Legislação

Decreto Nº 35295 DE 12/02/2026 Regulamenta a celebração de instrumentos de contratualização ou de colaboração entre as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTI/RN) e as fundações de apoio, no âmbito da Lei Complementar Estadual Nº 716/2022, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2026
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1415 DE 11/02/2026 Fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa nos taxímetros instalados nos táxis do Município de São Gonçalo, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 29/01/2026 Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto N° 1795/2025, que regulamentou os critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2026
Portaria SUPTRIB Nº 37 DE 11/02/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2026
Portaria SUPTRIB Nº 38 DE 11/02/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2026
Portaria SAT Nº 3776 DE 11/02/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 fev 2026
Portaria SEI Nº 21 DE 11/02/2026 Dispõe sobre a taxa de Fiscalização de Serviços Públicos de Gás Canalizado (TFSP) para pagamento no ano de 2026 da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS). Estadual - RN - DOE - 12 fev 2026
Decreto Nº 24344 DE 12/02/2026 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 fev 2026
Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 12/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 12 fev 2026
Decreto Nº 35303 DE 11/02/2026 Regulamenta o art. 78 da Lei Complementar Estadual Nº 716/2022, para dispor sobre o regulamento específico de aquisições e contratações de obras e serviços pelas fundações de apoio, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2026

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