Resposta à Consulta Nº 33994 DE 15/07/2026

ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Crédito.

Estadual - SP - DOE - 16 jul 2026

Resposta à Consulta Nº 33979 DE 04/08/2026

Estadual - SP - DOE - 5 ago 2026

Resposta à Consulta Nº 33973 DE 22/07/2026

ICMS – Substituição tributária – Crédito extemporâneo decorrente de levantamento de estoque de mercadorias excluídas do regime da substituição tributária – Possibilidade. 

Estadual - SP - DOE - 23 jul 2026

Resposta à Consulta Nº 33962 DE 29/07/2026

ICMS – Serviço de conserto e reparo em bem pertencente a usuário final –Prestador paulista – Fornecimento de partes e peças. 

Estadual - SP - DOE - 30 jul 2026

Lei Nº 12927 DE 20/08/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo adotar um protocolo de fornecimento de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose para o controle de diabetes, para crianças de até 12 (doze) anos de idade com diabetes mellitus tipo 1, na forma que especifica.

Estadual - ES - DOE - 21 ago 2026

Portaria IMA Nº 2470 DE 21/08/2026

Estabelece a substituição condicionada da Guia de Trânsito Animal (GTA) pela Autorização de Transporte emitida no Sispass para o trânsito intraestadual de passeriformes nativos com destino a eventos sem finalidade comercial, e define medidas de biosseguridade e rastreabilidade aplicáveis aos eventos.

Estadual - MG - DOE - 21 ago 2026

Portaria INSS Nº 1354 DE 18/08/2026

Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 992/2022.

Federal - DOU - 21 ago 2026

Portaria SUFIS Nº 490 DE 20/08/2026

Altera a Portaria SUFIS Nº 402/2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 21 ago 2026

Portaria SAT Nº 3900 DE 20/08/2026

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos bateria automotiva.

Estadual - MS - DOE - 21 ago 2026

Resolução SEMAGRO Nº 167 DE 19/08/2026

Altera dispositivos da Resolução SEMAGRO Nº 757/2021, para adequação à Resolução CNRH Nº 241/2024, e estabelece critérios complementares de classificação de barragens fiscalizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

Estadual - MS - DOE - 21 ago 2026