual - GO - DOE - 23 abr 2019

Lei Nº 20465 DE 22/04/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 23 abr 2019

Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 22/04/2019

Notifica as entidades representativas do setor de comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio da areia e pedra.

Estadual - MS - DOE - 23 abr 2019

Decreto Nº 54577 DE 22/04/2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 23 abr 2019

Resolução Conjunta DIVS/CONSEMA Nº 2 DE 08/03/2019

Estabelece os requisitos para a elaboração e a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS e seus documentos complementares.

Estadual - SC - DOE - 22 abr 2019

Portaria SEFAZ Nº 588 DE 15/04/2019

Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.

Estadual - TO - DOE - 22 abr 2019

Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 22 DE 22/04/2019

Dispõe sobre o cadastramento de empresas Fabricantes de placas de identificação veicular e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 22 abr 2019

Decreto Nº 1724 DE 22/04/2019

Altera dispositivos da Seção II, do Capítulo VIII, do Título III, do Anexo I, do Decreto nº 2.269/1998, de 24 de julho de 1998, relativamente à operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos dc 12 (doze) meses da aquisição da montadora.

Estadual - AP - DOE - 22 abr 2019