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Decreto Nº 2534 DE 02/07/2020

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 159, de 28 de janeiro de 2020, alterado pelos Decretos Municipais nº 869/2020-PMM, nº 1.854/2020-PMM e nº 2.243/2020-PMM, que regula o uso, em atividades econômicas, do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, quando realizado com intermediação de plataformas tecnológicas gerenciadas por operadoras de tecnologia no Município de Macapá.

Municipal (capitais) - Macapá - DOM - 3 jul 2020

Lei Nº 2760 DE 30/06/2020

Institui, no âmbito do município de Porto Velho, política pública preventiva contra o coronavírus e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 10 jul 2020

Lei Nº 2759 DE 30/06/2020

Dispõe no âmbito da cidade de Porto Velho sobre cobrança de água, luz e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 10 jul 2020

Decreto Nº 47593 DE 09/07/2020

Altera os Decretos Rio nºs 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências, e 47.550, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 10 jul 2020

Lei Complementar Nº 666 DE 09/07/2020

Em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19), autoriza que sejam efetuadas alterações nos percentuais de benefícios fiscais, nas hipóteses, nas condições e no período que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 10 jul 2020

Resolução SEFIN/GETRI Nº 5 DE 09/07/2020

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 2 de 2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.

Estadual - RO - DOE - 10 jul 2020

Consulta AT Nº 2 DE 07/07/2020

Estadual - AM - DOE - 10 jul 2020

Portaria SEPRT Nº 16382 DE 10/07/2020

Estabelece que, para o mês de julho de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Federal - DOU - 13 jul 2020

Resolução CAMEX Nº 66 DE 10/07/2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Federal - DOU - 13 jul 2020

Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Federal - DOU - 13 jul 2020