Legislação

Emenda à Lei Orgânica Nº 125 DE 25/11/2021 Acrescenta o artigo 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2021
Resolução CGIT Nº 1 DE 05/11/2021 Institui as diretrizes de aplicação das medidas que garantam a proteção da ordem urbanística, ocupação fundiária e ambiental, por meio de ações operacionais, práticas e estratégicas de controle e de combate ao uso, ocupação e parcelamento irregular do solo, em estreita observância à legislação em vigor. Estadual - DF - DOE - 6 dez 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 23 DE 03/12/2021 Normatiza o regime de trabalho dos servidores que atuam na inspeção permanente de abatedouros-frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 15820 DE 02/12/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.703, de 28 de junho de 2021, e ao Decreto nº 15.802, de 9 de novembro de 2021. Estadual - MS - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 2044 DE 03/12/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19; e revoga o Decreto Estadual nº 800, de 31 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2021
Lei Nº 9369 DE 03/12/2021 Institui, a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado, a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a COVID-19. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2021
Portaria SUT Nº 434 DE 03/12/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de dezembro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2021
Decreto Nº 47856 DE 03/12/2021 Estabelece desconto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automores Terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2021
Resolução PGE Nº 197 DE 01/12/2021 Altera a Resolução nº 177, de 14 de abril de 2021, que institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 de janeiro de 2021, os modelos-padrão de editais de licitações, de compras públicas em geral, de termos de contratos e de outros instrumentos complementares, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 409 DE 03/11/2021 Altera a Portaria nº 180/2019, que estabelece prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas hipóteses que especifica e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 dez 2021

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