Legislação

Portaria SRE Nº 37 DE 27/06/2025 Revoga dispositivos da Portaria CAT Nº 147/2012; revoga a Portaria CAT Nº 85/2007, a Portaria CAT Nº 94/2007, e a Portaria CAT Nº 102/2007. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Decreto Nº 23923 DE 25/06/2025 Altera dispositivos do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2025
Ato DIAT Nº 37 DE 24/06/2025 Altera o Ato DIAT Nº 66/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 30 jun 2025
Edital de Notificação SAT Nº 55 DE 30/06/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de suco, refresco, néctar, água de coco, bebida a base de soja, bebida a base de chá e refrigerante, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 30 jun 2025
Edital de Notificação SAT Nº 56 DE 30/06/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas e óleo de coco, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 30 jun 2025
Portaria SAT Nº 3656 DE 30/06/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jun 2025
Lei Nº 10841 DE 27/06/2025 Altera a Lei Nº 7329/2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2025
Resolução FEAPER Nº 9 DE 30/06/2025 Dispõe sobre a alteração de subsídio a ser praticado para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo na Safra 2024/2025 (etapa safrinha). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Lei Nº 23530 DE 28/06/2025 Altera a Lei Nº 20638/2019, que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2025
Resolução ARESC Nº 339 DE 17/06/2025 Dispõe sobre o registro de comercializador de Gás natural da empresa TESLA comercializadora de Gás LTDA., no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2025

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