Legislação

Consulta Nº 55 DE 28/06/2022 ICMS. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. ADRC-ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM PERÍODO POSTERIOR AO DA SAÍDA OU DA ENTRADA. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2025
Decreto Nº 36633 DE 19/05/2025 Altera o Decreto Nº 35061/2022, para dispor sobre a obrigatoriedade da integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e). Estadual - CE - DOE - 22 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 47 DE 01/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de resíduo de soja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 22 mai 2025
Portaria SAT Nº 3629 DE 21/05/2025 Dispõe sobre a exclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2025
Resolução SEFAZ Nº 790 DE 21/05/2025 Altera a Resolução SEFAZ Nº 743, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado para a apuração do índice de participação dos municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025
Resolução SEFAZ Nº 791 DE 21/05/2025 Altera e revoga dispositivos da Resolução SEF Nº 6449/2002, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS Nº 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025
Portaria SUT Nº 728 DE 21/05/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2025. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025
Portaria SUCIEF Nº 183 DE 21/05/2025 Altera a Portaria SUCIEF Nº 175/2025 e prorroga o prazo para transmissão da DECLAN-IPM 2025 (Ano-base 2024). Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025
Decreto Nº 4676 DE 21/05/2025 Define o prazo para recolhimento do ICMS referente aos fatos geradores ocorridos em abril de 2025. Estadual - PA - DOE - 22 mai 2025
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 20 DE 22/05/2025 Dispõe sobre o Programa Transfere Fácil. Estadual - ES - DOE - 22 mai 2025

Legislações