Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Instrução Normativa RE Nº 11 DE 21/02/2024

Altera o Capítulo IX do Título da I da Instrução Normativa DRP 45/98, que dispõe sobre dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes.

Estadual - RS - DOE - 26 fev 2024

Decreto Nº 56181 DE 23/02/2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Estadual - PE - DOE - 24 fev 2024

Instrução Normativa SURE Nº 6 DE 23/02/2024

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Estadual - AL - DOE - 26 fev 2024

Portaria MCID Nº 148 DE 19/02/2024

Altera a Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, a Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, e a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, referentes à linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Resolução Nº 101 DE 20/02/2024

Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED.

Estadual - PR - DOE - 22 fev 2024

Decreto Nº 56182 DE 23/02/2024

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Estadual - PE - DOE - 24 fev 2024

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4005 DE 21/02/2024

Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4006 DE 21/02/2024

Assunto: imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica – IRPJ incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Portaria MF/SPA Nº 300 DE 23/02/2024

Estabelece os requisitos e os procedimentos relativos ao reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.

Federal - DOU - 26 fev 2024

Comunicado BACEN Nº 41278 DE 23/02/2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de fevereiro de 2024.

Federal - DOU - 26 fev 2024