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Portaria DETRAN/MA Nº 138 DE 22/02/2024

Disciplina o Credenciamento de empresas para o desenvolvimento de Sistema Eletrônico destinado à abertura de serviços do DETRAN/MA, inclusive o RENACH, por meio dos Centros de Formação de Condutores credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 23 fev 2024

Portaria DETRAN/MA Nº 142 DE 23/02/2024

Estabelece os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos, para a anotação de gravame veicular e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 23 fev 2024

Decreto Nº 44801 DE 26/02/2024

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 27 fev 2024

Instrução Normativa AGEVISA Nº 2 DE 26/02/2024

Dispõe sobre o credenciamento, junto à Agevisa/PB, de estabelecimentos gráficos para elaboração de arte final e impressão de receituários de medicamentos controlados e de Notificações de Receita, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 27 fev 2024

Portaria CONAT Nº 3 DE 21/02/2024

Altera a redação do caput do Art. 3º e acrescenta o parágrafo único ao Art. 3º da Portaria Conat nº 04 , de 08 de junho de 2022 e altera a redação do § 1º do Art. 1º da Portaria Conat nº 09 , de 28 de setembro de 2023.

Estadual - CE - DOE - 26 fev 2024

Decreto Nº 4967 DE 23/02/2024

Altera o Decreto Nº 10086/2022.

Estadual - PR - DOE - 23 fev 2024

Decreto Nº 23332 DE 27/02/2024

Revoga o inciso XIV do artigo 15 e acrescenta o inciso XXXVII e o parágrafo único ao artigo 16 do Decreto Municipal nº 10.023/1997

Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 27 fev 2024

Portaria SEFAZ Nº 77 DE 26/02/2024

Dispõe sobre a alteração da Portaria SEFAZ nº 736/2011, que dispõe sobre o procedimento mais celere de cadastro de contribuintes.

Estadual - AC - DOE - 27 fev 2024

Lei Nº 2530 DE 21/02/2024

Altera o art. 16-A na Lei Municipal nº 926, de 29 de novembro de 2006 e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Boa Vista - DOM - 27 fev 2024

Portaria SURE Nº 2 DE 26/02/2024

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do decreto 90309/2023.

Estadual - AL - DOE - 27 fev 2024