Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 5 DE 30/08/2013 Informa sobre o preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEF a ser utilizada pelos contribuintes do ICMS beneficiários do Regime Especial de Tributação Aplicável às Empresas Atacadistas. Estadual - PI - DOE - 30 ago 2013
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 11/11/2013 Informa sobre procedimentos a operacionalização das saídas de mercadorias com fim específico de exportação para o exterior de acordo com a sistemática estabelecida no art. 830 do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 11 nov 2013
Comunicado SEFAZ Nº 7 DE 12/11/2013 Erro ao transmitir TED. Estadual - PI - DOE - 12 nov 2013
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 06/03/2015 Informa sobre a possibilidade de emissão de Documento de Arrecadação DAR, emitido eletronicamente por meio do Sistema DAR WEB, quando houver dificuldade técnica na emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Estadual - PI - DOE - 6 mar 2015
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 28/07/2015 Informa sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no inciso I, do art. 773, do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 67 DE 27/01/2026 Altera Decreto Municipal Nº 2548/2025, o qual dispõe sobre a atividade de comércio ambulante nos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval do ano de 2026. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 28 jan 2026
Portaria SMF Nº 2 DE 28/01/2026 Dispõe sobre o processo administrativo relativo à baixa de créditos tributários e não tributários não apropriados no sistema de Gestão Tributária Municipal. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 28 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 10/08/2015 Comunica sobre a obrigatoriedade de informar o CPF no documento fiscal e efetuar o respectivo registro na DIEF, na forma disposta no § 1° do art. 2° do Decreto Nº 16091/2015. Estadual - PI - DOE - 10 ago 2015
Portaria GABIN Nº 40 DE 27/01/2026 Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2026, em conformidade com os percentuais previstos no caput do art. 7° da Lei N 9436/2011 e da Lei Nº 9437/2011. Estadual - MA - DOE - 27 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 18/08/2015 Atualiza as informações contidas no Comunicado Nº 3/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o CPF no documento fiscal e efetuar o respectivo registro na DIEF, na forma disposta no § 1° do art. 2° do Decreto Nº 16091/2015. Estadual - PI - DOE - 18 ago 2015

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