Legislação

Consulta Nº 44 DE 20/07/2026 Cálculo do diferencial de alíquota. ICMS-ST. Redução de base de cálculo. Alíquota nominal. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30544 DE 30/06/2024 ICMS – Transferência interna de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular - Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 30543 DE 13/11/2024 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária para emprego em processo industrial – Creditamento. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30542 DE 13/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com artefatos de uso doméstico. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30535 DE 26/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e emitido com erro – Variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto – Regularização. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30533 DE 11/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Recolhimento antecipado do imposto nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000 – Aquisição de mercadorias por contribuinte paulista para revenda a órgãos e entidades públicas mencionados no artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30530 DE 11/11/2024 ICMS – Substituição tributária - Aquisição de mercadorias por contribuinte paulista para revenda a órgãos e entidades públicas mencionados no artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30529 DE 25/06/2024 ICMS – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Autor da encomenda e industrializador paulistas – Fabricação de livros. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 30528 DE 06/11/2024 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária para emprego em processo industrial – Creditamento. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30527 DE 18/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Recolhimento do diferencial de alíquotas por contribuinte optante pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI) – Atribuições da qualidade de substituto tributário ao MEI. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2024

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