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Portaria SEFAZ Nº 47-R DE 12/08/2020

Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Estadual - ES - DOE - 13 ago 2020

Decreto Nº 9703 DE 11/08/2020

Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Estadual - GO - DOE - 12 ago 2020

Emenda Constitucional Nº 88 DE 05/08/2020

Altera a Constituição do Estado do Maranhão para dispor sobre o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020

Emenda Constitucional Nº 87 DE 05/08/2020

Altera a Constituição do Estado do Maranhão para dispor sobre o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.

Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020

Lei Nº 11319 DE 10/08/2020

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco/vulnerabilidade.

Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020

Lei Nº 11317 DE 10/08/2020

Cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas - FEAPI, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020

Decreto Nº 36032 DE 10/08/2020

Dispõe sobre a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020

Portaria GABIN Nº 196 DE 27/07/2020

Dispõe sobre o Manual de atendimento e assistência ao contribuinte do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Estadual - MA - DOE - 10 ago 2020

Lei Nº 11320 DE 10/08/2020

Altera a Lei nº 10.690 de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - MA - DOE - 11 ago 2020

Portaria CASACIV Nº 54 DE 11/08/2020

Altera o Anexo I da Portaria nº 042, de 24 de junho de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de bares, restaurantes e afins, na forma em que especifica.

Estadual - MA - DOE - 11 ago 2020