Legislação

Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 22/01/2025 Divulga a tabela prática de multa e juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD referente ao mês de Fevereiro/2025. Estadual - RR - DOE - 22 jan 2025
Decreto Nº 36417 DE 23/01/2025 Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual do ICMS relativamente às obrigações acessórias. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2025
Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 21/01/2025 Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS, nas hipóteses que especifica. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2025
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 16/12/2024 Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Janeiro/2025. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2024
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 21/01/2025 Estabelece procedimentos para envio das informações contidas no "SISCOMEX REMESSA" e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2025
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 24/01/2025 Estabelece os procedimentos para alteração de titularidade de imóvel ou de percentual de propriedade no Cadastro Imobiliário Fiscal do Distrito Federal instruída por servidor de cartório de registro de imóveis. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2025
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 18/12/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD referente ao mês de Janeiro/2025. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2024
Portaria DETRAN Nº 30 DE 20/01/2025 Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual Nº 8109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2025 prevista pela Instrução Normativa RE Nº 131/2024 da Secretaria da Fazenda do Estado. Estadual - RS - DOE - 24 jan 2025
Portaria DETRAN Nº 50 DE 20/01/2025 Atualizar e alterar a tabela de valores dos serviços de gerenciamento das infrações de trânsito de que trata o art. 3º da Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018. Estadual - RS - DOE - 24 jan 2025
Resolução INSS/CEGOV Nº 47 DE 21/01/2025 Institui a Política de Proteção de Dados pessoais no INSS. Federal - DOU - 24 jan 2025

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