Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98211 DE 01/07/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Federal - DOU - 24 jul 2026
Resolução CMN Nº 5330 DE 23/07/2026 Dispõe sobre a contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e sobre a prorrogação do vencimento de operações de crédito rural que se enquadrem na linha de composição de dívidas, nos termos da Medida Provisória Nº 1376/2026. Federal - DOU - 24 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98212 DE 01/07/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 24 jul 2026
Resolução CMN Nº 5331 DE 23/07/2026 Disciplina linha de crédito com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a ser executada mediante crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), nos termos do art. 15-A da Lei Nº 11540/2007. Federal - DOU - 24 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98213 DE 01/07/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 24 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98214 DE 01/07/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 24 jul 2026
Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 23/07/2026 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Federal - DOU - 24 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 113COSIT DE 21/07/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Federal - DOU - 24 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98215 DE 01/07/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 24 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 115COSIT DE 21/07/2026 Assunto: Simples Nacional / Normas de Administração Tributária. Federal - DOU - 24 jul 2026

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