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Decreto Nº 49274 DE 11/08/2026

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à substituição tributária.

Estadual - MG - DOE - 12 ago 2026

Instrução Normativa SENARC/MDS Nº 55 DE 10/08/2026

Estabelece procedimentos para a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) em territórios reconhecidos em situação de emergência, estado de calamidade ou caracterizados por vulnerabilidade territorial devidamente fundamentada.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Decreto Nº 49275 DE 11/08/2026

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à substituição tributária.

Estadual - MG - DOE - 12 ago 2026

Deliberação AGENERSA Nº 5074 DE 29/07/2026

Concessionária CEG. Atualização de tarifas de gás natural (GN) e de gás liquefeito de petróleo (GLP) (vigência a partir de 01/08/2026).

Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2026

Portaria DERAL Nº 34 DE 03/08/2026

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de agosto de 2026.

Estadual - PR - DOE - 10 ago 2026

Instrução Normativa PRES/INSS Nº 212 DE 06/08/2026

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Resolução ANP Nº 1006 DE 11/08/2026

Estabelece as especificações do biometano destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais, bem como os requisitos quanto ao controle da qualidade a serem atendidos pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.

Federal - DOU - 12 ago 2026

Resolução GECEX Nº 949 DE 11/08/2026

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital.

Federal - DOU - 12 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45720 DE 11/08/2026

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de agosto de 2026.

Federal - DOU - 12 ago 2026

Decreto Nº 10973 DE 11/08/2026

Dispõe sobre o cumprimento do fator de desconto contratual que especifica no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) durante o período de restrição de atividades imposto pela pandemia da covid-19.

Estadual - GO - DOE - 11 ago 2026