Legislação

Ato DIAT Nº 7 DE 25/02/2026 Altera o Ato DIAT Nº 90/2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 fev 2026
Ato DIAT Nº 8 DE 24/02/2026 Altera o Ato DIAT Nº 42/2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 27 fev 2026
Decreto Nº 6321-R DE 25/02/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2022, quanto às hipóteses em que a SEFAZ poderá restringir a emissão e recepção de documentos fiscais e ao cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de conferência. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2026
Decreto Nº 6322-R DE 25/02/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2022, quanto ao pedido de baixa de inscrição de estabelecimento de produtor rural. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2026
Comunicado SRE Nº 2 DE 26/02/2026 Divulga a Agenda Tributária do mês de Março/2026. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2026
Portaria SRE Nº 4 DE 26/02/2026 Altera a Portaria CAT Nº 18/2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2026
Portaria SEFA/GS Nº 97 DE 26/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2026
Portaria SEFA/GS Nº 96 DE 26/02/2026 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2026
Portaria SEMOB Nº 60 DE 20/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio periódico de dados cadastrais e de veículos dos prestadores do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP/DF), pelas empresas operadoras, à unidade gestora da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB). Estadual - DF - DOE - 27 fev 2026
Portaria AGEMS Nº 327 DE 26/02/2026 Institui o Sandbox Regulatório no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). Estadual - MS - DOE - 27 fev 2026

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