Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 16/05/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 16/2009, que dispõe sobre a protocolização de petições dirigidas à Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2025
Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 16/05/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 14/2020, que dispõe sobre os procedimentos de utilização e fiscalização do incentivo fiscal de crédito presumido do ICMS sobre recursos destinados por contribuinte do imposto a projetos culturais e ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC), com objetivo de estimular as atividades relacionadas ao Plano de Incentivo à Cultura de Alagoas, a que se refere o Decreto Nº 59240/2018. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2025
Decreto Nº 990 DE 19/05/2025 Institui o Programa PET LEVADO A SÉRIO (PLAS) no âmbito da Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, nos termos da Lei Nº 18177/2021. Estadual - SC - DOE - 19 mai 2025
Resolução Administrativa GABIN Nº 18 DE 14/05/2025 Alterar o Anexo 1.2 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, na parte que dispõe sobre as condições a serem verificadas para a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização como táxi e verificação das condições para concessão de isenção do IPVA para profissionais taxistas. Estadual - MA - DOE - 19 mai 2025
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 24 DE 16/05/2025 Dispõe sobre os procedimentos relativos à revisão de lançamento e à restituiçãodo adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (FECOEP/RO), instituído pela Lei Complementar Nº 842/2015, nas hipóteses que especifica. Estadual - RO - DOE - 19 mai 2025
Instrução Normativa TARF Nº 1 DE 15/05/2025 Dispõe sobre os procedimentos para anexação de documentos, após interposição de recurso, a processos em tramitação no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF/SEEC. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2025
Portaria DERAL Nº 17 DE 16/05/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2025
Resolução CONSEMA Nº 527 DE 08/05/2025 Altera a Resolução CONSEMA Nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2025
Decreto Nº 49036 DE 16/05/2025 Altera o Capítulo 20 da Parte 2 do Anexo VII RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata do segmento de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, sujeitos à substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2025
Decreto Nº 39982 DE 16/05/2025 Altera o Decreto Nº 33674/2017, que regulamenta a Lei Nº 10576/2017, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2025

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