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Resposta à Consulta Nº 33500 DE 23/06/2026 ICMS – Produtor rural – Operações internas e interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS ou a consumidor final pessoa física - Noz macadâmia - Alíquota. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 97 DE 24/08/2026 Altera o subgrupo 22.19 - Gin, do Boletim Informativo (Lista de Preços), para fins de base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2026
Decreto Nº 31961 DE 25/08/2026 Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, quanto quanto à inscrição, baixa, reativação no CAD/ICMS-RO, emissão de documento fiscal pelo MEI, substituição tributária nas operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, desembaraço aduaneiro de combustíveis, dentre outras disposições. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2026
Decreto Nº 31965 DE 25/08/2026 Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação, ao parcelamento, ao rito especial e sumário do crédito tributário, dentre outras disposições. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2026
Decreto Nº 31964 DE 25/08/2026 Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, para disciplinar o estorno de crédito em caso de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro e o não creditamento do imposto em caso de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de bens do ativo imobilizado. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2026
Decreto Nº 31963 DE 25/08/2026 Revoga dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, para excluir, a partir de 01/09/2026, os vinhos classificados na NCM 2204 e CEST 02.024.00 do regime de substituição tributária. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2026
Decreto Nº 31962 DE 25/08/2026 Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, quanto ao requerimento de parcelamento. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2026
Portaria Tributária SEREM Nº 11 DE 25/08/2026 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Relerência do Município de João Pessoa (UPIRAP). Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 26 ago 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 49 DE 26/08/2026 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2026
Resolução CFN Nº 863 DE 07/08/2026 Autoriza o exercício profissional temporário, para fins educacionais, para Nutricionistas da República de Angola selecionados no Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde Brasil-Angola no período que especifica. Federal - DOU - 27 ago 2026

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