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Decreto Nº 1510 DE 15/10/2021

Introduz a Alteração 4.361 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 18 out 2021

Decreto Nº 1509 DE 15/10/2021

Revoga dispositivo do RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 18 out 2021

Resolução GECEX Nº 265 DE 18/10/2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Federal - DOU - 20 out 2021

Resolução GECEX Nº 266 DE 18/10/2021

Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT de que trata o Anexo Único da Resolução nº 173, de 18 de março de 2021.

Federal - DOU - 20 out 2021

Portaria INSS Nº 1369 DE 19/10/2021

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Federal - DOU - 20 out 2021

Ato COTEPE/ICMS Nº 69 DE 19/10/2021

Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/2016.

Federal - DOU - 20 out 2021

Despacho SE/CONFAZ Nº 74 DE 19/10/2021

Informa o trânsito em julgado de decisão judicial, em sede de recurso de apelação, que tornou sem efeito a antecipação de tutela concedida nos autos do processo 5009956-51.2011.04.04.7200, que determinava a suspensão da aplicação do Convênio ICMS nº 59/2011.

Federal - DOU - 20 out 2021

Resolução GECEX Nº 267 DE 18/10/2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Federal - DOU - 20 out 2021

Instrução Normativa BACEN/DEBAN Nº 175 DE 19/10/2021

Estabelece datas para solução de pendências e para o envio do contrato de abertura de limite de crédito referentes ao processo de adesão às Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) de que tratam a Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021, e a Instrução Normativa BCB nº 143, de 19 de agosto de 2021.

Federal - DOU - 20 out 2021

Portaria INMETRO Nº 291 DE 07/07/2021

Ret. - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas de medição dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos.

Federal - DOU - 20 out 2021