Legislação

Resposta à Consulta Nº 31522 DE 22/05/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização – CFOP. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2025
Lei Complementar Nº 786 DE 24/03/2026 Institui o código de obras e edificações de Florianópolis. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 24 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 31522 DE 22/05/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização – CFOP. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2025
Instrução Normativa SMF Nº 1 DE 24/03/2026 Dispõe sobre o fluxo interno da Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis na análise dos processos de isenção de IPTU e de TCRS. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 24 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 31524 DE 27/06/2025 ICMS – Incidência - Medicamentos e produtos produzidos por manipulação de fórmulas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional - Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31528 DE 12/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Inscrição Estadual – Saída de equipamentos pertencentes ao ativo imobilizado do estabelecimento até a residência de colaborador – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31529 DE 11/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Desmontagem de peças de computador por terceiros. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31530 DE 28/04/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Documento fiscal emitido com incorreção na razão social do destinatário – Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31531 DE 22/04/2025 ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de parte do óleo diesel adquirido para revenda para abastecer caminhão próprio que servirá apenas para transporte do combustível adquirido ao seu estabelecimento – Crédito. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31532 DE 26/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Ressarcimento do imposto retido na hipótese de superveniente redução da carga tributária. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2025

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