Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2025 a partir das 12 horas e 25/12/2025. Retornaremos no dia 26/12/2025 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

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Instrução Normativa SAT Nº 147 DE 26/11/2025

Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 22 dez 2025

Instrução Normativa SAT Nº 148 DE 26/11/2025

Altera os valores dos produtos do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 22 dez 2025

Lei Complementar Nº 455 DE 22/12/2025

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 339/2022, que institui o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Fortaleza - DOM - 22 dez 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98387 DE 01/12/2025

Assunto: Classificação de Mercadorias. NCM 8470.50.10 Ex Tipi: 01.

Federal - DOU - 23 dez 2025

Decreto Nº 64862 DE 22/12/2025

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026.

Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 23 dez 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98388 DE 01/12/2025

Assunto: Classificação de Mercadorias. NCM 8422.40.90.

Federal - DOU - 23 dez 2025

Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 1224 DE 17/12/2025

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

Estadual - RR - DOE - 18 dez 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98389 DE 01/12/2025

Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM 3005.90.20.

Federal - DOU - 23 dez 2025

Solução de Consulta COSIT Nº 98390 DE 02/12/2025

Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM 4823.70.00.

Federal - DOU - 23 dez 2025

Decreto Nº 105968 DE 22/12/2025

Altera o Decreto Estadual Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, quanto às operações com trigo, farinha de trigo, mistura de farinha de trigo a outros produtos e seus derivados.

Estadual - AL - DOE - 23 dez 2025