Legislação

Lei Nº 19349 DE 10/07/2025 Dispõe sobre a sinalização quanto às áreas de produção agrícola e à circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias estaduais, no âmbito de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 11 jul 2025
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 13 DE 11/07/2025 Processo de Exclusão do Simples Nacional - Intimação para Regularização de Pendência Estadual - SC - DOE - 11 jul 2025
Resolução Administrativa GABIN Nº 25 DE 11/07/2025 Altera dispositivo do Anexo 1.1 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre a isenção no fornecimento para consumo residencial, de energia elétrica, até 80 Kwh/mês. Estadual - MA - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 23577 DE 11/07/2025 Institui a Semana Estadual de Valorização dos Municípios da Chapada dos Veadeiros e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 19337 DE 10/07/2025 Institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 4754 DE 02/07/2025 Altera a Lei Nº 3720/2020, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 4753 DE 11/07/2025 Dispõe sobre a convalidação da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária estadual, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2025
Portaria DERAL Nº 27 DE 10/07/2025 Divulga a Pesquisa de Preços Médios de Gêneros Alimentícios para produtos selecionados da Agricultura Familiar. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2025
Resolução SEAB Nº 86 DE 08/07/2025 Divulga o preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2025
Lei Nº 22521 DE 11/07/2025 Institui a Rota de Turismo Sustentável Coração da Mata Atlântica Caiçara. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2025

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