Legislação

Decreto Nº 58608 DE 06/02/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997 com relação à hipótese de direito a crédito fiscal presumido. Estadual - RS - DOE - 9 fev 2026
Portaria SAT Nº 3773 DE 06/02/2026 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2026
Portaria SAT Nº 3774 DE 06/02/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2026
Decreto Nº 5194 DE 06/02/2026 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto ao diferimento do imposto na saída interna de minério de ferro extraído no Estado. Estadual - PA - DOE - 9 fev 2026
Resolução AGETRANSP Nº 61 DE 06/02/2026 Dispõe sobre a solicitação e emissão de certidão de débitos perante a AGETRANSP. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2026
Resolução SEAS Nº 231 DE 04/02/2026 Institui o projeto entulho zero, visando promover apoio à redução de passivos ambientais pela disposição de resíduos de construção civil em territórios vulneráveis e estabelece critérios técnicos e específicos para priorização de regiões hidrográficas e municípios. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2026
Portaria AFE 09 Nº 7 DE 05/02/2026 Retifica os valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2026 do anexo único da Resolução SEFAZ Nº 845/2025, relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 06/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005 que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 fev 2026
Portaria SEAD Nº 78 DE 06/02/2026 Alterar os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma abaixo, em virtude do Carnaval 2026, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 7 fev 2026
Resolução ARSEP Nº 2 DE 07/02/2026 Homologa, em caráter provisório, a Tarifa de Movimentação de Gás (TMOV) na Área de Concessão, no âmbito do Mercado Livre, relativa à gestão da distribuição de gás canalizado pela Companhia Potiguar de Gás - Potigás, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 fev 2026

Legislações