Legislação

Decreto Nº 16688 DE 04/11/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que trata das obrigações acessórias. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2025
Portaria INMETRO Nº 17 DE 14/01/2022 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base – Consolidado. Federal - DOU - 14 jan 2022
Portaria INMETRO Nº 500 DE 20/10/2021 Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares. Federal - DOU - 20 out 2021
Decreto Nº 16689 DE 04/11/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo IX do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que trata do parcelamento de débitos fiscais. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2025
Portaria INMETRO Nº 78 DE 04/02/2021 Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas – Consolidado. Federal - DOU - 4 fev 2021
Portaria INMETRO Nº 299 DE 09/07/2021 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado. Federal - DOU - 13 jul 2021
Lei Nº 3332 DE 03/11/2025 Institui o Ceasa Digital no Município de Porto Velho como plataforma de comercialização agropecuária. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 5 nov 2025
Portaria SAT Nº 3739 DE 04/11/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 49952 DE 04/11/2025 Regulamenta o procedimento de reconhecimento de isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação nas hipóteses tratadas nos incisos IX e X, do art. 8º, da Lei Estadual Nº 7174/2015 e revoga o Decreto Nº 42737/2010. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2025
Lei Nº 9128 DE 04/11/2025 Proíbe a alteração da data de vencimento das faturas das concessionárias de serviços públicos no âmbito do Município do Rio de Janeiro sem o consentimento do consumidor. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 5 nov 2025

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