Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 11/03/2026 Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da pauta fiscal. Estadual - BA - DOE - 12 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 06/03/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 1/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 06/03/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 2/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 06/03/2026 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 05 de Janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2026
Lei Nº 12646 DE 11/03/2026 Institui a Política Estadual de Cuidados no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 12 mar 2026
Portaria MF Nº 654 DE 11/03/2026 Regulamenta o disposto na Medida Provisória Nº 1337/2026, para disciplinar a concessão de financiamentos com recursos do Fundo Social a pessoas físicas ou jurídicas afetadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal. Federal - DOU - 12 mar 2026
Portaria MTE Nº 431 DE 10/03/2026 Disciplina a instituição dos Fóruns Estaduais e do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional e dispõe sobre sua organização e funcionamento. Federal - DOU - 12 mar 2026
Resolução CONFEF Nº 615 DE 09/03/2026 Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área de Acupuntura. Federal - DOU - 12 mar 2026
Portaria SF Nº 44 DE 27/02/2026 Rep. - Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 12 mar 2026
Edital de Notificação SAT Nº 15 DE 11/03/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 12 mar 2026

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