Legislação

Portaria DETRAN Nº 45 DE 29/01/2026 Atualiza os valores dispostos na Tabela de Emolumentos dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no art. 2º da Lei Estadual Nº 14990/2017 , considerando o previsto no seu § 5º. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 43 DE 29/01/2026 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Remoção e Depósitos - CRDs, contida no ANEXO XVIII da Portaria DETRAN/RS Nº 152/2017, e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 42 DE 29/01/2026 Atualiza o valor da Remuneração do Exame Teórico Eletrônico dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, previsto no art. 14 do da Portaria DETRAN/RS Nº 57/2021 e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 41 DE 29/01/2026 Atualiza a Tabela de Remuneração dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS Nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 39 DE 29/01/2026 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração das Empresas de Inspeção e Avaliação para Leilões - EMAVs ou CRVAs, contida no ANEXO III da Portaria DETRAN/RS Nº 249/2021, e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 38 DE 29/01/2026 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração Credenciados, CRD e/ou CRVA, por identificação de veículos realizada em depósito, contida na Portaria DETRAN/RS Nº 243/2018, e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Medida Provisória Nº 6 DE 30/01/2026 Altera a Lei Nº 1799/2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 36 DE 29/01/2026 Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual Nº 8109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2026 prevista pela Instrução Normativa RE Nº 111/2025 da Secretaria da Fazenda do Estado. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 37 DE 30/01/2026 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no ANEXO II da Portaria DETRAN/RS Nº 438/2018, e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 23/01/2026 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2026, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto Nº 29396/2008. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2026

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