Legislação

Instrução Normativa RE Nº 61 DE 11/07/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a alíquota reduzida de IPVA. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2025
Instrução Normativa RE Nº 62 DE 15/07/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS para o mês de Agosto/2025. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2025
Portaria SEC Nº 544 DE 11/07/2025 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2025
Decreto Nº 49075 DE 16/07/2025 Altera o Decreto Nº 44747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários administrativos (RPTA). Estadual - MG - DOE - 17 jul 2025
Portaria SAT Nº 3662 DE 16/07/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025
Portaria SAT Nº 3663 DE 16/07/2025 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025
Portaria SAT Nº 3664 DE 16/07/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025
Portaria SAT Nº 3665 DE 16/07/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025
Portaria SAT Nº 3666 DE 16/07/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 101 DE 16/07/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SIF Nº 3/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2025

Legislações