Legislação

Resposta à Consulta Nº 30479 DE 04/04/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica no ato da entrega – Ajuste SINIEF 13/2024. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 30478 DE 22/10/2024 ICMS – Crédito – Aquisição de bomba medidora de combustíveis por comerciante varejista de combustíveis para veículos automotores para integração no ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 23 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30473 DE 11/02/2024 ICMS – Operações com tintas produzidas em sistema tintométrico – Utilização de insumos sujeitos ao regime da substituição tributária – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30472 DE 15/10/2024 ICMS – Prestação de serviço de transporte – Isenção nas operações com a mercadoria “asfalto ecológico” prevista no artigo 175 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 16 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30470 DE 14/10/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Correção de erro identificado na Nota Fiscal Eletrônica no ato da entrega – Aplicabilidade das disposições do Ajuste SINIEF nº 13/2024. Estadual - SP - DOE - 15 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30464 DE 06/02/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Deterioração de mercadoria entrada no estabelecimento para comercialização – Regularização de estoque – Crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 7 fev 205
Resposta à Consulta Nº 30457 DE 03/04/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Recebimento de mercadorias em pagamento de obrigação contratual – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 30433 DE 04/04/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Industrializador e fornecedor estabelecidos no Estado de São Paulo, e autor da encomenda localizado em outro Estado – Prazo de 180 dias transcorrido – Retorno dos insumos ao autor da encomenda sem que tenham sofrido industrialização – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 30431 DE 09/04/2024 ICMS – Cooperativa de produtores rurais – Transferência de crédito do ICMS em pagamento pela aquisição de ativo imobilizado – Crédito recebido em transferência nos termos do 49 no Anexo III do RICMS/2000 – Utilização de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 30429 DE 13/02/2024 ICMS – Devolução de mercadoria efetuada por pessoa natural ou jurídica, não contribuinte e não obrigada à emissão de documento fiscal – Devolução por outra hipótese, não sendo garantia – Prazo para devolução – Crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2025

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