Legislação

Resposta à Consulta Nº 30246 DE 18/02/2024 ICMS – Operações internas com os produtos da indústria de processamento eletrônico de dados – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30242 DE 27/05/2024 ICMS – Alíquota interna – “Placa mãe gigabyte h610m”, classificada no código 8517.62.41 da NCM – Devolução de mercadoria – Operação interestadual com recolhimento de DIFAL – Desfazimento – Contribuinte inscrito neste Estado. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 30238 DE 06/01/2024 ICMS – Tofu (queijo de soja) – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2024
Consulta Nº 48 DE 20/07/2026 ICMS. Importação por conta e ordem. Diferimento. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30235 DE 24/02/2024 ICMS – Remessa de equino para participação em competição – Retorno ao estabelecimento de origem – Tributação – Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30200 DE 06/02/2024 ICMS – Aquisição direta de fabricante de veículo para “test drive” com previsão de disponibilização para venda em prazo superior a um ano, escriturado no ativo imobilizado do adquirente, mas que é vendido em prazo inferior a um ano. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30182 DE 04/06/2024 ICMS – Crédito outorgado – Devolução interna de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2024
Portaria SESAM/MDS Nº 177 DE 17/09/2026 Institui e disciplina a Comissão de Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras do Programa Cozinha Solidária. Federal - DOU - 18 set 2026
Instrução Normativa RFB Nº 2342 DE 15/09/2026 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2228/2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária. Federal - DOU - 18 set 2026
Portaria RFB Nº 730 DE 15/09/2026 Compartilha competências relativas aos controles fiscais especiais e aos procedimentos fiscais relacionados à sua aplicação e fiscalização. Federal - DOU - 18 set 2026

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