Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Solução de Consulta COSIT Nº 98141 DE 29/05/2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 5603.94.10.

Federal - DOU - 16 jun 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 18142 DE 29/05/2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 8414.59.90.

Federal - DOU - 16 jun 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98143 DE 29/05/2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM:2106.90.90

Federal - DOU - 16 jun 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98144 DE 29/05/2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM:2106.90.90.

Federal - DOU - 16 jun 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98145 DE 04/06/2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3403.99.00

Federal - DOU - 16 jun 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98146 DE 04/06/2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3403.99.00.

Federal - DOU - 16 jun 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98147 DE 04/06/2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3403.99.00.

Federal - DOU - 16 jun 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98148 DE 04/06/2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3402.90.19.

Federal - DOU - 16 jun 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98149 DE 04/06/2025

Dispõe sobre classificação fiscal de mercadorias Código NCM: 3402.90.29.

Federal - DOU - 16 jun 2025

Lei Nº 23471 DE 13/06/2025

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Estadual - GO - DOE - 13 jun 2025