Legislação

Resolução ARSAL Nº 248 DE 18/12/2025 Dispõe sobre o preço-teto do biometano a ser praticado pela Gás de Alagoas S.A - Algás a partir de 01 de janeiro de 2026. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2025
Portaria CIS/F/REC-RIO Nº 322 DE 18/12/2025 Altera a Portaria F/SUBTF/CIS Nº 218/2013, que estabelece orientação acerca dos procedimentos a serem adotados na verificação fiscal para emissão da Certidão de Visto Fiscal de que trata o art. 78 da Lei Nº 691/1984. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 19 dez 2025
Decreto Nº 57444 DE 18/12/2025 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 19 dez 2025
Instrução Normativa IAT Nº 16 DE 24/04/2025 Estabelece as diretrizes para compensação ambiental, no cumprimento do disposto no art. 17 da Lei Federal Nº 11428/2006 regulamentada pelo Decreto n° 6.660 de 21 de novembro de 2008, decorrente de supressão de vegetação nativa, pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, e seus ecossistemas associados, no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2025
Lei Nº 16645 DE 18/12/2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de Curitiba. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 dez 2025
Lei Complementar Nº 150 DE 18/12/2025 Institui o Programa Curitiba de Volta ao Centro, suas bases conceituais, os instrumentos urbanísticos aplicáveis e a concessão de incentivos fiscais e construtivos para o desenvolvimento urbano integrado da Região Central. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 dez 2025
Portaria FCC Nº 102 DE 18/12/2025 Estabelece procedimentos de recepção das Cartas de Intenção de incentivo, referentes à renúncia fiscal dos impostos ISS e IPTU exercício de 2026, para os projetos selecionados e aprovados no Edital nº 229/2024. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 dez 2025
Aviso SMF SEM NÚMERO DE 18/12/2025 Rep. - Torna público a republicação do edital de Chamamento Público SMF Nº 1/2025, que trata do credenciamento de instituições financeiras para recebimento de tributos e demais receitas públicas municipais o qual está sendo publicado na presente data. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 18 dez 2025
Portaria SEREM Nº 20 DE 17/12/2025 Dispõe sobre os incentivos fiscais instituídos pela Lei Nº 15672/2025, para a regularização de débitos com o Município de João Pessoa. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 18 dez 2025
Medida Provisória Nº 82 DE 18/12/2025 Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementar Nº 166/2024 que dispõe sobre o zoneamento e o uso e ocupação do solo do Município de João Pessoa/PB e dá outras providências. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 18 dez 2025

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