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PREFIS/Maceió: Programa de Recuperação Fiscal termina nesta sexta-feira(11)

10 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fim da “taxa das blusinhas”: Sancionada MP que zera Imposto de Importação para compras de até US$ 50

10 set 2026 - Comércio Exterior

Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO

10 set 2026 - Comércio Exterior

NF-e: Nota Técnica 2026.009 v.1.00 - alteração de Regra de Validação de CFOP

10 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MTE homologa Regimento Interno da Mesa Nacional pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos

10 set 2026 - Trabalho / Previdência

PAT: MTE estabelece recadastramento obrigatório no novo sistema e amplia prazo

10 set 2026 - Trabalho / Previdência

Reforma Tributária/São Paulo: Disponibiliza novo arquivo da NFS-e com campos do IBS/CBS

9 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

eSocial: 18/01/2027 - Implantação do item 3.6 da NT 07/2026 em produção

9 set 2026 - Trabalho / Previdência

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9 set 2026 - Trabalho / Previdência

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9 set 2026 - Trabalho / Previdência

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9 set 2026 - Trabalho / Previdência

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9 set 2026 - Trabalho / Previdência

Reforma Tributária: DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE

9 set 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: STF analisa questionamento sobre regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços

9 set 2026 - IR / Contribuições

Promulgada lei para diminuir filas do INSS

9 set 2026 - Trabalho / Previdência