Legislação

Protocolo ICMS Nº 117 DE 14/09/2026 Revoga o Protocolo ICMS Nº 132/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicleta. Federal - DOU - 15 set 2026
Protocolo ICMS Nº 118 DE 14/09/2026 Revoga o Protocolo ICMS Nº 133/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. Federal - DOU - 15 set 2026
Protocolo ICMS Nº 119 DE 14/09/2026 Dispõe sobre a exclusão do Estado do Tocantins e altera o Protocolo ICMS Nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. Federal - DOU - 15 set 2026
Protocolo ICMS Nº 120 DE 14/09/2026 Altera o Protocolo ICMS Nº 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. Federal - DOU - 15 set 2026
Protocolo ICMS Nº 121 DE 14/09/2026 Prorroga as disposições do Protocolo ICMS Nº 26/2014, que dispõe sobre as operações com aves, suínos, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Federal - DOU - 15 set 2026
Protocolo ICMS Nº 122 DE 14/09/2026 Revoga o Protocolo ICMS Nº 19/1992, que institui substituição tributária para as operações com produtos de venda a domicílio em operações do Estado de São Paulo para o Distrito Federal. Federal - DOU - 15 set 2026
Protocolo ICMS Nº 123 DE 14/09/2026 Altera o Protocolo ICMS Nº 86/2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica. Federal - DOU - 15 set 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 174 DE 11/09/2026 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF): Isenção tributária. Ganho de capital. Venda de imóvel residencial. art. 39 da Lei Nº 11196/2005. Imóvel em condomínio. Posterior venda do imóvel adquirido. Federal - DOU - 15 set 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 88 DE 04/09/2026 Altera o RICMS/CE, aprovado pelo Decreto Nº 24569/1997, quanto à operações com sorvetes e picolés. Estadual - CE - DOE - 14 set 2026
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8014 DE 29/04/2026 Normas de Administração Tributária: Retenção indevida de tributos na fonte. Pessoa legitimada a pleitear a restituição. Federal - DOU - 15 set 2026

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