Legislação

Consulta Nº 7 DE 23/05/2016 ICMS – procedimento tributário – diferencial de alíquota em operações interestaduais com não contribuintes após EC 87/2015. Estadual - RR - DOE - 23 mai 2016
Consulta Nº 8 DE 28/06/2016 ICMS – Procedimento tributário – regime de substituição tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2016
Portaria DETRAN-RJ Nº 6838 DE 01/07/2025 Disciplina o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2025
Consulta Nº 10 DE 04/07/2016 ICMS – Compra de combustíveis derivados de petróleo, em outro estado, por consumidor final dependência – estado onde ocorreu o consumo. Estadual - RR - DOE - 4 jul 2016
Portaria CIS/F/REC-RIO Nº 317 DE 01/07/2025 Acrescenta Código de Atividades Econômicas. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 2 jul 2025
Consulta Nº 9 DE 28/06/2016 ICMS – Procedimento tributário – Regime de substituição tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2016
Resolução RDC Nº 26 DE 23/05/2014 Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. Federal - DOU - 23 mai 2014
Consulta Nº 11 DE 19/08/2016 ICMS – Procedimento tributário – Regime de substituição tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 regulamentado pelo Decreto 21.127-E/2016. Estadual - RR - DOE - 19 ago 2016
Consulta Nº 12 DE 19/08/2016 ICMS – Procedimento tributário – Regime de substituição tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 regulamentado pelo Decreto 21.127-E/2016. Estadual - RR - DOE - 19 ago 2016
Comunicado DIGES Nº 7 DE 01/07/2025 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025

Legislações