Legislação

Portaria FEPAM Nº 592 DE 09/03/2026 Institui a obrigatoriedade e estabelece os critérios para a entrega do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) à FEPAM. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 17 DE 09/03/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 52 DE 09/03/2026 Altera a Portaria nº 488, de 10 de dezembro de 2019, que disciplina o Cadastro de Ente e Agente Cultural – CEAC. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2026
Instrução Normativa SIF Nº 27 DE 09/03/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 6334-R DE 09/03/2026 Atualiza o Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Estado do Espirito Santo - CINDEC-ES, criado pelo Decreto Nº 7.322-E, de 08 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 6335-R DE 09/03/2026 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, referente as regras quanto ao contribuinte MEI. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2026
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 16 DE 09/03/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Portaria IDIARN Nº 24 DE 09/03/2026 Estabelece, em todo o território norte riograndense, os critérios para a realização de exposições,torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - RN - DOE - 10 mar 2026
Portaria SEI Nº 203 DE 06/03/2026 Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as opera-ções com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permis-sionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 10 mar 2026
Edital de Justificativa DSC Nº 5 DE 10/03/2026 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 10/03/2026 até 20/03/2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 10 mar 2026

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