Legislação

Resposta à Consulta Nº 33918 DE 15/07/2026 ICMS – Diferimento - Operações com madeira (incisos VII e VIII do artigo 350 do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 16 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33915 DE 24/06/2026 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Crédito. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33898 DE 28/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Portaria CAT 56/2021 – Descarte de peça defeituosa. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33896 DE 28/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Estabelecimento transferido integralmente em processo de incorporação de empresa. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33894 DE 17/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Crédito extemporâneo decorrente de levantamento de estoque de mercadorias excluídas do regime da substituição tributária – Possibilidade. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33892 DE 28/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Importação de mercadorias do exterior – Emissão de Nota Fiscal – Inaplicabilidade do Ajuste SINIEF 49/2025. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33889 DE 17/07/2026 ICMS - Crédito acumulado – Liquidação de débito fiscal do imposto retido em razão do regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33883 DE 03/07/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Entrega de mercadoria diretamente pelo fornecedor ao estabelecimento industrializador, ambos paulistas – Nota Fiscal de remessa simbólica a ser emitida pelo autor da encomenda, localizado em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33882 DE 28/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de bem para conserto – Remessa de produto novo em substituição em garantia ao defeituoso não passível de conserto – Descarte do bem defeituoso. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33879 DE 01/07/2026 Estadual - SP - DOE - 2 jul 2026

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