Legislação

Resolução FUNRIGS Nº 10 DE 04/05/2026 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 4 mai 2026
Lei Nº 11171 DE 30/04/2026 Institui o “selo empresa amiga do cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonam faltas de seus prestadores e prestadoras de serviços para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade, em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2026
Lei Nº 11173 DE 30/04/2026 Dispõe sobre a divulgação, mediante informativos afixados em salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2026
Lei Nº 11443 DE 30/04/2026 Dispõe sobre a cobrança do serviço de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares com música ao vivo, demais apresentações de natureza cultural e artística no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 4 mai 2026
Portaria SUPTRIB Nº 58 DE 30/04/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1°a 15 de abril de 2026. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2026
Portaria SAT Nº 3824 DE 30/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 mai 2026
Decreto Nº 108227 DE 30/04/2026 Altera RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, quanto à tributação nas operações com máquinas, aparelhos e veículos usados, com produtos alimentícios e mercadorias da cesta básica, dentre outras disposições. Estadual - AL - DOE - 4 mai 2026
Decreto Nº 108228 DE 30/04/2026 Estabelece o valor máximo do veículo, para fins da isenção do IPVA de veículo automotor de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, de que trata a Lei Nº 6555/2004. Estadual - AL - DOE - 4 mai 2026
Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 04/05/2026 Divulga a Agenda Tributária/Fiscal do mês de Maio de 2026. Estadual - PI - DOE - 4 mai 2026
Decreto Nº 6393R DE 30/04/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para prorrogar o prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT). Estadual - ES - DOE - 4 mai 2026

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