Legislação

Resolução CFO Nº 287 DE 22/04/2026 Dispõe sobre a fixação de carga horária mínima de estágio supervisionado nos cursos de formação de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e dá outras providências. Federal - DOU - 29 abr 2026
Resolução SEFAZ Nº 875 DE 20/03/2026 Institui ferramenta digital de apoio ao cálculo do depósito ao fundo orçamentário temporário (FOT). Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2026
Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026 Dispõe sobre alteração de valores de pro dutos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Portaria GABIN Nº 163 DE 22/04/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Portaria GABIN Nº 162 DE 22/04/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Portaria GABIN Nº 159 DE 16/04/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Portaria GABIN Nº 158 DE 16/04/2026 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Decreto Nº 49219 DE 28/04/2026 Altera o Decreto Nº 48815/2024, que disciplina a disponibilização das informações relativas às operações realizadas pelos agentes usuários do gasoduto durante o período transitório que anteceder a disponibilização do Sistema de Informação (SI) de que trata o inciso II do § 4º do art . 498 da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2026
Resolução SEF Nº 6023 DE 28/04/2026 Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de maio de 2026. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2026

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