Legislação

Lei Nº 16428 DE 19/12/2025 Altera a Lei Nº 8109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Lei Nº 15294 DE 19/12/2025 Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). Federal - DOU - 22 dez 2025
Lei Nº 7974 DE 15/12/2025 Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 dez 2025
Emenda à Constituição Nº 138 DE 19/12/2025 Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Federal - DOU - 22 dez 2025
Lei Nº 16409 DE 19/12/2025 Altera a Lei Nº 13490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA); a Lei Nº 14310/2013, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Nº 15774/2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Decreto Nº 12784 DE 19/12/2025 Regulamenta a Lei Nº 15068/2024, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. Federal - DOU - 22 dez 2025
Lei Nº 16430 DE 19/12/2025 Dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo DETRAN/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Resolução GECEX Nº 829 DE 19/12/2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China. Federal - DOU - 22 dez 2025
Lei Nº 16438 DE 19/12/2025 Determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Decreto Nº 58532 DE 19/12/2025 Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à transferência de saldo credor de ICMS. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025

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