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Decreto Nº 6499-R DE 26/08/2026

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à isenção nas saídas internas de automóveis novos de passageiros.

Estadual - ES - DOE - 27 ago 2026

Resolução SEFAZ Nº 907 DE 25/08/2026

Altera a Resolução SEFAZ Nº 844/2025, restaurando a redação original do caput do art. 5º, e revoga o art. 1º da Resolução SEFAZ Nº 850/2025.

Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2026

Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 88 DE 26/08/2026

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2026

Resolução SEF Nº 6066 DE 26/08/2026

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de setembro de 2026.

Estadual - MG - DOE - 27 ago 2026

Portaria SUBEREC Nº 457 DE 24/08/2026

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas, para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do anexo único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025.

Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2026

Portaria SECEX Nº 537 DE 25/08/2026

Altera a Portaria Secex Nº 72/2020, para permitir, excepcionalmente para o ano cota compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, e exclusivamente para a Cota Frango destinada à União Europeia, a antecipação, para o período de 1º de julho a 30 de setembro de 2026, da distribuição da parcela trimestral correspondente a 30% dos contingentes relativos ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026.

Federal - DOU - 26 ago 2026

Portaria SAPE/SEFAZ Nº 9 DE 25/08/2026

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Julho 2026 do Programa Nota MT - Concurso N° 099.

Estadual - MT - DOE - 27 ago 2026

Despacho CONFAZ Nº 37 DE 26/08/2026

Torna pública a denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS Nº 16/1985 e Nº 54/2017.

Federal - DOU - 27 ago 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 63 DE 26/08/2026

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2026.

Federal - DOU - 27 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 158 DE 24/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 27 ago 2026