Legislação

Comunicado BACEN Nº 42142 DE 17/09/2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de setembro de 2024. Federal - DOU - 18 set 2024
Lei Nº 24969 DE 17/09/2024 Assegura a isonomia de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede privada complementar ao SUS no Estado. Estadual - MG - DOE - 18 set 2024
Portaria COGEA Nº 49 DE 16/09/2024 Altera o Anexo Único da Portaria RFB Nº 328/2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Federal - DOU - 18 set 2024
Instrução Normativa RFB Nº 2218 DE 17/09/2024 Altera Instrução Normativa RFB Nº 1115/2010, que dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Federal - DOU - 18 set 2024
Lei Nº 24970 DE 17/09/2024 Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a promoção da saúde dos agricultores familiares. Estadual - MG - DOE - 18 set 2024
Portaria SAT Nº 3442 DE 17/09/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 set 2024
Instrução Normativa RFB Nº 2219 DE 17/09/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira. Federal - DOU - 18 set 2024
Portaria SAT Nº 3443 DE 17/09/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 set 2024
Portaria SAT Nº 3444 DE 17/09/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 set 2024
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7019 DE 22/08/2024 Assunto: contribuições sociais previdenciárias sociedade anônima do futebol (SAF). Regime de tributação específica do futebol (TEF). Recolhimento mensal. Documento único de arrecadação. Disti n ç ão da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional. Federal - DOU - 18 set 2024

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