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Emenda Constitucional Nº 80 DE 21/02/2024

Altera os arts. 12 e 46 da Constituição Estadual.

Estadual - GO - DOE - 21 fev 2024

Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 4 DE 19/02/2024

Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 3/2024, que prorroga o prazo de entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD) referente ao mês de janeiro de 2024.

Estadual - PI - DOE - 21 fev 2024

Portaria ADAPAR Nº 59 DE 19/02/2024

Reduz a zero o valor da taxa para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA, credenciamento e habilitação,na forma do disposto nesta Portaria.

Estadual - PR - DOE - 21 fev 2024

Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 19/02/2024

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Estadual - AL - DOE - 21 fev 2024

Portaria SUTRI Nº 1360 DE 19/02/2024

Rep. - Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Estadual - MG - DOE - 21 fev 2024

Portaria SUTRI Nº 1363 DE 20/02/2024

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária

Estadual - MG - DOE - 21 fev 2024

Portaria SUTRI Nº 1362 DE 20/02/2024

Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Estadual - MG - DOE - 21 fev 2024

Portaria SSER Nº 357 DE 15/02/2024

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2024

Resolução SEFAZ Nº 3361 DE 15/02/2024

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2024.

Estadual - MS - DOE - 21 fev 2024

Resolução SEFAZ Nº 3362 DE 15/02/2024

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS,relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2024.

Estadual - MS - DOE - 21 fev 2024