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Protocolo ICMS Nº 13 DE 23/02/2026

Altera o Protocolo ICMS Nº 175/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Federal - DOU - 24 fev 2026

Protocolo ICMS Nº 14 DE 23/02/2026

Altera o Protocolo ICMS Nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Federal - DOU - 24 fev 2026

Protocolo ICMS Nº 15 DE 23/02/2026

Revoga o Protocolo ICMS Nº 7/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Federal - DOU - 24 fev 2026

Protocolo ICMS Nº 16 DE 23/02/2026

Revoga o Protocolo ICMS Nº 10/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Federal - DOU - 24 fev 2026

Protocolo ICMS Nº 17 DE 23/02/2026

Revoga o Protocolo ICMS Nº 12/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Federal - DOU - 24 fev 2026

Protocolo ICMS Nº 18 DE 23/02/2026

Revoga o Protocolo ICMS Nº 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Federal - DOU - 24 fev 2026

Protocolo ICMS Nº 19 DE 23/02/2026

Revoga o Protocolo ICMS Nº 55/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Federal - DOU - 24 fev 2026

Protocolo ICMS Nº 20 DE 23/02/2026

Revoga o Protocolo ICMS Nº 95/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Federal - DOU - 24 fev 2026

Protocolo ICMS Nº 21 DE 23/02/2026

Revoga o Protocolo ICMS Nº 104/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Federal - DOU - 24 fev 2026

Protocolo ICMS Nº 22 DE 23/02/2026

Revoga o Protocolo ICMS Nº 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Federal - DOU - 24 fev 2026