Legislação

Resolução RDC Nº 808 DE 04/08/2023 Altera a Resolução RDC Nº 768/2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos. Federal - DOU - 8 ago 2023
Resolução SEFAZ Nº 802 DE 02/07/2025 Acresce e revoga dispositivos ao anexo único da Resolução SEFAZ Nº 409/2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de administração, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da Sefaz. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2025
Portaria SUT Nº 739 DE 01/07/2025 Divulga a relação de Consultas Tributárias respondidas de 1º a 15 de junho de 2025. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2025
Portaria SEFAZ Nº 121 DE 01/07/2025 Revoga a Portaria SEFAZ Nº 25/2025, que estabelece meios de prova para a inclusão do valor do serviço de frete na base de cálculo do ICMS. Estadual - PB - DOE - 2 jul 2025
Portaria SEAF/EMPAER Nº 107 DE 01/07/2025 Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a solicitação de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEAF/MT. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2025
Consulta Nº 3 DE 10/05/2016 Obrigação acessória – Prazo de guarda da nota fiscal eletrônica NFe. Estadual - RR - DOE - 10 mai 2016
Consulta Nº 4 DE 10/05/2016 ICMS – Procedimento tributário - locadora de veículos – venda do ativo imobilizado. Estadual - RR - DOE - 10 mai 2016
Consulta Nº 5 DE 23/05/2016 ICMS – Procedimento tributário – diferencial de alíquota em operações interestaduais com não contribuintes após EC 87/2015. Estadual - RR - DOE - 23 mai 2016
Consulta Nº 6 DE 23/05/2016 ICMS – procedimento tributário – diferencial de alíquota em operações interestaduais com não contribuintes após EC 87/2015. Estadual - RR - DOE - 23 mai 2016
Consulta Nº 7 DE 23/05/2016 ICMS – procedimento tributário – diferencial de alíquota em operações interestaduais com não contribuintes após EC 87/2015. Estadual - RR - DOE - 23 mai 2016

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