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Resolução ANVISA/DC Nº 304 DE 17/09/2019

Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Federal - DOU - 18 set 2019

Decreto Nº 19252 DE 17/09/2019

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública estadual, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 18 set 2019

Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 17/09/2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Estadual - GO - DOE - 18 set 2019

Decreto Nº 9514 DE 17/09/2019

Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea "w", da Lei 13.194/1997.

Estadual - GO - DOE - 18 set 2019

Portaria SEFAZ Nº 296 DE 16/09/2019

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes não inscritos no CACESE relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Estadual - SE - DOE - 18 set 2019

Portaria SEFAZ Nº 294 DE 13/09/2019

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Estadual - SE - DOE - 18 set 2019

Lei Nº 8578 DE 13/09/2019

Dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de menor complexidade em farmácias e drogarias instaladas no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 18 set 2019

Lei Nº 10399 DE 17/09/2019

Prevê a obrigação dos postos de combustíveis no Município de Goiânia de afixar aviso ao público sobre o perigo em permanecer no veículo enquanto este estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular - GNV, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 17 set 2019

Lei Nº 10398 DE 17/09/2019

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Goiânia a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 17 set 2019

Lei Nº 10401 DE 17/09/2019

Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Goiânia e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 17 set 2019