Legislação

Lei Nº 25835 DE 27/04/2026 Estabelece diretrizes para ações emergenciais de geração de trabalho e renda no Estado. Estadual - MG - DOE - 28 abr 2026
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT Nº 1 DE 24/04/2026 Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT nº 001/2023, que versa sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 41 DE 27/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2026
Resolução CEPESCA Nº 1 DE 24/04/2026 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 abr 2026
Instrução Normativa SECULT Nº 1 DE 27/04/2026 Regulamenta o Decreto Nº 59240/2018, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento à Cultura no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2026
Decreto Nº 2006 DE 27/04/2026 Regulamenta a Lei Estadual nº 10.997, de 13 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de Mato Grosso - CIPTEA". Estadual - MT - DOE - 28 abr 2026