Legislação

Decreto Nº 22628 DE 22/04/2024 Declara situação de emergência em saúde pública no município de Porto Alegre, em razão de epidemia de Dengue na cidade e estabelece a adoção de providências correlatas. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 22 abr 2024
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 93 DE 04/04/2024 Altera a redação de dispositivo da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 069, de 30 de agosto de 2016. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2024
Instrução Normativa SEMADS Nº 5 DE 23/04/2024 Dispõe sobre a integração entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (Sistema SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei estadual nº 20.694/2019, na Lei estadual nº 20.773/2020 e o Decreto estadual nº 9.710/2020 (Sistema IPÊ). Estadual - GO - DOE - 23 abr 2024
Decreto Nº 48801 DE 23/04/2024 Altera o RICMS/MG, quanto à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 23546 DE 23/04/2024 Altera o disposto no Decreto Municipal Nº 11975/2004, que regulamenta a Lei Municipal Nº 6080/2003 – Código de Posturas e Atividades Urbanas do Município de Vitória. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 23 abr 2024
Lei Nº 12095 DE 23/04/2024 Altera a Lei Nº 7000/2001, para conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios abrangidos por Situação de Emergência - SE ou Estado de Calamidade Pública - ECP, decorrente das chuvas. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 48802 DE 23/04/2024 Altera o RICMS/MG, no que se refere ao crédito presumido do ICMS concedido no fornecimento do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel para o prestador de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2024
Lei Nº 12096 DE 23/04/2024 Introduz alterações na Lei Nº 6999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e na Lei Nº 7001/2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2024
Lei Nº 12097 DE 23/04/2024 Institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2024
Lei Nº 12099 DE 23/04/2024 Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2024

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