Legislação

Portaria FCC Nº 20 DE 15/04/2026 Dispõe sobre a abertura do período de inscrições de projetos culturais no âmbito do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), para fins de captação no exercício de 2027. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2026
Instrução Normativa FCC Nº 1 DE 15/04/2026 Dispõe sobre os critérios para análise, aprovação, publicação e emissão de autorização de captação de projetos culturais no âmbito do programa de incentivo à cultura (pic), em conformidade com o Decreto Nº 1269/2021, e revoga a Instrução Normativa Nº 3/2024. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 54 DE 15/04/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 55 DE 15/04/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de abril de 2026. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2026
Resolução PGE Nº 5358 DE 08/04/2026 Altera a Resolução PGE Nº 2705/2009, que dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa, em fase de cobrança amigável e ajuizados. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2026
Portaria A/SUBSAD/CGRH Nº 6 DE 15/04/2026 Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 16 abr 2026
Resolução CIDASC Nº 3 DE 15/04/2026 Dispõe sobre o período do vazio sanitário do maracujazeiro-azedo no ano de 2026. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2026
Portaria SPA/MF Nº 107 DE 15/04/2026 Altera o Anexo à Portaria SEAE/ME Nº 8427/2022, que disciplina a operação de modalidades lotéricas que especifica, e dá outras providências. Federal - DOU - 16 abr 2026
Comunicado BACEN Nº 45068 DE 15/04/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de abril de 2026. Federal - DOU - 16 abr 2026
Decreto Nº 7143 DE 15/04/2026 Altera o Decreto N° 6725/2024, que regulamenta o Fundo Estadual de Transporte (FET). Estadual - TO - DOE - 15 abr 2026

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