Últimas Legislações

Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017

ALTERA a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

23 jun 2017

Resolução SEMA Nº 9 DE 19/06/2017

Rep. - Dispõe sobre o registro público estadual de emissões de gases de efeito estufa.

23 jun 2017

Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 21/06/2017

Errata. - Altera a Instrução Normativa nº 15, de 28 de agosto de 2015, que estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICM...

23 jun 2017

Portaria SEFA Nº 190 DE 25/04/2017

Errata. - Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos de...

23 jun 2017

Decreto Nº 8978 DE 21/06/2017

Institui a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás - FICS-, regulamenta o seu recolhimento e altera o Decreto nº 4.852, de 29...

23 jun 2017

Resolução CG/ESOCIAL Nº 9 DE 21/06/2017

Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

23 jun 2017

Decreto Nº 57750 DE 22/06/2017

Introduz alterações no Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de ati...

23 jun 2017

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