Legislação

Lei Nº 10505 DE 18/09/2024 Acrescenta o Inciso X ao Art. 4° da Lei N° 7122/2015 que institui a politica estadual de incentivo ao uso de energia solar. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Lei Nº 10506 DE 18/09/2024 Altera a Lei N° 7122/2015, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Resolução SEFAZ Nº 703 DE 11/09/2024 Disciplina os procedimento de recebimento, tratamento e atendimento dos pedidos de acesso à informação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Portaria SAT Nº 3445 DE 18/09/2024 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 set 2024
Edital de Notificação SAT Nº 77 DE 18/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 set 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 103 DE 09/09/2024 Altera a Instrução Normativa N° 79/2024, que estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do ICMS decorrente de operações e prestações de que trata a Lei N° 14237/2008. Estadual - CE - DOE - 18 set 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 109 DE 12/09/2024 Altera a Instrução Normativa N° 32/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chopes, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária. Estadual - CE - DOE - 18 set 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 113 DE 12/09/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa N° 50/2024, que estabelece valor da base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os Art. 553 a 555 do Decreto N° 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 18 set 2024
Decreto Legislativo Nº 18356 DE 17/09/2024 Suspende a execução do art. 9º, V, da Lei Nº 13136/2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Estadual - SC - DOE - 18 set 2024
Resolução CONSEMA Nº 255 DE 06/09/2024 Reconhece os marcos temporais para aplicação da suspensão da prescrição nos processos administrativos infracionais em trâmite no CONSEMA. Estadual - SC - DOE - 18 set 2024

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