Legislação

Legislações

Publicações de:

Abrangência:

Estado:

Cidade:

Ordenar por:

Edital de Notificação SAT Nº 11 DE 27/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de água mineral, água adicionada de sais e água aromatizada artificialmente, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 2 mar 2026
Edital SEFIN Nº 1 DE 02/03/2026 Notifica as empresas abaixo identificadas do indeferimento da sua a opção pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte Simples Nacional para o ano Calendário 2026. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 2 mar 2026
Edital de Notificação SAT Nº 12 DE 27/02/2026 Dispõe sobre a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM/CAAT), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços dos produtos gados bovino e bubalino, praticados no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2026