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Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

15 out 2019 - Trabalho / Previdência

Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

15 out 2019 - Trabalho / Previdência

ICMS/PB - Cesta Básica - Inclusão de mandioca e seus derivados

15 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AL - Sefaz alerta sobre o uso incorreto das maquinetas de cartão em Alagoas

15 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins Pessoa Jurídica

15 out 2019 - IR / Contribuições

ICMS/PB - Posto Fiscal autua caminhão em Cajazeiras com documento fiscal inidônea

15 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Trabalho: Regulamentação do trabalho temporário

15 out 2019 - Trabalho / Previdência

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

15 out 2019 - Trabalho / Previdência

Trabalho: CAGED e RAIS serão substituídos pelo eSocial a partir de 2020

15 out 2019 - Trabalho / Previdência

ECF - Publicação da versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

14 out 2019 - IR / Contribuições

ICMS/RN - Exclusão de mercadorias do regime especial - Atacadistas - Decreto Nº 22.199/2011

14 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA - Empresas não declaram notas fiscais de compra para reduzir ICMS a recolher

14 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT - Sefaz orienta contribuintes sobre nova regra de validação do CT-e

14 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/CE - Nova lei determina que locadoras usem apenas carros licenciados no Ceará

14 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/BA - Posto Legal interdita bicos e tanque em estabelecimento de Porto Seguro

14 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros