Legislação

Decreto Nº 12955 DE 29/04/2026 Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências. Federal - DOU - 30 abr 2026
Portaria DRF/FOZ Nº 225 DE 16/10/2017 Estabelece procedimentos a serem observados no regime especial de Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da DRF/Foz. Federal - DOU - 18 out 2017
Decreto Nº 12955 DE 29/04/2026 Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências. Federal - DOU - 30 abr 2026
Decreto Nº 3040 DE 29/04/2026 Estabelece as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral Pós-Consumo e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 29 abr 2026
Resolução CGIBS Nº 6 DE 30/04/2026 Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências. Federal - DOU - 30 abr 2026
Portaria SEFAZ Nº 127 DE 16/04/2026 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2026. Estadual - SE - DOE - 30 abr 2026
Portaria SEFAZ Nº 135 DE 27/04/2026 Acrescenta o item 16 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ 600/2023. Estadual - SE - DOE - 30 abr 2026
Portaria SEFAZ Nº 129 DE 16/04/2026 Altera a Portaria SEFAZ 327/2025. Estadual - SE - DOE - 30 abr 2026
Portaria SEFAZ Nº 128 DE 16/04/2026 Altera a Portaria SEFAZ 264/2023. Estadual - SE - DOE - 30 abr 2026
Portaria SRE Nº 19 DE 29/04/2026 Revoga dispositivos da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e das Portarias SRE 88/25, de 27 de novembro de 2025, e 59/23, de 11 de setembro de 2023. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2026

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