Legislações



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Lei Nº 15622 DE 13/05/2021

Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021

Lei Nº 15623 DE 13/05/2021

Estabelece as diretrizes para a política de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson no Estado do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021

Decreto Nº 55875 DE 13/05/2021

Regulamenta o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social e as medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19.

Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021

Lei Nº 15618 DE 13/05/2021

Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021

Lei Nº 15618 DE 13/05/2021

Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021

Lei Nº 15615 DE 13/05/2021

Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021

Decreto Nº 55876 DE 13/05/2021

Regulamenta o auxílio emergencial às mulheres provedoras de família.

Estadual - RS - DOE - 13 mai 2021

Portaria SES Nº 505 DE 13/05/2021

Autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar o agendamento e realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, bem como, os procedimentos cirúrgicos realizados na modalidade Hospital Dia.

Estadual - SC - DOE - 13 mai 2021

Portaria SEF Nº 102 DE 10/05/2021

Altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 14 mai 2021

Portaria CAT Nº 28 DE 13/05/2021

Altera a Portaria CAT 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.

Estadual - SP - DOE - 14 mai 2021