Legislação

Decreto Nº 30728 DE 02/10/2025 Acresce dispositivo ao Anexo III do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018 que dispõe sobre hipóteses de diferimento do imposto. Estadual - RO - DOE - 30 out 2025
Portaria IDARON Nº 889 DE 29/10/2025 Aprova o Programa de Defesa Agropecuária do Estado de RONDÔNIA (PDA-RO), para o período 2026 a 2027. Estadual - RO - DOE - 30 out 2025
Edital DETRAN Nº 282 DE 30/10/2025 Dispõe sobre a interposição de recurso de penalidade de multa de trânsito e sua remessa postal. Estadual - RO - DOE - 30 out 2025
Resolução CFBM Nº 406 DE 30/10/2025 Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução CFBM Nº 399/2025, para o recadastramento eletrônico gratuito destinado à emissão da Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID) Federal - DOU - 31 out 2025
Resolução COFFITO Nº 634 DE 29/10/2025 Dispõe sobre a revogação do Inciso II do Art. 8º da Resolução COFFITO Nº 632/2025. Federal - DOU - 31 out 2025
Resolução Normativa CONFERP Nº 132 DE 27/10/2025 Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas para egressos de cursos superiores conexos ao bacharelado em Relações Públicas, oriundos da formação acadêmica em nível de bacharelado e tecnológico. Federal - DOU - 31 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 156 DE 17/10/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 59/2025, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 31 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 164 DE 22/10/2025 Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ Nº 175/2019, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa. Estadual - MT - DOE - 31 out 2025
Portaria GS/SEMURB Nº 45 DE 30/10/2025 Dispõe sobre o prazo mínimo para abertura de processos de autorização de uso de espaços públicos para realização de eventos e veiculação de publicidades no âmbito do Município de Natal. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 31 out 2025
Portaria SEMA Nº 1538 DE 22/10/2025 Altera o prazo de vigência da Portaria SEMA Nº 948/2025. Estadual - MT - DOE - 31 out 2025

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