Legislação

Resposta à Consulta Nº 32825 DE 14/04/2025 ICMS –Crédito outorgado (artigo 22 Anexo III do RICMS/2000) – Aplicação da fórmula prevista no artigo 5º da Portaria SRE 09/2022. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 32813 DE 14/07/2025 ICMS – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Entrega de mercadoria com transporte próprio – Valor do frete cobrado do destinatário – Operações internas – Documento fiscal – Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 32809 DE 08/05/2025 ICMS - Regime especial de tributação de que trata o Decreto 51.597/2007 – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 32792 DE 28/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com biscoitos e bolachas. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 32788 DE 09/03/2025 ICMS – Crédito acumulado – Programa Nos Conformes – Revogação dos procedimentos simplificados para a apropriação de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 13 DE 25/08/2026 Dispõe sobre os requisitos e o procedimento de concessão de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda ao contribuinte estabelecido em espaço de trabalho compartilhado do tipo coworking. Estadual - RR - DOE - 28 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 183 DE 31/08/2026 Dispõe sobre os procedimentos para análise e deferimento ou indeferimento da opção pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS, e disciplina o pedido de reconsideração. Estadual - PB - DOE - 2 set 2026
Resposta à Consulta Nº 32786 DE 24/02/2025 ICMS – Energia elétrica – Crédito – Subvenção tarifária. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32722 DE 07/07/2025 ICMS – Substituição tributária – Operação interestadual de venda à ordem, com vendedor remetente e destinatário final situados em outros Estados e adquirente original paulista, sem que as mercadorias transitem fisicamente no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 13 jul 2026
Portaria DERAL Nº 38 DE 28/08/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28 de agosto de 2026. Estadual - PR - DOE - 31 ago 2026

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