Legislação

Notícia Siscomex Exportação Nº 2 DE 07/01/2026 Alteração de Tratamento Administrativo - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Federal - DOU - 7 jan 2026
Notícia Siscomex Exportação Nº 3 DE 07/01/2026 Inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de industrialização para exportação – desoneração no serviço de transporte de saída de mercadorias do estabelecimento industrial. Federal - DOU - 7 jan 2026
Lei Nº 15329 DE 07/01/2026 Altera o Decreto-Lei Nº 401/1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo. Federal - DOU - 8 jan 2026
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 06/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao Programa Desenvolve-ICMS. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2026
Lei Nº 15333 DE 07/01/2026 Altera a Lei Nº 10257/2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo. Federal - DOU - 8 jan 2026
Instrução Normativa RE Nº 3 DE 06/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as regras de aplicação do crédito presumido de ICMS condicionado ao recolhimento de contribuição. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2026
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 07/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2026
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 1082 DE 30/12/2025 Dispõe sobre diretrizes institucionais para o aprimoramento dos procedimentos de vistoria de identificação veicular, autoriza a utilização de instrumentos de cooperação técnica, inclusive com apoio de soluções tecnológicas, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2026
Lei Nº 14489 DE 21/12/2022 Altera a Lei Nº 10257/2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. Federal - DOU - 22 dez 2022
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 1058 DE 06/01/2026 Dispõe sobre a alteração do procedimento de solicitação de liberação do sistema para que as instituições financeiras possam realizar o cancelamento ou a baixa de gravame no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN/PR). Estadual - PR - DOE - 6 jan 2026

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