Legislação

Portaria SESP Nº 27 DE 14/05/2019 Determina a publicação de normativa. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2019
Portaria NATURATINS Nº 144 DE 15/05/2019 Cria o programa voluntário pela natureza no âmbito do Instituto Natureza do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 mai 2019
Portaria DETRAN/GO Nº 337 DE 10/05/2019 Proíbe o cancelamento do Comunicado de Venda prenotado no cadastro do veículo. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2019
Lei Nº 23174 DE 21/12/2018 Derrubada de Veto - Altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 5.960, de 1º de agosto de 1972, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 21.527, de 16 de dezembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2019
Portaria SUTRI Nº 837 DE 14/05/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2019
Decreto Nº 47384 DE 30/04/2019 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2019
Portaria GS-SET Nº 60 DE 14/05/2019 Disciplina a participação das entidades filantrópicas na campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Potiguar, de que trata o Decreto Estadual nº 28.841, de 10 de maio de 2019. Estadual - RN - DOE - 15 mai 2019
Decisão Normativa DAER Nº 122 DE 16/04/2019 Dispõe sobre Padronização dos Laudos de Vistoria de Veículos/Combinações Veiculares/Conjuntos Transportadores de Transporte de Cargas, para requerimentos de Autorização Especial de Trânsito nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul e federais delegadas. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2019
Comunicado SERE Nº 12 DE 14/05/2019 Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019. Estadual - AL - DOE - 15 mai 2019
Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 14/05/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 2/2019. Estadual - AL - DOE - 15 mai 2019

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