Legislação

Resposta à Consulta Nº 32789 DE 17/12/2025 ICMS – Substituição tributária – IVA-ST ajustado. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 31196 DE 08/04/2025 ITCMD – Transmissão inter vivos de quotas societárias – Base de cálculo - Isenção. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31197 DE 21/03/2025 ICMS – Operador logístico –Emissão de documento fiscal exclusivamente pelo depositário. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31199 DE 14/03/2025 ICMS – Simples Nacional – Sublimite – Obrigações acessórias – Reenquadramento no regime. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32785 DE 04/12/2025 ICMS – Incidência e base de cálculo – Venda de esquadrias de alumínio com instalação efetuada pelo vendedor. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31200 DE 14/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – DANFE Simplificado no formato de etiqueta – Venda a pessoa jurídica, contribuinte do ICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31201 DE 17/03/2025 ICMS - Regime especial de tributação de que trata o Decreto 51.597/2007 – Emissão de NF-e. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31203 DE 25/03/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a aplicação indevida de isenção – Emissão de documento fiscal para complementação do valor imposto – NF-e complementar. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32784 DE 14/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Estabelecimento optante pelo Simples Nacional – Operações de fornecimento de alimentação – Preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31205 DE 18/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal relativa à remessa simbólica de insumos emitida pelo autor da encomenda ao industrializador – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025

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