Legislação

Solução de Consulta COSIT/SRRF01 Nº 1032 DE 29/12/2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação de serviço em local diverso da sede da pessoa jurídica. Deslocamento de funcionários. Dispêndios com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte (aluguel de carros e pedágio). Federal - DOU - 2 jan 2026
Solução de Consulta COSIT/SRRF01 Nº 1031 DE 29/12/2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Obras de construção civil. Serviços de construção civil. Dragagem por resultado. Regime cumulativo ou não cumulativo. Aplicação. Federal - DOU - 2 jan 2026
Comunicado SEM NÚMERO DE 31/12/2025 Informa o cronograma do Diário Oficial do Estado (DOE), devido ao feriado de Ano Novo (01/01) e aos pontos facultativos decretados. Estadual - RN - DOE - 1 jan 2026
Comunicado BACEN Nº 44462 DE 31/12/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de dezembro de 2025. Federal - DOU - 2 jan 2026
Comunicado BACEN Nº 44464 DE 31/12/2025 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em janeiro de 2026. Federal - DOU - 2 jan 2026
Comunicado BACEN Nº 44465 DE 31/12/2025 Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em janeiro de 2026 Federal - DOU - 2 jan 2026
Resolução INEA Nº 330 DE 11/12/2025 Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de janeiro para o exercício 2026. Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2026
Resolução SEFAZ Nº 850 DE 29/12/2025 Altera a Resolução SEFAZ Nº 844/2025, que regulamenta o Decreto Nº 49841/2025, que rege o procedimento aplicável ao Regime de Restituição de ICMS instituído pela Lei Nº 10644/2024, relativo ao Programa Tax Free - RJ. Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2026
Lei Complementar Nº 209 DE 23/12/2025 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 144/2021, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Macapá. Municipal (capitais) - Macapá - DOM - 30 dez 2025
Decreto Nº 28858 DE 31/12/2025 Dispõe sobre a descontinuação do pagamento da tarifa em dinheiro no interior dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Florianópolis e dá outras providências. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 31 dez 2025

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