Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Parecer Técnico Nº 3 DE 24/01/2016

Consulta tributária. ICMS. Obrigatoriedade do cumprimento das exigências do Bloco K- Cláusula terceira do §7º DO Ajuste SINIEF N. 2/2009.

Estadual - PA - DOE - 24 jan 2016

Notícia Siscomex Importação Nº 21 DE 20/03/2026

Alteração de tratamento administrativo da DFPC

Federal - DOU - 20 mar 2026

Notícia Siscomex Importação Nº 20 DE 20/03/2026

Alteração do Cronograma de Desligamento da DI

Federal - DOU - 20 mar 2026

Parecer Técnico Nº 4 DE 26/01/2017

Consulta. entrada de mercadorias no estabelecimento de contribuinte. Escrituração Fiscal Digital - EFD. Descaracterização como processo de consulta. Matéria descrita na legislação.

Estadual - PA - DOE - 26 jan 2017