Legislação

Consulta Nº 54 DE 20/07/2026 Enquadramento na Lei Nº 4178/2003. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 138 DE 28/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO – TRANSFERÊNCIA MATERIAL DE USO OU CONSUMO PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR – MESMO MUNICÍPIO - CFOP Estadual - MT - DOE - 29 mai 2025
Portaria SES/PE Nº 535 DE 24/09/2026 Dispõe sobre os requisitos sanitários para análise prévia, licenciamento sanitário e funcionamento de Postos de Medicamentos no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 set 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 139 DE 29/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE – ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - DEVER DO RECOLHIMENTO DO DIFAL PELO REMETENTE. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2025
Resolução CONEMA Nº 2 DE 21/09/2026 Estabelece os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao licenciamento ambiental de Data Centers, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 25 set 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 140 DE 29/05/2025 ICMS – PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA – ENQUADRAMENTO NÃO APLICÁVEL A EMPRESA COM ATIVIDADE PRINCIPAL COMERCIAL – PRODUÇÃO AGRÍCOLA COMO ATIVIDADE SECUNDÁRIA – CNAE – ART. 70 DO RICMS/MT. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 141 DE 29/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – BENEFÍCIO FISCAL – PROALMAT. Estadual - MT - DOE - 18 jun 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 142 DE 06/06/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – BENEFÍCIO FISCAL - BARES, RESTAURANTES E SIMILARES. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 143 DE 09/06/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – CRÉDITO OUTORGADO ATACADISTA – REQUISITOS – PRAZO. Estadual - MT - DOE - 16 jun 2025
Portaria GABIN Nº 351 DE 16/09/2026 Dispõe sobre inclusão de valores refrigerantes na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 24 set 2026

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