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Decreto Nº 58510 DE 15/12/2025

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com veículos classificados nas NCMs 8702 e 8704.60.00.

Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025

Decreto Nº 58511 DE 15/12/2025

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente aos prazos de recolhimento do ICMS.

Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025

Decreto Legislativo Nº 2644 DE 11/12/2025

Homologa os Convênios ICMS nº 193/2023 e nº 91/2024.

Estadual - DF - DOE - 16 dez 2025

Decreto Nº 21648 DE 15/12/2025

Dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 16 dez 2025

Decreto Nº 58512 DE 15/12/2025

Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS nas operações com "cal" e "calcário".

Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025

Decreto Legislativo Nº 2645 DE 11/12/2025

Homologa o Convênio ICMS nº 32/2022.

Estadual - DF - DOE - 16 dez 2025

Decreto Nº 58513 DE 15/12/2025

Modifica o inciso LXXXV do art. 23 do Livro I, os arts. 123 e 164 do Livro III e o Apêndice I todos do RICMS/RS, e dispõe ainda sobre a lista de produtos sujeitos a substituição tributária nos segmentos de "Veículos Automotores Novos".

Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025

Decreto Nº 58516 DE 15/12/2025

Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Logística e Transportes.

Estadual - RS - DOE - 16 dez 2025

Decreto Legislativo Nº 2646 DE 11/12/2025

Homologa os Convênios ICMS nº 36/2025 e nº 84/2025.

Estadual - DF - DOE - 16 dez 2025

Decreto Legislativo Nº 2647 DE 11/12/2025

Homologa os Convênios ICMS nº 180/2022, nº 42/2023 e nº 92/2023.

Estadual - DF - DOE - 16 dez 2025