Legislação

Portaria TCDF Nº 188 DE 28/04/2025 Declara ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira), nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2025
Instrução Normativa SMF Nº 3 DE 28/04/2025 Dispõe sobre a atribuição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário ao Tribunal Administrativo Tributário. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 29 abr 2025
Decreto Nº 12432 DE 30/04/2025 Rep. - Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011. Federal - DOU - 30 abr 2025
Portaria MTE Nº 481 DE 28/03/2025 Ret. - Regulamenta o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol). Federal - DOU - 30 abr 2025
Decreto Nº 2002 DE 28/04/2025 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia. Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 28 abr 2025
Resolução CFM Nº 2424 DE 27/03/2025 Altera a Resolução CFM Nº 2306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Federal - DOU - 30 abr 2025
Resolução CFP Nº 9 DE 24/04/2025 Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas no âmbito da saúde. Federal - DOU - 30 abr 2025
Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 19 DE 16/04/2025 Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona Federal - DOU - 30 abr 2025
Instrução Normativa IAT Nº 22 DE 25/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 abr 2025
Portaria ALF/MNS Nº 74 DE 28/04/2025 Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus, como também o registro de presença de carga no procedimento ordinário de internação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa SRF N° 242/2002. Federal - DOU - 30 abr 2025

Legislações