Legislação

Edital De Inaptidão DSC Nº 34 DE 09/09/2026 Declara inaptas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 9 set 2026
Lei Nº 24503 DE 08/09/2026 Altera a Lei Nº 21104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31076 DE 24/04/2024 ICMS – Crédito outorgado – Convênio ICMS 226/2024 – Artigo 14 do Anexo III do RICMS/2000 – Vigência. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2024
Resolução Normativa CONFERP Nº 139 DE 08/09/2026 Institui o Regulamento do Processo Administrativo de Conduta do Sistema CONFERP/CONRERPs. Federal - DOU - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31074 DE 18/03/2024 ICMS – Substituição tributária – Diferencial de Alíquotas – Ressarcimento – Aquisição interestadual de mercadoria a ser utilizada como insumo por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 31071 DE 28/05/2024 ICMS – Exportação indireta – Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular situados em Estados distintos para posterior exportação – Remessa prévia a armazém geral. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 31070 DE 04/06/2024 ICMS – Isenção – Saída de mercadoria destinada à industrialização ou à comercialização na Zona Franca de Manaus – Mercadorias importadas - GATT/OMC Estadual - SP - DOE - 5 jun 2024
Portaria AUDFE 09 Nº 10 DE 04/09/2026 Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2021 a 2025 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31069 DE 31/01/2024 ICMS – Substituição Tributária – Frete na modalidade FOB – Mercadorias que possuem tratamento tributário distintos – Tomador paulista. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2024
Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS Nº 5 DE 08/09/2026 Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS Nº 2/2025, que estabelece procedimentos complementares para o cumprimento das disposições encartadas no Decreto Nº 34769/2025, que institui o Programa RN + Moradia. Estadual - RN - DOE - 9 set 2026

Legislações