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Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 08/05/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 45 DE 08/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2026
Lei Nº 8260 DE 07/05/2026 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 7 mai 2026