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Resposta à Consulta Nº 33104 DE 07/08/2026

ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom (modelo 62) – Estorno de débito – Portaria SRE 31/2026.

Estadual - SP - DOE - 10 ago 2026

Resposta à Consulta Nº 33106 DE 02/03/2026

ICMS – Isenção – Venda de móveis à Fundação Faculdade de Medicina.

Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026

Resposta à Consulta Nº 33109 DE 25/06/2026

ICMS – Alíquota – Operações internas com revestimento laminado vinílico para piscina.

Estadual - SP - DOE - 29 jun 2026

Instrução Normativa MINC Nº 34 DE 11/08/2026

Altera a Instrução Normativa MINC Nº 29/2026, para restabelecer o tratamento específico aos projetos de patrimônio cultural.

Federal - DOU - 13 ago 2026

Instrução Normativa MINC Nº 29 DE 29/01/2026

Estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Federal - DOU - 30 jan 2026

Instrução Normativa RFB Nº 2338 DE 10/08/2026

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2091/2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.

Federal - DOU - 13 ago 2026

Portaria RFB Nº 715 DE 11/08/2026

Dispõe sobre o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal - DOU - 13 ago 2026

Portaria MF Nº 2423 DE 13/08/2026

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural destinadas à composição de dívidas previstas no art. 1º da Medida Provisória Nº 1376/2026, e regulamentadas pela Resolução CMN Nº 5330/2026.

Federal - DOU - 13 ago 2026

Despacho CONFAZ Nº 36 DE 13/08/2026

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 430ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12/08/2026

Federal - DOU - 14 ago 2026

Ajuste SINIEF Nº 27 DE 13/08/2026

Altera o Ajuste SINIEF Nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

Federal - DOU - 14 ago 2026