Legislação

Resolução AGERH Nº 3 DE 04/11/2025 Estabelece as normas e procedimentos para a operacionalização da Cobrança pelo Uso da Água no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 5015 DE 04/11/2025 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Estadual - PA - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 47361 DE 04/11/2025 Altera o Anexo 105 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 para regulamentar as disposições do Convênio ICMS Nº 143/2025. Estadual - PB - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 47362 DE 04/11/2025 Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica. Estadual - PB - DOE - 5 nov 2025
Portaria SEEC Nº 881 DE 03/11/2025 Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP para o exercício de 2026, conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal - CIDF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 nov 2025
Resolução AGERGS Nº 846 DE 04/11/2025 Dispõe sobre a DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS. Verallia Brasil S.A. Autoriza início do processo de negociação para migração ao mercado livre. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 35052 DE 04/11/2025 Prorroga, para o dia 5 de novembro de 2025, o prazo para pagamento do ICMS e do ITCD com vencimento entre 29 de outubro de 2025 a 4 de novembro de 2025. Estadual - RN - DOE - 5 nov 2025
Portaria SRE Nº 72 DE 04/11/2025 Altera a Portaria CAT 70/11, de 15 de junho de 2011, que disciplina o credenciamento de contribuinte como beneficiador de amendoim para aplicação do diferimento previsto no artigo 351-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Portaria SRE Nº 73 DE 04/11/2025 Altera a Portaria CAT 102/18, de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Portaria SRE Nº 74 DE 04/11/2025 Altera a Portaria SRE 43/23, de 29 de junho de 2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025

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