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Solução de Consulta SRRF03 Nº 3045 DE 24/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 26 ago 2026

Instrução Normativa BCB Nº 770 DE 22/08/2026

Divulga o calendário referente aos pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.7.0 (ou posterior) da API Operações de Crédito - Empréstimos e da versão 1.1.0 (ou posterior) da API Portabilidade de Crédito – Crédito Pessoal sem Consignação do Open Finance.

Federal - DOU - 26 ago 2026

Resolução CFC Nº 1802 DE 13/08/2026

Aprova o Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs para o período 2026 a 2030.

Federal - DOU - 26 ago 2026

Resolução CFC Nº 1803 DE 13/08/2026

Altera a Resolução CFC Nº 1544/2018, que regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei Nº 13460/2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

Federal - DOU - 26 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45810 DE 25/08/2026

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23 e 24 de agosto de 2026.

Federal - DOU - 26 ago 2026

Portaria SAIF Nº 103 DE 24/08/2026

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026

Resolução CONTRAN Nº 1013 DE 14/10/2024

Dispõe sobre os Sistemas de Livre Passagem (free flow) em vias urbanas e rurais.

Federal - DOU - 16 out 2024

Portaria SAIF Nº 105 DE 24/08/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 94/2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026

Instrução Normativa Economia SEFAZ Nº 1644 DE 24/08/2026

Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 25 ago 2026

Portaria SAIF Nº 104 DE 26/08/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 92/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026