Legislação

Portaria DETRAN Nº 308 DE 06/04/2026 Dispõe sobre o credenciamento, fiscalização e descredenciamento do Instrutor de Trânsito Autônomo no âmbito do DETRA/AC, em conformidade com a Resolução CONTRAN Nº 1020/2025. Estadual - AC - DOE - 7 abr 2026
Portaria DETRAN Nº 176 DE 06/04/2026 Altera a Portaria DETRAN Nº 87/2021, que dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de seu sistema de solução tecnológica, destinado à realização de gerenciamento e integração de pessoas jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 abr 2026
Lei Complementar Nº 491 DE 31/03/2006 Altera a Lei Complementar Nº 316/2005, que modificou a Lei Complementar Nº 292/2003, que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação (FITHA). Estadual - RO - DOE - 7 abr 2006
Notícia Siscomex Importação Nº 26 DE 06/04/2026 Exclusão do atributo do Ibama – Posição 8711 Federal - DOU - 6 abr 2026
Parecer Técnico Nº 13 DE 09/05/2017 ICMS. Prazo de envio da EFD. Matéria descrita na legislação. Resposta sem os efeitos da consulta tributária. Estadual - PA - DOE - 9 mai 2017
Parecer Técnico Nº 15 DE 05/06/2017 ICMS. Petição formulada em desacordo com a legislação que rege a matéria. Juízo negativo de admissibilidade. Arquivamento. Estadual - PA - DOE - 5 jun 2017
Parecer Técnico Nº 18 DE 24/07/2017 ICMS. Consulta tributária. ICMS/ST. Cálculo do MVA. Protocolo ICMS N. 41/2008 e Decreto Estadual N. 4676/2001. Percentuais definidos de acordo com atendimento dos requisitos previstos na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 24 jul 2017
Parecer Técnico Nº 10 DE 22/03/2017 ICMS. Aplicação de percentual a titulo de MVA-ST. Estadual - PA - DOE - 22 mar 2017
Parecer Técnico Nº 20 DE 21/08/2017 ICMS. Consulta tributária. ICMS. Simples nacional. Operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia por fabricantes ou por oficinas credenciadas. Matéria descrita na legislação. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 21 ago 2017
Decreto Nº 12923 DE 07/04/2026 Altera o Decreto Nº 10527/2020, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel. Federal - DOU - 7 abr 2026

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