Legislação

Portaria SUFIS Nº 266 DE 26/04/2024 Altera a Portaria SUFIS nº 245, de 29 de dezembro de 2023, e a Portaria SUFIS nº 265, de 09 de abril de 2024 que dispõem sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023). Estadual - MG - DOE - 27 abr 2024
Portaria SRE Nº 242 DE 26/04/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de maio de 2024. Estadual - MG - DOE - 27 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 22/04/2024 Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 15 DE 22/04/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 22630 DE 26/04/2024 Dispõe sobre a afixação da placa informativa que especifica nos órgãos da administração pública estadual. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 22635 DE 26/04/2024 Altera a Lei nº 20.854/2020, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 22633 DE 26/04/2024 Altera a Lei nº 20.097/2018, que institui o “Selo Verde Ambiental” e o “Selo Investimento Verde”. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2024
Portaria DETRAN Nº 1008 DE 26/04/2024 PRORROGA o período de utilização dos veículos de aprendizagem vinculados nos Centros de Formação de Condutores do Estado do Pará com vencimento no ano de 2023. Estadual - PA - DOE - 26 abr 2024
Resolução CONAM Nº 1 DE 09/04/2024 Padroniza o processo de licenciamento ambiental de coprocessamento em fornos de clínquer no Distrito Federal, bem como, disciplina as ações voltadas ao controle e monitoramento da atividade. Estadual - DF - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 12497 DE 25/04/2024 Altera dispositivos da Lei Nº 7862/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a fim de promover a proteção e a valorização de mulheres que integram o fluxo organizado de resíduos sólidos. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2024

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