Legislação

Resolução SEAB Nº 129 DE 07/10/2025 Divulga preços médios para o milho e leita-cota. Estadual - PR - DOE - 10 out 2025
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4055 DE 09/10/2025 Assunto: Normas de Administração Tributária - Imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Lucro real e resultado ajustado. Créditos decorrentes de decisão judicial. Utilização na compensação de débitos. Reconhecimento da receita. Federal - DOU - 14 out 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 8020 DE 22/09/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 14 out 2025
Portaria FEPAM Nº 555 DE 10/10/2025 Rep. - Dispõe sobre os critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 13 out 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 8021 DE 22/09/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 14 out 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 8022 DE 23/09/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Fonoaudiologia. Percentual de presunção. Federal - DOU - 14 out 2025
Portaria SRE Nº 67 DE 10/10/2025 Rep. - Define o cronograma para divulgação, por meio de transparência ativa, das informações relativas à renúncia de receitas de benefícios de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, nos termos da Resolução SFP Nº 32/2025. Estadual - SP - DOE - 13 out 2025
Instrução Normativa BCB Nº 674 DE 10/10/2025 Altera a Instrução Normativa BCB Nº 428/2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (COSIF). Federal - DOU - 14 out 2025
Portaria IAT Nº 609 DE 08/10/2025 Aprova o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA da PCH Lúcia Cherobim), em cumprimento a Lei Federal Nº 12651/2012 e Lei Federal Nº 12727/2012. Estadual - PR - DOE - 10 out 2025
Comunicado BACEN Nº 44013 DE 13/10/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de outubro de 2025. Federal - DOU - 14 out 2025

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