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Protocolo ICMS Nº 14 DE 26/03/2021

Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Federal - DOU - 16 abr 2021

Protocolo ICMS Nº 15 DE 26/03/2021

Altera o Protocolo ICMS 105/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Federal - DOU - 16 abr 2021

Protocolo ICMS Nº 17 DE 26/03/2021

Altera o Protocolo ICMS 58/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Federal - DOU - 16 abr 2021

Protocolo ICMS Nº 16 DE 26/03/2021

Altera o Protocolo ICMS 111/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7075 DE 11/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7076 DE 12/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7079 DE 15/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7077 DE 15/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7078 DE 15/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 7082 DE 19/03/2021

Federal - DOU - 16 abr 2021