Legislação

Decreto Nº 9613 DE 18/02/2020 Altera o Decreto nº 9.495, de 9 de agosto de 2019, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 fev 2020
Portaria DETRAN-GO Nº 303 DE 19/02/2020 Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de veículo/CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO. Estadual - GO - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 35611 DE 14/02/2020 Altera o Decreto nº 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro. Estadual - MA - DOE - 17 fev 2020
Portaria GABIN Nº 48 DE 12/02/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 fev 2020
Portaria GABIN Nº 47 DE 12/02/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 35612 DE 17/02/2020 Dispõe sobre a intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário prestado pela SERVI - PORTO SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA (SERVI-PORTO) e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 fev 2020
Portaria SAT Nº 2735 DE 07/02/2020 Ret. - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 922 DE 18/02/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 917 DE 31/01/2020 Ret. - Divulga os estabelecimentos frigoríficos abatedores localizados no Distrito Federal credenciados a receber gado bovino para abate com a redução da base de cálculo prevista no item 59 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e fixa a quota mensal de bovinos relativa a cada estabelecimento credenciado. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 923 DE 18/02/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2020

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