Legislação

Portaria RE/ACT Nº 7 DE 13/01/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 12636 DE 13/01/2026 Institui o “Selo Farmácia Amiga da Mulher” no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 12637 DE 13/01/2026 Altera a redação da Lei Nº 12271/2025, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares, para restringir a proibição apenas às serpentinas metalizadas. Estadual - RN - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 12640 DE 13/01/2026 Altera a Lei Estadual Nº 11366/2023, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico e das coleiras com impulso eletrônico para fins de adestramento no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 66 DE 13/01/2026 Fica instituído os seguintes perfis de acesso aos serviços digitais do DETRAN/AL. Estadual - AL - DOE - 14 jan 2026
Instrução Normativa SIF Nº 1 DE 13/01/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2026
Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 13/01/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2026
Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 13/01/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2026
Instrução Normativa SIF Nº 4 DE 13/01/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 8 DE 06/01/2026 Fixa os limites de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2026, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2026

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