Legislação

Lei Nº 16447 DE 22/12/2025 Altera a Lei Nº 15434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Lei Nº 16442 DE 22/12/2025 Altera a Lei Nº 15434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Instrução Normativa SIF Nº 169 DE 10/12/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2025
Lei Nº 16445 DE 22/12/2025 Altera a Lei Nº 14961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual pra Florestas Plantadas e seus Produtos e modifica as Leis Nº 10330/1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências, e a Lei Nº 9519/1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Instrução Normativa SIF Nº 170 DE 19/12/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2025
Instrução Normativa RE Nº 109 DE 22/12/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Estadual - RS - DOE - 23 dez 2025
Instrução Normativa SIF Nº 171 DE 10/12/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2025
Lei Nº 15299 DE 22/12/2025 Altera a Lei Nº 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore Federal - DOU - 23 dez 2025
Lei Nº 15300 DE 22/12/2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, para a consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, e altera as Leis Nº 15190/2025, disciplina o licenciamento ambiental, e Nº 13116/2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Federal - DOU - 23 dez 2025
Lei Nº 15306 DE 22/12/2025 Altera a Lei Nº 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Federal - DOU - 23 dez 2025

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