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Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 16 DE 09/06/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF e disciplina os procedimentos para a sua utilização.

Estadual - PR - DOE - 10 jun 2026

Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 21 DE 09/06/2026

Rep. - Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 10/2025, que dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.

Federal - DOU - 12 jun 2026