Legislação

Portaria IMASUL Nº 1659 DE 25/11/2025 Altera o Anexo I da Portaria Imasul Nº 1617/2025, que define as responsabilidades dos auditores de terceira parte e verificadores independentes na cadeia da Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2025
Lei Nº 11601 DE 25/11/2025 Dispõe sobre a realização periódica de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - Sessão Azul. Municipal (capitais) - Fortaleza - DOM - 25 nov 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 81 DE 01/04/2025 Regularidade na emissão de documento fiscal Estadual - GO - DOE - 1 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 82 DE 02/04/2025 Isenção para empresa do Simples Nacional. Pedido de restituição do imposto pago. Estadual - GO - DOE - 2 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 83 DE 03/04/2025 ICMS. Crédito outorgado. Fabricante de vestuário. Bonés. Art. 11, LII, LIII e LIV do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 86 DE 04/04/2025 ICMS. Crédito Especial para Investimento. Encerramento do prazo de fruição se atingido o limite máximo do crédito. Aprovação de novo projeto durante o prazo de fruição do projeto anterior. Arts. 19 a 29 do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 4 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 87 DE 07/04/2025 Consulta sobre possibilidade de retorno à empresa de origem de crédito outorgado do álcool anidro recebido em transferência por outra empresa que não o liquidou com débitos do ICMS. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 88 DE 07/04/2025 Solicita reconhecimento da isenção do ICMS na importação de equipamento a ser utilizado em laboratório de pesquisa. Estadual - GO - DOE - 7 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 102 DE 24/04/2025 Consulta sobre operações com armazéns gerais. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 103 DE 25/04/2025 ICMS. Isenção na saída do milho com destino a indústria. Fabricação de ração animal. Arts. 6º, LXXVIII, “e” e 7º, XXV, “m”, todos do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2025

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