Legislação

Portaria SAT Nº 3345 DE 26/04/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2024
Portaria SAT Nº 3346 DE 26/04/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, feijão. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 16427 DE 26/04/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos aos atos normativos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 8364 DE 25/04/2024 Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2024
Instrução Normativa SIF Nº 35 DE 26/04/2024 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2024
Portaria SRE Nº 28 DE 26/04/2024 Altera a Portaria CAT 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2024
Emenda à Lei Orgânica Nº 130 DE 29/04/2024 Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2024
Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 29/04/2024 Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 22638 DE 29/04/2024 Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160/2017, e do Convênio ICMS nº 190/2017, bem como altera a Lei estadual nº 22.490/2023. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 22640 DE 29/04/2024 Dispõe sobre medida de alerta e prevenção dos riscos decorrentes da queima do carvão vegetal. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2024

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