Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98386 DE 28/11/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 7504.00.90 Mercadoria: Catalisador sem suporte, ativado, constituído por liga de níquel (92% em peso, seco), alumínio, molibdênio e teor residual de hidrogênio, submerso em água; utilizado para catálise de reações de hidrogenação e processos químicos; apresentado na forma de um pó muito fino, de cor cinza; inodoro, acondicionado em tambor de 50 kg. Federal - DOU - 10 dez 2025
Emenda à Constituição Nº 36 DE 09/12/2025 Altera a Emenda Constitucional Nº 26/2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 10 dez 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 05/12/2025 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelas empresas prestadoras de serviços estabelecidas no Município de Salvador, optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar Nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), na forma que indica. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98395 DE 04/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 2931.90.29 Mercadoria: Decametilciclopentassiloxano (CAS 541-06-2), composto orgânico de constituição definida apresentado isoladamente, sem a presença de impurezas, apresentado no estado líquido, utilizado como matéria-prima para a fabricação de cosméticos, acondicionado em tambores, comercialmente denominado "silicone". Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98396 DE 04/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Grade constituída por vergalhões de fibras de vidro revestidas com resina epóxi, utilizada como reforço estrutural de construções de concreto, como lajes, muros e pisos, apresentada em bobinas ou em peças com tamanhos variados (2,4 x 3,0 m, 2,4 x 6,0 m etc.), comercialmente denominada "Malha Pop GFRP (Glass Fiber Reinforced Polymer)". Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98398 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 1602.32.30 Mercadoria: Pão de queijo recheado, cru, congelado, pronto para consumo humano após ser assado, à base de fécula de mandioca, polvilho, amido modificado, água, ovo, óleo de soja, queijo, soro de leite em pó, sal e aromatizante, com recheio de frango desfiado (27 %, em peso) e requeijão, acondicionado em sacos plásticos contendo 1 kg. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98399 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 9026.10.11 Mercadoria: Equipamento para medição da vazão de água, da sua pressão e temperatura, formando corpo único, constituído por dois medidores de vazão magnético, dois medidores de pressão, dois medidores de temperatura, transmissores dos dados lidos pelos medidores, painel de amostragem e tubulação, utilizado em plataforma de petróleo, medindo aproximadamente 4,5 metros de comprimento, 1,8 metro de largura e 1 metro de altura. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98400 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 9026.80.00 Mercadoria: Equipamento para medição da vazão de gás natural, da sua pressão e temperatura, formando corpo único, baseado no princípio de Bernoulli, constituído por tubulação dotada de um medidor tipo Venturi-Cone, dois medidores de diferenciais de pressão, um medidor de pressão, um medidor de temperatura, painel de amostragem e sonda de amostragem, utilizado em plataforma de petróleo, na saída de um degaseificador na etapa de separação do óleo das correntes de gás, medindo aproximadamente 3 metros de comprimento, 1 metro de largura e 1 metro de altura. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98401 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 8423.10.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Balança eletrônica com visor digital, de uso doméstico do tipo utilizado em cozinhas, com sensibilidade de 1g e capacidade de pesagem de até 10kg. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98402 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 8516.60.00 Ex TIPI: Sem enquadramento Mercadoria: Aparelho eletrotérmico de uso doméstico para cocção de alimentos, com motor elétrico incorporado, em que o ar aquecido, impulsionado por um ventilador, se movimenta em alta velocidade em torno do alimento, com peso de 3,73 kg, comercialmente denominado "fritadeira elétrica sem óleo". Federal - DOU - 10 dez 2025

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