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Notícia Siscomex Exportação Nº 69 DE 17/10/2019

Incorreções em operações de exportação

Federal - DOU - 17 out 2019

Lei Nº 11133 DE 15/10/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Estadual - MA - DOE - 16 out 2019

Resolução Administrativa GABIN Nº 15 DE 14/10/2019

Prorroga o prazo do benefício fiscal de que trata o inciso XIII do art. 1º do Anexo 1.4 do RICMS, que trata da redução da base de cálculo do imposto nas hipóteses que indica.

Estadual - MA - DOE - 16 out 2019

Decreto Nº 270 DE 17/10/2019

Altera o Decreto nº 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 out 2019

Decreto Nº 269 DE 17/10/2019

Altera dispositivo do Decreto nº 1.737, de 18 de dezembro de 2018, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 out 2019

Decreto Nº 268 DE 17/10/2019

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 out 2019

Portaria SEFAZ Nº 290 DE 16/10/2019

Rep. - Altera a Portaria GSER nº 269 de 2017.

Estadual - PB - DOE - 18 out 2019

Portaria SEFAZ Nº 289 DE 15/10/2019

Rep. - Altera a Portaria GSER nº 82 de 2013.

Estadual - PB - DOE - 18 out 2019

Lei Nº 8573 DE 16/10/2019

Rep. - Altera a Lei nº 7.077, de 9 de outubro de 2015, que "obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem, aos consumidores com contratos em atividade, as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais", na forma que menciona.

Estadual - RJ - DOE - 18 out 2019

Portaria ADAPEC Nº 328 DE 14/10/2019

Dispõe sobre a instituição obrigatória para todos os estabelecimentos comerciais revendedores de vacinas contra febre aftosa do Estado do Tocantins, o lançamento das notas fiscais de compra (entrada) de vacinas contra febre aftosa, utilizando exclusivamente o Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - SIDATO, nos termos que especifica.

Estadual - TO - DOE - 17 out 2019