Legislação

Solução de Consulta COTRI Nº 3 DE 26/06/2018 Estadual - DF - DOE - 29 jun 2019
Lei Nº 6225 DE 19/11/2018 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2018
Portaria SAT Nº 2647 DE 19/11/2018 Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2018
Edital de Notificação SAT Nº 19 DE 19/11/2018 Notifica as entidades representativas do setor das indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio da fralda. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2018
Lei Nº 23090 DE 21/08/2018 Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado, reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e nº 22.606, de 20 de julho de 2017, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 20 nov 2018
Portaria GSER Nº 205 DE 19/11/2018 Altera a Portaria GSER nº 87 de 2016, que estabelece que a concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba obedecerá às seguintes regras, além das contidas no Regulamento do ICMS. Estadual - PB - DOE - 20 nov 2018
Portaria SF Nº 168 DE 19/11/2018 Altera a Portaria SF nº 49, de 26.04.2018. Estadual - PE - DOE - 20 nov 2018
Decreto Nº 54326 DE 19/11/2018 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 109/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07.08.2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2018
Ato Declaratório SEF Nº 55 DE 19/11/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2018
Resolução SEFAZ Nº 2975 DE 13/11/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2018

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