Legislação

Portaria SUBEREC Nº 439 DE 26/01/2026 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2026
Portaria SUBEREC Nº 438 DE 26/01/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2026
Decreto Nº 6298-R DE 27/01/2026 Institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2026
Decreto Nº 6300-R DE 27/01/2026 Altera o Decreto Nº 4443-R/2019, que regulamenta o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP-ES). Estadual - ES - DOE - 28 jan 2026
Portaria SUBEREC Nº 436 DE 26/01/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes,bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2026
Portaria SUBEREC Nº 437 DE 26/01/2026 Atualiza a Tabela Única do Capítulo I a do Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre as atividades econômicas com credenciamento automático para emissão de NFCOM. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2026
Instrução Normativa PC Nº 1 DE 27/01/2026 Regulamenta as atividades do Setor de Blaster da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). Estadual - BA - DOE - 28 jan 2026
Decreto Nº 47803 DE 27/01/2026 Dispõe sobre os procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM. Estadual - PB - DOE - 28 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 21 DE 27/01/2026 Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas Credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) para o ano de 2026, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 28 jan 2026
Decreto Nº 47804 DE 27/01/2026 Altera o Decreto Nº 42577/2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei Nº 14063/2020. Estadual - PB - DOE - 28 jan 2026

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