Legislação

Decreto Nº 58833 DE 11/06/2026 Estabelece o limite de subsídio e a forma das operações que poderão ser efetuadas pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, com recursos do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o apoio à Agricultura Familiar e Camponesa, no exercício orçamentário de 2026. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 49 DE 12/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cortes e miúdos de frango, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 15 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 50 DE 12/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite in natura, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 15 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 51 DE 12/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 15 jun 2026
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 12/06/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do programa de estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição dia dos namorados Nota Fiscal Cidadã 2026. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Instrução Normativa SURE Nº 13 DE 12/06/2026 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Instrução Normativa SURE Nº 15 DE 12/06/2026 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Edital SURE Nº 55 DE 12/06/2026 Rep. - Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Edital SURE Nº 70 DE 12/06/2026 Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Edital SURE Nº 60 DE 12/06/2026 Rep. - Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026

Legislações