Legislação

Portaria SAT Nº 3777 DE 13/02/2026 Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 fev 2026
Portaria DETRAN Nº 378 DE 13/02/2026 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para realização dos Exames Teóricos e Práticos de Direção Veicular destinados a candidatos e condutores que buscam a obtenção, adição ou mudança de categoria no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 13 fev 2026
Resolução PGE/MS Nº 492 DE 13/02/2026 Regulamenta a atuação dos Procuradores do Estado designados para representarem a PGE/MS no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul (TAT/MS). Estadual - MS - DOE - 18 fev 2026
Lei Complementar Nº 835 DE 13/02/2026 Institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, cria o Programa SER Família Pet e o Fundo Estadual de Proteção Animal (FEPA), altera a Lei Complementar Nº 612/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual. Estadual - MT - DOE - 13 fev 2026
Decreto Nº 35316 DE 13/02/2026 Altera o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2026, fixado pelo art. 1º do Decreto Estadual Nº 35265/2026. Estadual - RN - DOE - 14 fev 2026
Instrução Normativa SEI/CAT/SEFAZ Nº 2 DE 13/02/2026 Altera a Instrução Normativa SEI Nº 1/2026, que esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) de que trata a Seção XIX do Anexo 07 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022. Estadual - RN - DOE - 14 fev 2026
Portaria SEI Nº 127 DE 13/02/2026 Altera a Portaria GS/SET Nº 6/2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária. Estadual - RN - DOE - 14 fev 2026
Notícia Siscomex Exportação Nº 11 DE 13/02/2026 Inativação de modelo de LPCO do Mapa. Federal - DOU - 13 fev 2026
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 14/02/2026 Divulga a Agenda Fiscal de Obrigações Estaduais do mês de Março/2026. Estadual - RN - DOE - 14 fev 2026
Lei Nº 15764 DE 13/02/2026 Dispõe sobre o atendimento prioritário nas repartições públicas municipais ao profissional inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, que estiver no exercício de sua função. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 13 fev 2026

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