Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 62 DE 20/05/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 mai 2025
Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 8 DE 19/05/2025 Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no inciso III, art. 16 da Lei Nº 4548/1992, relativo ao pagamento do IPVA pelos veículos que menciona. Estadual - PI - DOE - 21 mai 2025
Lei Nº 11411 DE 20/05/2025 Dispõe sobre a necessidade de divulgar, nos guichês dos terminais rodoviários do Município de Goiânia e/ou pontos de venda de passagens interestaduais, o direito a passagens reservadas e com desconto. Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 20 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 9 DE 30/03/2022 ICMS. Isenção. Artigo 5º do Anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Saída de produto hortifrutícola congelado e embalado. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 10 DE 30/03/2022 ICMS. Mudança de endereço. Autorização para transferência de estoque. Consulta formulada com base na Portaria SF nº 393, de 19 de novembro de 1984. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2022
Portaria GABIN Nº 170 DE 20/05/2025 Dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2025
Portaria GABIN Nº 171 DE 20/05/2025 Dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2025
Portaria GABIN Nº 172 DE 20/05/2025 Dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2025
Portaria GABIN Nº 173 DE 20/05/2025 Dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2025
Portaria GABIN Nº 174 DE 20/05/2025 Dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2025

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