Legislação

Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 149 DE 01/12/2025 Altera o Processo Produtivo Básico para "PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)", industrializado na Zona Franca de Manaus. Federal - DOU - 3 dez 2025
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 150 DE 01/12/2025 Altera o Processo Produtivo Básico para "BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO.", industrializado na Zona Franca de Manaus. Federal - DOU - 3 dez 2025
Decreto Nº 12097 DE 02/12/2025 Regulamenta o art. 7º da Lei Nº 22189/2024, que institui a Bolsa Agente do Saber. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2025
Lei Nº 7949 DE 28/11/2025 Institui diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIISZFM). Estadual - AM - DOE - 28 nov 2025
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 151 DE 01/12/2025 Altera o Processo Produtivo Básico para "CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO", industrializado na Zona Franca de Manaus. Federal - DOU - 3 dez 2025
Portaria IPAAM Nº 160 DE 28/11/2025 Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a apresentação dos Sistemas de Logística Reversa dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que comercializam produtos e embalagens pós consumo sujeitos à logística reversa, conforme Decreto Estadual Nº 50890/2024. Estadual - AM - DOE - 28 nov 2025
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 152 DE 01/12/2025 Estabelece o Processo Produtivo Básico para "VERGALHÃO DE ALUMÍNIO", industrializado na Zona Franca de Manaus. Federal - DOU - 3 dez 2025
Resolução CONFEA Nº 1157 DE 27/11/2025 Discrimina as atividades e competências profissionais do Engenheiro Urbanista e convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Federal - DOU - 3 dez 2025
Decreto Nº 12099 DE 02/12/2025 Regulamenta a Lei Nº 22764/2025, que institui o Programa Regulariza Paraná, no tocante aos créditos tributários relativos ao ICMS e ao IPVA, e aos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, nas condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2025
Decreto Nº 12124 DE 02/12/2025 Suspende os prazos processuais administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual no período que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2025

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