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Resolução CA-FEPAM Nº 8 DE 05/12/2018

Dispõe sobre a criação de novo Ramo de Atividade para o cadastro de agrotóxicos e outros biocidas - sem classe toxicológica.

Estadual - RS - DOE - 7 dez 2018

Lei Nº 3406 DE 06/12/2018

Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento de Atrofia Muscular Espinhal - AME.

Estadual - TO - DOE - 6 dez 2018

Parecer GEOT Nº 16 DE 25/01/2017

COMEXPRODUZIR

Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017

Decreto Nº 5821 DE 27/11/2018

Suspende a eficácia das Leis Municipais que especifica, e dá providências correlatas.

Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 6 dez 2018

Portaria AMC Nº 400 DE 03/12/2018

Institui o cadastro de empresas autorizadas a viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos com cartões de débito ou crédito.

Municipal (capitais) - Fortaleza - DOM - 3 dez 2018

Parecer GEOT Nº 15 DE 25/01/2017

Consulta sobre fruição de benefício fiscal na industrialização por encomenda.

Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017

Decreto Nº 1668 DE 06/12/2018

Aprova o Regulamento dos Processos Administrativos Tributários e adota outras providências.

Municipal (capitais) - Palmas - DOM - 6 dez 2018

Parecer GEOT Nº 14 DE 25/01/2017

Consulta sobre atividades econômicas sujeitas ao ICMS.

Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017

Parecer GEOT Nº 13 DE 25/01/2017

Substituição Tributária.

Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017

Parecer GEOT Nº 12 DE 25/01/2017

Substituição Tributária.

Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017