Legislação

Resposta à Consulta Nº 31415 DE 09/05/2025 ICMS – Emissão de documento fiscal com destaque indevido – Restituição do imposto indevidamente pago - Portaria SRE 84/2022. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31416 DE 20/03/2025 ICMS – Transferência de crédito acumulado para aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais por estabelecimento industrial. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31418 DE 11/04/2025 ICMS – Operações interestaduais com lubrificantes realizadas por contribuinte substituído – Crédito do imposto – Ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31419 DE 30/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal – Devolução de mercadoria para estabelecimento sem inscrição estadual ativa. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31421 DE 09/04/2025 ICMS - Diferimento – Operações de aquisição de madeira de eucalipto – Primeira saída interna, do estabelecimento fabricante, de paletes. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 32233 DE 21/08/2025 ICMS – Prestação de serviços de composição gráfica (impressão de adesivos e etiquetas) – Remessa dos materiais a serem impressos, pelo encomendante, contribuinte do ICMS - Tributação - Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31422 DE 19/03/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com material de construção e congêneres – Operações com dosador flutuante para cloro. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31425 DE 04/06/2025 ICMS – Diferimento – Operações com feijão – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31427 DE 02/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Simples Nacional – Diferencial de Alíquotas – Aquisição interestadual realizada por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 32232 DE 02/09/2025 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 3 set 2025

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