Legislação

Portaria SAT Nº 3610 DE 29/04/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2025
Portaria SAT Nº 3611 DE 29/04/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2025
Portaria SEFAZ Nº 118 DE 29/04/2025 Homologa a Resolução CET Nº 1/2025, que aprova, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, a correção dos valores das tarifas para as linhas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Estadual - SE - DOE - 30 abr 2025
Decreto CMPV Nº 623 DE 29/04/2025 Torna ponto facultativo o dia 02 de maio (sexta-feira), em decorrência do feriado no dia 01 de maio - quinta-feira/dia do trabalhador (feriado nacional). Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 30 abr 2025
Decreto Nº 49607 DE 29/04/2025 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 02 de maio de 2025. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2025
Decreto Nº 13357 DE 29/04/2025 Declara ponto facultativo no Município do Natal, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 30 abr 2025
Portaria SSER Nº 411 DE 24/03/2025 Ret. - Acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2025
Portaria SSER Nº 412 DE 24/03/2025 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2025
Portaria SUT Nº 722 DE 28/04/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2025
Portaria SUT Nº 723 DE 29/04/2025 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de abril de 2025. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2025

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