Legislação

Comunicado SRE Nº 7 DE 03/09/2026 Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2026, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas. Estadual - MG - DOE - 4 set 2026
Portaria "T" SEFAZ Nº 13 DE 15/07/2026 Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 3 set 2026
Resolução SEAB Nº 127 DE 03/09/2026 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 3 set 2026
Norma de Procedimento Fiscal REPR Nº 26 DE 03/09/2026 Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 25/2026, que altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 9/2026, a qual publica as Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 3 set 2026
Decreto Nº 58949 DE 03/09/2026 Autoriza a atuação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS), como Unidades Auxiliares de Serviços Estaduais. Estadual - RS - DOE - 3 set 2026
Portaria SEFAZ Nº 128 DE 25/08/2026 Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, dos contribuintes Mato Grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5082 DE 26/08/2026 Concessionária CEG. atualização de tarifas Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/09/2026). Estadual - RJ - DOE - 3 set 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5083 DE 26/08/2026 Concessionária CEG RIO. atualização de tarifas Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/09/2026). Estadual - RJ - DOE - 3 set 2026
Portaria SAT Nº 3904 DE 02/09/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas, refresco, suco e bateria automotiva. Estadual - MS - DOE - 3 set 2026
Portaria SAT Nº 3905 DE 02/09/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas e farinha de trigo. Estadual - MS - DOE - 3 set 2026

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