Legislação

Decreto Nº 52999 DE 25/11/2025 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto "caixa acústica", na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025
Decreto Nº 52998 DE 25/11/2025 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto "inseticida", na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025
Decreto Nº 53000 DE 25/11/2025 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto "fone de ouvido eletrônico", na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025
Decreto Nº 53001 DE 25/11/2025 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos transformador de pequena potência a seco, transformador de dielétrico líquido de média potência e transformador de grande potência a seco, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025
Decreto Nº 53002 DE 25/11/2025 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto luminária com fonte de luz em estado sólido, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025
Decreto Nº 53003 DE 25/11/2025 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto forno de microondas, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025
Portaria SAT Nº 3747 DE 30/11/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2025
Portaria SAT Nº 3748 DE 01/12/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2025
Resolução Conjunta SMU Nº 1 DE 01/12/2025 Dispõe sobre a atualização de informações acerca da Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, da consulta de indicações fiscais confrontantes e revoga a Resolução Conjunta SMU/SMF Nº 1/2021. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 1 dez 2025
Portaria SAPE Nº 63 DE 26/11/2025 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Queijinho Branco Artesanal. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2025

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