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Decreto Nº 5710-R DE 20/05/2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto às operações com chassi de ônibus e de micro-ônibus que antecedem à exportação.

Estadual - ES - DOE - 21 mai 2024

Lei Nº 12115 DE 20/05/2024

Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, quanto à alíquota interna do imposto.

Estadual - ES - DOE - 21 mai 2024

Lei Nº 12114 DE 20/05/2024

Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS.

Estadual - ES - DOE - 21 mai 2024

Instrução Normativa FPE Nº 8 DE 20/05/2024

Regulamenta o procedimento para abono do ponto dos empregados da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul que foram atingidos pela situação de calamidade que atingiu o Estado e estão impossibilitados de comparecer presencialmente ao trabalho.

Estadual - RS - DOE - 21 mai 2024

Decreto Nº 56641 DE 20/05/2024

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Estadual - PE - DOE - 21 mai 2024

Portaria GSE Nº 185 DE 15/05/2024

Torna pública as seguintes informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Estadual - GO - DOE - 21 mai 2024

Decreto Nº 68536 DE 20/05/2024

Introduz alteração no RICMS/SP, quanto aos créditos outorgados que menciona.

Estadual - SP - DOE - 21 mai 2024

Decreto Nº 49517 DE 21/05/2024

Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

Estadual - AM - DOE - 21 mai 2024

Portaria SEFA/GS Nº 314 DE 20/05/2024

Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Estadual - PA - DOE - 21 mai 2024

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 6 DE 17/05/2024

ISS. Associação. Prestação de serviços. Receitas originadas de seus associados. Não incidência. Análise de aspectos fáticos necessários. A matéria consultada foi objeto de decisão anterior (Solução de Consulta nº. 09/2024).

Estadual - DF - DOE - 21 mai 2024