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Portaria CAT Nº 53 DE 29/06/2018

Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2019

Solução de Consulta COTRI Nº 3 DE 26/06/2018

Estadual - DF - DOE - 29 jun 2019

Consulta SEFAZ Nº 102 DE 02/12/2018

Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC - Aquisições interestaduais - Revenda - Substituição Tributária - Regime Estimativa Simplificado

Estadual - MT - DOE - 2 dez 2018

Decreto Nº 39352 DE 21/09/2018

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 24 set 2018

Instrução Normativa SUREC Nº 9 DE 21/09/2018

Estabelece novo prazo para indicação de dados bancários para recebimento de prêmio do sorteio 00217, realizado em 20 de novembro de 2017, no âmbito do Programa Nota Legal.

Estadual - DF - DOE - 24 set 2018

Decreto Nº 4308-R DE 21/09/2018

Atualiza os procedimentos e requisitos necessários para adesão dos Municípios ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte - SUSAF/ES, para o comércio intermunicipal de produtos de origem animal no Estado do Espírito Santo, estabelecidos pelo Decreto nº 3.985-R de 17.06.2016.

Estadual - ES - DOE - 24 set 2018

Portaria DERAL Nº 40 DE 21/09/2018

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de setembro de 2018.

Estadual - PR - DOE - 24 set 2018

Resolução SEFAZ Nº 312 DE 21/09/2018

Acrescenta artigos 1º-A e 1º-B à Resolução Sefaz nº 6.484/02, que dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica.

Estadual - RJ - DOE - 24 set 2018

Deliberação JUCERJA Nº 106 DE 20/09/2018

Dispõe sobre a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 24 set 2018

Instrução Normativa RE Nº 41 DE 24/09/2018

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 24 set 2018