Legislação

Lei Nº 10613 DE 06/12/2024 Proíbe a divulgação de conteúdos relacionados a serviços de natureza sexual em espaços públicos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2024
Decreto Nº 2612 DE 06/12/2024 Altera os artigos 5º e 6º do Decreto Nº 2571/2024, que institui a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E), no Distrito Eco-Industrial de Palmas e no Distrito Industrial de Taquaralto, conforme especifica. Municipal (capitais) - Palmas - DOM - 6 dez 2024
Decreto Nº 27346 DE 04/12/2024 Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica. Municipal (capitais) - Teresina - DOM - 6 dez 2024
Lei Nº 14790 DE 06/12/2024 Altera a Lei Nº 7014/1996, que trata do ICMS, quanto à saída de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 7 dez 2024
Portaria SAT Nº 3513 DE 06/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como baterias. Estadual - MS - DOE - 9 dez 2024
Portaria SAT Nº 3514 DE 06/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como telhas e cumeeiras. Estadual - MS - DOE - 9 dez 2024
Portaria GASEC/SEFAZ-PI Nº 7 DE 09/12/2024 Altera o Anexo I da Portaria GASEC/SEFAZ-PI Nº 1/2024, que dispõe sobre o Relatório de Atividades Fiscais (RAF), as Ordens de Serviço de Fiscalizações e outras ações de controle e avaliação das atividades do Auditor Fiscal da Fazenda Estadual (AFFE) e do Auditor Fiscal Auxiliar da Fazenda Estadual (AFAFE). Estadual - PI - DOE - 9 dez 2024
Portaria ALF/SPO Nº 548 DE 26/03/2021 Delega competências no âmbito da ALF/SPO. Federal - DOU - 11 abr 2014
Instrução Normativa SURE Nº 27 DE 05/12/2024 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 9 dez 2024
Instrução Normativa SURE Nº 41 DE 05/12/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 9 dez 2024

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