Legislação

Portaria SUTRI Nº 1490 DE 10/07/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUT Nº 741 DE 09/07/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 de julho de 2025 a 20 de julho de 2025. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUT Nº 742 DE 10/07/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUTRI Nº 1491 DE 10/07/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUCIEF Nº 188 DE 09/07/2025 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 176/2025, que disciplina as regras de pós-validação estadual da EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 99 DE 10/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 100 DE 10/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2025
Decreto Nº 58248 DE 10/07/2025 Modifica o inciso XCVI do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações envolvendo a Zona de Processamento de Exportações (ZPE). Estadual - RS - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 04/07/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação eletrônica (NFCom). Estadual - RS - DOE - 11 jul 2025
Deliberação CO Nº 19 DE 10/07/2025 Estabelece critérios, limites e condições de financiamento para a operacionalização do feap sp - programas linhas de crédito - agropecuária e pesca sustentável, na modalidade FEAP SP - projeto crédito emergencial de apoio à produtores rurais de mandioca com lavouras infestadas por mosca branca, na região do extremo oeste do estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2025

Legislações