Legislação

Lei Nº 10941 DE 17/09/2019 Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 18 set 2019
Decreto Nº 308 DE 17/09/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 18 set 2019
Portaria SUT Nº 254 DE 11/09/2019 Rep. - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2019
Resolução SECC Nº 28 DE 16/09/2019 Torna público aos interessados em obter recursos de incentivo fiscal, vinculado à área de cultura, provenientes de Empresas Públicas e/ou Sociedades de Economia Mista estaduais no exercício de 2019, para a execução em 2020. Estadual - PR - DOE - 18 set 2019
Portaria DETRAN Nº 723 DE 13/09/2019 Revoga dispositivo da Portaria DETRAN nº 229 de 2019, referente à perda do direito ao credenciamento, quando da entrega de documentação intempestivamente ou cuja documentação não tenha sido aceita. Estadual - RR - DOE - 18 set 2019
Portaria RE Nº 1 DE 16/09/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 17 set 2019
Portaria SEGOV Nº 65 DE 13/09/2019 Altera a Portaria nº 61/2019 da Secretaria de Estado de Governo. Estadual - MA - DOE - 17 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 624 DE 13/09/2019 Altera a Portaria nº 038, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma dos incisos III, VII, VIII e X do art. 12, da Lei Complementar nº 114/2002. Estadual - AC - DOE - 17 set 2019
Portaria SRE Nº 43 DE 13/09/2019 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 17 set 2019
Decreto Nº 19240 DE 16/09/2019 Dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 17 set 2019

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