Legislação

Decreto Nº 20612 DE 22/07/2021 Altera o Decreto nº 20.585, de 08 de julho de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 23 jul 2021
Lei Nº 6914 DE 22/07/2021 Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 15737 DE 22/07/2021 Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto nº 15.689, de 26 de maio de 2021, que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 jul 2021
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 84 DE 20/07/2021 Dispõe sobre a criação do Índice do Leite MS e sua metodologia para obtenção do indicador. Estadual - MS - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 48237 DE 22/07/2021 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2021
Deliberação COVID-19 Nº 173 DE 22/07/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 51027 DE 22/07/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, incorporando os procedimentos específicos relativos às operações em consignação. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2021
Decreto Nº 51029 DE 22/07/2021 Regulamenta o art. 17-A da Lei nº 12.765 , de 27 de janeiro de 2005, acrescido pela Lei nº 17.218 , de 16 de abril de 2021, relativamente à transferência de parcela dos recursos orçamentários oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), para fins de adimplemento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria públicoprivada, firmados no âmbito do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco-PPPE. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2021
Portaria SF Nº 123 DE 22/07/2021 Altera a A Portaria SF nº 193, de 27.09.2017. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2021
Lei Nº 9376 DE 22/07/2021 Cria Programa de Incentivo à Reciclagem, premia cooperativas de catadores e estabelece como fontes de custeio para esta política recursos de termos de ajustamento de conduta por danos ambientais, obrigações constantes em condicionantes de licenças ambientais, valores oriundos de condenações judiciais que incluem estas obrigações, além de doações de empresas privadas. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2021

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