Legislação

Portaria SAT Nº 3748 DE 01/12/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2025
Resolução Conjunta SMU Nº 1 DE 01/12/2025 Dispõe sobre a atualização de informações acerca da Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, da consulta de indicações fiscais confrontantes e revoga a Resolução Conjunta SMU/SMF Nº 1/2021. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 1 dez 2025
Portaria SAPE Nº 63 DE 26/11/2025 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Queijinho Branco Artesanal. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2025
Portaria SAPE Nº 66 DE 26/11/2025 Define as condições para a autorização excepcional de plantio de soja no território catarinense. Estadual - SC - DOE - 1 dez 2025
Resolução MS/SEJUSP Nº 1068 DE 17/11/2025 Regulamenta o registro, transferência de propriedade e comércio de coletes à prova de balas de uso permitido, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2025
Comunicado SEM NÚMERO DE 02/12/2025 Dispõe sobre os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2025
Portaria IAGRO Nº 1170 DE 28/11/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2025
Medida Provisória Nº 525 DE 28/11/2025 Institui, no âmbito do Programa “Trabalho Jovem” de que trata a Lei Nº 11384/2020, o Projeto “Agente Jovem do Desenvolvimento Social”, e dá outras providências Estadual - MA - DOE - 28 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 338 DE 28/11/2025 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 264/2025 que estabelece Pauta Fiscal de ICMS para água mineral. Estadual - SE - DOE - 2 dez 2025
Portaria SEFAZ Nº 339 DE 28/11/2025 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 327/2025, referente aos preços de pauta de ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante e outras bebidas. Estadual - SE - DOE - 2 dez 2025

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