Legislação

Portaria SEAG Nº 8-R DE 16/03/2026 Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade da Puína. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 16 DE 13/03/2026 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021, que institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2026
Instrução Normativa RFB Nº 2313 DE 16/03/2026 Institui o Sistema Difusão Estratégica de Alertas de Risco sobre Mercadorias e Armamentos Sensíveis (DESARMA). Federal - DOU - 17 mar 2026
Portaria Conjunta STN/SOF Nº 2 DE 13/03/2026 Altera a Portaria Conjunta SOF/STN Nº 163/2001, para inclusão de códigos de natureza da receita, válidos a partir do exercício de 2026 Federal - DOU - 17 mar 2026
Decreto Nº 10878 DE 16/03/2026 Altera o Decreto Nº 7911/2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu regulamento. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 40 DE 16/03/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Rendimento do trabalho não assalariado. Titulares de serviços notariais e de registro. Livro-caixa. Despesas dedutíveis. Sociedade limitada unipessoal. Federal - DOU - 17 mar 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 42 DE 16/03/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Devolução de vendas. Federal - DOU - 17 mar 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 3-R1 DE 13/11/2025 Aprova a NBC TSP 03 (R1) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Federal - DOU - 17 mar 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 4-R1 DE 13/11/2025 Aprova a NBC TSP 04 (R1) - Estoques. Federal - DOU - 17 mar 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TSP Nº 5-R1 DE 13/11/2025 Aprova a NBC TSP 05 (R1) - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. Federal - DOU - 17 mar 2026

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