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Resposta à Consulta Nº 33639 DE 20/07/2026

ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 34, inciso X, do Anexo II do RICMS/2000 – Produtos de higiene pessoal – Sabonete líquido – Código 3401.30.00 da NCM.

Estadual - SP - DOE - 22 jul 2026

Portaria SRE Nº 37 DE 03/08/2026

Estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Comunicado DICAR Nº 52 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Resolução CMN Nº 5332 DE 30/07/2026

Altera a Resolução CMN Nº 5130/2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNM).

Federal - DOU - 3 ago 2026

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026

Aprova a documentação técnica dos documentos fiscais que especifica e ratifica a documentação técnica anteriormente disponibilizada, conforme especifica.

Federal - DOU - 3 ago 2026

Comunicado DICAR Nº 54 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 125 DE 31/07/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 126 DE 31/07/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 128 DE 31/07/2026

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3034 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 4 ago 2026