Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 11815 DE 17/09/2019

Estabelece condições especiais para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Natal - DOM - 18 set 2019

Portaria MF Nº 306 DE 21/12/1995

Federal - DOU - 26 dez 1995

Portaria MF Nº 298 DE 12/12/1995

"Delega competência às autoridades às autoridade que menciona, para concessão de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional."

Federal - DOU - 14 dez 1995

Portaria SECINT Nº 511 DE 26/07/2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Federal - DOU - 2 ago 2019

Protocolo ICMS Nº 47 DE 17/09/2019

Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de algodão promovida por produtores rurais estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul para industrialização em estabelecimento do próprio produtor localizado no Estado de Goiás.

Federal - DOU - 18 set 2019

Lei Nº 10940 DE 17/09/2019

Institui normas e critérios para a realização e a fiscalização das atividades esportivas e culturais com a participação das espécies bovina e equina, para garantir o bem-estar dos animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 set 2019

Lei Nº 10942 DE 17/09/2019

Cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, em especial para a terceira idade.

Estadual - MT - DOE - 18 set 2019

Lei Nº 10943 DE 17/09/2019

Dispõe sobre o Catálogo de Arte e Cultura do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 18 set 2019

Resolução CEHIDRO Nº 117 DE 12/09/2019

Estabelece o prazo de validade de 05 (cinco) anos para outorga, renovação de outorga e cadastros de captação de uso insignificante de água subterrânea que estão em desacordo com as normas técnicas vigentes relacionadas ao revestimento.

Estadual - MT - DOE - 18 set 2019

Lei Nº 10941 DE 17/09/2019

Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 18 set 2019