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ICMS/SP: Importação de Mercadoria - Pagamento Antecipado ao Fornecedor - Ajuste SINIEF Nº 49/2025

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NFS-e/Cuiabá: Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Inclusão de NCM em LPCO do MAPA

6 ago 2026 - Comércio Exterior

Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda

6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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6 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Entidades cadastradas no PNMPO podem participar de editais para operar os programas Agroamigo e Crediamigo

5 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/São Paulo: Implementação do novo CNPJ Alfanumérico nos sistemas da Fazenda municipal

5 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Implantada NT 2026.002 em HMLE

5 ago 2026 - IR / Contribuições

NF-e Nacional: Nota Técnica 2026.002 v.1.10 - Novas Validações

5 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.007 - Campo Inscrição Estadual do Emitente

5 ago 2026 - IR / Contribuições

Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC

5 ago 2026 - Trabalho / Previdência

Reforma Tributária: Nota técnica BP-e 2026.002 v.1.01

5 ago 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Nota técnica CT-e 2026.002 v.1.01

5 ago 2026 - IR / Contribuições

NF-e: Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)

5 ago 2026 - IR / Contribuições