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Portaria MTE Nº 224 DE 26/02/2024

Estabelece novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins. (Processo nº 19966.201257/2023-00).

Federal - DOU - 27 fev 2024

Edital DPS Nº 2 DE 26/02/2024

Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFDICMS/IPI(SPED) referente ao período 01/2024 do dia 27/02/2024 até o dia 08/03/2024.

Estadual - PE - DOE - 27 fev 2024

Decreto Nº 729 DE 26/02/2024

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 27 fev 2024

Decreto Nº 22768 DE 19/02/2024

Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Estadual - PI - DOE - 27 fev 2024

Portaria SAT Nº 3291 DE 26/02/2024

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, açúcar.

Estadual - MS - DOE - 27 fev 2024

Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 23/02/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

Estadual - PI - DOE - 27 fev 2024

Portaria SAT Nº 3292 DE 26/02/2024

Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Farinha de trigo e mistura para pães e bolos.

Estadual - MS - DOE - 27 fev 2024

Portaria SAT Nº 3293 DE 26/02/2024

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bateria.

Estadual - MS - DOE - 27 fev 2024

Decreto Nº 10570 DE 19/02/2024

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 26 fev 2024

Ato SET SEM NÚMERO DE 27/02/2024

Divulga a Agenda Tributária para o mês de março/2024.

Estadual - RN - DOE - 27 fev 2024