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Decreto Nº 210 DE 05/02/2020

Dispõe sobre a prorrogação de Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei nº 2.369/2019, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Macapá - DOM - 10 fev 2020

Decreto Nº 8842 DE 12/02/2020

Rep. - Institui novos Regramentos ao Transporte Público Escolar no âmbito do município de Maceió, alterando a idade limite para o cadastro de veículos e dispondo sobre a transferência provisória de titularidade da permissão.

Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 17 fev 2020

Decreto Nº 11903 DE 14/02/2020

Regulamenta a Lei nº 6.913, de 19 de junho de 2019, que trata do serviço remunerado privado individual de passageiros, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Natal - DOM - 17 fev 2020

Resolução SMF Nº 3123 DE 14/02/2020

Dispõe sobre a aplicação do Decreto Rio nº 47.133, de 7 de fevereiro de 2020, referente ao disciplinamento da atividade de venda de caldo de cana e pastéis por comércio ambulante no Município do Rio de Janeiro.

Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 17 fev 2020

Decreto Nº 11601 DE 15/10/2018

Dispõe sobre a remoção de veículos em razão do cometimento de infração ao Código de Trânsito Brasileiro, bem como aqueles abandonados em logradouros públicos e o seu depósito, guarda e alienação através de leilão, pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Natal - DOM - 15 out 2018

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 7 DE 13/02/2020

Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

Federal - DOU - 18 fev 2020

Comunicado BACEN Nº 35190 DE 17/02/2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de fevereiro de 2020.

Federal - DOU - 18 fev 2020

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 8 DE 17/02/2020

Institui código de receita para o recolhimento da doação de que trata o art. 2º-A da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, destinada aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

Federal - DOU - 18 fev 2020

Ato Declaratório CN Nº 5 DE 17/02/2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 895 de 2019, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências", no dia 16.02.2020.

Federal - DOU - 18 fev 2020

Ato Declaratório CN Nº 6 DE 17/02/2020

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 896 de 2019, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública", no dia 16.02.2020.

Federal - DOU - 18 fev 2020