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Comunicado BACEN Nº 35051 DE 17/01/2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de janeiro de 2020.

Federal - DOU - 20 jan 2020

Lei Nº 20737 DE 17/01/2020

Altera a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020

Lei Nº 20738 DE 17/01/2020

Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020

Lei Nº 20747 DE 17/01/2020

Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020

Lei Nº 20732 DE 17/01/2020

Dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial vencido.

Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020

Lei Nº 20734 DE 17/01/2020

Torna obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Estadual - GO - DOE - 20 jan 2020

Portaria SAT Nº 2727 DE 17/01/2020

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 20 jan 2020

Decreto Nº 47841 DE 17/01/2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 18 jan 2020

Decreto Nº 47842 DE 17/01/2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 18 jan 2020

Decreto Nº 47843 DE 17/01/2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 18 jan 2020