Legislação

Resolução CONSEMA Nº 32 DE 16/04/2020 Prorroga até 20.06.2020 os prazos das licenças ambientais concedidas no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2022
Portaria SUTRI Nº 970 DE 11/08/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 ago 2020
Portaria SEE Nº 2508 DE 11/08/2020 Regulamenta a retomada das competições esportivas nas modalidades individuais, conforme disposto no Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2020
Portaria SEE Nº 2509 DE 11/08/2020 Regulamenta a retomada das aulas e outras atividades presenciais nas instituições de ensino que ofertem cursos livres, conforme disposto no Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2020
Instrução Normativa CAT Nº 17 DE 10/08/2020 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 023, de 18 de dezembro de 2019. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2020
Portaria SEI Nº 676 DE 11/08/2020 Dispõe sobre a uniformização de procedimentos para alteração de dados ou códigos de cobrança de mercadorias, bens ou serviços, referentes a documentos fiscais constantes no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Tributação e revoga a Portaria nº 093/08-GS/SET, de 10 de setembro de 2008. Estadual - RN - DOE - 12 ago 2020
Resolução SFP Nº 65 DE 11/08/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 12 ago 2020
Resolução SFP Nº 66 DE 11/08/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 12 ago 2020
Portaria TIT Nº 12 DE 10/08/2020 Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus). Estadual - SP - DOE - 12 ago 2020
Portaria CAT Nº 74 DE 11/08/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 12 ago 2020

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