Publicado no DOE - GO em 10 ago 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado asinino.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.1º O grupo "GADO ASININO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 07 dia do mês de agosto de 2026.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
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CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
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00574 |
Gado Asinino / Muar Burro (Chucro) CB |
1.780,00 |
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00575 |
Gado Asinino / Muar Burro Manso (trabalho) Macho CB |
3.950,00 |
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21211 |
Gado Asinino / Muar Jumenta (cria) Femea CB |
2.310,00 |
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21212 |
Gado Asinino / Muar Jumenta (reproducao) Femea CB |
4.130,00 |
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00577 |
Gado Asinino / Muar Jumento (reproducao) Macho CB |
6.200,00 |
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00576 |
Gado Asinino / Muar Jumento (trabalho) Macho CB |
3.470,00 |
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00578 |
Gado Asinino / Muar Mula (trabalho) Femea CB |
3.020,00 |
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00573 |
Gado Asinino / Muar Registrado CB |
10.480,00 |
