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Decreto Nº 24909 DE 27/03/2020

Altera prazo de vencimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19.

Estadual - RO - DOE - 27 mar 2020

Decreto Nº 24908 DE 27/03/2020

Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, prevista no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e da suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

Estadual - RO - DOE - 27 mar 2020

Resolução CRE/SEFIN Nº 2 DE 24/03/2020

Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 27 mar 2020

Portaria SEPLOG Nº 726 DE 26/03/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), diante da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPLOG, integrante da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Aracaju, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 27 mar 2020

Resolução SESAU Nº 529 DE 27/03/2020

Dispõe sobre normas e procedimentos para a organização e funcionamento das farmácias das unidades de saúde da secretaria municipal de saúde durante a vigência do decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020 e dá outras providencias.

Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 30 mar 2020

Decreto Nº 8861 DE 30/03/2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Maceió, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 30 mar 2020

Edital de Notificação e Intimação SMF SEM NÚMERO DE 25/03/2020

Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF que indicaram abril de 2020 como mês de lançamento.

Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 27 mar 2020

Decreto Nº 237 DE 27/03/2020

Prorroga prazos fixados nos Decretos Municipais nº 196, de 17 de março de 2020 e nº 200, de 19 de março de 2020.

Municipal (capitais) - Rio Branco - DOM - 30 mar 2020

Decreto Nº 32304 DE 27/03/2020

Define medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 30 mar 2020

Portaria SMS Nº 142 DE 27/03/2020

Institui estratégias de financiamento complementar diferenciado para implantação de leitos para o suporte e enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia por infecção do novo Coronavírus.

Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 30 mar 2020