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Instrução Normativa SEAPI Nº 14 DE 22/05/2024

Estabelece ações para Defesa Sanitária Vegetal visando à proteção e o desenvolvimento da Citricultura do Rio Grande do Sul.

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2024

Resolução IRGA Nº 1 DE 06/05/2024

Dispõe sobre a suspensão do prazo estabelecido no art. 5º do Decreto Estadual Nº 51446/2014, que trata do protocolo da documentação exigida a ser efetuado na sede do IRGA, no período de 6 de maio de 2024 a 31 de maio de 2024.

Estadual - RS - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 49103 DE 23/05/2024

Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 30 e 31 e maio de 2024.

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 49104 DE 23/05/2024

Acrescenta o artigo 19-A ao Livro II (Da substituição tributária) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/RJ).

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024

Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2023

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água Mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 22995 DE 20/05/2024

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, para disciplinar o regime especial de tributação aplicável às operações com máquinas pesadas.

Estadual - PI - DOE - 24 mai 2024

Decreto Nº 22992 DE 20/05/2024

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017; e o Decreto Nº 18561/2019, que regulamenta a Lei Nº 6949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário.

Estadual - PI - DOE - 24 mai 2024

Portaria SAT Nº 3359 DE 23/05/2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, soja em grão e trigo em grão, conforme anexo.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2024

Portaria SAT Nº 3360 DE 23/05/2024

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, açúcar.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2024

Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 23/05/2024

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 47/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e.

Estadual - AL - DOE - 24 mai 2024