Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  

Ordenar por:   

Correio Eletrônico DIAT Nº 20 DE 29/10/2026

Dispensa da transmissão de dados do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) a partir de 1º de novembro de 2026.

Estadual - SC - DOE - 29 out 2026

Lei Nº 11756 DE 03/11/2026

Institui o Programa estadual de valorização e incentivo à capacitação de catadores de materiais recicláveis no estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 4 nov 2026

Portaria ADEPARA Nº 6641 DE 03/11/2026

Prorroga o prazo da Portaria Nº 2064/2026, que estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes para a campanha de atualização cadastral das espécies de interesse Pecuário do estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 4 nov 2026