Legislação

Resposta à Consulta Nº 31903 DE 06/06/2025 ITCMD – Doação de bem móvel por doadora domiciliada no Estado de São Paulo a pessoa domiciliada no Estado de Santa Catarina – Contribuinte – Sujeito ativo – Alíquota – Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31904 DE 11/09/2025 ICMS – Substituição tributária – Operação interestadual – Recebimento de mercadoria, por optante do Simples Nacional, para substituição de peças defeituosas em bens de propriedade do consumidor final – Recolhimento antecipado do imposto devido pela própria operação nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000 – CFOP. Estadual - SP - DOE - 15 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31905 DE 21/07/2025 ICMS – Inscrição estadual – Operações em feiras e eventos no Estado de São Paulo – Contribuinte de outro Estado. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31906 DE 18/08/2025 ICMS – Crédito acumulado – Constituição de crédito acumulado na hipótese de saída interestadual de mercadoria para armazém geral de outro Estado – Posterior saída para consumidor final - Saldo credor – Mudança de endereço do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31908 DE 14/08/2025 ICMS – Incidência – Materiais impressos fornecidos para realização de festas e eventos – Decisão Normativa CAT 04/2015. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31909 DE 12/08/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Industrializador e autor da encomenda estabelecidos em São Paulo – Remessa de matéria-prima diretamente de filial estabelecida em outro Estado para o industrializador – Saída do produto pronto diretamente do industrializador a destinatário final no exterior – Notas Fiscais – CFOPs. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31911 DE 27/06/2025 ICMS – Simples Nacional – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31914 DE 07/07/2025 ICMS – Aquisição de bens do ativo imobilizado usado, por contribuinte optante pelo Simples Nacional – Diferencial de Alíquotas. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31915 DE 24/06/2025 ICMS – Redução de base de cálculo prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 (Convênio ICMS 52/1991) – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31917 DE 17/07/2025 ICMS – Produtos e materiais que perderam a sua utilidade – Venda como sucata – Diferimento – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 18 jul 2025

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