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Lei Nº 7144 DE 13/05/2021

Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Natal, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Natal - DOM - 14 mai 2021

Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 2 DE 12/05/2021

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 05/2020, que estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020, na forma que indica.

Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 13 mai 2021

Decreto Nº 20987 DE 12/05/2021

Dispõe sobre a alteração no art. 5º do Decreto Municipal nº 20.967 de 10 de maio de 2021.

Municipal (capitais) - Teresina - DOM - 13 mai 2021

Portaria SURE Nº 24 DE 13/05/2021

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018.

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2021

Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 13/05/2021

Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 4/2021.

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2021

Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 13/05/2021

Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte com atividade principal de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, incentivado nos termos do Decreto nº 72.101, de 25 de novembro de 2020.

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2021

Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 13/05/2021

Altera a Instrução Normativa SEF nº 8, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a dispensa das obrigações acessórias que especifica.

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2021

Instrução Normativa SEF Nº 17 DE 13/05/2021

Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais previstos no Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005 (Convênio ICMS 115/2003), para implementar disposições dos Convênios ICMS 201, de 15 de dezembro de 2017; 31, de 3 de abril de 2018; e 118, de 14 de outubro de 2020.

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2021

Decreto Nº 1664 DE 13/05/2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de permanência de famílias no Programa Renda Para Viver Melhor, por excepcionalidade ocasionada pela Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Estadual - AP - DOE - 13 mai 2021

Decreto Nº 1665 DE 13/05/2021

Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Regularização Ambiental - PRA e Regulamenta o Cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado do Amapá e adota demais providências.

Estadual - AP - DOE - 13 mai 2021