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Decreto Nº 95541 DE 30/01/2020

Conceder a Isenção do Imposto Sobre Serviço - ISSQN/PJ e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Belém - DOM - 12 fev 2020

Decreto Nº 95538 DE 30/01/2020

Reconhecer a Imunidade Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN/PJ, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Belém - DOM - 12 fev 2020

Decreto Nº 7796 DE 14/02/2020

Dispõe sobre os Procedimentos de Atualização e Manutenção do Cadastro Imobiliário Fiscal do Município de Cuiabá.

Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 18 fev 2020

Portaria SMTT Nº 41 DE 17/02/2020

Dispõe sobre o uso do "Cartão Bem Legal", das categorias gratuito e/ou com benefício de redução tarifária, a exemplo das modalidades Escolar, Sênior, Correio e Passageiro Especial, será monitorado através de Sistema de Identificação Biométrica Facial e/ou Digital, instalada no interior dos veículos e nas catracas de solo dos terminais do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Maceió.

Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 18 fev 2020

Portaria CIS/SUBTF Nº 270 DE 17/02/2020

Altera o caput do artigo 3º da Portaria F/SUBTF/CIS nº 232, de 28 de outubro de 2015, que estabelece os documentos necessários para os procedimentos de concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição.

Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 18 fev 2020

Resolução CAMEX Nº 13 DE 17/02/2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã.

Federal - DOU - 19 fev 2020

Instrução Normativa DREI Nº 74 DE 18/02/2020

Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019.

Federal - DOU - 19 fev 2020

Portaria SECINT Nº 15 DE 18/02/2020

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Federal - DOU - 19 fev 2020

Solução de Consulta COSIT Nº 7 DE 27/01/2020

Federal - DOU - 19 fev 2020

Circular CAIXA Nº 893 DE 17/02/2020

Publica a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Federal - DOU - 19 fev 2020