Legislação

Portaria RE/ACT Nº 15 DE 05/03/2026 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2026
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 02/03/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto ao crédito fiscal presumido condicionado ao recolhimento de contribuição para fundo. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2026
Instrução Normativa RE Nº 19 DE 03/03/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as prestações de serviço de transporte realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Estadual - RS - DOE - 6 mar 2026
Ato DIAT Nº 9 DE 27/02/2026 Altera o Ato DIAT Nº 81/2025, que dispõe sobre a centralização de competências para análise e para decisão em processos de restituição de tributos distribuídos às Gerências Regionais da Fazenda Estadual. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2026
Portaria SRE Nº 5 DE 05/03/2026 Altera a Portaria SRE Nº 88/2025, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 22-R DE 04/03/2026 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 121-R/2024, que estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) e para operacionalização do Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural (SICOP). Estadual - ES - DOE - 6 mar 2026
Portaria SEDAP Nº 28 DE 05/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, sujeitos a inspeção permanente, disponibilizar o apoio administrativo e de pessoal para auxiliar na execução dos trabalhos de inspeção ante e post mortem. Estadual - PB - DOE - 6 mar 2026
Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL Nº 6 DE 05/03/2026 Altera a Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL Nº 3/2025, que estabelece medidas e procedimentos complementares no âmbito da concessão e gestão do crédito de reposição florestal. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 205 DE 05/03/2026 Altera a Portaria DETRAN MS “N” Nº 204/2026, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS). Estadual - MS - DOE - 6 mar 2026
Decreto Nº 48333 DE 05/03/2026 Dispõe sobre os critérios técnicos para o atendimento da taxa de permeabilidade do solo em novos parcelamentos do solo urbano no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2026

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