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Circular SECEX Nº 19 DE 13/05/2022

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 79 de 2021.

Federal - DOU - 16 mai 2022

Portaria MS Nº 1098 DE 12/05/2022

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Federal - DOU - 13 mai 2022

Portaria SENATRAN Nº 354 DE 31/03/2022

Ret. - Estabelece os campos e informações mínimas que devem compor o Auto de Infração de Trânsito (AIT).

Federal - DOU - 16 mai 2022

Portaria SEFA Nº 306 DE 13/05/2022

Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Estadual - PA - DOE - 16 mai 2022

Portaria DG/DETRAN Nº 1822 DE 13/05/2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque.

Estadual - PA - DOE - 16 mai 2022

Decreto Nº 52803 DE 13/05/2022

Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente à Escrituração Fiscal Digital.

Estadual - PE - DOE - 14 mai 2022

Decreto Nº 52805 DE 13/05/2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação à legislação tributária estadual do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil para fim de emissão de documentos fiscais por transportador autônomo.

Estadual - PE - DOE - 14 mai 2022

Decreto Nº 52804 DE 13/05/2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à circulação de bem do ativo permanente do contribuinte prestador de serviço de telecomunicação e à dispensa de impressão da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações.

Estadual - PE - DOE - 14 mai 2022

Portaria SEFAZ Nº 9 DE 18/04/2022

Altera a Portaria GSF nº 239, de 04 de novembro de 2019, que "Regulamenta o disposto no item 04 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017".

Estadual - PI - DOE - 13 mai 2022

Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 04/05/2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

Estadual - PI - DOE - 13 mai 2022