Legislação

Nota Técnica UDCR/UNERC Nº 58 DE 12/08/2026 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por consumidor final – Contribuinte e não contribuinte – Cálculos. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2026
Comunicado BACEN Nº 45929 DE 14/09/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de setembro de 2026. Federal - DOU - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30756 DE 11/12/2024 ICMS – Crédito – Aquisição de banquetas utilizadas no processo produtivo que vão se desintegrando gradativamente na linha de produção, ficando sujeitas à substituição. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2024
Portaria SEFA/GS Nº 492 DE 14/09/2026 Altera a Portaria Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30755 DE 12/02/2024 ICMS – Simples Nacional – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em distintas unidades da Federação – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30753 DE 12/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias - Venda de mercadoria com solicitação de entrega em estabelecimento distinto do destinatário, para realização de testes por conta e ordem do adquirente. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30751 DE 10/02/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por optante pelo regime do Simples Nacional – Convênio ICMS 52/1991. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30750 DE 13/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Transporte de carga própria utilizando veículo próprio – Transporte intermunicipal FOB de combustíveis líquidos ou gasosos – Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2025
Decreto Nº 1472 DE 09/09/2026 Renumera o Anexo I e acresce o Anexo II ao Decreto Municipal Nº 255/2026, que regulamenta os procedimentos administrativos destinados ao parcelamento do solo urbano de glebas ou lotes no Município de Curitiba. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 14 set 2026
Portaria SMSAN Nº 21 DE 14/09/2026 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar Nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 2207/2017. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 14 set 2026

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