Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 56 DE 04/11/2024 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e); e altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e - DANFE). Estadual - AL - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 7810 DE 04/11/2024 Homologa situação de emergência no Município de Capitão Leônidas Marques, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 7812 DE 04/11/2024 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para atualizar as disposições sobre as obrigações das instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e dos intermediadores de serviços e de negócios, sobre a circulação de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades públicas, e sobre as operações com bens do ativo imobilizado, bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Edital de Notificação SAT Nº 95 DE 01/11/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café em coco, café beneficiado, café torrado em grãos e soja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de obtenção de valores médios. Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024
Edital de Notificação SAT Nº 96 DE 01/11/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de tijolo cerâmico, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de obtenção de valores médios. Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024
Portaria SAT Nº 3487 DE 01/11/2024 Dispõe sobre a alteração do grupo de preços, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como feijões pretos T1 e T2. Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024
Portaria SAT Nº 3488 DE 01/11/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebida alcoólica, exceto cerveja e chope e, também, cerveja. Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 2069 DE 04/11/2024 Estabelece o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos veículos registrados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Portaria DERAL Nº 49 DE 01/11/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de outubro a 01 de novembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 49354 DE 01/11/2024 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 (segunda e terça-feira) , em razão da realização da cúpula de chefes de estado e de governo do G20. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2024

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