Legislação

Portaria SDA/MAPA Nº 1615 DE 23/04/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragaria x ananassa) produzidas na República Italiana. Federal - DOU - 24 abr 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98108 DE 09/04/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8414.60.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Coifa aspirante própria para instalação em parede, de uso doméstico, para fogões de até 4 bocas, com estrutura em aço e painel frontal em vidro, , iluminação embutida em LED, Federal - DOU - 23 abr 2026
Decreto Nº 12944 DE 23/04/2026 Altera o Decreto Nº 12931/2026, para prorrogar o prazo de adesão dos Estados e do Distrito Federal à cooperação financeira de que trata o art. 2º da Medida Provisória Nº 1349/2026. Federal - DOU - 23 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 40 DE 23/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2026
Decreto Nº 13407 DE 22/04/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar os Convênios ICMS Nº 142/2025 e Nº 169/2025, que atualizam disposições sobre a isenção do imposto nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e de fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2026
Portaria DERAL Nº 15 DE 17/04/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2026
Portaria ADAPAR Nº 142 DE 14/04/2026 Estabelece normas para notificação das doenças em animais de produção, terrestres e aquáticos, no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 abr 2026
Resolução FUNRIGS Nº 1 DE 31/03/2026 Dispõe sobre os procedimentos para substituição de beneficiários, no âmbito da Operação Terra Forte. Estadual - RS - DOE - 23 abr 2026
Instrução Normativa RE Nº 33 DE 23/04/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto às disposições relativas à arrecadação de receitas estaduais. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2026
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 23/04/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto ao pagamento do imposto declarado na DeSTDA. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2026

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