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Instrução Normativa SEF Nº 65 DE 23/09/2025 Disciplina o credenciamento de empresa transportadora para uso de sistemática de fiscalização nos postos fiscais de fronteira e registro de passagem em documentos fiscais e de averiguação de bens e mercadorias, bem como para fins da atribuição da condição de fiel depositária. Estadual - AL - DOE - 24 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 63 DE 23/09/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 46/2025, que dispõe sobre a não aplicação do regime de incentivos fiscais previstos no Decreto Nº 20747/2012, e no Decreto Nº 38631/2000, às operações com derivados de farinha de trigo que relaciona. Estadual - AL - DOE - 24 set 2025
Portaria SEMEF/SUBREC Nº 8 DE 23/09/2025 Revoga a Portaria SUBREC/SEMEF Nº 7/2023 e estabelece procedimentos para os pedidos de reconhecimento de Imunidade Tributária no âmbito da Subsecretaria da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF). Municipal (capitais) - Manaus - DOM - 23 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 64 DE 23/09/2025 Disciplina o credenciamento de hospitais, clínicas, secretaria estadual de saúde, secretarias municipais de saúde e ministério da saúde para fins da atribuição da condição de fiel depositária, nos casos que especifica. Estadual - AL - DOE - 24 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 23/09/2025 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 31/2012, que dispõe sobre a emissão de Termo de Averiguação de mercadoria, livro e documento e de Termo de Apreensão, de Depósito e de Liberação de mercadoria e documento através de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - AL - DOE - 24 set 2025
Portaria SEMEF/SUBREC Nº 7 DE 06/07/2023 Estabelece procedimentos para a realização dos pedidos de reconhecimento de Imunidade Tributária no âmbito da Subsecretaria da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação - SEMEF. Municipal (capitais) - Manaus - DOM - 7 jul 2025