Legislação

Resposta à Consulta Nº 31031 DE 17/04/2024 ICMS – Crédito de prestação de serviço interestadual ou intermunicipal de carga com origem e destino fora do Estado de São Paulo – Estabelecimento paulista de mesma titularidade. Estadual - SP - DOE - 22 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 31028 DE 17/01/2024 ICMS – Isenção – Importação de radioisótopos por órgão da Administração Pública – Artigo 56 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 31027 DE 09/04/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Perdas de insumos encaminhados pelo encomendante ao industrializador – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 31026 DE 20/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição e revenda de livros impressos por gráfica – Venda de livro em formato digital (“e-book”) – CFOP. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 31024 DE 05/02/2024 ICMS – Produtor rural – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Apropriação de crédito referente às aquisições de óleo diesel. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 31023 DE 29/01/2024 ICMS – Pagamento do imposto em duplicidade por erro no preparo da guia de recolhimento. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 31022 DE 11/02/2024 ICMS – Substituição tributária – Dispensa da sujeição passiva por substituição prevista nos incisos I e IV do artigo 264 do RICMS/2000 – Creditamento. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2024
Lei Nº 15324 DE 11/11/2010 Altera a Lei Nº 14485/2007, para incluir o Carnaval de Rua de Parelheiros, a ser comemorado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 17 nov 2010
Lei Nº 15403 DE 07/07/2011 Altera a Lei Nº 14485/2007, para incluir o “Carnajulha”, a ser comemorado anualmente na semana dos festejos do Carnaval, e dá outras providências. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 12 jul 2011
Resposta à Consulta Nº 31020 DE 27/01/2024 ICMS – Restituição/compensação de imposto indevidamente recolhido no âmbito do Simples Nacional por empresa desenquadrada desse regime. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2024

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