Legislação

Portaria SAT Nº 3251 DE 29/11/2023 Dispõe sobre as inclusões e alterações de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas. Estadual - MS - DOE - 30 nov 2023
Decreto Nº 371 DE 29/11/2023 Altera o Decreto Nº 2094/2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2023
Resolução CEMA Nº 129 DE 23/11/2023 Dispõe sobre procedimentos para proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas e sobre o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2023
Decreto Nº 2094 DE 28/07/2022 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 95 DE 10/04/2023 Altera o RICMS/SC, quanto ao sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de equipamento de processamento de dados. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2023
Ato DIAT Nº 76 DE 30/11/2023 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 30 nov 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 45 DE 28/11/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 nov 2023
Ato ICMS/COTEPE Nº 167 DE 29/11/2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 3/2018. Federal - DOU - 30 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 236 DE 21/11/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 166/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - MT - DOE - 30 nov 2023
Instrução Normativa SEREM Nº 2 DE 27/11/2023 Altera a Instrução Normativa SEREM nº 001, de 8 de março de 2022. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 28 nov 2023

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