Legislação

Portaria SDA/MAPA Nº 1409 DE 22/09/2025 Integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Federal - DOU - 24 set 2025
Decreto Nº 2051 DE 23/09/2025 Regulamenta as regras e o procedimento para a habilitação em contratações de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 23 set 2025
Resolução SMTR Nº 3881 DE 23/09/2025 Regulamenta a credencial de estacionamento para pessoa com deficiência de âmbito nacional. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 24 set 2025
Portaria SMF Nº 32 DE 22/09/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 23 set 2025
Portaria SMS Nº 668 DE 24/09/2025 Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA no Município de São Paulo. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 24 set 2025