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Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 29/05/2024

Altera a Instrução Normativa nº32, de 11 de março de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

Estadual - CE - DOE - 7 jun 2024

Instrução Normativa SEFAZ Nº 66 DE 29/05/2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Estadual - CE - DOE - 7 jun 2024

Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024

Rep. - Altera os Anexos XIX, XII e XXI do RICMS/TO - Decreto 2912/2006, onde em especial altera a lista de produtos alimentícios sujeitos a substituição tributária.

Estadual - TO - DOE - 7 jun 2024

Instrução Normativa SEFAZ Nº 67 DE 29/05/2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Estadual - CE - DOE - 7 jun 2024

Instrução Normativa SEFAZ Nº 68 DE 29/05/2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 2/2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24569/1997.

Estadual - CE - DOE - 7 jun 2024

Portaria DETRAN Nº 610 DE 07/06/2024

Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento de pessoa física e pessoa jurídica para o exercício da atividade de despachante documentalista no âmbito do departamento estadual de trânsito do ceará (Detran/CE).

Estadual - CE - DOE - 7 jun 2024

Decreto Nº 614 DE 07/06/2024

Internaliza as disposições do Ajuste SINIEF nº 09/24, que dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Estadual - SC - DOE - 7 jun 2024

Decreto Nº 615 DE 07/06/2024

Acrescenta o art. 110-B ao RICMS/SC - Decreto 2870/2001, referente as importações de mercadorias de países membros do Mercosul, beneficiadas pelo TTDs.

Estadual - SC - DOE - 7 jun 2024

Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 05/06/2024

Dispõe sobre a criação da Declaração Ambiental (DAPP), do Relatório Ambiental Anual (RAP) e do Relatório de Prestação de Contas (RAPC), como atos autorizativos das atividades de manejo, extração e produção de palmito e frutos da espécie açaí, Euterpe oleracea (Mart.), no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 7 jun 2024

Lei Nº 6920 DE 06/06/2024

Dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais.

Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024