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Parecer Normativo Nº 732 DE 29/10/2026

ICMS – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO – SUMULA 649 STJ – NÃO INCIDÊNCIA.

Estadual - ES - DOE - 29 out 2026

Portaria SAT Nº 3952 DE 18/11/2026

Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como gado suíno.  

Estadual - MS - DOE - 19 nov 2026

Notícia Siscomex Importação Nº 109 DE 18/11/2026

Alteração de tratamento administrativo do INMETRO.

Federal - DOU - 18 nov 2026

Portaria Normativa RFB Nº 2348 DE 09/11/2026

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2111/2022, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco.

Federal - DOU - 18 nov 2026

Portaria SAT Nº 3953 DE 18/11/2026

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos bebida alcoólica, cerveja, água mineral ou suco.

Estadual - MS - DOE - 19 nov 2026

Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL Nº 12 DE 18/11/2026

Antecipa o encerramento do período de suspensão da execução de queima controlada no Estado de Mato Grosso do Sul e revoga a Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL N° 9/2026.

Estadual - MS - DOE - 19 nov 2026

Portaria DETRAN-MT Nº 574 DE 18/11/2026

Estabelece critérios para análise, primeiro registro, transferência de jurisdição e manutenção do registro de veículos do tipo reboque no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT).

Estadual - MT - DOE - 19 nov 2026

Medida Provisória Nº 566 DE 18/11/2026

Institui o Programa Especial de Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA) relativo ao exercício de 2026, com redução de multas e juros de mora.

Estadual - MA - DOE - 18 nov 2026

Lei Nº 19345 DE 18/11/2026

Altera a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria.

Estadual - PE - DOE - 19 nov 2026

Decreto Nº 1600 DE 18/11/2026

Regulamenta a Lei Nº 10069/2026, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 19 nov 2026