Legislação

Resolução SEFA Nº 99 DE 05/02/2025 Estabelece a forma e os prazos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto Nº 7721/2024, cujos investimentos forem efetuados na construção de usinas de energia renovável e de silos de armazenagem de grãos. Estadual - PR - DOE - 7 fev 2025
Portaria SAGRIMA Nº 5 DE 05/02/2025 Altera o prazo de cadastramento dos ocupantes de boxes do Mercado do Peixe no Município de São Luís/MA. Estadual - MA - DOE - 7 fev 2025
Decreto Nº 16562 DE 06/02/2025 Disciplina as condições para a concessão da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à pessoa com deficiência, de que trata o art. 154 da Lei Nº 1810/1997; altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 13525/2012, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2025
Decreto Nº 69345 DE 06/02/2025 Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, quanto à possibilidade de aproveitamento de créditos correspondente ao preço pago pelos selos fiscais que menciona. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2025
Decreto Nº 36433 DE 05/02/2025 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS para fins prorrogar o prazo de vigência de benefício de redução de base de cálculo do ICMS nas operações de importação e saída interna com o produto de ótica, na forma do item 45.0 do Anexo III do mencionado decreto. Estadual - CE - DOE - 6 fev 2025
Portaria GABIN Nº 41 DE 29/01/2025 Fixa critério para a definição do valor venal de bem ou direito na transmissão de imóvel rural ou de direito a ele relativo, situado em unidade de preservação, e dá outras disposições. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2025
Resolução SEAB Nº 14 DE 05/02/2025 Divulgação do preço médio ponderado para o milho, para janeiro de 2025. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Resolução SEAB Nº 11 DE 03/02/2025 Divulga preços médios para milho e leite-cota, para o mês de janeiro de 2025. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 7 DE 27/01/2025 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA). Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 9 DE 03/02/2025 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025

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