Legislação

Instrução Normativa RE Nº 88 DE 06/10/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025. Estadual - RS - DOE - 13 out 2025
Instrução Normativa RE Nº 89 DE 10/10/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as tabelas de códigos utilizadas na elaboração da EFD. Estadual - RS - DOE - 13 out 2025
Decreto Nº 1250 DE 10/10/2025 Regulamenta a Lei Nº 9769/2025, que alterou Lei Nº 8763/2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 out 2025
Notícia Siscomex Importação Nº 101 DE 10/10/2025 Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação. Federal - DOU - 10 out 2025
Resolução CMN Nº 5254 DE 10/10/2025 Altera a Resolução CMN Nº 5209/2025, que estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título de administração e risco de operações de financiamento com recursos do Fundo Social (FS), destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Federal - DOU - 10 out 2025
Resolução CMN Nº 5255 DE 10/10/2025 Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018,que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. Federal - DOU - 10 out 2025
Lei Nº 23729 DE 10/10/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas. Estadual - GO - DOE - 10 out 2025
Lei Nº 19473 DE 09/10/2025 Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 10 out 2025
Resolução CMN Nº 5256 DE 10/10/2025 Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Federal - DOU - 10 out 2025
Resolução CMN Nº 5257 DE 10/10/2025 Altera a Resolução CMN Nº 5247/2025, que cria linha de crédito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou livres das instituições financeiras para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural (CPR) de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos. Federal - DOU - 10 out 2025

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