Legislação

Decreto Nº 5652 DE 15/09/2026 Altera os Decretos Nº 2854/2022, Nº 3119/2023, Nº 4733/2025 e Nº 4971/2025, que dispõem sobre a tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis. Estadual - PA - DOE - 16 set 2026
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1007 DE 02/02/2026 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Suspensão de incidência. Venda de lenha de eucalipto. Art. 9º da Lei Nº 10925/2004. Requisitos. Federal - DOU - 16 set 2026
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1008 DE 10/02/2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração. Federal - DOU - 16 set 2026
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1009 DE 24/02/2026 Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração. Federal - DOU - 16 set 2026
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1010 DE 06/03/2026 Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Serviços Particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração. Federal - DOU - 16 set 2026
Portaria DETRAN Nº 997 DE 09/09/2026 Altera a Portaria DETRAN/MA Nº 1435/2019 que dispõe sobre os procedimentos para o lançamento de dados de registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, consórcio, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de sistema eletrônico integrado de transmissão dos dados inerentes à atividade no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 set 2026
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1013 DE 27/03/2026 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep: Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706 / PR (Repercussão Geral - Tema 69 do STF). ICMS destacado. ICMS Incidente. GROSS UP. Inexistência de crédito complementar. Federal - DOU - 16 set 2026
Lei Nº 8528 DE 11/09/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária Nº 7037/2024, que: “Institui o plano Veículo Legal Amazonense.” Estadual - AM - DOE - 11 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30688 DE 05/11/2024 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2024
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1014 DE 02/04/2026 Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Base de cálculo. Diferencial de alíquota do ICMS nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada (ICMS-DIFAL). Possibilidade de exclusão. Federal - DOU - 16 set 2026

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