Legislação

Decreto Nº 63283 DE 26/09/1968 Aprova o Regulamento da Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei Nº 5377/1967. Federal - DOU - 26 set 1968
Emenda Constitucional Nº 100 DE 26/08/2025 Altera o inciso II, do parágrafo 1º, do art. 31 da Constituição Estadual de Roraima. Estadual - RR - DOE - 10 set 2025
Emenda Constitucional Nº 99 DE 26/08/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 10 set 2025
Emenda Constitucional Nº 101 DE 26/08/2025 Acrescenta o inciso VII, ao art. 3º da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 10 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 110 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Lei Nº 10944 DE 11/09/2025 Altera a Lei Estadual Nº 7354/2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de diagnóstico e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e do Transtorno Desafiador Opositivo (TDO), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 108 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Resolução PGE Nº 217 DE 10/09/2025 Dispõe sobre o protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa, os limites de ajuizamento de processos executivos fiscais e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 10 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 119 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 118 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025

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