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MTE autoriza suspensão da exigibilidade do FGTS para empregadores de Rio Bonito do Iguaçu/PR

19 nov 2025 - Trabalho / Previdência

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19 nov 2025 - Trabalho / Previdência

Prorrogação excepcional dos prazos de validade dos atos concessórios de drawback suspensão. Estados Unidos da América

19 nov 2025 - Comércio Exterior

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19 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Manaus: Manaus adotará o emissor nacional de Nota Fiscal de Serviço a partir de 2026

19 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Municipais/Goiânia: Refis 2025: contribuintes podem regularizar neste mês dívidas municipais com descontos especiais

19 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Interrupção da transmissão da ECD e ECF no dia 07/12/2025 das 03:00 h às 09:00 h

19 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Inclusão de produto no TA da DFPC

19 nov 2025 - Comércio Exterior

Vai à sanção proposta que permite atualizar valor de imóvel e veículo no IR

19 nov 2025 - IR / Contribuições

Receita Federal promove evento internacional sobre Aduanas Verdes em Manaus, em paralelo à COP30

18 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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18 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/TO: Governo do Tocantins prorroga prazo do Refis 2025 e contribuintes têm até o dia 24 para regularizar débitos

18 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/BA: Termina em dez dias o Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%

18 nov 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros