Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 36 DE 10/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 35 DE 10/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 37 DE 09/04/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa SEMADS Nº 13 DE 10/04/2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a conversão da compensação de impactos ambientais negativos e não mitigáveis sobre a fauna silvestre causados pela supressão de vegetação nativa no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2026
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 07/04/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre a adjudicação de crédito fiscal na EFD. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2026
Portaria SUFIS Nº 449 DE 09/04/2026 Altera a Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível – EHC, Etanol Anidro Combustível – EAC e Etanol Outros Fins – EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos na salíneas “g” e “j” do inciso II do art 112, e noitem 1 da alínea “b” do inciso I do art 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto 48.589/2023). Estadual - MG - DOE - 10 abr 2026
Portaria SUFIS Nº 448 DE 09/04/2026 Altera a Portaria SUFIS nº 220, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LXXI e LXXII, da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/23 (Decreto 48.589/23). Estadual - MG - DOE - 10 abr 2026
Portaria SEFA/GS Nº 170 DE 09/04/2026 Altera a Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 10 abr 2026
Solução de Consulta SEFA Nº 3 DE 28/10/2025 Operações realizadas por estabelecimento abatedouro de gado bovino sem regime tributário diferenciado. Tratamento tributário às operações com gado próprio e à industrialização realizada em gado de terceiros. Estadual - PA - DOE - 10 abr 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 08/04/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2026

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