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Lei Nº 18867 DE 30/04/2025 Institui a meia-entrada para os profissionais de enfermagem em eventos artístico-culturais e esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2025
Resolução Nº 15 DE 29/04/2025 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG). Estadual - MG - DOE - 30 abr 2025
Portaria ADEPARA Nº 2229 DE 29/04/2025 Estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes para as Campanhas de Atualização Cadastral das espécies de interesse pecuário no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2025
Portaria SEAD Nº 559 DE 29/04/2025 Determina ponto facultativo e dá outras providências. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 29 abr 2025