Legislação

Lei Nº 16892 DE 03/06/2020 Estabelece normas gerais para o funcionamento de pistas de kart, para fins de lazer, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 16889 DE 03/06/2020 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim determinar que a comprovação, para fins de cobrança, do período de estacionamento efetivamente utilizado, no caso de extravio do cartão, deve se dar por meio de sistema de registro de entrada e saída. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8861 DE 03/06/2020 Altera a Lei nº 8.626, de 18 de novembro de 2019, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8857 DE 03/06/2020 Dispõe sobre a priorização dos servidores das áreas de saúde, segurança e assistência social na rede pública e privada por ocasião da regulação dos leitos de internação e na realização de testes para detectar a presença do Covid-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8864 DE 03/06/2020 Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Portaria PRE-DER Nº 23 DE 01/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do atendimento ao público e dos prazos para recurso de autos de infração e o regime de trabalho dos servidores da Fundação DER-RJ. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8859 DE 03/06/2020 Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8863 DE 03/06/2020 Autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual de Cultura para os fins que especifica. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8867 DE 03/06/2020 Dispõe sobre o serviço de táxi intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e institui o Cadastramento para Fretamento de Veículos para Transporte Remunerado de Passageiros, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Portaria SUT Nº 312 DE 03/06/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020

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