Legislação

Ato COTEPE/PMPF Nº 27 DE 24/11/2025 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Federal - DOU - 25 nov 2025
Portaria SUPATC Nº 8 DE 24/11/2025 Relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2025
Portaria SESP Nº 51-R DE 24/11/2025 Reestabelece procedimentos para o cadastramento, recadastramento e descadastramento das entidades ambientalistas não-governamentais do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 25 nov 2025
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 998 DE 21/11/2025 Dispõe sobre diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos agrotóxicos, produtos de controle ambiental, afins e bioinsumos de uso fitossanitário. Federal - DOU - 25 nov 2025
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 47 DE 18/11/2025 Institui e disciplina a "Plataforma Multicanal de Atendimento" da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Estadual - RO - DOE - 24 nov 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 238 DE 19/11/2025 Assunto: contribuição para o Pis/Pasep não cumulatividade. Serviços locais de gás canalizado (distribuição). Perdas físicas e não físicas. Créditos. Hipóteses de estorno. Federal - DOU - 25 nov 2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3059 DE 24/11/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - honorários advocatícios. Pagamento em atraso. Juros de Mora. Incidência. Federal - DOU - 25 nov 2025
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5008 DE 13/11/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços odontológicos. Percentual de Presunção de Lucro. Procedimentos cirúrgicos. Federal - DOU - 25 nov 2025
Decreto Nº 5049 DE 24/11/2025 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à hipótese de suspensão da inscrição de prestador do serviço de comunicação no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - PA - DOE - 25 nov 2025
Comunicado BACEN Nº 44266 DE 24/11/2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20 e 21 de novembro de 2025. Federal - DOU - 25 nov 2025

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