Legislação

Decreto Nº 1665 DE 13/05/2021 Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Regularização Ambiental - PRA e Regulamenta o Cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado do Amapá e adota demais providências. Estadual - AP - DOE - 13 mai 2021
Decreto Nº 7666 DE 13/05/2021 Regulamenta a Lei nº 20.394, de 04 de dezembro de 2020, que institui o Programa Estadual de Habitação - CASA FÁCIL PR, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 mai 2021
Portaria GSEF Nº 599 DE 12/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da secretaria de estado da fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. Estadual - AL - DOE - 13 mai 2021
Comunicado SURE Nº 4 DE 12/05/2021 Retifica o Comunicado nº 1, de 27 de abril de 2020, sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda. Estadual - AL - DOE - 13 mai 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 10 DE 10/05/2021 Altera a Instrução Normativa nº 7, de 25 de setembro de 2009; a Instrução Normativa nº 8, de 3 de junho de 2016; a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016; e a Instrução Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2017. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2021
Orientação Normativa SEMADS Nº 6 DE 11/05/2021 Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (plataforma Ipê). Estadual - GO - DOE - 13 mai 2021
Decreto Nº 48189 DE 12/05/2021 Dispõe sobre a alteração dos prazos previstos no Decreto nº 47.687, de 26 de julho de 2019, no ano de 2021, em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2021
Resolução Conjunta IGAM/SEF/SEMAD Nº 5464 DE 27/04/2021 Revoga a Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2021
Portaria SUTRI Nº 1064 DE 12/05/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2021
Portaria IMA Nº 2055 DE 12/05/2021 Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária e, Revoga a Portaria IMA Nº 2040, de 03 de março de 2021. Estadual - MG - DOE - 13 mai 2021

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