Legislação

Portaria SEMA Nº 1158 DE 22/07/2026 Altera a Portaria SEMA Nº 291/2025, que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2026
Portaria SAT Nº 3878 DE 24/07/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica, tais como feijão carioquinha tipos 1 e 2. Estadual - MS - DOE - 27 jul 2026
Solução de Consulta Nº 189 DE 27/07/2026 Ementa: Consulta Fiscal. ICMS. Remessa interestadual de carnes bovinas para industrialização por encomenda. suspensão do ICMS. Sistemática especial do Decreto Nº 20747/2012. Estadual - AL - DOE - 27 jul 2026
Ato DIAT Nº 37 DE 21/07/2026 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 27 jul 2026
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 23/07/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 3/2025, que estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa. Estadual - PA - DOE - 27 jul 2026
Ato DIAT Nº 43 DE 22/07/2026 Altera o Ato DIAT Nº 12/2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2026
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 42 DE 24/07/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 24 jul 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 81 DE 22/07/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de julho a 2 de agosto de 2026. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2026
Portaria SEEC Nº 445 DE 22/07/2026 Altera a Portaria Nº 403/2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Estadual - DF - DOE - 24 jul 2026
Portaria SEFAZ Nº 108 DE 22/07/2026 Divulga o valor atualizado da UPF/ MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2026

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