Legislação

Resolução CFM Nº 2459 DE 21/05/2026 Altera a Resolução CFM Nº 2443/2025. Federal - DOU - 22 mai 2026
Resolução CFO Nº 289 DE 20/05/2026 Prorroga o prazo previsto na alínea "d" do inciso II do art. 3º da Resolução CFO-SEC-286, de 20 de março de 2026, para requerimento do registro de especialista em Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) junto ao Conselho Regional de Odontologia. Federal - DOU - 22 mai 2026
Decreto Nº 6424-R DE 21/05/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, regulamentando a Lei nº 12.258, de vinte e cinco de novembro de 2024. Estadual - ES - DOE - 22 mai 2026
Lei Nº 25876 DE 21/05/2026 Altera a Lei nº 18 .031, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2026
Lei Nº 6415 DE 21/05/2026 Institui, no âmbito do estado de Rondônia, a obrigatoriedade para que empresas concessionárias de serviços públicos essenciais incluam, nas faturas de consumo destinadas aos seus clientes, uma referência visual para acesso à lista de pessoas foragidas da Justiça, condenadas com trânsito em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2026
Lei Nº 6417 DE 21/05/2026 Institui o Dia Livre de Impostos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 163 DE 19/05/2026 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de Óleo Diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de junho de 2026 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 54 DE 21/05/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2026
Portaria DETRAN Nº 1168 DE 21/05/2026 Fica regulamentada, no âmbito do DETRAN/AL, a expedição de autorização para veículos destinados ao transporte escolar, nos termos dos arts. 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro, exclusivamente para veículos registrados no Estado de Alagoas Estadual - AL - DOE - 22 mai 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 55 DE 21/05/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2026

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