Legislação

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4034 DE 27/08/2024 Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual reduzido incidente sobre a receita bruta. Requisitos cumulativos. Inaplicabilidade do benefício à sociedade simples. Federal - DOU - 29 ago 2024
Instrução Normativa ANVISA Nº 311 DE 27/08/2024 Altera a Instrução Normativa - IN nº 87, de 15 de março de 2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais. Federal - DOU - 29 ago 2024
Resolução RDC Nº 897 DE 28/08/2024 Dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária, para o enfrentamento do estado de calamidade pública derivada de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Federal - DOU - 29 ago 2024
Decreto Nº 20347 DE 27/08/2024 Dispõe sobre a declaração de situação de emergência ambiental em virtude da estiagem, que resultou em um aumento significativo dos focos de incêndio e queimadas no Município de Porto Velho. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 28 ago 2024
Resolução RDC Nº 895 DE 27/08/2024 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Federal - DOU - 28 ago 2024
Protocolo ICMS Nº 2 DE 21/02/1989 Dispõe sobre a remessa de grãos, com suspensão do ICMS, para depósito nos Estados que menciona. Federal - DOU - 24 fev 1989
Resolução RDC Nº 895 DE 27/08/2024 Rep. - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Federal - DOU - 29 ago 2024
Protocolo ICMS Nº 8 DE 28/03/1989 Dispõe sobre remessas de produtos primários, com suspensão do ICMS, para depósito ou industrialização nas unidades da Federação que menciona. Federal - DOU - 4 abr 1989
Protocolo ICMS Nº 11 DE 24/04/1989 Introduz alteração no Protocolo ICMS Nº 8/1989, que dispõe sobre remessas de produtos primários, com suspensão do ICMS, para depósito ou industrialização nas unidades da Federação que menciona. Federal - DOU - 28 abr 1989
Decreto Nº 33907 DE 28/08/2024 Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. Estadual - RN - DOE - 29 ago 2024

Legislações