Legislação

Resolução SEDUC Nº 138 DE 12/11/2025 Institui o Selo Empresa do BEEM, no âmbito do Programa Estágio SP, e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 13 nov 2025
Decreto Nº 2868 DE 13/11/2025 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia. Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 13 nov 2025
Resolução SEFAZ Nº 835 DE 13/11/2025 Altera o regulamento do programa "IPVA em dia" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2025
Edital de Chamamento Público Nº 6 DE 14/11/2025 Edital de Chamada Pública para manifestações de interesse de entidades interessadas na execução de projetos de aquisição de sementes e/ou mudas forrageiras destinadas à formação de pastagens e produção de alimento conservado para a alimentação animal dos rebanhos de leite e corte nas unidades de produção da agricultura familiar. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2025
Portaria SEAPI Nº 251 DE 12/11/2025 Altera o Anexo Único da Portaria SEAPI Nº 28/2025 e suas alterações, que estabelece critérios para a aplicação das excepcionalizações previstas no Decreto Nº 57708/2024, quanto à participação de estabelecimentos cadastrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em feiras da agricultura familiar no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2025
Instrução Normativa RE Nº 99 DE 12/11/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as operações com arroz em casca. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2025
Resolução SEFAZ Nº 836 DE 13/11/2025 Altera a Resolução SEFAZ Nº 100/2019, que disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para operacionalização do referido pagamento. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2025
Decreto Nº 5035 DE 13/11/2025 Altera o Decreto Nº 2854/2022, e o Decreto Nº 3119/2023, que dispõe sobre regime de tributação monofásica do ICMS de combustíveis. Estadual - PA - DOE - 14 nov 2025
Decreto Nº 7041 DE 13/11/2025 Declara ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 nov 2025
Decreto Nº 49126 DE 13/11/2025 Altera dispositivo da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das hipóteses de redução de base de cálculo a que se refere o art. 13 do regulamento. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2025

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