Legislação

Lei Nº 4753 DE 11/07/2025 Dispõe sobre a convalidação da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária estadual, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2025
Portaria DERAL Nº 27 DE 10/07/2025 Divulga a Pesquisa de Preços Médios de Gêneros Alimentícios para produtos selecionados da Agricultura Familiar. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2025
Resolução SEAB Nº 86 DE 08/07/2025 Divulga o preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 22521 DE 11/07/2025 Institui a Rota de Turismo Sustentável Coração da Mata Atlântica Caiçara. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUTRI Nº 1490 DE 10/07/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUT Nº 741 DE 09/07/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 de julho de 2025 a 20 de julho de 2025. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUT Nº 742 DE 10/07/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUTRI Nº 1491 DE 10/07/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2025
Portaria SUCIEF Nº 188 DE 09/07/2025 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 176/2025, que disciplina as regras de pós-validação estadual da EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 99 DE 10/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2025

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