Legislação

Decreto Nº 58650 DE 04/03/2026 Altera o Decreto Nº 56932/2023, que regulamenta a concessão do Selo EmFrente, Mulher, de que trata a Lei Nº 15916/2022. Estadual - RS - DOE - 5 mar 2026
Resolução SEF Nº 6008 DE 04/03/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2026
Comunicado SRE Nº 2 DE 04/03/2026 Comunica o montante global relativo às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2026
Decreto Nº 70417 DE 04/03/2026 Ratifica os Convênios ICMS Nº 4/2026, Nº 8/2026, Nº 10/2026, Nº 11/2026, Nº 12/2026, Nº 13/2026, Nº 14/2026, Nº 18/2026, Nº 19/2026, Nº 20/2026 e Nº 21/2026. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2026
Portaria SUPTRIB Nº 43 DE 04/03/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de março de 2026. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2026
Decreto Nº 6329-R DE 04/03/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente às operações com café conilon cru, em coco ou em grão e operações com chips e salgadinhos em geral. Estadual - ES - DOE - 5 mar 2026
Portaria IPEM Nº 14 DE 04/03/2026 Disciplina nova verificação de taxímetros em uso nos veículo em razão da mudança de tarifa. Estadual - RN - DOE - 5 mar 2026
Lei Nº 9907 DE 04/03/2026 Dispõe sobre o incentivo à Agroindústrias do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 5 mar 2026
Lei Nº 9908 DE 04/03/2026 Dispõe sobre a proibição de deixar animais sozinhos no interior de veículos automotores. Estadual - SE - DOE - 5 mar 2026
Resolução INEA Nº 335 DE 03/03/2026 Institui o Programa Estadual de Apoio e Patrocínio - Natureza - RJ, regulamenta o recebimento de apoio e patrocínio para o desenvolvimento de ações nas unidades de conservação estaduais, hortos florestais, projetos e demais estruturas administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2026

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