Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.057, de 25 de março de 2024.

Código NCM: 9018.19.80

Mercadoria: Aparelho digital portátil para monitoramento ambulatorial da pressão arterial por 24 horas (MAPA), destinado a realizar medições automáticas e programáveis da pressão arterial sistólica e diastólica e da frequência cardíaca, além de detectar fibrilação atrial (AFIB), armazenando os dados obtidos para posterior transferência a computador e geração de relatórios de detecção. O aparelho é apresentado com duas braçadeiras (tamanhos M e G), bolsa, alça, tipoia, cabo de conexão e quatro pilhas.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023; e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê