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Decreto Nº 16458 DE 19/06/2024

Altera o RICMS/MS quanto às obrigações acessórias e documentos fiscais e e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024

Lei Nº 2801 DE 13/06/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio no formato impresso nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Macapá - DOM - 18 jun 2024

Decreto Nº 16459 DE 19/06/2024

Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 16447/2024, que prorroga as datas-limites para o recolhimento do ICMS Substituição Tributária para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024

Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 19/06/2024

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de baterias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).

Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024

Decreto Nº 22754 DE 19/06/2024

Altera o art.16-A do Decreto Nº 22364/2023, que regulamenta a Lei Nº 13640/2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre.

Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 20 jun 2024

Decreto Nº 22753 DE 19/06/2024

Dispõe sobre licenciamento de atividades econômicas durante o estado de calamidade pública, conforme Decreto Nº 22647/2024, prorrogando o prazo dos Alvarás e das Licenças que vencerem durante a vigência deste decreto, e estabelece procedimentos para concessão de alvará provisório e licença provisória para instalação de empresas no Município de Porto Alegre.

Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 20 jun 2024

Portaria SMFA Nº 79 DE 17/06/2024

Institui certidões imobiliárias e disciplina o fornecimento de informações constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 19 jun 2024

Decreto Nº 37897 DE 19/06/2024

Republica o Decreto Nº 37386/2023, amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Municipal (capitais) - Recife - DOM - 20 jun 2024

Portaria SEFIN Nº 11 DE 17/06/2024

Institui regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e por parte dos estabelecimentos do setor de hotelaria beneficiados com o incentivo fiscal instituído, pela Lei Municipal Nº 19148/2023.

Municipal (capitais) - Recife - DOM - 20 jun 2024

Portaria SEFIN Nº 10 DE 17/06/2024

Regulamenta o prazo para inscrição em dívida ativa dos créditos de natureza tributária.

Municipal (capitais) - Recife - DOM - 20 jun 2024