Legislação

Resposta à Consulta Nº 31888 DE 11/08/2025 ICMS – Produtor rural - Exportação – Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo produtor com fim específico de exportação – Nota Fiscal de entrada - DU-E. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31890 DE 23/07/2025 ICMS – Retorno de ativo imobilizado remetido para conserto – Destinatário original com inscrição estadual inapta. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31891 DE 16/07/2025 ICMS - DIFAL - Materiais adquiridos por empresa de construção civil paulista, em operações interestaduais, para seu uso e consumo ou bens destinados ao seu ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31898 DE 18/06/2025 ICMS – Aquisições de plantas ornamentais por empresa optante pelo Simples Nacional – Diferimento – Artigo 350, inciso VI, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2025
Parecer Técnico Nº 8 DE 13/12/2017 Consulta tributária. ICMS. Transporte que antecede a exportação. Tratamento tributário. Incidência do ICMS. Estadual - PA - DOE - 13 dez 2017
Parecer Técnico Nº 16 DE 05/02/2018 Consulta tributária. Expediente desprovido de fato concreto. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 5 fev 2018
Parecer Técnico Nº 45 DE 09/04/2018 Consulta. ICMS. Imunidade recíproca no fornecimento de energia elétrica. Autarquia municipal. Contribuinte de fato. Indeferimento. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2018
Resposta à Consulta Nº 31900 DE 18/06/2025 ICMS – Montagem de “kits” com mercadorias importadas – Operação de reacondicionamento das mercadorias importadas em nova embalagem – FCI. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31901 DE 03/07/2025 ICMS – Substituição tributária – Regime especial (Decreto nº 57.608/2011) – Estabelecimento com Inscrição Estadual específica para operações destinadas a consumidor final - Vendas internas e interestaduais – Armazenagem das mercadorias em operador logístico (Portaria CAT-31/2019). Estadual - SP - DOE - 4 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31902 DE 07/08/2025 ICMS – Crédito – Energia elétrica consumida em restaurante/lanchonete, situado em parque de diversões, utilizada na produção de refeições, lanches e salgados. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2025

Legislações