Legislação

Portaria SEDES Nº 165-R DE 15/09/2026 Rep - Dispõe sobre as instruções para confecção da placa indicativa de empreendimentos beneficiados pelos Incentivos Tributários dos Programas INVEST-ES e COMPETE-ES. Estadual - ES - DOE - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30582 DE 21/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com partes e peças utilizadas na composição de engate para reboques e semirreboques. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30581 DE 28/04/2024 ICMS – Remessa de mercadoria com fim específico de exportação – Perda no transporte – Retorno parcial ao remetente - Soja, milho e sorgo, todos em grãos. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 30579 DE 08/07/2024 ICMS – Energia elétrica – Estação de Recarga de Veículos Elétricos - Recarga de veículo elétrico – Incidência. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 30577 DE 01/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Integralização de capital social com mercadoria, por empresa pertencente ao quadro societário – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30576 DE 01/11/2024 ITCMD – Transmissão causa mortis – Ações societárias recebidas em bonificação após a data do óbito – Fato gerador - Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30575 DE 10/12/2024 ICMS – Substituição Tributária – Operações com alfajor. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30573 DE 14/10/2024 ICMS – Aquisição interestadual de morangos por optante do Simples Nacional – Isenção – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 16 out 2024
Lei Nº 2882 DE 08/09/2026 Reserva espaço em eventos realizados no Município de Boa Vista para exposição e comercialização de produtos e serviços da economia solidária e estabelece sanções. Municipal (capitais) - Boa Vista - DOM - 16 set 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 17/09/2026 Estabelece os procedimentos administrativos para o Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos, a análise, validação, emissão, atualização, suspensão e cancelamento do Certificado de Grande Gerador de Resíduos, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA). Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 17 set 2026

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