Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 11/08/2026 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep. Federal - DOU - 13 ago 2026
Portaria SAT Nº 3888 DE 12/08/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como couro bovino. Estadual - MS - DOE - 13 ago 2026
Circular SECEX Nº 68 DE 10/12/2009 Inicia revisão do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX Nº 18/2005 aplicado às importações de Resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no item 3904.10.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e México. Federal - DOU - 14 dez 2009
Circular SECEX Nº 74 DE 03/12/2014 Informa o encerramento do prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações de sacos de juta, originárias de Bangladesh e da Índia; de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias dos Estados Unidos da América; de magnésio em pó, originário da China; de resina de policloreto de vinila não misturada com outras substâncias, obtida por processo de suspensão (PVC-S), originária dos Estados Unidos da América e do México; e de resina de polipropileno, homopolímero e copolímero, originária dos Estados Unidos da América. Federal - DOU - 4 dez 2014
Portaria SAT Nº 3889 DE 12/08/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos açúcar. Estadual - MS - DOE - 13 ago 2026
Instrução Normativa Conjunta SEMA/CBM-MT Nº 3 DE 12/08/2026 Dispõe sobre os procedimentos para a abertura de aceiros em propriedades rurais inseridas na Área de Uso Restrito do Pantanal Mato-grossense durante o período de emergência ambiental de que trata o Decreto Nº 2015/2026. Estadual - MT - DOE - 13 ago 2026
Circular SECEX Nº 75 DE 27/11/2015 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 85/2010 aplicado às importações brasileiras de resina de ploricloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no item 3904.10.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos. Federal - DOU - 30 nov 2015
Portaria SAT Nº 3890 DE 12/08/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos cerveja. Estadual - MS - DOE - 13 ago 2026
Portaria SAT Nº 3891 DE 12/08/2026 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica, tais como chope em barril. Estadual - MS - DOE - 13 ago 2026
Medida Provisória Nº 363 DE 12/08/2026 Altera a Lei Nº 5123/1989, que institui o ITCD, e a Lei Nº 12029/2021, que dispõe sobre a isenção do ITCD nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, inclusive glebas, quando vinculados a programa de habitação popular. Estadual - PB - DOE - 13 ago 2026

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