Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 5034 DE 26/03/2026 Concessionária CEG. Atualização de tarifas gás liquefeito de petróleo GLP (vigência a partir de 01/04/2026). Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5035 DE 26/03/2026 Concessionária CEGRIO. Atualização de tarifas gás liquefeito de petróleo -GLP (vigência a partir de 01/04/2026). Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2026
Portaria SECULT Nº 42-S DE 07/04/2026 Dispõe sobre a prevenção e o tratamento de conflitos de interesse no âmbito dos mecanismos de fomento cultural geridos pela Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo, incluindo editais do FUNCULTURA e o Programa de Incentivo à Cultura Capixaba. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2026
Portaria SAIF Nº 77 DE 08/04/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 62/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2026
Resolução SEF Nº 6016 DE 08/04/2026 Altera a Resolução SEF Nº 4359/2011 da Secretaria de Estado de Fazenda, para acrescer a exigência de que os agentes arrecadadores de natureza bancária possam ser instituições classificadas no Segmento 1 (S1), nos termos da regulamentação prudencial do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Estadual - MG - DOE - 8 abr 2026
Resolução SEAB Nº 52 DE 31/03/2026 Aprova o Manual Operativo do Programa Estadual de Segurança Hídrica na agricultura. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2026
Resolução SEAB Nº 54 DE 30/03/2026 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2026
Portaria DETRAN Nº 747 DE 31/03/2026 Autoriza e estabelece normas, requisitos técnicos e os procedimentos para a coleta externa de imagens, a ser executada por empresas de despachantes documentalistas regularmente credenciadas junto ao DETRAN/CE e vinculados ao CRDD/CE, destinadas à atividade de vistoria veicular mediante utilização de sistemas homologados para a prestação de serviços de tecnologia da informação, voltados ao gerenciamento, validação, conferência, auditoria e integração de imagens utilizadas nas vistorias veiculares no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2026
Decreto Nº 2349 DE 07/04/2026 Regulamenta a Lei Nº 3395/2025, que dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais e Tributários destinada ao desenvolvimento do setor industrial no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 abr 2026
Convênio ICMS Nº 52 DE 06/04/2026 Altera o Convênio ICMS Nº 83/2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. Federal - DOU - 8 abr 2026

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