Solução de Consulta COSIT Nº 98099 DE 18/03/2020

Federal - DOU - 2 abr 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98094 DE 02/03/2020

Federal - DOU - 2 abr 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98095 DE 02/03/2020

Federal - DOU - 2 abr 2020

Solução de Consulta Cotir Nº 99005 DE 31/03/2020

Federal - DOU - 2 abr 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 38 DE 31/03/2020

Federal - DOU - 2 abr 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98097 DE 04/03/2020

Federal - DOU - 2 abr 2020

Decreto Nº 40583 DE 01/04/2020

Rep. - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Estadual - DF - DOE - 2 abr 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98101 DE 23/03/2020

Federal - DOU - 2 abr 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 98006 DE 21/01/2020

Republicação

Federal - DOU - 2 abr 2020

Portaria RFB Nº 519 DE 18/03/2020

Ret. - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Federal - DOU - 1 abr 2020