Legislação

Lei Nº 8152 DE 25/06/2026 Institui, no âmbito do Município de Natal, o Selo de Qualidade de Produtos Alimentícios Artesanais e dá outras providências. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 26 jun 2026
Decreto Nº 16675 DE 25/06/2026 Estabelece o horário de funcionamento nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 26 jun 2026
Decreto Nº 24633 DE 25/06/2026 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 jun 2026
Decreto Nº 41901 DE 25/06/2026 Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais nos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 25 jun 2026
Decreto Nº 10936 DE 25/06/2026 Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO). Estadual - GO - DOE - 25 jun 2026
Decreto Nº 4574 DE 25/06/2026 Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. Estadual - AP - DOE - 25 jun 2026
Decreto Nº 48831 DE 25/06/2026 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 jun 2026
Decreto Nº 1393-S DE 25/06/2026 Estabelece, em caráter excepcional, o horário especial de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026. Estadual - ES - DOE - 26 jun 2026
Instrução Normativa CAT Nº 14 DE 25/06/2026 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2026, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal de que tratam a alínea "f" do inciso II do artigo 8º, o inciso I do artigo 9º e a alínea "b" do inciso II do artigo 14 do Decreto Nº 27987/2005, correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2026
Lei Nº 19263 DE 25/06/2026 Altera a Lei Nº 15653/2015, que impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Lucas Ramos, a fim de assegurar a fiscalização dos estabelecimentos pelos membros do Conselho Tutelar. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2026

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