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Solução de Consulta COSIT Nº 246 DE 01/12/2025 Assunto: Imposto sobre produtos industrializados - IPI - equiparação a industrial. Remessa de desenhos e/ou especificações técnicas de peças ou equipamentos. Não caracterização. Federal - DOU - 4 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 247 DE 01/12/2025 Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF. Extinção de letra financeira. Liquidação do investimento. Federal - DOU - 4 dez 2025
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6023 DE 19/11/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - subvenção governamental para investimento. Benefício fiscal de ICMS. Nova sistemática. Impossibilidade de exclusão do lucro real. Federal - DOU - 4 dez 2025
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6024 DE 21/11/2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Não cumulatividade. Apuração de crédito básicos na modalidade - aquisição de insumos. Exclusão do ICMS. Federal - DOU - 4 dez 2025
Notícia Siscomex Importação Nº 120 DE 03/12/2025 Comunica a adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação. Federal - DOU - 3 dez 2025
Notícia Siscomex Importação Nº 121 DE 03/12/2025 Retifica a Notícia Siscomex Importação Nº 116 DE 26/11/2025, que dispõe sobre o preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026. Federal - DOU - 3 dez 2025
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6025 DE 27/11/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, DE 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais. Federal - DOU - 4 dez 2025
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6026 DE 27/11/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais. Federal - DOU - 4 dez 2025
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6027 DE 27/11/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais. Federal - DOU - 4 dez 2025
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6028 DE 27/11/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais. Federal - DOU - 4 dez 2025

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