Legislação

Consulta SEFA Nº 35 DE 17/07/2025 ICMS. OPERAÇÕES COM LINGOTES DE ALUMÍNIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - PR - DOE - 17 jul 2025
Consulta SEFA Nº 41 DE 21/08/2025 ICMS. Importação de produto de uso automotivo. Crédito presumido. Vedação. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2025
Consulta Nº 33 DE 10/07/2025 ICMS. Prestação de serviços de transporte. Créditos. Estadual - PR - DOE - 10 jul 2025
Consulta Nº 34 DE 10/07/2025 ICMS. Créditos. Transferências interestaduais. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 10 jul 2025
Consulta Nº 32 DE 01/07/2025 ICMS. Conteúdo de importação. Forma de cálculo. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2025
Consulta Nº 38 DE 05/08/2025 ICMS. Restaurante. Fornecimento de alimentação. Documento fiscal. CFOP. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2025
Consulta Nº 39 DE 11/08/2025 ICMS. Fornecimento de alimentação. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2025
Consulta Nº 40 DE 19/08/2025 ICMS. Imunidade tributária. Subjetiva. Instituição beneficiada. DIFAL. Estadual - PR - DOE - 19 ago 2025
Instrução Normativa SEF Nº 60 DE 12/09/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 30/2025, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto Nº 99350/2024, que institui o Programa Cresce Alagoas (PCA). Estadual - AL - DOE - 17 set 2025
Decreto Nº 49098 DE 16/09/2025 Institui projetos de equalização de taxas de juros no âmbito do Fundo de Investimentos do Estado de Minas Gerais, nos termos que especifica. Estadual - MG - DOE - 17 set 2025

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