Legislação

Decreto Nº 65056 DE 10/07/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 182 DE 30/06/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 13 jul 2020
Decreto Nº 47488 DE 02/06/2020 Institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento,eacompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactosdapandemia da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2020
Portaria SEA Nº 1701 DE 09/07/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 no âmbito da perícia medica oficial do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 13 jul 2020
Portaria GABS/SEFIN Nº 192 DE 01/07/2020 Altera o disposto no art. 1º da Portaria nº 104/2020 - GAB/SEFIN, quanto ao horário de funcionamento interno da Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN. Municipal (capitais) - Belém - DOM - 9 jul 2020
Decreto Nº 907 DE 10/07/2020 Dispõe sobre a forma de atuação de atividades comerciais na Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus - (COVID-19) e dá outras providências. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 10 jul 2020
Decreto Nº 21733 DE 11/07/2020 Retifica o caput do inciso XVI do art. 1º do Decreto nº 21.729, de 2020, que dispõe sobre medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 11 jul 2020
Decreto Nº 21729 DE 10/07/2020 Dispõe sobre medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 10 jul 2020
Decreto Nº 14736 DE 12/07/2020 Prorroga o Isolamento Social no Município de Fortaleza e dá outras providências. Municipal (capitais) - Fortaleza - DOM - 12 jul 2020
Portaria SMS Nº 32 DE 10/07/2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para funcionamento shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres durante a pandemia do Covid-19, a partir de 13 de julho de 2020. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 10 jul 2020

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