Legislação

Decreto Nº 54162 DE 27/08/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, elativamente à isenção do imposto na saída de pera do estabelecimento produtor. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2024
Portaria SF Nº 138 DE 25/08/2024 Rep. - Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2024
Portaria SAT Nº 3430 DE 27/08/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2024
Edital de Notificação SAT Nº 65 DE 27/08/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto chope em barril, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 28 ago 2024
Portaria SEFA/GS Nº 507 DE 27/08/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2024
Portaria SRE Nº 63 DE 27/08/2024 Altera a Portaria SRE 38/24, de 5 de junho de 2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2024
Portaria SEEC Nº 627 DE 15/08/2024 Estabelece procedimentos para estorno de crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aproveitado em desacordo com a legislação, na situação que especifica. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2024
Edital de Notificação SAT Nº 66 DE 27/08/2024 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: chope demais embalagens, exceto barril, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 28 ago 2024
Decreto Nº 16491 DE 27/08/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 16.074, de 28 de dezembro de 2022, e nº 16.182, de 11 de maio de 2023. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2024
Portaria SEFA/GS Nº 508 DE 27/08/2024 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2024

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