Legislação

Decreto Nº 11156 DE 14/11/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 1955/2021, que trata da obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no Município de João Pessoa, e dá outras providências. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 18 nov 2025
Decreto Nº 40945 DE 17/11/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025. Estadual - MA - DOE - 17 nov 2025
Portaria AGED Nº 2182 DE 12/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Guia de Trânsito para Subprodutos de origem animal eletrônica (e-GTS), o modelo e os procedimentos para o trânsito, no Estado de Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 nov 2025
Lei Nº 19103 DE 17/11/2025 Rep. - Altera a Lei Nº 15622/2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz, a fim de incluir o canal de denúncia Atende Libras. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2025
Lei Nº 1955 DE 10/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no âmbito do município de João Pessoa. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 10 ago 2021
Resolução COMDEMA Nº 2 DE 18/11/2025 Disciplina as diretrizes básicas para o licenciamento ambiental dos transportadores de resíduos sólidos oriundos da construção civil e áreas de transbordo e triagem destes resíduos no Município de Rio Branco. Municipal (capitais) - Rio Branco - DOM - 19 nov 2025
Portaria Normativa CEMAF Nº 13 DE 17/11/2025 Estabelece o enquadramento das atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental municipal em função de seu potencial de impacto e porte, sem prejuízo de outros critérios técnicos. Municipal (capitais) - Rio Branco - DOM - 19 nov 2025
Notícia Siscomex Exportação Nº 23 DE 19/11/2025 Prorrogação excepcional dos prazos de validade dos atos concessórios de drawback suspensão. Estados Unidos da América Federal - DOU - 19 nov 2025

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