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Resolução CVM Nº 111 DE 20/05/2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações separadas.

Federal - DOU - 23 mai 2022

Norma de Execução SEFAZ Nº 1 DE 17/05/2022

Estabelece prazo para cumprimento, pelo órgão de monitoramento do contribuinte, de diligência cadastral solicitada pela Célula de Consultoria e Normas (CECON) da Coordenadoria de Tributação (COTRI), nos termos do art. 31, VI, e parágrafo único, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019.

Estadual - CE - DOE - 20 mai 2022

Lei Nº 7132 DE 17/05/2022

Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 23 mai 2022

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 22 DE 20/05/2022

Processo: 00040-00010555/2022-34.

Estadual - DF - DOE - 23 mai 2022

Medida Provisória Nº 386 DE 20/05/2022

Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - MA - DOE - 20 mai 2022

Portaria SEFAZ Nº 98 DE 13/05/2022

Rep. - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 23 mai 2022

Decreto Nº 15930 DE 20/05/2022

Revoga o Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020.

Estadual - MS - DOE - 23 mai 2022

Decreto Nº 48425 DE 20/05/2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 21 mai 2022

Decreto Nº 48426 DE 20/05/2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 21 mai 2022

Decreto Nº 48428 DE 20/05/2022

Dispõe sobre a não exigência do ICMS e a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS devido pelo descumprimento, no exercício de 2021, de condições estabelecidas para a fruição de benefícios fiscais relacionados ao setor aéreo, em razão exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

Estadual - MG - DOE - 21 mai 2022