Legislação

Instrução Normativa ANVISA Nº 352 DE 18/03/2025 Altera a Instrução Normativa ANVISA Nº 1/2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional. Federal - DOU - 24 mar 2025
Resolução RDC Nº 969 DE 18/03/2025 Altera a Resolução RDC Nº 8/2014, que autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio. Federal - DOU - 24 mar 2025
Decreto Nº 30094 DE 21/03/2025 Regulamenta as regras de segurança para assinatura eletrônica e acesso aos sistemas no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 21 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 18/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2025
Resolução ANVISA/RDC Nº 970 DE 19/03/2025 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Federal - DOU - 24 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 18/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 43 DE 18/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 42 DE 19/03/2025 Assunto: Normas de administração tributária regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras (reintegra). Crédito. Insumos Nacionais. Equiparação. Mercosul. Federal - DOU - 24 mar 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 43 DE 19/03/2025 Assunto: imposto sobre a importação – II importação por encomenda. Dispensabilidade de identificação do encomendante do encomendante predeterminado. Infrações por fraude, simulação ou interposição fraudulenta. Federal - DOU - 24 mar 2025
Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 8 DE 28/02/2014 Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio. Federal - DOU - 5 mar 2014

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