Legislação

Comunicado BACEN Nº 42129 DE 13/09/2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de setembro de 2024. Federal - DOU - 16 set 2024
Notícia Siscomex Sistemas Nº 11 DE 16/09/2024 Drawback Isenção Federal - DOU - 16 set 2024
Despacho CONFAZ Nº 42 DE 13/09/2024 Publica Convênios ICMS aprovados na 401ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.09.2024. Federal - DOU - 16 set 2024
Resolução FEAPER Nº 11 DE 13/09/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas com vencimento entre maio e novembro de 2024 dos beneficiários de financiamento dos Programas do FEAPER, em razão dos eventos climáticos no ano de 2024. Estadual - RS - DOE - 13 set 2024
Portaria MF Nº 1449 DE 13/09/2024 Autoriza e define condições para a concessão e o ressarcimento do desconto para liquidação ou renegociação e para o pagamento de equalização de taxas de juros em operações renegociadas ao amparo da Medida Provisória Nº 1247/2024 e do Decreto Nº 12138/2024. Federal - DOU - 16 set 2024
Resolução PGE Nº 257 DE 12/09/2024 Altera a Resolução Nº 252/2024, que autoriza, em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, a prorrogação do vencimento de parcelas de acordos de penhora de faturamento celebrados no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. Estadual - RS - DOE - 16 set 2024
Resolução CFF Nº 14 DE 22/08/2024 Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências. Federal - DOU - 16 set 2024
Lei Complementar Nº 436 DE 13/09/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 287/2013, que autoriza o Poder Executivo regularizar edificações concluídas ou parcialmente concluídas, e adota outras providências. Municipal (capitais) - Palmas - DOM - 13 set 2024
Resolução CFN Nº 786 DE 10/09/2024 Dispõe sobre a inscrição de Nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutrição e dá outras providências. Federal - DOU - 16 set 2024
Resolução CFN Nº 788 DE 13/09/2024 Dispõe sobre as atribuições de nutricionista na atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar e dá outras providências. Federal - DOU - 16 set 2024

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