Legislação

Decreto Nº 58721 DE 10/04/2026 Altera o Decreto Nº 57647/2024, que regulamenta o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, e institui o respectivo Comitê Gestor, Conselho e Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, do Rio Grande do Sul nos anos de 2023 e 2024, bem como dispõe sobre o Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 13 abr 2026
Decreto Nº 58724 DE 10/04/2026 Altera o Decreto Nº 56368/2022, que dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em decorrência da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2026
Portaria RE/ACT Nº 23 DE 10/04/2026 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2026
Portaria SUPDIEF Nº 13 DE 08/04/2026 Rep. - Revoga a Portaria SUCIEF Nº 41/2018, que relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2026
Instrução Normativa GSF Nº 1628 DE 09/04/2026 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 927/2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 13 abr 2026
Edital de Notificação SAT Nº 27 DE 10/04/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de fraldas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 13 abr 2026
Portaria SAT Nº 3810 DE 10/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 abr 2026
Portaria DETRAN Nº 209-N DE 10/04/2026 Altera a Portaria DETRAN/MS “N” Nº 199/2025, que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026. Estadual - MS - DOE - 13 abr 2026
Resolução Normativa AGER/MT Nº 1 DE 10/04/2026 Rep. - Altera a Resolução AGER/MT Nº 3/2014, que disciplina o embarque e transporte de animais domésticos e cães-guia nos veículos que operam no Sistema do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso, de que trata a Lei Nº 10063/2014. Estadual - MT - DOE - 13 abr 2026
Resolução Normativa AGER/MT Nº 2 DE 10/04/2026 Rep. - Estabelece as regras para a identificação de passageiros estrangeiros no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em todas as suas modalidades. Estadual - MT - DOE - 13 abr 2026

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