Legislação

Comunicado DICAR Nº 80 DE 01/12/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Comunicado DICAR Nº 81 DE 01/12/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Comunicado DICAR Nº 82 DE 01/12/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2025 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Decreto Nº 5070 DE 01/12/2025 Altera o Decreto Estadual nº 4.676 de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - PA - DOE - 2 dez 2025
Comunicado DICAR Nº 83 DE 01/12/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Portaria DETRAN Nº 401 DE 28/11/2025 Regulamenta o cadastramento, operação e fiscalização de estabelecimentos, quanto ao uso do Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras disposições. Estadual - RS - DOE - 1 dez 2025
Instrução Normativa RE Nº 105 DE 27/11/2025 Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe as bebidas sujeitas à substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 1 dez 2025
Decreto Nº 50022 DE 28/11/2025 Estabelece desconto para pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2025
Resolução SEFAZ Nº 837 DE 25/11/2025 Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2026. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2025
Decreto Nº 5067 DE 28/11/2025 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, com relação às operações com tratamento tributário específico e às operações com tintas e massas corridas vinculadas ao Concurso Cultural de Fotografia denominado “Pará a Cores - Transformando Fachadas, Despertando Orgulhos”. Estadual - PA - DOE - 1 dez 2025

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