Legislação

Resolução CFM Nº 2472 DE 24/09/2026 Homologa a Portaria CME Nº 1/2026, que aprova a relação atualizada de especialidades médicas e de áreas de atuação médicas, bem como aprova as formas de obtenção das respectivas titulações para fins de Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Federal - DOU - 28 out 2026
Portaria CME Nº 1 DE 14/05/2026 Aprova a relação de especialidades médicas e a relação de áreas de atuação médicas reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades (CME). Federal - DOU - 28 out 2026
Instrução Normativa SIF Nº 126 DE 23/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suino. Estadual - GO - DOE - 28 out 2026
Decreto Nº 50542 DE 27/10/2026 Altera a descrição de produto alimentício sujeito ao regime de substituição tributária e revoga o diferimento do ICMS previsto no Decreto Nº 38938/2006 para itens do mesmo segmento. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2026
Instrução Normativa SIF Nº 127 DE 23/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate. Estadual - GO - DOE - 28 out 2026
Decreto Nº 50543 DE 27/10/2026 Altera RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000, para incluir a hipótese de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) pelo inventariante responsável pelo espólio do produtor rural pessoa física. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2026
Instrução Normativa SIF Nº 128 DE 27/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 28 out 2026
Ordem de Serviço Conjunta SUBRAT/SUBFIT Nº 6 DE 20/10/2026 Dispõe sobre a implementação, execução e controle do Projeto Piloto do Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação (SECAF), previsto nos arts. 379 e 380 do Decreto Nº 18955/1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 out 2026
Decreto Nº 50544 DE 27/10/2026 Altera o Livro VI do RICMS/RJ, aprovado pelo do Decreto Nº 27427/2000, para incluir no rol de documentos fiscais a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGAS), modelo 76, e o documento auxiliar da NFGAS DANF- GAS, a serem utilizados nas operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2026
Resolução SEFAZ Nº 920 DE 13/10/2026 Altera o Anexo XVII, Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, para regulamentar o uso da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76 e do documento auxiliar da NFGas DANFGas nas operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2026

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