Legislação

Lei Nº 11377 DE 14/04/2026 Designa notificação compulsória por parte das academias, estabelecimentos e/ou prestadores de serviços de atividade física e semelhantes, na ocorrência de assédio contra a mulher. Estadual - PA - DOE - 15 abr 2026
Portaria DIAGRO Nº 139 DE 14/04/2026 Dispõe sobre a prevenção, o controle e disseminação do surto da doença “Vassoura-de-bruxa da mandioca”, causada pelo fungo: Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium theobromae), no âmbito do estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 14 abr 2026
Decreto Nº 7142 DE 14/04/2026 Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, data que antecede o feriado nacional de Tiradentes. Estadual - TO - DOE - 14 abr 2026
Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 10/04/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 abr 2026
Instrução Normativa SEDAM/GAB Nº 3 DE 13/04/2026 Institui o procedimento simplificado para regularização de áreas degradadas e/ou alteradas decorrentes de desmatamentos posteriores a 22 de julho de 2008, mediante apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas Simplificado – PRADA Simplificado. Estadual - RO - DOE - 14 abr 2026
Instrução Normativa SAT Nº 45 DE 10/04/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 abr 2026
Ato ALE/RO Nº 8 DE 14/04/2026 Estabelece como Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2026. Estadual - RO - DOE - 14 abr 2026
Instrução Normativa SAT Nº 46 DE 10/04/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 abr 2026
Instrução Normativa SAT Nº 47 DE 10/04/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 abr 2026
Lei Nº 14343 DE 14/04/2026 Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 15 abr 2026

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