Legislação

Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 19/03/2019 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 18/03/2019 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2019, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Portaria SAT Nº 2663 DE 19/03/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Portaria SAT Nº 2664 DE 19/03/2019 Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Resolução SEF Nº 5248 DE 19/03/2019 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2019
Lei Nº 8315 DE 19/03/2019 Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEAPI Nº 112 DE 18/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na II COLINASFEST 2019, de 21 a 24 de março de 2019, - que será realizada no município de Colinas/RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEAPI Nº 111 DE 15/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na EXPOAGRO AFUBRA 2019, de 26 a 28 de março de 2019, - realizado no município de Rio Pardo/RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2019
Resolução SFP Nº 27 DE 19/03/2019 Autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ a entrega/depósito de arquivo eletrônico com vista a atender o cumprimento da condição prevista no inciso II do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019
Portaria CAT Nº 20 DE 19/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019

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