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Resolução SEFAZ Nº 725 DE 24/10/2024

Altera o §1° do Artigo 16-A, da Resolução SEFAZ N° 537/2012 quanto ao pedido de ressarcimento da substituição tributária.

Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024

Resolução SEFAZ Nº 705 DE 16/09/2024

Rep. - Altera o Art. 12 do Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ N° 720/2014, no tocante ao registro de crédito presumido.

Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024

Portaria SUT Nº 670 DE 25/10/2024

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 24 de outubro de 2024.

Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024

Portaria SAT Nº 3477 DE 25/10/2024

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 29 out 2024

Portaria SAT Nº 3478 DE 25/10/2024

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Estadual - MS - DOE - 29 out 2024

Portaria SAT Nº 3479 DE 28/10/2024

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, azeite de oliva

Estadual - MS - DOE - 29 out 2024

Decreto Nº 4286 DE 28/10/2024

Altera o Decreto Estadual Nº 5497/2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica.

Estadual - PA - DOE - 29 out 2024

Portaria SAT Nº 3480 DE 28/10/2024

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, suco, néctar, refresco, bebida a base de soja e bebida a base de chá.

Estadual - MS - DOE - 29 out 2024

Decreto Nº 99806 DE 29/10/2024

Dispõe sobre a utilização do Marco dos Corais, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 29 out 2024

Portaria DETRAN-MS Nº 182 DE 28/10/2024

Dispõe sobre o credenciamento de empresas registradoras de contrato especializadas para praticar os atos de processamento da recuperação extrajudicial de veículos automotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 29 out 2024