Legislação

Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 27 DE 17/07/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes do Item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2019
Ordem de Serviço SETUR Nº 5 DE 03/07/2019 Estabelece diretrizes para a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução de Contratos, Convênios, Acordos e demais instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal SETUR. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 28 DE 17/07/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes do Item 31 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 30 DE 17/07/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39, 40, 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 29 DE 17/07/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes do Item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 31 DE 17/07/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39, 40, 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 32 DE 17/07/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes dos Itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 33 DE 17/07/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2019
Resolução SEFAZ Nº 3030 DE 12/07/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019. Estadual - MS - DOE - 19 jul 2019
Portaria SUTRI Nº 858 DE 18/07/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 19 jul 2019

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