Legislação

Resposta à Consulta Nº 30848 DE 03/01/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT) com a aplicação de alíquota menor que a devida – Emissão de documento fiscal para complementação do valor imposto. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30847 DE 27/12/2024 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária para emprego em processo industrial – Creditamento. Estadual - SP - DOE - 2 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30845 DE 27/12/2024 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária para emprego em processo industrial – Creditamento. Estadual - SP - DOE - 2 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30840 DE 10/01/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Emissão de documento fiscal – IMEI. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30839 DE 10/02/2024 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de mercadorias com destino a estabelecimento paulista que exerce atividade de comércio varejista. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30837 DE 17/01/2024 ICMS – Importação – Regime Especial de suspensão parcial do ICMS devido no desembaraço aduaneirocumulado com benefício fiscal de redução de base de cálculo – CST. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30833 DE 11/02/2024 ICMS - Regime especial de tributação – Decreto nº 51.597/2007 – Fornecimento de alimentação e outras atividades sujeitas ao ICMS – Atividade preponderante. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30831 DE 09/12/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com ferramentas – Protocolo ICMS 27/2009. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30830 DE 09/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) - Refeições avulsas fornecidas eventualmente por empresa que opera com a preparação e fornecimento de refeições coletivas nas dependências de uma outra empresa contratante. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2025

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