Legislação

Decreto Nº 58679 DE 19/03/2026 Altera o RICMS/RS, que dispõe sobre a transferência de ICMS acumulado. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2026
Decreto Nº 6344-R DE 19/03/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2026
Lei Nº 11134 DE 19/03/2026 Altera a Lei Nº 6418/2013, para determinar maior agilidade no cancelamento de prestação de serviço continuado, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2026
Lei Nº 11133 DE 19/03/2026 Autoriza o poder executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), bem como promover campanhas de conscientização no trânsito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2026
Decreto Nº 50237 DE 19/03/2026 Institui o programa de turismo rural do Estado do Rio de Janeiro "Vivências do rio rural". Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2026
Portaria DER Nº 139 DE 18/03/2026 Dispõe sobre a circulação de veículos na Rodovia RJ-154, trecho: entroncamento BR-116 entroncamento BR-393. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2026
Instrução Normativa SURE Nº 7 DE 18/03/2026 Dispõe sobre a não aplicação do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), de que trata o art. 31 do Decreto Nº 90309/2023, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 20 mar 2026
Edital SURE Nº 31 DE 18/03/2026 Informa que a empresa citada solicita a inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE Nº 24/2025. Estadual - AL - DOE - 20 mar 2026
Portaria SAT Nº 3793 DE 19/03/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2026
Portaria SAIF Nº 74 DE 19/03/2026 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2026

Legislações