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Despacho CONFAZ Nº 57 DE 03/08/2020

Publica Acordo e Convênio de Cooperação Técnica, aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.

Federal - DOU - 4 ago 2020

Convênio de Cooperação Técnica SE/CONFAZ Nº 2 DE 30/07/2020

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2019, celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos erviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.

Federal - DOU - 4 ago 2020

Portaria SEFAZ Nº 203 DE 31/07/2020

Estabelece que, após a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Acre às empresas com as atividades listadas nesta Portaria e respectivos CNAE's, será exigida diligência fiscal com objetivo de verificar a consistência das informações prestadas pelos respectivos contribuintes.

Estadual - AC - DOE - 4 ago 2020

Decreto Nº 19890 DE 03/08/2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 4 ago 2020

Portaria SEMOB Nº 122 DE 03/08/2020

Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência das autorizações que especifica, sobre os procedimentos pertinentes e atendimentos dos autorizatários do Serviço de Táxi em função da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 4 ago 2020

Resolução SEDEL Nº 1 DE 01/06/2020

Estabelece as diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL.

Estadual - MA - DOE - 31 jul 2020

Comunicado SAIF Nº 22 DE 03/08/2020

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho/2020, exigível a partir de agosto/2020.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2020

Comunicado SAIF Nº 24 DE 03/08/2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2020.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2020

Comunicado SAIF Nº 23 DE 03/08/2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2020.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2020

Portaria SEFAZ Nº 104 DE 03/08/2020

Altera a Portaria SEFAZ nº 293 de 2019.

Estadual - PB - DOE - 4 ago 2020