Legislação

Portaria SEAPI Nº 111 DE 15/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na EXPOAGRO AFUBRA 2019, de 26 a 28 de março de 2019, - realizado no município de Rio Pardo/RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2019
Resolução SFP Nº 27 DE 19/03/2019 Autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ a entrega/depósito de arquivo eletrônico com vista a atender o cumprimento da condição prevista no inciso II do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019
Portaria CAT Nº 20 DE 19/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019
Portaria CAT Nº 21 DE 19/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 14/03/2019 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Estadual - SE - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 18/03/2019 Altera a Portaria nº 224, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF, o cumprimento da jornada e trabalho e o controle de frequência de seus servidores. Estadual - DF - DOE - 19 mar 2019
Instrução DETRAN-DF Nº 254 DE 15/03/2019 Fica submetido à consulta pública o novo Manual de Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, edição 2019, no período de 20 de março até às 23h59 do dia 21 de abril, a ser utilizado como material de apoio pedagógico à formação inicial de condutores no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 mar 2019
Decreto Nº 47623 DE 18/03/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2019
Lei Nº 16953 DE 18/03/2019 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 821 DE 18/03/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2019

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