Legislação

Portaria ADAGRI Nº 71 DE 05/05/2025 Altera a Portaria ADAGRI Nº 1/2025, que dispõe sobre a campanha de atualização cadastral de produtores, propriedade rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 mai 2025
Resolução CFBio Nº 675 DE 08/12/2023 Dispõe sobre desconto de anuidade, isenção de pagamento para maiores de 65 anos, portadores de doenças e afecções, recém-formados, pós-graduandos e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Resolução CFBIO Nº 719 DE 06/12/2024). Federal - DOU - 22 dez 2023
Resolução CONMETRO Nº 2 DE 29/05/2025 Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade. Federal - DOU - 1 jul 2025
Resolução CFBio Nº 739 DE 01/07/2025 Dispõe sobre a alteração das Resoluções CFBio Nº 653/2023, Nº 662/2023, Nº 668/2023, Nº 675/2023, Nº 711/2024 e Nº 721/2024 e dá outras providências. Federal - DOU - 28 jun 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 113 DE 30/06/2025 Assunto: contribuições sociais previdenciárias sociedade de economia mista. Saneamento, água e esgoto. Contribuições a terceiros. Código FPAS. Federal - DOU - 1 jul 2025
Lei Nº 15154 DE 01/07/2025 Altera a Lei Nº 6360/1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal. Federal - DOU - 1 jul 2025
Lei Nº 15155 DE 30/06/2025 Altera a Lei Nº 7853/1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência. Federal - DOU - 1 jul 2025
Decreto Nº 12539 DE 01/07/2025 Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Lei Nº 8427/1992, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos, para os produtos extrativos, e institui o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo. Federal - DOU - 1 jul 2025
Ato COTEPE/ICMS Nº 83 DE 30/06/2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. Federal - DOU - 1 jul 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 110 DE 26/06/2025 Assunto: contribuição para o pis/pasep contribuição para o Pis/Pasep. Não cumulatividade. Autopeças. Comerciante atacadista ou varejista. IPI não recuperável. Apuração de créditos. Federal - DOU - 1 jul 2025

Legislações