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Portaria GABIN Nº 367 DE 22/09/2016

Disciplina, excepcionalmente, a entrega de documentos pelas empresas que solicitaram a habilitação para concessão de crédito no âmbito do Programa ...

26 set 2016

Portaria Nº 368 DE 22/09/2016

Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2015 para o ano de 2016 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo a c...

26 set 2016

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4031 DE 22/09/2016

26 set 2016

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26 set 2016

Decreto Nº 42296 DE 23/09/2016

Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 41.575 , de 18 de abril de 2016.

26 set 2016

Portaria SAF Nº 2119 DE 22/09/2016

Altera a Portaria SAF nº 2.099/2016, que dispõe sobre a concessão do Regime Tributário Especial, instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.

26 set 2016

Decreto Nº 4017 - R DE 23/09/2016

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

26 set 2016

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