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Decreto Nº 60055 DE 21/01/2021

Prorroga até 3 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá nova redação ao inciso X do "caput" do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 2020.

Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 22 jan 2021

Decreto Nº 20499 DE 19/01/2021

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, editada pela Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, alterada pelo Decreto nº 16.347, de 28 de dezembro de 2016, e reeditada pela Lei Complementar nº 4.992, de 29 de março de 2017, na forma que especifica.

Municipal (capitais) - Teresina - DOM - 21 jan 2021

Portaria SMF Nº 2 DE 18/01/2021

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2021.

Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 21 jan 2021

Portaria SMF Nº 3 DE 18/01/2021

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as Sociedades Uniprofissionais de Advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2021.

Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 21 jan 2021

Portaria SMF Nº 1 DE 18/01/2021

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os Profissionais Autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2021.

Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 21 jan 2021

Lei Nº 5748 DE 10/12/2013

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS INIDÔNEOS E SUSPENSOS (CEIS/CUIABÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 10 dez 2013

Decreto Nº 64132 DE 11/03/2019

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas

Estadual - SP - DOE - 11 mar 2019

Decreto Nº 64132 DE 11/03/2019

Retificação

Estadual - SP - DOE - 12 mar 2019

Protocolo ICMS Nº 2 DE 21/01/2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/2012 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Federal - DOU - 22 jan 2021

Comunicado BACEN/MECIR Nº 36666 DE 21/01/2021

Divulga a data de retomada das atividades objeto da Instrução Normativa BCB nº 67, de 31 de dezembro de 2020, nas dependências do Departamento do Meio Circulante - Mecir.

Federal - DOU - 22 jan 2021