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30 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários em processo de recuperação judicial até o dia 26/06

30 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 26/06

30 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicação da Versão 12.1.2 do Programa da ECF

30 abr 2026 - IR / Contribuições

Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.004 (CNPJ Alfanumérico)

30 abr 2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Publicada v. 1.36 da Nota Técnica 2025.002 (Leiautes da NF-e e NFC-e referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.)

30 abr 2026 - IR / Contribuições

IPTU/Porto Alegre: Mais de 25 mil contribuintes têm débitos de IPTU de boxes de garagem em Porto Alegre

30 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Notícia Siscomex Importação nº 034/2026

30 abr 2026 - Comércio Exterior

ISS/Natal: SEFIN Natal reforça que a migração da emissão de NFS-E para o emissor nacional ocorrerá a partir de 1º de maio de 2026

30 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/RS: vence nesta quinta para todos os veículos no RS

30 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/CE: Sistema de Interface Guiada à Autorregularização

30 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicação da Versão 12.1.1 do Programa da ECF

30 abr 2026 - IR / Contribuições

Reestruturação do Programa OEA

30 abr 2026 - Comércio Exterior

Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios

30 abr 2026 - IR / Contribuições

Simples exigirá nota fiscal nacional única a partir de setembro

30 abr 2026 - Simples Nacional