Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 112 DE 16/05/2025 Migração para o Progoiás e contribuição para o PROTEGE. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2025
Parecer Técnico Nº 14 DE 10/05/2017 ICMS. Matéria expressa na legislação. Descaracterização. Orientação. Estadual - PA - DOE - 10 mai 2017
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 117 DE 23/05/2025 Assunto: ICMS. Adoção das definições e normas de aplicação da CNAE-Subclasses referentes ao comércio atacadista e varejista. Arts. 4º do Convênio ICMS S/Nº/70 e 1º da IN nº 531/02-GSF. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2025
Parecer Técnico Nº 5 DE 14/02/2017 Consulta. ICMS. Cancelamento extemporâneo de NF-e. Ausência de fato concreto. Descaracterização como processo de consulta. Orientação tributária. Estadual - PA - DOE - 14 fev 2017
Parecer Técnico Nº 23 DE 19/09/2017 ICMS. Consulta tributária. Matéria expressa na legislação tributária. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 19 set 2017
Parecer Técnico Nº 3 DE 24/01/2016 Consulta tributária. ICMS. Obrigatoriedade do cumprimento das exigências do Bloco K- Cláusula terceira do §7º DO Ajuste SINIEF N. 2/2009. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2016
Notícia Siscomex Importação Nº 21 DE 20/03/2026 Alteração de tratamento administrativo da DFPC Federal - DOU - 20 mar 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 20 DE 20/03/2026 Alteração do Cronograma de Desligamento da DI Federal - DOU - 20 mar 2026
Parecer Técnico Nº 4 DE 26/01/2017 Consulta. entrada de mercadorias no estabelecimento de contribuinte. Escrituração Fiscal Digital - EFD. Descaracterização como processo de consulta. Matéria descrita na legislação. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2017

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