Legislação

Lei Nº 11335 DE 06/10/2026 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à prática de atividades físicas para bariátricos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 205 DE 10/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – POSTO COMBUSTÍVEIS – BENEFÍCIO FISCAL DE CRÉDITO OUTORGADO – ANEXO XVII DO RICMS. Estadual - MT - DOE - 10 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 206 DE 10/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CADASTRO – PROCEDIMENTO Estadual - MT - DOE - 10 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 207 DE 11/09/2024 IITCD – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – EXTINÇÃO DE USUFRUTO – INCIDÊNCIA. Estadual - MT - DOE - 11 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 208 DE 12/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL - VENDA DE MERCADORIA NO FORMATO “KIT”. Estadual - MT - DOE - 12 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 209 DE 12/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL DE MERCADORIA – TRANSPORTE CONTRATADO PELO ADQUIRENTE-FRETE FOB – CRÉDITO. Estadual - MT - DOE - 12 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 210 DE 12/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – EXPORTAÇÃO – FORMAÇÃO DE LOTE – ARMAZEM NÃO ALFANDEGADO – SUSPENSÃO. Estadual - MT - DOE - 12 set 2024
Portaria SAT Nº 3926 DE 06/10/2026 Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como milho debulhado e farelo de soja. Estadual - MS - DOE - 7 out 2026
Portaria SAT Nº 3927 DE 06/10/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos óleo comestível. Estadual - MS - DOE - 7 out 2026
Instrução Normativa RE Nº 83 DE 05/10/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998 para prorrogar, até 31.12.2032, o regime especial aplicável às operações interestaduais com aves, suínos, rações e insumos entre a Cooperativa Central Aurora Alimentos, cooperativas singulares e produtores rurais, nos termos do Protocolo ICMS Nº 121/2026. Estadual - RS - DOE - 7 out 2026

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