Legislação

Portaria SEREM Nº 2 DE 23/02/2026 Fixa o valor da UFIR/JP para o mês de Março/2026. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 24 fev 2026
Portaria AMC Nº 29 DE 24/02/2026 Regulamenta, no âmbito do Município de Fortaleza/CE, a Vistoria Veicular Municipal (VVM) para concessão da Autorização Especial de Trânsito (AET), e exceções às restrições de circulação impostas especificamente pela sinalização de trânsito, assim como define Veículo Urbano de Carga (VUC) e dá outras providências. Municipal (capitais) - Fortaleza - DOM - 24 fev 2026
Decreto Nº 11784 DE 24/02/2026 Dispõe sobre o protocolo sanitário simplificado de boas práticas aplicável à manipulação e ao corte artesanal de peixes regionais, a pedido do consumidor, na feira do peixe no praeirinho. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 24 fev 2026
Lei Complementar Nº 559 DE 24/02/2026 Altera a Lei Complementar Nº 418/2021, que estabelece normas para o funcionamento do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES), e dá outras providências. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 25 fev 2026
Portaria SMF Nº 5 DE 24/02/2026 Dispõe sobre a harmonização normativa e orientações relativas às atividades notariais e de registro no âmbito na NFS-e Nacional. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 24 fev 2026
Lei Nº 3377 DE 24/02/2026 Assegura a acessibilidade comunicacional em eventos abertos ao público que recebam recursos públicos municipais e dá outras providências. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 25 fev 2026
Instrução Normativa SMSOP/GAB Nº 1 DE 12/02/2026 Dispõe sobre a padronização dos valores de multas das infrações aplicadas pela Fiscalização de Serviços Públicos, no âmbito do Município de Florianópolis. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32903/2025 DE 04/02/2026 ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32898 DE 20/01/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Emissão de NF-e com destaque indevido do ICMS – Substituição Tributária – Correção - Restituição. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2026
Edital de Chamamento Público SMLCP Nº 16000 DE 23/02/2026 Chamada Pública destinada à seleção de pessoa jurídica para organizar e executar o evento “Toca do Chocolate - Páscoa 2026”, realizado no Município de Florianópolis/SC. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 24 fev 2026

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