Legislação

Parecer Técnico Nº 10 DE 03/01/2018 Consulta tributária. Nota fiscal eletrônica complementar para cobrar diferença de preço em operação de venda interna de óleo diesel marítimo, gasolina a e óleo diesel A. Base de cálculo do ICMS ST apurada considerando o PMPF. Estadual - PA - DOE - 3 jan 2018
Resposta à Consulta Nº 32009 DE 31/10/2025 ITCMD – Transmissão causa mortis – VGBL de titularidade do cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão universal de bens com a esposa falecida. Estadual - SP - DOE - 3 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31990 DE 18/07/2025 ICMS – Substituição Tributária – Industrialização por montagem – Distinção entre “kit” e produto novo – Obrigações acessórias – Escrituração Fiscal. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31972 DE 16/09/2025 ICMS – Incidência – Fotocópias e Encadernação. Estadual - SP - DOE - 17 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31947 DE 25/08/2025 ICMS – Comércio de livro em formato digital (“e-book”) - Emissão e escrituração de documento fiscal – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)- Empresa optante pelo Simples Nacional – Credenciamento para adotar EFD. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31934 DE 16/09/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Distribuição de cesta básica por empresa de construção civil, para seus funcionários. Estadual - SP - DOE - 17 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31933 DE 21/08/2025 ICMS – Redução de base de cálculo – Convênio ICMS 52/1991 – Alteração da classificação do código da NCM. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31925 DE 14/08/2025 ICMS – Prestação de serviço de transporte de carga iniciado em território paulista prestado por transportador localizado em outro Estado – Filial do prestador localizada no Estado de São Paulo – Recolhimento e apuração do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31920 DE 26/01/2026 ICMS – Transferência de mercadorias e de bens do ativo imobilizado entre estabelecimentos paulistas do mesmo titular, com posterior encerramento do estabelecimento de origem – Transferência de crédito nas remessas de mercadorias – CIAP – Saldo credor. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2026
Parecer Técnico Nº 18 DE 02/02/2018 Consulta tributária. ICMS. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2018

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