Legislação

Decreto Nº 11789 DE 13/11/2025 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado por meio do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, para dispor sobre operações com combustíveis e documentos fiscais. Estadual - AC - DOE - 14 nov 2025
Resolução SEFAZ Nº 835 DE 13/11/2025 Altera o regulamento do programa "IPVA em dia" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2025
Edital de Chamamento Público Nº 6 DE 14/11/2025 Edital de Chamada Pública para manifestações de interesse de entidades interessadas na execução de projetos de aquisição de sementes e/ou mudas forrageiras destinadas à formação de pastagens e produção de alimento conservado para a alimentação animal dos rebanhos de leite e corte nas unidades de produção da agricultura familiar. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2025
Portaria SEAPI Nº 251 DE 12/11/2025 Altera o Anexo Único da Portaria SEAPI Nº 28/2025 e suas alterações, que estabelece critérios para a aplicação das excepcionalizações previstas no Decreto Nº 57708/2024, quanto à participação de estabelecimentos cadastrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em feiras da agricultura familiar no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2025
Instrução Normativa RE Nº 99 DE 12/11/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as operações com arroz em casca. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2025
Resolução SEFAZ Nº 836 DE 13/11/2025 Altera a Resolução SEFAZ Nº 100/2019, que disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para operacionalização do referido pagamento. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2025
Decreto Nº 5035 DE 13/11/2025 Altera o Decreto Nº 2854/2022, e o Decreto Nº 3119/2023, que dispõe sobre regime de tributação monofásica do ICMS de combustíveis. Estadual - PA - DOE - 14 nov 2025
Decreto Nº 49126 DE 13/11/2025 Altera dispositivo da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das hipóteses de redução de base de cálculo a que se refere o art. 13 do regulamento. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2025
Portaria SUPDIEF Nº 5 DE 13/11/2025 Altera a Portaria SUCIEF Nº 156/2024, que regulamenta o art. 24-B do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 DAEFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2025
Portaria SUPDIEF Nº 6 DE 13/11/2025 Altera os Anexos III e IV da Resolução SEFAZ Nº 743/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado para a apuração do índice de participação dos municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2025

Legislações