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Instrução Normativa Nº 1728 DE 14/08/2017

Rep. Parcial - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017 , no...

18 ago 2017

Consulta COPAT Nº 80 DE 16/08/2017

ICMS. Diferencial de alíquota. Aquisição de combustível e peças de reposição. Aquisição diretamente de outra unidade da federação: o recolhimento d...

18 ago 2017

Consulta COPAT Nº 78 DE 16/08/2017

ICMS. Substituição Tributária. Combustíveis. Não se exige destaque de ICMS em NF-e complementar emitida para fins de regularização de diferença de ...

18 ago 2017

Consulta COPAT Nº 77 DE 16/08/2017

ICMS. Deterioração de mercadorias com ICMS-ST retido. Remessa para descarte. A emissão de documento fiscal, a preço de custo, na remessa a empresa ...

18 ago 2017

Consulta COPAT Nº 76 DE 16/08/2017

ICMS. Conflito de normas. Critério da especialização. Pró-cargas. Nas aquisições de bens para o ativo permanente, por empresa de transporte de car...

18 ago 2017

Consulta COPAT Nº 75 DE 16/08/2017

ICMS. A redução da base de cálculo prevista no art. 8º, XI, do Anexo 2 do RICMS/SC não deve ser considerada no cálculo do diferencial de alíquota d...

18 ago 2017

Consulta COPAT Nº 74 DE 16/08/2017

ICMS. Substituição Tributária. O produto polvilho antisséptico, NCM 3004.90.99, submete-se ao regime de substituição tributária, pois, não é simple...

18 ago 2017

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