Legislação

Portaria IPEM/GAPRE Nº 1226 DE 06/12/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município de Volta Redonda, revoga a Portaria IPEM/GAPRE SEI n° 1214 de 30.10.2023, publicada no DOERJ de 31.10.2023, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2023
Portaria SRE Nº 73 DE 07/12/2023 Altera a Portaria CAT 55/09, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 8 dez 2023
Portaria SRE Nº 74 DE 07/12/2023 Altera a Portaria CAT 102/13, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2023
Decreto Nº 44527 DE 07/12/2023 Altera dispositivos do Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 dez 2023
Portaria Nº 184 DE 07/12/2023 Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em Reais, para o exercício de 2024. Estadual - PB - DOE - 8 dez 2023
Lei Nº 14638 DE 07/12/2023 Altera a Lei Nº 6348/1991 (IPVA), e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 dez 2023
Portaria SUT Nº 584 DE 06/12/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de dezembro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2023
Instrução Normativa Conjunta INDEA/MT/SEDEC Nº 2 DE 07/12/2023 Dispõe sobre a alteração excepcional da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT nº 001/2016, que versa sobre as medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro no estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2023
Decreto Nº 613 DE 07/12/2023 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2023
Lei Nº 12346 DE 07/12/2023 Institui o pagamento de meia-entrada aos portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2023

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