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Alteração de NCM - Resolução Gecex nº 812/2025 - MCTI

30 jan 2026 - Comércio Exterior

MDIC e Fazenda criam comitê para administrar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

30 jan 2026 - Comércio Exterior

Pequenos negócios podem renegociar dívidas com a União até esta sexta

30 jan 2026 - Simples Nacional

MDIC lança painel inédito com informações sobre comércio exterior de serviços

30 jan 2026 - Comércio Exterior

ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis é prorrogado até 8 de abril

29 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

29 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Receita Federal alerta: é falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026"

29 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem

29 jan 2026 - IR / Contribuições

Aberturas de mercado para o Brasil na Malásia e em Mianmar

29 jan 2026 - Comércio Exterior

IPVA/PI: IPVA 2026: prazo para garantir 15% de desconto no pagamento à vista termina nesta sexta (30)

29 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Débitos de IPVA 2025 podem ser parcelados para placas finais 3 a 0 a partir desta sexta-feira, 30

29 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicação da Versão 12.0.0 do Programa da ECF

29 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Gecex avança em medidas de defesa comercial para fortalecer indústria brasileira

29 jan 2026 - Comércio Exterior

Comissão aprova isenção de impostos em inscrições de atletas profissionais para torneios no exterior

29 jan 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o Conselho Superior da entidade

29 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros