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Consulta de Contribuinte Nº 40 DE 15/09/2022

ICMS - CONVÊNIO ICMS 38/2013 - FCI - OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO - A obrigatoriedade de preenchimento da FCI aplica-se ao contribuinte industrializador da mercadoria, nos termos da cláusula quinta do Convênio ICMS 38/2013.

Estadual - MG - DOE - 15 set 2022

Instrução Normativa SEF Nº 33 DE 11/08/2022

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia dos Pais 2022.

Estadual - AL - DOE - 12 ago 2022

Decreto Nº 84499 DE 11/08/2022

Altera o Decreto estadual nº 1.897, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a tributação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não combustíveis, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 12 ago 2022

Emenda Constitucional Nº 105 DE 10/08/2022

Altera o inciso I do § 2º do art. 49 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 12 ago 2022

Decreto Nº 1448 DE 11/08/2022

Introduz alterações no Decreto nº 307, de 28 de novembro de 2019, que regulamenta o procedimento a ser instituído para a comprovação do cumprimento das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas previstas na legislação e nos atos concessivos dos benefícios fiscais vinculados ao Plano de Desenvolvimento do Estado, definido pela Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 1.432, de 29, de setembro de 2003, nos termos da redação vigente até 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 ago 2022

Portaria SEFAZ Nº 154 DE 05/08/2022

Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE de 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 12 ago 2022

Edital de Notificação SAT Nº 37 DE 11/08/2022

Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gado suíno no Estado de Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 12 ago 2022

Portaria DETRAN Nº 130-N DE 11/08/2022

Acrescenta a redação da Portaria DETRAN/MS "N" nº 115, de 14 de dezembro de 2021, que Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 12 ago 2022

Decreto Nº 48487 DE 11/08/2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 12 ago 2022

Decreto Nº 2553 DE 11/08/2022

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 12 ago 2022