Legislação

Solução de Consulta 3ª Região Fiscal SRRF03/DISIT Nº 3002 DE 08/01/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Federal - DOU - 9 jan 2026
Solução de Consulta SRRF03/DISIT Nº 3001 DE 08/01/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 9 jan 2026
Decreto Nº 47787 DE 08/01/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - PB - DOE - 9 jan 2026
Lei Nº 8022 DE 05/01/2026 Altera a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2026
Comunicado BACEN Nº 44496 DE 08/01/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de janeiro de 2026. Federal - DOU - 9 jan 2026
Lei Nº 3415 DE 08/01/2026 Institui o Programa Estadual de incentivo à inclusão digital e tecnológica para a erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026
Lei Nº 15335 DE 08/01/2026 Altera a Lei Nº 6615/1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista. Federal - DOU - 9 jan 2026
Lei Nº 8926 DE 07/01/2026 Dispõe sobre a proibição de contratação, participação em eventos esportivos e culturais no Estado do Piauí, bem como recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas pela prática de violência doméstica familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2026
Lei Nº 3419 DE 08/01/2026 Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026
Lei Nº 3421 DE 08/01/2026 Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026

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