Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 45089 DE 22/05/2024

Rep. - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Estadual - PB - DOE - 24 mai 2024

Portaria GABIN Nº 173 DE 17/05/2024

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Estadual - MA - DOE - 23 mai 2024

Portaria Conjunta SMS/SMDU/PGM/FLORAM/IPUF/SMTI/SMPIU Nº 3 DE 26/04/2024

Rep. - Dispõe sobre a classificação das atividades, porte e empreendimentos que serão objeto de análise e aprovação pelo Escritório de aprovação de projetos – EAP.

Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 23 mai 2024

Instrução Normativa BCB Nº 472 DE 23/05/2024

Altera o Leiaute, as Instruções de Preenchimento e as Instruções complementares relativas a informações de operações de crédito do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular Nº 3870/2017, e a Carta Circular Nº 3869/2018.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Instrução Normativa BCB Nº 473 DE 23/05/2024

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 210/2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Instrução Normativa BCB Nº 474 DE 23/05/2024

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 311/2022, que estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN Nº 4911/2021, e a Resolução BCB Nº 146/2021.

Federal - DOU - 24 mai 2024

Decreto Nº 45838 DE 23/05/2024

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto à inscrição no cadastro fiscal (CF/DF), às disposições comuns aos documentos fiscais e à fiscalização.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 45836 DE 23/05/2024

Altera o Decreto Nº 39753/2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 45837 DE 23/05/2024

Altera o Decreto Nº 45189/2023, que regulamenta a Lei Nº 4704/2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2024

Lei Nº 17944 DE 23/05/2024

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007.

Estadual - SP - DOE - 24 mai 2024