Legislação

Portaria SES Nº 374 DE 01/06/2020 Altera a Portaria SES Nº 274/2020 que regulamenta a realização de procedimentos eletivos pela rede de prestadores de serviços de saúde, SUS e PRIVADOS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, tais como hospitais, clínicas, consultórios, serviços de diagnóstico por imagens, serviços de óticas, laboratórios óticos, serviços de assistência e prótese odontológica. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 25095 DE 01/06/2020 Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 25105 DE 01/06/2020 Estabelece regras para suspensão da vacina contra febre aftosa e obrigatoriedade da declaração de rebanho e revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 9.735, de 3 de dezembro de 2001. Estadual - RO - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 630 DE 01/06/2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 631 DE 01/06/2020 Homologa a Resolução nº 3, de 2020, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e altera o art. 2º do Decreto nº 417, de 2019. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2020
Portaria CAT Nº 51 DE 01/06/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Portaria CAT Nº 52 DE 01/06/2020 Altera a Portaria CAT 35/2020 , de 26.03.2020, que suspende a aplicação dos prazos previstos no artigo 3º da Portaria CAT 27/2015 , de 26.02.2015, para efetuar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Resolução SFP Nº 45 DE 01/06/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Resolução SFP Nº 46 DE 01/06/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Resolução SFP Nº 47 DE 01/06/2020 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020

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