Legislação

Portaria SUBEREC Nº 451 DE 12/06/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026
Portaria SUBEREC Nº 452 DE 12/06/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope,água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026
Portaria NATURATINS/GABIN Nº 105 DE 13/05/2026 Altera dispositivos da Portaria NATURATINS/GABIN Nº 47/2026. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2026
Portaria IMA Nº 2464 DE 30/06/2026 Estabelece o regulamento técnico de identidade e qualidade do requeijão moreno artesanal. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2026
Portaria SUBEREC Nº 453 DE 24/06/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026
Decreto Nº 48368 DE 29/06/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira paraibana e parques, com vistas a estruturar o segmento para o “Polo Turístico Cabo Branco” e para os “Distritos Industriais do Turismo”. Estadual - PB - DOE - 30 jun 2026
Portaria SUBEREC Nº 454 DE 24/06/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026
Portaria SEFAZ/SUPDIEF Nº 17 DE 25/06/2026 Altera a Portaria SUCIEF Nº 69/19, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026
Decreto Nº 37422 DE 26/06/2026 Altera o Decreto Nº 29560/2008, que regulamenta a Lei Nº 14237/2008, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica. Estadual - CE - DOE - 29 jun 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 61 DE 09/06/2026 Estabelece os procedimentos para a identificação, aprovação e pagamento por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) de valores incontroversos em processos judiciais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 jun 2026

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