Legislação

Nota Técnica GAB/DMSC/SFF Nº 35 DE 13/02/2012 Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço. Questionamentos. Federal - DOU - 13 fev 2012
Consulta Nº 21 DE 20/08/2025 Isenção de ICMS indústria naval. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2025
Consulta Nº 22 DE 20/08/2025 Transferência interestadual, entre filiais, de veículo pertencente ao ativo imobilizado da empresa. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2025
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 20/08/2025 Agenda Fiscal. Estadual - RN - DOE - 20 ago 2025
Nota Técnica SRT/MTE/CGRT Nº 184 DE 07/05/2012 Esclarecimento relativo ao aviso prévio proporcional, em razão do advento da Lei Nº 12506/2011. Federal - DOU - 7 mai 2012
Portaria DERAL Nº 33 DE 15/08/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de agosto de 2025. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2025
Decreto Nº 4866 DE 19/08/2025 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto ao Regime Especial Simplificado de Emissão de Documentos Fiscais (NFF) e à emissão de documento fiscal nas operações de exportação em consignação, realizadas via e-commerce, destinadas a instituições e intermediadores comerciais situados no exterior, e respectiva exportação definitiva. Estadual - PA - DOE - 20 ago 2025
Norma Brasileira de Contabilidade TG Nº 12 DE 20/09/2023 Dispõe sobre a NBC TG 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente. Federal - DOU - 1 nov 2023
Portaria INMETRO Nº 459 DE 19/08/2025 Aprovação do Regulamento Técnico para Etiquetagem de Calçados. Federal - DOU - 20 ago 2025

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