Legislação

Consulta Nº 79 DE 18/10/2022 SÚMULA: ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTORNO DE VALOR EXCEDENTE. Estadual - PR - DOE - 18 out 2022
Consulta Nº 80 DE 01/11/2022 SÚMULA: ICMS. INSETICIDA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2022
Consulta Nº 81 DE 08/11/2022 SÚMULA: ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS (ADITIVOS). REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2022
Consulta Nº 82 DE 08/11/2022 SÚMULA: ICMS. CALCÁRIO GRANULADO UTILIZADO EM PROCESSO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2022
Resolução Conjunta CC/SEFA/SEAB Nº 1 DE 24/03/2025 Estabelece as diretrizes para o Projeto Estradas da Produção-Caminhos para o Desenvolvimento. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2025
Portaria DERAL Nº 11 DE 21/03/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de março de 2025. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2025
Decreto Nº 58076 DE 25/03/2025 Altera o Decreto Nº 57818/2024, que institui o Programa MEI RS Calamidades, integrante do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Nº 16134/2024. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2025
Decreto Nº 20865 DE 25/03/2025 Decreta estado de emergência no Município de Porto Velho, em razão da elevação crítica da cota da bacia do Rio Madeira e de significativos desbarrancamentos de terras, resultantes pluviométrico. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 26 mar 2025
Resolução ANVISA/RDC Nº 970 DE 19/03/2025 Rep. - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Federal - DOU - 26 mar 2025
Edital de Notificação SAT Nº 30 DE 25/03/2025 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias de algodão em caroço e caroço de algodão, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 26 mar 2025

Legislações