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Portaria SUT Nº 440 DE 12/01/2022

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de janeiro de 2022.

Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2022

Lei Nº 15792 DE 12/01/2022

Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 12 jan 2022

Portaria GABIN/SEFAZ Nº 546 DE 03/12/2021

Dispensa os contribuintes vinculados aos CNPJ raiz, relacionados no anexo, da apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais/DIEF, a partir do período que especifica.

Estadual - MA - DOE - 13 dez 2021

Lei Nº 5257 DE 11/01/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel 70% em frente aos elevadores para higienização das mãos dos usuários nas edificações residenciais e empresariais no âmbito do estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022

Lei Complementar Nº 1136 DE 12/01/2022

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005.

Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022

Lei Nº 5251 DE 11/01/2022

Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.

Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022

Lei Nº 5268 DE 12/01/2022

Estabelece a racionalização e a desburocratização dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022

Lei Nº 5277 DE 12/01/2022

Inclui as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação contra a Covid-19.

Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022

Lei Nº 5276 DE 12/01/2022

Institui no Estado de Rondônia a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares, para o diagnóstico de doenças oculares.

Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022

Lei Nº 5275 DE 12/01/2022

Dispõe sobre o cumprimento de ordem econômica por ocasião da vigência de situações de emergência ou de calamidade pública decretadas no âmbito do estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022