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Resolução CONSEMA Nº 32 DE 16/04/2020

Prorroga até 20.06.2020 os prazos das licenças ambientais concedidas no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 22 abr 2022

Lei Nº 3716 DE 15/01/2021

Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recurso de infrações, defesa prévia, solicitação de advertência por escrito ou indicação de condutor em multas aplicadas por autoridades de trânsito, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC.

Estadual - AC - DOE - 18 jan 2021

Decreto Nº 7728 DE 15/01/2021

Revoga o Decreto nº 5.613, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a necessidade de autorização prévia para a emissão de passagens aéreas e concessão de diárias interestaduais e internacionais no âmbito do Poder Executivo.

Estadual - AC - DOE - 18 jan 2021

Declaração COTRI Nº 1 DE 29/12/2020

Estadual - DF - DOE - 18 jan 2021

Declaração COTRI Nº 2 DE 29/12/2020

Estadual - DF - DOE - 18 jan 2021

Portaria SSER Nº 240 DE 15/01/2021

Revoga a Portaria SSER nº 213, de 09 de janeiro de 2020, que complementa a relação de atos normativos relativos a benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.

Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2021

Deliberação JUCERJA Nº 126 DE 15/01/2021

Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2021.

Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2021

Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020

Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2021

Instrução Normativa RE Nº 3 DE 18/01/2021

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 18 jan 2021

Portaria NFG Nº 2 DE 15/01/2021

Dispõe sobre as datas e premiações de sorteios do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha para o exercício 2021.

Estadual - RS - DOE - 18 jan 2021