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Lei Nº 23411 DE 18/08/2026

Estabelece diretrizes para a valorização das atividades econômicas e sociais relacionadas à reutilização e à circulação de bens no Estado do Paraná, tais como brechós, bazares, lojas de revenda e similares.

Estadual - PR - DOE - 18 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 152 DE 17/08/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 149 DE 14/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Normas de Administração Tributária

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 151 DE 20/08/2026

Assunto: Regimes Aduaneiros

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 153 DE 19/08/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3041 DE 18/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3042 DE 18/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Federal - DOU - 20 ago 2026

Decreto Nº 58922 DE 19/08/2026

Modifica o RICMS/RS aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, relativamente às prestações de serviço de transporte que terminem na mesma unidade da Federação.

Estadual - RS - DOE - 20 ago 2026

Instrução Normativa BCB Nº 769 DE 19/08/2026

Divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix..

Federal - DOU - 20 ago 2026

Resolução COFEN Nº 813 DE 14/08/2026

Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem em Podiatria clínica.

Federal - DOU - 20 ago 2026