Legislação

Decreto Nº 58608 DE 06/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997 com relação à hipótese de direito a crédito fiscal presumido. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2026
Portaria SAT Nº 3773 DE 06/02/2026 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2026
Portaria SAT Nº 3774 DE 06/02/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 06/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005 que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 fev 2026
Portaria SEAD Nº 78 DE 06/02/2026 Alterar os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma abaixo, em virtude do Carnaval 2026, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 7 fev 2026
Decreto Nº 6308-R DE 04/02/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto às operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do ICMS em território capixaba. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2026
Decreto Nº 6309-R DE 04/02/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto às regras e ao prazo de pagamento do imposto nas vendas de veículos autopropulsados com menos de 12 meses da aquisição da montadora. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2026
Decreto Nº 6307-R DE 04/02/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para prorrogar a concessão de crédito outorgado de ICMS a contribuintes que realizem investimentos em infraestrutura na zona rural do Estado, inclusive na instalação de Estação Rádio-Base (ERB) e em intervenções na rede pública de energia elétrica, bem como para estabelecer o valor do imposto passível de destinação a tais investimentos. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2026
Portaria SAIF Nº 68 DE 05/02/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 50/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026
Portaria SAIF Nº 65 DE 05/02/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 59/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2026

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