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Decreto Nº 32663 DE 06/08/2020

Autoriza, de forma excepcional, o funcionamento dos Shopping Centers em horário especial no dia 08 de agosto de 2020, na forma que indica.

Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 6 ago 2020

Decreto Nº 533 DE 24/06/2020

Cria requisito de verificação de conformidade na elaboração de manifestações técnicas conclusivas em processos administrativos que envolverem valores iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a serem observados pela Administração Pública, Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020