Legislação

Instrução Normativa RE Nº 82 DE 27/08/2024 Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 28/08/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao sistema especial de pagamento do imposto. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 83 DE 28/08/2024 Modifica o Apêndice XXXVII da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre a lista de produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 21/08/2024 Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Resolução SEDEC/CONDER Nº 14 DE 29/08/2024 Concede crédito presumido de 85% (oitenta e cinco por cento) de ICMS devido no período e declarado em Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal - GIAM, concedido sobre a carne com osso a estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no estado de Rondônia, no período e condições que especifica. Estadual - RO - DOE - 29 ago 2024
Portaria UNATRI Nº 32 DE 28/08/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 29 ago 2024
Lei Nº 19052 DE 29/08/2024 Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS nas hipóteses que especifica. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2024
Portaria GAB/PRES Nº 688 DE 19/08/2024 Dispõe sobre o prazo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito do Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 29 ago 2024
Lei Nº 19051 DE 28/08/2024 Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2024
Decreto Nº 684 DE 28/08/2024 Introduz as Alterações 4.746 a 4.752 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2024

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