Legislação

Lei Nº 3703 DE 15/09/2026 Dispõe sobre a exibição de vídeos para fins de divulgação, incentivo e conscientização, da adoção dos animais do município de Manaus. Municipal (capitais) - Manaus - DOM - 15 set 2026
Lei Nº 3698 DE 08/09/2026 Rep. - Revoga a Lei N° 2412/2019, que dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências. Municipal (capitais) - Manaus - DOM - 15 set 2026
Portaria PGE Nº 39 DE 14/09/2026 Disciplina os Pedidos de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 16 set 2026
Resolução SUSEP Nº 93 DE 02/09/2026 Altera as Circulares SUSEP Nº 710/2024, Nº 711/2024, Nº 713/2024, Nº 714/2024 e Nº 715/2024, para estabelecer novos prazos e requisitos para o registro de operações de seguros e previdência complementar aberta, inclusive quanto ao envio de dados financeiros, provisões, comissões, sinistros e eventos geradores de benefícios. Federal - DOU - 3 set 2026
Decreto Nº 971 DE 15/09/2026 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e nas entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 21 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Estadual - RS - DOE - 16 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30669 DE 30/01/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30668 DE 25/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30666 DE 11/11/2024 ICMS – Industrialização por encomenda – Predominância dos insumos e materiais empregados. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2024
Instrução Normativa SMS Nº 4 DE 14/09/2026 Dispõe sobre requisitos técnicos e procedimentos para o cumprimento das Boas Práticas na produção, preparo, manipulação, distribuição, transporte e comercialização de sushis e demais itens da culinária japonesa. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30665 DE 08/11/2024 ICMS – Formação de “kits” – Industrialização – Novo produto. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2024

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