Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 26/04/2019 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 27 jun 2019
Emenda Constitucional Nº 59 DE 02/05/2019 Altera os arts. 111 e 158 da Constituição Estadual. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2019
Instrução Normativa SRE Nº 177 DE 17/05/2019 Dispõe sobre a delegação de competência para o exercício dos atos que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2019
Portaria SAT Nº 2675 DE 17/05/2019 Dispõe sobre alteração e inclusão de valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2019
Portaria SAT Nº 2676 DE 17/05/2019 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2019
Instrução Normativa IDEFLOR Nº 3 DE 17/05/2019 Dispõe sobre as alterações realizadas no Manual de Normas Técnicas para Procedimentos Referentes ao Manejo de Vegetação no Parque Estadual do Utinga, aprovado e instituído no art. 1º da Instrução Normativa nº 4 de 26 de outubro de 2016 e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 mai 2019
Portaria SUT Nº 229 DE 17/05/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de maio de 2019. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2019
Portaria SUCIEF Nº 57 DE 17/05/2019 Altera a Portaria SUCIEF nº 56, de 11 de março de 2019, e prorroga o prazo para transmissão da DECLAN-IPM 2019 (Ano-base 2018). Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2019
Resolução CGE Nº 17 DE 02/05/2019 Estabelece metodologia para apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa prevista no art. 6º da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2019
Portaria RE Nº 62 DE 20/05/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2019

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