Legislação

Parecer Nº 22499 DE 24/01/2023 Tributação nas prestações de serviço de valor adicionado (SVA) realizadas pelos provedores de acesso à internet (SCM). Estadual - RS - DOE - 3 abr 2023
Parecer Nº 22495 DE 13/02/2023 Ressarcimento de ICMS no conta corrente da filial de XXX, pago a maior pela matriz estabelecida no Paraná, não inscrita no CGC/TE deste Estado. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2023
Parecer Nº 22385 DE 23/01/2023 Correta tributação em operações de manipulação de medicamentos e similares, não vinculados a fórmulas personalizadas. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2023
Resposta à Consulta Nº 32252 DE 28/08/2025 ICMS – Substituição Tributária – Devolução de mercadoria ocorrida em época anterior à obtenção de inscrição estadual – Restituição – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32251 DE 30/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Retorno, ao estabelecimento locador paulista, de equipamentos pertencentes ao ativo imobilizado, locados a pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do imposto – Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) – Portaria SRE 28/2025. Estadual - SP - DOE - 1 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32250 DE 03/09/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual de mercadoria por empresa varejista optante pelo Simples Nacional – Recolhimento antecipado do imposto devido pela própria operação nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000 – CFOP. Estadual - SP - DOE - 4 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32242 DE 19/09/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal eletrônica de retorno emitida pelo industrializador – Materiais de propriedade do industrializador empregados no processo industrial como insumo. Estadual - SP - DOE - 22 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31314 DE 08/07/2025 ICMS – Isenção prevista no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 (hortifrutigranjeiros) – Alface e hortaliças – Mandioquinha. Estadual - SP - DOE - 10 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 32239 DE 03/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) após a circulação da mercadoria - Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida equivocadamente. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32237 DE 16/09/2025 ICMS – Operações realizadas por estabelecimento varejista de combustíveis – Utilização da alíquota interna do Estado onde ocorreu o abastecimento ou o fornecimento de ARLA – CFOPs. Estadual - SP - DOE - 17 set 2025

Legislações