Legislação

Lei Nº 13986 DE 13/10/2025 Altera a Lei Nº 10228/2013, que dispõe sobre a segurança bancária do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 out 2025
Lei Nº 13987 DE 13/10/2025 Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas. Estadual - PB - DOE - 14 out 2025
Lei Nº 13990 DE 13/10/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais e Assentamentos Rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 out 2025
Lei Nº 13993 DE 13/10/2025 Institui a Política de Incentivo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Construção Civil no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 out 2025
Lei Nº 11205 DE 13/10/2025 Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Modalidade Lotação de Pequeno Porte do Estado do Pará, altera a Lei Estadual Nº 10308/2023, e a Lei Estadual Nº 10079/2023, e revoga a Lei Estadual Nº 8027/2014. Estadual - PA - DOE - 14 out 2025
Lei Nº 13996 DE 13/10/2025 Institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 14 out 2025
Lei Nº 13997 DE 13/10/2025 Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Prática de Maus-tratos a Animais no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 14 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 43 DE 10/10/2025 Estabelece regras para procedimentos de autorregularização do ISSQN e disciplina a Fiscalização Programada relativa a NFS-e emitidas e não declaradas no PGDAS-D por optantes do Simples Nacional. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 13 out 2025
Portaria SEMA Nº 1405 DE 02/10/2025 Disciplina/Institui as metas e estabelece os procedimentos de monitoramento e controle de produtividade das Superintendências ligadas à Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (SALARH). Estadual - MT - DOE - 14 out 2025
Decreto Nº 1700 DE 13/10/2025 Altera o Decreto Nº 2435/2004, que regulamenta a Lei Nº 8069/2004, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA nas condições que especifica.. Estadual - MT - DOE - 13 out 2025

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