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Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

6 abr 2026 - IR / Contribuições

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6 abr 2026 - Comércio Exterior

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6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Porto Velho: Isenção do IPTU pode ser solicitada até dezembro em Porto Velho

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ICMS/MG: Obrigatoriedade da DC-e a partir de 06.04.2026

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: NFCOM – Ambiente de Produção liberado

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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IPVA/RJ: Vencimento da terceira parcela do IPVA tem últimas datas nesta semana

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/ES: Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento

6 abr 2026 - IR / Contribuições

STF suspende lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais

6 abr 2026 - IR / Contribuições

Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026

6 abr 2026 - Trabalho / Previdência

Reforma Tributária: AnexoVIII versão 1.01.00 - Correlação entre Item de Serv., NBS, cClassTrib e cIndOp (AnexoVII)

6 abr 2026 - IR / Contribuições

Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal desmente aplicação imediata de multas e reforça transição simplificada em 2026

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros