Legislação

Portaria SAT Nº 3860 DE 30/06/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) do produto leite longa vida. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2026
Portaria SAT Nº 3861 DE 30/06/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP), dos produtos que especifica, tais como feijões carioquinhas T1 e T2. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2026
Portaria SECEX Nº 511 DE 29/06/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 929/2026. Federal - DOU - 30 jun 2026
Lei Nº 19936 DE 30/06/2026 Institui o programa Sinal Bom e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2026
Instrução Normativa SEF Nº 50 DE 30/06/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 14/2026, que estabelece critérios para a concessão e fruição de redução de base de cálculo do ICMS nas entradas decorrentes de importação do exterior e nas aquisições interestaduais previstas no Item 52 do Anexo II do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2026
Lei Nº 3507 DE 30/06/2026 Altera a Lei Nº 777/2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá, revoga dispositivos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2026
Resolução CFO Nº 291 DE 25/06/2026 Revoga as Resoluções CFO/SEC Nº 277/2025, que dispõe sobre a classificação dos ambientes destinados à prestação de serviços de assistência odontológica e estabelece requisitos para sua organização e funcionamento, e Nº 281/2025, que modificou a Resolução CFO/SEC Nº 277/2025. Federal - DOU - 1 jul 2026
Resolução CFBIO Nº 761 DE 27/06/2026 Institui o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e estabelece os critérios e procedimentos para sua obtenção pelos(as) profissionais das Ciências Biológicas. Federal - DOU - 1 jul 2026
Resolução CFBIO Nº 760 DE 27/06/2026 Institui o Cadastro Nacional das Ciências Biológicas (CNCB) do Conselho Federal de Biologia. Federal - DOU - 1 jul 2026
Portaria PRES/INSS Nº 1973 DE 30/06/2026 Altera a Portaria PRES INSS Nº 1839/2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. Federal - DOU - 1 jul 2026

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