Legislação

Portaria SEFAZ Nº 27 DE 03/03/2026 Altera a Portaria SEFAZ N° 143/2018, que dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP). Estadual - MT - DOE - 17 mar 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 15-R1 DE 13/11/2025 Aprova a NBC TSP 15 (R1) - Benefícios a Empregados. Federal - DOU - 17 mar 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 16-R1 DE 13/11/2025 Aprova a NBC TSP 16 (R1) - Demonstrações Contábeis Separadas. Federal - DOU - 17 mar 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 17-R1 DE 13/11/2025 Aprova a NBC TSP 17 (R1) - Demonstrações Contábeis Consolidadas. Federal - DOU - 17 mar 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 18-R1 DE 13/11/2025 Aprova a NBC TSP 18 (R1) - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Federal - DOU - 17 mar 2026
Portaria SAT Nº 3789 DE 16/03/2026 Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 19-R1 DE 13/11/2025 Aprova a NBC TSP 19 (R1) - Acordos em Conjunto. Federal - DOU - 17 mar 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 20-R1 DE 13/11/2025 Aprova a NBC TSP 20 (R1) - Divulgação de Participações em Outras Entidades Federal - DOU - 17 mar 2026
Lei Nº 18420 DE 13/03/2026 Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2026
Lei Nº 18427 DE 13/03/2026 Institui o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2026

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