Legislação

Resolução CFP Nº 14 DE 16/10/2026 Altera a Resolução CFP Nº 2/2021, que dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identidade profissional das/os psicólogas/os. Federal - DOU - 29 out 2026
Ato Declaratório CONFAZ Nº 26 DE 28/10/2026 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 435ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.10.2026 e publicados no DOU de 26.10.2026. Federal - DOU - 29 out 2026
Ato Declaratório CONFAZ Nº 27 DE 28/10/2026 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2026 e publicados no DOU de 28.10.2026. Federal - DOU - 29 out 2026
Despacho CONFAZ Nº 51 DE 28/10/2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2026. Federal - DOU - 29 out 2026
Convênio ICMS Nº 129 DE 27/10/2026 Altera o Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto e revoga o Convênio ICMS Nº 181/2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes. Federal - DOU - 29 out 2026
Convênio ICMS Nº 130 DE 27/10/2026 Altera o Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Federal - DOU - 29 out 2026
Despacho CONFAZ Nº 52 DE 28/10/2026 Publica Convênio ICMS aprovado na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2026. Federal - DOU - 29 out 2026
Convênio ICMS Nº 131 DE 27/10/2026 Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais e altera o Convênio ICMS Nº 22/2023. Federal - DOU - 29 out 2026
Portaria RFB Nº 742 DE 27/10/2026 Prorroga o prazo para adesão às transações de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de que tratam o Edital de Transação Nº 9/2026, e o Edital de Transação Nº 10/2026. Federal - DOU - 29 out 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 208 DE 22/10/2026 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): Despesas com royalties pelo uso de marca. Lucro real. Dedutibilidade. Pagamento a pessoa jurídica não integrante do quadro societário, com sócios pessoas físicas em comum. Alcance do art. 363, inciso I, do rir/2018. Revogação da base legal. Necessidade da despesa e distribuição disfarçada de lucros. Federal - DOU - 29 out 2026

Legislações