Legislação

Resposta à Consulta Nº 33558 DE 27/05/2026 ICMS – Cápsulas de café – Redução de base de cálculo do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33555 DE 20/07/2026 ICMS – Prestação de serviço de transporte – Aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes, pneus, câmaras de ar, partes e peças de reposição – Crédito – Escrituração – CFOP. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33552 DE 14/05/2026 ICMS – Produtor rural – Saídas internas de produtos hortifrutigranjeiros para estabelecimento comercial varejista ou atacadista e para consumidores finais – Isenção. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33546 DE 28/05/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Industrializador paulista – Autor da encomenda mineiro – Insumo importado pelo Paraná – Remessa dos insumos para industrialização por terceiro em São Paulo, diretamente do depósito alfandegado paranaense. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33545 DE 19/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Aquisição interestadual de mercadorias enquadradas na mesma modalidade de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33544 DE 24/04/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Correção de erro identificado na Nota Fiscal – Denúncia Espontânea. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33542 DE 30/03/2026 Revogação da resposta à consulta 1.227/1999 Estadual - SP - DOE - 31 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33539 DE 06/05/2026 ICMS – Crédito – Energia elétrica consumida em restaurante/lanchonete, situado em parque de diversões, utilizada na produção de refeições, lanches e salgados - Escrituração Fiscal – Alteração da destinação da mercadoria – CFOP. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33537 DE 15/04/2026 ICMS – Obrigações acessórias - Aquisição de mercadoria de produtor rural - Indicação de valor de contribuição social (Funrural) no documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33535 DE 17/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de bem para conserto – Bem descartado por não ser passível de conserto – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026

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