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Lei Nº 8926 DE 08/07/2020

Dispõe sobre a internalização de Convênios ICMS firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 9 jul 2020

Decreto Nº 29824 DE 08/07/2020

Altera o Decreto Estadual nº 29.679, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre as operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) nas condições que especifica, em virtude de autorização legal ou judicial.

Estadual - RN - DOE - 9 jul 2020

Decreto Nº 29823 DE 08/07/2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 9 jul 2020

Decreto Nº 29815 DE 07/07/2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas de saúde e a política de isolamento social rígido para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) durante a retomada gradual responsável das atividades econômicas no âmbito do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 9 jul 2020

Portaria NFG Nº 13 DE 07/07/2020

Dispõe sobre as datas dos sorteios mensais do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 9 jul 2020

Decreto Nº 711 DE 08/07/2020

Autoriza e estabelece regras para a realização de sessões de julgamento por videoconferência no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina. (TAT/SC).

Estadual - SC - DOE - 8 jul 2020

Decreto Nº 712 DE 08/07/2020

Introduz a Alteração 4.119 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 8 jul 2020

Portaria Conjunta SIE/ARESC Nº 403 DE 06/07/2020

Susta os efeitos da portaria conjunta nº 232/2020 SIE/ARESC, de 08.04.2020 e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 8 jul 2020

Deliberação ARSESP Nº 1020 DE 08/07/2020

Autoriza os prestadores de serviços de saneamento básico optarem pela leitura de hidrômetros de forma autodeclarada pelos usuários (autoleitura) e amplia o prazo de faturamento pela média, em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Estadual - SP - DOE - 9 jul 2020

Deliberação ARSESP Nº 1019 DE 08/07/2020

Posterga a aplicação dos novos valores das tarifas de água e esgoto, resultantes da Segunda Revisão Tarifária Ordinária da Concessionária Saneaqua Mairinque S/A.

Estadual - SP - DOE - 9 jul 2020