Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3379 DE 15/04/2024 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2024. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2024
Portaria IAGRO/MS Nº 3730 DE 19/04/2024 Estabelece o controle efetivo do transporte de animais vivos através do "Programa de Certificação Sanitária do Transporte de Cargas Vivas" no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2024
Resolução SEFAZ Nº 3378 DE 15/04/2024 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2024. Estadual - MS - DOE - 22 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 66 DE 12/04/2024 Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de 12/12/2023 (DOE 21/12/2023), que dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e/NFC-e) e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 10450 DE 22/04/2024 Estabelece os procedimentos, os atos e a documentação necessários à privatização de empresas estatais controladas pelo Poder Executivo do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 559 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.738 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 562 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.760 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 563 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.758 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 567 DE 22/04/2024 Altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 568 DE 22/04/2024 Altera o Decreto nº 1.196, de 2017, que regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024

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