Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98095 DE 12/03/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7321.11.00 Federal - DOU - 17 mar 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98096 DE 13/03/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3604.10.00 Federal - DOU - 17 mar 2026
Portaria SUPTRIB Nº 46 DE 16/03/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 28 de fevereiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2026
Portaria RFB Nº 663 DE 16/03/2026 Institui projeto piloto de intercâmbio de informações para gestão de riscos de cargas no âmbito da cooperação aduaneira entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o U.S. Customs and Border Protection. Federal - DOU - 17 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 13/03/2026 Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação de matéria de natureza contábil e financeira no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2026
Portaria CGSN Nº 82 DE 11/03/2026 Altera a Portaria CGSN Nº 35/2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. Federal - DOU - 17 mar 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 43 DE 16/03/2026 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Produção de pintos de um dia. Atividade rural. Ausência de industrialização. Agroindústria. Não caracterização. Federal - DOU - 17 mar 2026
Portaria SEF Nº 68 DE 10/03/2026 Altera a Portaria SEF Nº 152/2023, que dispõe sobre critérios de análise de investimentos para obtenção do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), previsto no art. 52-C do RICMS/SC-01, e cria o grupo Gestor responsável pela avaliação dos projetos. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 44 DE 16/03/2026 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias ÓRGÃO PÚBLICO. Contratação. Agenciamento de serviço de taxista pessoa física contribuinte individual. Sujeição passiva. Cota patronal e contribuição devida ao SEST e ao SENAT Federal - DOU - 17 mar 2026
Portaria SEAG Nº 7-R DE 16/03/2026 Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Minas. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2026

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