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Portaria CAT Nº 29 DE 13/05/2021

Altera a Portaria CAT 18/2021, de 23.03.2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 14 mai 2021

Decreto Nº 40899 DE 13/05/2021

Homologa a Resolução nº 19, de 13 de maio de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021

Decreto Nº 40903 DE 13/05/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021

Portaria SEJUC Nº 178 DE 13/05/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas necessárias ao enfrentamento ao novo Corona Virus (COVID 19), de caráter temporário e excepcional, nos termos do Decreto n 40.615/2020, com redação dada pelo Decreto 40.652/2020, e Resolução estadual 11/2021, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021

Decreto Nº 40901 DE 13/05/2021

Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021

Resolução CTCAE Nº 19 DE 13/05/2021

Altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021

Decreto Nº 40902 DE 13/05/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 14 mai 2021

Portaria SEFAZ Nº 300 DE 10/05/2021

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.296, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no Manual de Orientação do Contribuinte, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 13 mai 2021

Portaria Conjunta GABSEC Nº 299 DE 04/05/2021

Dispõe sobre o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE - 13 mai 2021

Decreto Nº 811 DE 03/05/2021

Altera o artigo 10º do Decreto Municipal nº 799 , de 16 de junho de 2020.

Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 13 mai 2021