Legislação

Protocolo ICMS Nº 23 DE 23/02/2026 Revoga o Protocolo ICMS Nº 164/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Federal - DOU - 24 fev 2026
Protocolo ICMS Nº 24 DE 23/02/2026 Revoga o Protocolo ICMS Nº 215/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Federal - DOU - 24 fev 2026
Protocolo ICMS Nº 25 DE 23/02/2026 Revoga o Protocolo ICMS Nº 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Federal - DOU - 24 fev 2026
Protocolo ICMS Nº 27 DE 23/02/2026 Altera o Protocolo ICMS Nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Federal - DOU - 24 fev 2026
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 5 DE 23/02/2026 Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2026 Federal - DOU - 24 fev 2026
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 4 DE 23/02/2026 Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Federal - DOU - 24 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 19 DE 19/02/2026 Assunto: Normas de Administração Tributária. Autorregularização incentivada. Abrangência. Multa isolada. Federal - DOU - 24 fev 2026
Instrução Normativa CGE Nº 1 DE 10/02/2026 Rep. - Institui a sistemática de identificação, registro, monitoramento, contabilização e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas pela Controladoria-Geral do Estado. Estadual - SC - DOE - 23 fev 2026
Portaria DETRAN Nº 38 DE 12/02/2026 Dispõe sobre a fixação dos valores dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, no âmbito do DETRAN/PI, em observância ao teto nacional estabelecido pela Portaria SENATRAN Nº 927/2025. Estadual - PI - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa BCB Nº 709 DE 12/02/2026 Altera Instrução Normativa BCB Nº 385/2023, que atualiza as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3. Federal - DOU - 24 fev 2026

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