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Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 23/02/2026 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/20263, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal de que tratam a alínea "f" do inciso II do artigo 8º, o inciso I do artigo 9º e a alínea "b" do inciso II do artigo 14 do Decreto Nº 27987/2005, correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33082/2025 DE 12/01/2026 ICMS – Exclusão do regime do Simples Nacional – Regularização. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33079/2025 DE 21/01/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE – Portaria SRE 80/2025. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2026
Decreto Nº 13652 DE 26/01/2026 Rep. - Dispõe sobre a regulamentação do art. 127 , inciso VI, da Lei Complementar Nº 258/2024, para definir as Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) e as Áreas de Interesse Comercial (AIC), para fins de dispensa da reserva de área para estacionamento e guarda de veículos. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33070/2025 DE 09/01/2026 ICMS – Insumos agropecuários – Operações com adjuvante, de uso exclusivo na agricultura – Redução de base cálculo. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33069/2025 DE 12/01/2026 ICMS – Isenção – Saída interestadual de produtos hortifrutigranjeiros em estado natural para estabelecimento industrializador da região Sul - Alíquota. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33068/2025 DE 06/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadoria remetida por produtor rural que emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal referente à entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33064/2025 DE 26/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiros – Autor da encomenda com inscrição baixada – Movimentação. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33059/2025 DE 05/02/2026 ICMS – Operação interestadual com produto final resultante de processo de industrialização em que foi utilizado insumo importado – Resolução 13/2012 do Senado Federal – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33058/2025 DE 12/01/2026 ICMS – Insumos agropecuários – Redução de base de cálculo – Venda interna e interestadual - Estorno de crédito. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026

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