Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 40 DE 15/10/2019 Estadual - DF - DOE - 18 out 2019
Decreto Nº 4521-R DE 17/10/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 out 2019
Decreto Nº 9534 DE 17/10/2019 Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009. Estadual - GO - DOE - 18 out 2019
Decreto Nº 9536 DE 17/10/2019 Dispõe sobre a transferência do feriado que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 out 2019
Portaria GS-SET Nº 113 DE 17/10/2019 Dispõe sobre procedimentos para fruição do crédito presumido de ICMS a recolher, por patrocinador que apoiar financeiramente projetos no âmbito do Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, instituído pelo Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019. Estadual - RN - DOE - 18 out 2019
Decreto Nº 54818 DE 17/10/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 out 2019
Decreto Nº 40458 DE 15/10/2019 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 18 out 2019
Decreto Nº 270 DE 17/10/2019 Altera o Decreto nº 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2019
Decreto Nº 269 DE 17/10/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 1.737, de 18 de dezembro de 2018, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2019
Decreto Nº 268 DE 17/10/2019 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 2019

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