Legislação

Protocolo ICMS Nº 62 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 25/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 63 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 32/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 10 dez 2025
Instrução Normativa GAB/SEMEC Nº 8 DE 08/12/2025 Disciplina os procedimentos relativos ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTEL), no âmbito da Secretaria Executiva da Receita Municipal, e estabelece o portal personalíssimo de serviços eletrônicos para os sujeitos passivos de obrigações tributárias municipais. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 64 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 32/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 65 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 66 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 71/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 67 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 68 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 69 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 70 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 128/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 10 dez 2025

Legislações