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Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

5 jun 2024 - Trabalho / Previdência

Licença-maternidade será maior em caso de complicação no parto, aprova CAS

5 jun 2024 - Trabalho / Previdência

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5 jun 2024 - Comércio Exterior

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5 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Maioria do STF valida liminar de Zanin sobre desoneração da folha

5 jun 2024 - Trabalho / Previdência

Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.

4 jun 2024 - Comércio Exterior

Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

4 jun 2024 - Trabalho / Previdência

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4 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos

4 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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4 jun 2024 - Trabalho / Previdência

ICMS/RS: Receita Estadual restabelece canais digitais para serviços e atendimento aos contribuintes

3 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Entra em vigor mudança na emissão de nota fiscal eletrônica para produtor rural

3 jun 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT: Prazo para contribuintes regularizarem débitos de ICMS encerra nesta sexta-feira (31)

31 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda acaba hoje

31 mai 2024 - IR / Contribuições