Notícias


Disponibilizamos as últimas notícias e destaques publicadas pelo LegisWeb.


Buscar Notícias

Utilize o campo abaixo para buscar entre as notícias publicadas:



Últimas Notícias


Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro

26 ago 2026 - Simples Nacional

Publicação da Versão 12.2.4 do Programa da ECF

26 ago 2026 - IR / Contribuições

IPVA/MA: Últimos dias para contribuintes com débitos de IPVA aproveitarem descontos em juros e multas de até 100%

25 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

SEFAZ/MA: REFIS oferece até 95% de desconto para contribuintes com débitos de ICMS

25 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISQN/Porto Alegre: Encontro orienta setor de beleza sobre mudanças no ISSQN e esclarece dúvidas sobre nova regulamentação

25 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Cuiabá: Contribuintes ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

25 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Boa Vista: Comunicado de atualização de Sistema

25 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISSQN/Belo Horizonte: Inserção de publicidade em jornais e periódicos

25 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.006 RTC - Vinculação Pagamento

25 ago 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Informe Técnico 2026.001 v1.01 - Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação com o Split

25 ago 2026 - IR / Contribuições

Alteração em modelo de LPCO - Decex

25 ago 2026 - Comércio Exterior

MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA

25 ago 2026 - Comércio Exterior

Drawback suspensão: prazo poderá ser prorrogado por mais um ano em situações previstas na MP Nº 1386/2026

25 ago 2026 - Comércio Exterior

Reforma tributária: Receita Federal e CGIBS estabelecem Documentação Técnica

25 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ITR/Porto Velho: Prazo para declaração do ITR 2026 segue até 30 de setembro, veja valores do VTN em Porto Velho

24 ago 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros