Notícias


Disponibilizamos as últimas notícias e destaques publicadas pelo LegisWeb.


Buscar Notícias

Utilize o campo abaixo para buscar entre as notícias publicadas:



Últimas Notícias


Afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica: AGU incorpora entendimento do STF à Administração Pública Federal

5 out 2026 - Trabalho / Previdência

Reforma Tributária: Alíquotas de IBS e da CBS para combustíveis (Monofásico) - Metodologia de cálculo

5 out 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

2 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Governo regulamenta uso de cotas previstas no Acordo Mercosul–EFTA

2 out 2026 - Comércio Exterior

ICMS/RJ: Incluída data fim em códigos de benefício fiscal vinculados ao Decreto Nº 45782/2016

2 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Entra em vigor tarifa zero para instrumentos musicais importados

2 out 2026 - Comércio Exterior

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

2 out 2026 - IR / Contribuições

ICMS/MG: Diferimento do ICMS no Desembaraço em outra UF Somente Mediante Autorização da SEFAZ/MG

2 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

EFD Reinf: Publicada Nota Técnica 05/2026

2 out 2026 - IR / Contribuições

Reforma tributária/SC: Agenda da Reforma Tributária

2 out 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NFCom: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTC

2 out 2026 - IR / Contribuições

NF3-e: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTC

2 out 2026 - IR / Contribuições

BP-e: Publicada Nota Técnica BP-e 2026.004 v.1.00

2 out 2026 - IR / Contribuições

CT-e: Publicação da Nota Técnica CT-e 2026.004 v.1.00

2 out 2026 - IR / Contribuições

Publicado o Informe Técnico 2025.002 RT Tabela de Classificação Tributária v1.70

2 out 2026 - IR / Contribuições