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Reforma tributária: CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE

19 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: Estado regulamenta disposições do Ajuste SINIEF Nº 49/2025

19 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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18 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Vitória: Últimas semanas para aderir à segunda fase do Refis Vitória 2026

18 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Porto Velho: Empresas do Simples Nacional ganham mais tempo para emissão da NFS-e no padrão nacional

18 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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18 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPI: Simples Nacional - Receita Bruta - Serviço de Importação por Conta e Ordem

18 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF decide que Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

18 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro

18 ago 2026 - Comércio Exterior

Ajuste de destaques do Ibama

17 ago 2026 - Comércio Exterior

Senado Aprova: Redução de tributos sobre combustíveis

17 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Atualização da tabela de códigos cBenef

17 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

17 ago 2026 - Simples Nacional

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

17 ago 2026 - Simples Nacional

Reforma Tributária: Atualização de Versão do Sistema DeRE (Ambiente Produção Restrita)

17 ago 2026 - IR / Contribuições