Legislação

CONSULTA PÚBLICA Nº 17 DE 19/05/2025 Torna pública a proposta de alteração do PPB de Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID. Fixa prazo de 15 dias para manifestações. Federal - DOU - 20 mai 2025
Portaria CGRH/F/SUBGGC Nº 8 DE 19/05/2025 Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 20 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 16/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a escrituração do SPED Fiscal/EFD nos casos de crédito extemporâneo e substituição do CT-e. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2025
Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC Nº 31 DE 26/06/2019 Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas, fabricadas no País. Federal - DOU - 28 jun 2019
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 20/05/2025 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2025. Estadual - RN - DOE - 20 mai 2025
Instrução Normativa BCB Nº 479 DE 12/06/2024 Ret. - Detalha a composição do Indicador de Negócios (BI). Federal - DOU - 20 mai 2025
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 16/05/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 8/2022, que dispõe sobre a concessão, fruição e fiscalização do incentivo fiscal de crédito presumido do ICMS relativo a recursos destinados por contribuinte do imposto a projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (SELAJ) e ao Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes (FUNESP), nos Termos do Decreto Nº 77436/2022. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2025
Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 16/05/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 16/2009, que dispõe sobre a protocolização de petições dirigidas à Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2025
Portaria Conjunta MPS/INSS/MS Nº 53 DE 19/05/2025 Dispõe sobre o requerimento do apoio financeiro devido à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação, instituído pela Medida Provisória Nº 1287/2025. Federal - DOU - 20 mai 2025
Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 16/05/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 14/2020, que dispõe sobre os procedimentos de utilização e fiscalização do incentivo fiscal de crédito presumido do ICMS sobre recursos destinados por contribuinte do imposto a projetos culturais e ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC), com objetivo de estimular as atividades relacionadas ao Plano de Incentivo à Cultura de Alagoas, a que se refere o Decreto Nº 59240/2018. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2025

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