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ICMS/CE: Refis 2025 é sancionado pelo governador Elmano de Freitas; prazo de adesão começa nesta quarta (15/10) 16 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/TO: Refis 2025: contribuintes têm até 30 de outubro para renegociar dívidas com descontos e condições especiais de parcelamento 15 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO: Novo decreto atualiza e moderniza regras do CAT 15 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Exclusão de espécies com permissão de importação 15 out 2025 - Comércio Exterior
Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação 15 out 2025 - Comércio Exterior
Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação 15 out 2025 - Comércio Exterior
Receita Federal antecipa e disponibiliza hoje nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação 14 out 2025 - Comércio Exterior
Receita Federal informa o balanço de entrega da DITR 2025 14 out 2025 - IR / Contribuições
ISSQN/Vitória: Procedimentos de Autorregularização e Fiscalização Programada - Simples Nacional. 14 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/TO: 15 de outubro: último dia para pagamento do IPVA 2025 14 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Sistema para devolução de tributos pagos por pequenos exportadores já está disponível 14 out 2025 - Comércio Exterior
ICMS/AC: Comunicado notifiicações 13 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SE: Refis permite renegociação de débitos de ICMS com condições especiais 13 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/PB: Placa com final zero: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2025 13 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/GO: IPVA 2025 dos finais de placa 3 a 0 vence nesta quarta-feira (15/10) 13 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros